O SR. JOÃO DURVAL (PDT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Geraldo Mesquita, Srªs e Srs. Senadores, a história da evolução e da modernização dos portos brasileiros data de, pelo menos, dois séculos. A abertura dos portos, decretada por D. João VI, em 1808, condensa até hoje a imagem simbólica da independência econômica e política do Brasil, inaugurando os trilhos de uma nova era. Não por acaso, o desmoronamento do antigo regime colonial coincide com a corajosa decisão econômica do monarca português.

Podemos até detectar laivos do liberalismo econômico a prevalecer nas decisões da época, na busca de um desenvolvimento autônomo, mas não menos dissociado da ação do Estado. Isso se reflete na importância do apoio institucional e dos investimentos públicos para o bom funcionamento dos mercados, prudência que ainda se faz mister nos dias atuais, sobretudo no setor portuário brasileiro. De igual valor ético, o estímulo do comércio portuário à competição empresarial contribuiu, naquela ocasião, para a contração dos monopólios, expandindo a massa da riqueza nacional.

Com tal preâmbulo, Sr. Presidente, presto homenagem à história portuária brasileira para, com efeito, abrir um debate sobre a operacionalidade de nossos portos, vis-à-vis a reformulação utilitária de seu espaço urbano contemporâneo. Não é espanto para mais ninguém o fato de que, já há algum tempo, os portos das grandes capitais marítimas brasileiras têm sido objeto de movimentada reestruturação.

Localizados em áreas atualmente muito próximas dos centros metropolitanos, os complexos portuários se dividem hoje em duas funções básicas dentro da lógica das economias locais: de um lado, a tradicional função logística do comércio marítimo, e, de outro, a recente função logística para a exploração turística do espaço historicamente ocupado.

Segundo o editor da primorosa publicação Abertura dos Portos - 200 Anos, Paulo Villa, a Bahia, agora, como no passado, não se curva às obstruções de qualquer ordem e tem intensamente contribuído para decisões e ações tão positivas quanto realizadoras na esfera econômica.

Nas memórias da refundação do Brasil, vale frisar que, por ocasião da fuga da Coroa Portuguesa para a América, a Família Real e toda sua comitiva tiveram o privilégio de serem acolhidas em uma baía sob as bênçãos de todos os santos. Como bem traduziu o editor acima mencionado, foi em terras, águas e portos baianos que D. João VI pioneiramente transformava o Brasil em metrópole, enquanto encolhia Portugal à sua transitória e depreciada condição de colônia.

Todavia, Sr. Presidente, como se sabe, a operacionalidade do Porto de Salvador atravessa fase aguda de estagnação, sobretudo por agora, desde a eclosão da crise econômica global. Prova disso é que, no lugar de negociações, o Órgão Gestor de Mão-de-Obra de Salvador (Ogmosa) tem adotado medidas amargas sobre as 14 operadoras que gravitam o setor portuário, na direção de exorbitantes aumentos da taxa de contribuição mensal.

De acordo com a direção do órgão, a majoração das contribuições mensais se justificaria pela alta correspondente dos custos fixos necessários ao funcionamento das atividades portuárias. De fato, por conta da crise financeira, a queda de movimento nos portos de Salvador e de Aratu inviabilizou a permanência do modelo anterior, calcado nas contribuições variáveis, que dependiam do volume de requisições de trabalhadores portuários avulsos.

Por trás de tudo, paira, na verdade, um problema de outra ordem. Objeto de uma celeuma interminável, o Porto de Salvador caiu na armadilha do debate eterno sobre sua continuidade operacional. Da perspectiva desenvolvimentista, sem ele, a Bahia estará condenada ao atraso. No entanto, nas condições atuais, seu funcionamento beira a precariedade e a deficiência. Para superar as dificuldades, não há dúvida de que investimentos devem ser destinados a obras fundamentais, de modo a permitir berços de atracação de navios de grande porte. Lamentavelmente, o Porto da Cidade Baixa, em Salvador, só consegue atender a navios de até 12 metros de calado, considerados economicamente desinteressantes.

Segundo se sabe, o Governo Federal, em aliança com o Governo Estadual, planeja promover licitação para ampliar o sistema atual de atracação do Porto de Salvador, viabilizando não somente o escoamento do que a economia baiana produz, mas também proporcionando a realização do projeto Via Portuária. Aliás, trata-se de um projeto gigantesco, inserido no pacote mágico do PAC, que Salvador não via, há pelo menos 30 anos.

Em tempo, sejamos francos - e isto é consensual na política baiana: sem o Via Portuária, o Porto de Salvador assumirá de vez seu triste destino de obsoletismo absoluto. E isso, no contexto atual de intensos fluxos globais de objetos, pessoas e dinheiro, seria inteiramente descabido.

Sr. Presidente, acontece que, com a crescente participação da economia turística na composição atual do Produto Interno da Bahia, a transformação do Porto de Salvador em ponto de visitação pública - digno mesmo de cartão postal - são favas contadas. Envolvido numa nova condição funcional, em virtude de sua localização em área eminentemente turística, o porto se submeteria a uma séria de reformas, a primeira das quais destinada à retirada total dos velhos e caducos armazéns, abrindo a vista da Cidade Baixa ao mar.

Com isso, a Avenida Contorno, em Salvador, ao longo da qual inúmeros estabelecimentos comerciais de alto gabarito desfilam seus bons serviços aos nossos turistas, ganhará - em seu trecho portuário - uma paisagem mais coerente e adequada à sua moderna estetização atual. Ao mudar drasticamente de imagem, sem macular suas características arquitetônicas, o novo ponto turístico se agrega à vocação natural da capital baiana de valorizar o bom, o belo e o verdadeiro. E disso a Prefeitura de Salvador está muito consciente.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Senador João Durval, queria participar do pronunciamento de V. Exª.

O SR. JOÃO DURVAL (PDT - BA) - Pois não, com todo prazer.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Senador João Durval, é muito oportuno. Foi justamente lá que começou a história dos portos. Como se desviou a caravana de Portugal, nosso Dom João VI parou lá, enquanto a mulher dele foi para o Rio de Janeiro. Isso serviu para ele abrir os portos. A abertura dos portos foi lá. Tem muita história. V. Exª está pleno de razão. V. Exª traduz a grandeza deste Senado. Somos pais da Pátria. V. Exª foi Prefeitinho lá da sua cidade natal, extraordinária. Árvore boa dá bons frutos, tanto que é pai do extraordinário Prefeito hoje de Salvador, João Henrique. Estive lá a convite do PMDB Jovem. Ganhei as eleições do PMDB Jovem do Brasil, e me escolheram para representar o Senado da República, o Congresso, no início da campanha do seu filho. Vi que figura. É como diz a Bíblia: “árvore boa dá bons frutos”. É muito oportuno. E aqui digo que temos de aprender. Está ali o Presidente Sarney. Tive muita emoção. Fui agora ao cemitério e fui ao túmulo de Alfonsín, que é no mesmo cemitério de Eva Perón - a Recoleta. Lá, em Buenos Aires, aquela cidade gigantesca, a Paris da América do Sul, que tem toda essa história, existem três portos. Vão evoluindo. O La Boca se superou, e fizeram o Porto Madero, que hoje é ponto turístico com os melhores restaurantes, e ainda há um mais moderno. Mas eu, como piauiense, estou agradecido, por V. Exª entrar no tema e nessas preocupações, porque no Piauí temos um problema. Lá se iniciou um porto, Epitácio Pessoa, em 1912. Vai fazer um século. Era Governador o Sr. Alberto Silva, que o privatizou, deu para um empresário do Ceará. Era Presidente da República o dinâmico Presidente José Sarney, pessoa querida do Piauí, principalmente do nosso litoral, que consentiu pelo apelo do Governador Alberto Silva. Então, uma empresa inidônea, picareta do Ceará levou. Muita gente diz “Mas o Mão Santa foi Governador e não terminou o porto”, mas, quando fui Governador, ele estava privatizado. Então, eu não podia. Tentei. Mas assumi que votei em Luiz Inácio, em 1994, e que votei no Governador do PT, porque via perspectivas para o porto. Presidente Sarney, José Auto de Abreu, que fez o Dia do Piauí e foi Deputado, tem um verso que diz que “a morte é um naufrágio”. Então, queria que fosse lá no litoral do Piauí. Faria um esforço e voltaria à tona, para ver as luzes do Porto de Luiz Correia. Quando me lembro... Aquele sonho está parado. Esse Governador do PT se comprometeu comigo que iria liberar, e coloquei todas as dotações orçamentárias. Agora, tem de ser objetivo, porque, bem ali no Ceará, já existem dois portos, e há um que é de uma simplicidade. Então, mandei estudar: com US$ 20 bilhões se faria um porto simplificado no Piauí, no litoral, em Luiz Correia. Já botei nas minhas emendas, há três anos, com o compromisso do Governador, que é do PT, e do Presidente da República, e está lá parado. Aí, com essas embromações de que é o meio ambiente... Quer dizer, é uma coisa sonhada desde 1912. Está parado. Eu faria uma advertência, porque aqui somos pais da Pátria e temos a experiência. Fui Prefeitinho, Luiz Inácio não foi; fui Governador, ele não foi. E bastaria, para ele merecer o nosso respeito, o seguinte: fazer um terminal de petróleo. Paracuru, uma cidade a 100 quilômetros de Fortaleza - eu vi -, tem um terminal de petróleo. Então, lá, o petróleo é mais barato, a gasolina, o combustível para a indústria da pesca. Camocim, por isso, tem mais pesca do que todo o Piauí; tem dezenove rios, seis perenes, seis lagoas, a 60 quilômetros de litoral. E lá temos a gasolina mais cara do mundo. Presidente José Sarney, para chegar ao litoral do Piauí, a gasolina vem de Fortaleza, vai para Teresina e vem para Parnaíba; ou de São Luís, do porto que V. Exª fez, um porto monumental, que nos une à Holanda, com o maior cargueiro. A gasolina vem de lá, vai para Teresina e para o litoral. Então, acabou a competitividade da indústria da pesca. Nós queríamos aproveitar para também, em nome do Piauí, fazer um apelo. É uma obra simples. Só tem promessa, embromação, enganação. Para um modelo reduzido, simplificado, que começou por Epitácio Pessoa, em 1912, com US$20 milhões eles fazem. Então, eu queria aproveitar o discurso de V. Exª para fazer esse apelo ao Presidente Luiz Inácio.

O SR. JOÃO DURVAL (PDT - BA) - Agradeço-o, profundamente sensibilizado, Senador Mão Santa, pelo seu aparte.

Sr. Presidente, continuando, digo que, na realidade, a “repaginação” do porto como área turística nada mais é do que uma etapa natural do processo histórico nacional de conversão de patrimônios urbanísticos degradados em espaços sociais de convívio, lazer e visitação pública. Nessa linha, o Porto de Recife, por exemplo, serve de modelo bem-sucedido. Localizado na área comercial do chamado Recife Antigo, sua revitalização acompanhou um processo de renovação urbanística de todo o bairro ao seu redor, favorecendo uma integração turística bastante produtiva entre interesse social e prosperidade econômica.

Mais especificamente, as atividades verdadeiramente ligadas a transporte de contêineres foram aos poucos sendo transferidas para o Porto de Suape, localizado em área mais afastada do centro. Semelhante processo de recauchutagem urbanística foi, na última década, também registrado nos Portos de Santos e do Rio de Janeiro.

Em suma, tudo se enquadra perfeitamente dentro da ordem política contemporânea de revalorização e revitalização da rica cultura arquitetônica do Brasil, sem que se engessem seus movimentos em molduras frias de museus a céu aberto. Nessa nova concepção preservacionista, o patrimônio cultural brasileiro abandona a tese da inflexível mumificação da memória nacional, em favor de uma flexibilização não somente interpretativa, mas também de apropriação do bem histórico.

Por outro lado, consciente da premência de a Bahia dispor de uma estrutura portuária à altura de seu potencial econômico, a Prefeitura de Salvador planeja deslocar, por completo, as operações de atraque e movimentação de carga e descarga marítimas para o Porto de Aratu, localizado fora da área metropolitana. Por estar situado numa faixa da orla longe da concentração demográfica e de edificações, Aratu dispõe de espaço mais que suficiente para estender sua base logística, com larga folga de extensão, para erguer modernizantes estruturas portuárias. Nessa lógica, conjugam-se em harmonia dois serviços essenciais à economia baiana: a do turismo e a de movimentação e armazenamento de cargas marítimas.

Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de enfatizar minha simpatia e meu apoio à iniciativa política e econômica de transformar o Porto de Salvador em área prioritariamente turística, seguindo o modelo de outros portos brasileiros. Sem que se desconsiderem seus serviços essencialmente vinculados ao comércio marítimo, a solução mais viável consiste em transferir a maioria das docas e armazéns para o Porto de Aratu.

Por fim, visando adequar a economia baiana aos novos tempos comerciais, nada mais apropriado do que ampliar o patrimônio público de Salvador à exploração turística, aos confortáveis espaços de lazer da visitação pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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