O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço ao Senador Geraldo Mesquita a gentileza. Serei bastante rápido. Pedi a palavra para fazer cinco registros rápidos. Durante a semana, como me dediquei mais ao trabalho técnico das Comissões e ao fechamento do texto de algumas medidas provisórias que transitam na Casa, deixei efetivamente de usar a tribuna em momentos que gostaria de ter feito aqui esses registros. E faço tudo isso nesta manhã.

Primeiro, quero registrar a decisão política do Governo de garantir aos Municípios os recursos necessários para que as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sejam mantidas nos patamares, nos números, nos valores do ano de 2008, que foi o melhor ano de FPM na história dos Municípios brasileiros. Portanto, traduzindo, foi em 2008 que os Municípios mais receberam recursos do Governo Federal na história do País. Pois bem, esse montante de recursos, que é o teto repassado aos Municípios, será mantido e garantido pelo Governo Federal para o ano de 2009. Isso tranquiliza os Municípios e, mais que isso, garante a capacidade de pagamento dos Municípios para que eles possam pagar folha de pessoal, fornecedores, para que, enfim, possam manter funcionando as prefeituras de todo o País, principalmente dos pequenos Municípios que dependem da transferência do FPM.

Hoje, o Presidente Lula encaminha projeto de lei suplementar, para que possamos votar, ainda este mês, numa sessão do Congresso que está convocada para o dia 28, esse crédito suplementar, inicialmente de R$1 bilhão, mas que será acrescido, se for necessário, até o montante da transferência do ano passado, de R$51,7 bilhões, para os Municípios brasileiros.

Na quarta-feira, será encaminhada a medida provisória que dita as regras dessa transferência. A ideia do Governo é a de que, em 15 de maio, possamos equalizar, transferir, equilibrar o Orçamento e a diferença das prefeituras de janeiro, de fevereiro, de março e de abril, que foram exatamente os períodos de maior queda na arrecadação dos Municípios. A partir daí, todo mês seguinte se equalizará e se complementará o recurso ou a diferença do mês anterior, relacionado a 2008. Assim, como eu disse, haverá o equilíbrio e a garantia de um seguro, para que os Municípios pequenos deste País, que dependem dessa transferência, possam sobreviver, pagar seus funcionários, evitar demissão, pagar suas contas, fazendo com que a economia do Município tenha sua normalidade tranquilizadora.

Quero registrar também que, na reunião do Conselho Político realizada com o Presidente Lula, em que foi tomada essa decisão, decidiu-se também que, na medida provisória que tramita hoje na Câmara dos Deputados, que trata do parcelamento para os Municípios da Previdência Social, do INSS, possam ser feitos os ajustes necessários para que as prefeituras não sejam impactadas também, como estão sendo hoje, pelo desconto do FPM, pelos parcelamentos antigos, que fazem com que muitas prefeituras estejam sem receber os recursos necessários para sua subsistência.

O Sr. Gim Argello (PTB - DF) - Senador Romero, permita-me um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Já lhe darei o aparte, Senador Gim Argello.

Esses dois pontos, que são vitais para a sobrevivência dos Municípios, estão sendo atacados, enfrentados, resolvidos, discutidos, debatidos entre o Executivo e o Legislativo, para que essa solução possa ser implementada. O FPM garantido no pico, o seguro da época das vacas gordas, o seguro da melhor arrecadação da história deste País, tudo isso está sendo implementado pelo Governo Federal. Parcelamento de débitos, reparcelamento, pactuação de um pagamento compatível com a capacidade dos Municípios, tudo isso será construído na medida provisória já editada pelo Governo Federal.

Concedo um aparte o Senador Gim Argello.

O Sr. Gim Argello (PTB - DF) - Senador Romero Jucá, só quero dizer da minha satisfação em ter participado também daquela reunião. V. Exª, naquela reunião, foi brilhante. E nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou sua capacidade e a grandeza de homem público: determinou que se recompusessem todas as contas dos Municípios brasileiros, no pico, como V. Exª falou. Em 2005, para se ter uma ideia, não chegava a R$30 bilhões o que era repartido; em 2007, foram R$41 bilhões; em 2008, houve o pico maior da história brasileira, o valor de R$51 bilhões foi todo o FPM do País. O Presidente determinou que ficasse no mais alto, no número maior que houvesse. E achei brilhante aquela sua intervenção, Senador Romero Jucá. O Presidente disse que não importa de qual partido político é o prefeito, que temos de nos preocupar com os mais humildes, com todas as prefeituras deste País. Toda a recomposição será feita agora. Em cinco dias úteis, depois de o Congresso Nacional votar essa matéria, será paga a todos os prefeitos a recomposição de todas as diferenças feitas nos meses de janeiro, de fevereiro, de março e de abril. Esse é um dado importantíssimo, Senador Romero Jucá, porque dá muito orgulho participar de um Governo que não faz discriminação com ninguém. Todos os partidos políticos, todas as prefeituras deste País vão ter seus orçamentos recompostos a partir de agora. É só o Congresso Nacional votar! E V. Exª está afirmando que essa medida chegará aqui na quarta-feira. Poderíamos fazer um esforço concentrado - e V. Exª falou isso naquele dia -, para que o Congresso votasse com agilidade essa medida. Por quê? No mês de maio, aí sim, já entraria na normalidade todo o repasse feito na mais alta arrecadação que este País já teve, que foram R$51 bilhões de repasse para o FPM. Essa é a minha intervenção, Senador Romero Jucá, para lembrar que V. Exª fez esse esforço. Quero parabenizar V. Exª, o Presidente Lula e a Ministra Dilma, tendo em vista que foi determinante, naquele momento, dizer: vamos recompor, sim, porque os Municípios brasileiros não podem sofrer. Vamos recompor no mais alto valor já alcançado pelo FPM neste País.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço-lhe o aparte. Realmente, é importante fazer justiça à corajosa decisão tomada pelo Presidente Lula, pelo Governo, que está fazendo um esforço. A arrecadação do Governo Federal caiu. O Governo federal não tinha obrigação alguma de transferir mais recursos para os Municípios, porque a transferência é ditada pela Constituição, e o Governo está agora repassando além do que a Constituição determina. Trata-se, portanto, de um gesto, de uma decisão política de tratar todos igualmente, numa demonstração de que reconhece a necessidade e a capacidade das prefeituras de influírem na transformação e na retomada da economia do nosso País.

Quero também, Sr. Presidente Heráclito, registrar a profícua e importante atuação do Grupo de Trabalho sobre Desenvolvimento Fronteiriço Brasil/Venezuela, que, no lado brasileiro, foi liderado pela Cônsul-Geral do Brasil na Venezuela, Ministra Mariângela Rebuá. Tiveram início, no começo desta semana, os debates, a discussão sobre a entrada da Venezuela no Mercosul. Vamos atuar fortemente no sentido de aprovar esse ingresso da Venezuela no Mercosul exatamente pela importância estratégica que isso tem para Roraima, para a Amazônia Ocidental e para o Brasil.

A entrada da Venezuela no Mercosul pode dar ensejo ao ingresso de toda a América do Sul no Mercosul. Com a Venezuela, o Mercosul deixará de abranger apenas o Cone Sul - Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil -, e isso pode acarretar a integração de toda a América do Sul ao Mercosul. Após a entrada da Venezuela, forçosamente, a Colômbia virá para o Mercosul. Peço, inclusive, a transcrição das notas dos resultados da IX Reunião do Grupo de Trabalho sobre Desenvolvimento Fronteiriço, realizada em Caracas nos dias 30 e 31 de março passado.

Quero também, Sr. Presidente, fazer aqui o registro triste, lamentável, da perda que o Estado de Roraima teve esta semana com a morte do ex-Deputado Luiz Afonso Faccio, um plantador de arroz emblemático no nosso Estado que sofreu bastante no processo de demarcação da área Raposa Serra do Sol. Foi um símbolo. Enfrentou o câncer durante anos, mas, nem por isso, deixou de estar à frente da luta, apresentando suas questões, defendendo suas idéias e mostrando sua capacidade empreendedora. Foi um dos iniciantes do processo de cultivo do arroz em Roraima e lá implantou uma tecnologia que hoje é referência para o Brasil na plantação do arroz.

Portanto, a perda do Faccio, que era um grande companheiro, deixa não só sua família de luto, mas também todos os parceiros, todos os empresários e todo o Estado de Roraima, que viam nele um exemplo de homem. Esse lutador gaúcho dirigiu, durante muito tempo, o Centro de Tradições Gaúchas de Roraima, era alguém muito enraizado em toda a nossa história.

Quero aqui abraçar toda a sua família e transmitir meus votos de pesar a todos os companheiros do Faccio e à Assembleia Legislativa, em que, durante dois mandatos, ele foi um Deputado combativo, um Deputado trabalhador e um Deputado que honrou aquela Casa.

Quero, por fim, Sr. Presidente, também registrar os dezoito anos da Federação do Comércio de Bens, Turismo e Serviços do Estado de Roraima, a Fecomércio. Parabenizo o Ailton Dias, o José Castro, o Clodesir Filgueiras, o Luciano Peixoto, o Sérgio Longen, o Francisco da Silva, o João Menê, o Joaquim, Santiago, o Alderico Santos e muitas outras pessoas que fizeram e fazem da Fecomércio um instrumento importante no desenvolvimento de Roraima. Quero registrar e apoiar o trabalho realizado por essa instituição.

Por fim, quero parabenizar a Senadora Roseana Sarney, que toma posse neste momento como Governadora do Maranhão. A Senadora, que engrandeceu o Governo do Presidente Lula como Líder do Governo no Congresso, que engrandeceu a bancada dos Democratas e, posteriormente, a bancada do PMDB, que tem um história política não só no Maranhão, mas em todo o Brasil, terá nosso apoio. Quero aqui falar em nome da bancada do PMDB e da Liderança do Governo, para dizer que estaremos firmes ao lado da Senadora Roseana Sarney nesse trabalho gigantesco que S. Exª vai realizar pelo Maranhão. S. Exª tem todo o nosso apreço, todo o nosso carinho, toda a nossa admiração, todo o nosso respeito e, com certeza, o apoio do Governo federal e da bancada do PMDB para empreender as mudanças que serão necessárias no Estado.

À Senadora Roseana e ao ex-Senador João Alberto, que toma posse como Vice-Governador, nossos votos de sucesso, de luta, de desenvolvimento, de saúde. Expressamos nosso apoio, o apoio do Governo e o apoio da bancada do PMDB à tarefa grandiosa que eles terão pela frente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

************************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

Matéria referida:

- Mensagem enviada por Mariângela Rebuá ao Senador Romero Jucá, com nota sobre a reunião do Grupo de Trabalho sobre Desenvolvimento Fronteiriço Brasil/Venezuela.

Modelo1 12/20/246:57