O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Geraldo Mesquita, que preside a sessão neste momento, V. Exª disse muito bem, que represento o Estado de Roraima, de um povo muito sofrido, mas muito valente; sofrido, principalmente, pelas ações do Governo Federal contra o meu Estado.

Mas, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, depois de amanhã, dia 19, comemoramos o Dia do Exército e, coincidentemente, também o Dia do Índio. É muito importante até que essa coincidência ocorra, porque o maior indigenista deste País e o mais nacionalista foi exatamente um militar, o Marechal Rondon, que, inclusive, fundou o Serviço de Proteção ao Índio - ele que era descendente de índio.

E quero, Senador Geraldo Mesquita, ler aqui um trecho de um folder distribuído, hoje, na solenidade de comemoração ao Dia do Exército, em que tive a honra de ser agraciado com a Comenda do Mérito Militar, uma coisa muito importante que tem a ver, justamente, com o Exército, com o Dia do Índio e com a nossa Nação.

O título é o seguinte:

Guararapes - “Berço do Exército e da Pátria Brasileira”.

Há quase 400 anos, no Nordeste do País, em Pernambuco, fixaram-se os invasores batavos.Foi a mais longa ocupação estrangeira, na então Colônia brasileira.

A metrópole lusitana, envolvida em guerras na Europa, não podia apoiar a luta contra os experientes soldados holandeses.

Para expulsá-los, com genuíno sentimento nativista, uniram-se [vejam bem] índios, brancos, negros, cafuzos e mulatos. A fusão pioneira de etnias fortaleceu a integração em torno do ideal de libertação.

Empreendendo a grande “guerra brasílica”, com táticas e técnicas próprias e com organizações inéditas como as “companhias de emboscadas” [inventadas por eles], aqueles bravos lograram vencer um dos mais poderosos exércitos da época.

Ao firmar o Compromisso de Honra, em 1645, pela primeira vez em nosso chão, pronunciaram a palavra Pátria.

[O que tinha nesse documento?] Nós abaixo assinados, nos conjuramos e prometemos, em serviço da liberdade, não falhar em nenhum tempo, com toda a ajuda de fazendas contra qualquer inimigo na restauração da nossa pátria... [Nós éramos uma colônia ainda.]

O êxito dos patriotas da 1ª Batalha dos Guararapes, em 19 de abril de 1648, foi decisivo para a vitória final. Seu significado, contudo, transcende o fato histórico, pois é a semente do Exército e da Nação Brasileira.

Senador Geraldo Mesquita, quem foram os grandes destaques daquela batalha?

Um negro, Henrique Dias, um índio, Felipe Camarão, e um branco, de olhos azuis, André Vidal de Negreiros. Aí justamente as raças, as etnias que deram origem ao povo brasileiro. Mas hoje, infelizmente, há um processo, um trabalho de segmentação, de separação, de desagregação dessa miscigenação que se deu espontaneamente e que, inclusive, está aqui num fato histórico: uniram-se espontaneamente para defender o solo brasileiro. Isso porque Portugal, que era a metrópole, não podia defender o chão brasileiro porque estava envolvida em guerras na Europa. Então, foram eles que se juntaram, fizeram táticas próprias e garantiram, portanto, o começo do Exército e da Nação brasileira.

O que está acontecendo hoje? Um movimento chamado de Indigenista, mas que eu acho que deveria mais propriamente ser chamado de aproveitador da causa indígena em benefícios escusos, vem fazendo um movimento muito forte, que, aliás, teve início - eu era Constituinte e me lembro muito bem - em 1988, quando aquele cantor Sting veio ao Brasil e levou a tiracolo, lá na Câmara dos Deputados, o Cacique Raoni. Isso saiu no mundo todo: Sting, um cantor famoso, defendendo a causa do nosso índio brasileiro. Quanta benevolência!

A Inglaterra é um exemplo de nação que não se colonizou, que não escravizou, que não perseguiu e que exterminou inclusive muitos índios. E aí vem o Sting fazer graça na época da Constituição.

De lá para cá, cada vez a coisa aumenta mais, a ponto de essas organizações se aperfeiçoarem de tal maneira que já dominam muitos setores do Governo brasileiro. E aqui não tenho receio de dizer: a Funai é um órgão completamente dominado por ONGs.

E o que temos visto é que imensas reservas indígenas são demarcadas não é nem na faixa, é na linha de fronteira do Brasil com outros países. Isso não tem precedente em lugar nenhum do mundo civilizado. Só, infelizmente, aqui no mundo chamado em desenvolvimento é que existe isso. Os Estados Unidos, que hoje também são grandes guardiões dessa causa, exterminaram os seus índios em guerras sangrentas. E as reservas que têm hoje são no meio do país, nunca nas fronteiras do país.

Mas o Brasil, deitado eternamente em berço esplêndido, está deixando, o Governo brasileiro - o Brasil não, porque os brasileiros não estão podendo fazer muita coisa, se nós aqui do Senado não estamos podendo - está deixando essas coisas acontecerem.

Agora, o mais recente capítulo foi o da reserva Indígena Raposa Serra do Sol, no meu Estado. Ali está-se processando uma diáspora, uma segregação não só entre índios e não-índios, mas entre índios de uma etnia contra índios de outra etnia. Isso fomentado, Senador Geraldo Mesquita, principalmente pela Igreja Católica, a Igreja Católica não, por setores da Igreja Católica. Alguns daquela famosa esquerda enferrujada - alguns padres e alguns religiosos que leem mais Marx do que a Bíblia, que acreditam mais em Marx do que em Jesus - fazem esse trabalho. E fizeram muito bem, competentemente na Raposa Serra do Sol.

E lá eles criaram... Já tem o Cimi, que é o Conselho Indigenista Missionário da Igreja Católica. O Cimi fica criando filhotes em vários Estados. Em Roraima, criou o Conselho Indígena de Roraima. Essa ONG - é outra ONG, vejam que coincidência -, já foi constatado pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria-Geral da União que ela é corrupta, que ela pega recursos públicos e os aplica de maneira criminosa.

E quem são os parceiros dessa ONG? Veja bem, Senador Geraldo Mesquita: Alianza Amazônica. Sede onde? Na Itália; Cafod, abreviatura de Agência Católica de Desenvolvimento, da Inglaterra. Igreja Católica da Inglaterra, que é minoritária, por sinal. Uma ONG da Inglaterra ligada à Igreja Católica; a Cese, Coalizão de Excelência para Educação e Ciência, Estados Unidos; o Cimi, que é da Igreja Católica - portanto, Vaticano, da Itália; a Coiab, esta é aqui do Brasil, mas completamente dominada; a CCPY, originariamente Comissão pela Criação do Parque Yanomami. Demarcada a reserva ianomâmi, homologada com mais de quatro milhões de hectares no meu Estado e no Estado do Amazonas, mudou o nome para Comissão Pró-Yanomami.

Era dirigida por uma suíça, Claudia Andujar, e por um diácono italiano, um irmão leigo como se chama lá em Roraima; o Greenpeace, da Holanda; o Instituto Socioambiental, do Brasil.

         Aqui, é interessante falar sobre o ISA, o famoso ISA, que é da família Santilli. Márcio Santilli foi Presidente da Funai, o irmão dele é antropólogo da Funai, e essa ONG tem mais informações sobre os índios do Brasil do que a Funai. Como é que isso pode, Senador Geraldo Mesquita, e utilizando inclusive os mecanismos da Funai?

         O Movimondo, da Itália novamente; a Norad, da Noruega; a Opan, Operação Amazônica Nativa, do Brasil; a Oxfam, da Inglaterra; a Pro Indios di Roraima (di Roraima com di), da Itália; a Pro Regenwald, da Alemanha; a Rainforest Foundation, dos Estados Unidos; a Survival International, da Inglaterra; a TNC, dos Estados; e a Urihi, do Brasil. Essa Urihi eu acho até que foi fechada, porque ela desviou 60 milhões da Funai na assistência à saúde das comunidades indígenas.

Então, é isso aqui, esse antro de ONGs que conseguiram a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol e que estão hoje, lá, infiltradas de maneira muito solta.

Mas quer mais uma coisa interessante, Senador Geraldo Mesquita, Srs. Senadores? O jornal Folha de Boa Vista noticiou que dois cidadãos norte-americanos foram presos pela Polícia Federal dentro da reserva indígena Raposa Serra do Sol depois da homologação pelo Presidente Lula. E eu pedi informações ao Ministério da Justiça sobre o que realmente aconteceu, que procedimentos a Polícia Federal tomou e o Ministério da Justiça. Vou ler aqui, Senador Geraldo, para ficar nos Anais do Senado e para que os ouvintes da Rádio Senado e os telespectadores da TV Senado tomem conhecimento disso, a resposta da Polícia Federal:

Denúncia sobre fatos na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol.

De ordem, informo a Vossa Senhoria quanto aos fatos denunciados pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, sobre a condução de dois cidadãos norte-americanos dentro da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, ocorrida em 05/11/2008.

         Os referidos cidadãos foram encontrados dentro da Reserva Indígena, sem a devida autorização da Funai [vejam bem, norte-americanos; os brasileiros não podem entrar lá, Senador Geraldo Mesquita, porque a Funai determina, e a Polícia Federal prende], razão pela qual foram encaminhados para a sede da Superintendência Regional do DPF em Boa Vista.

A análise da situação e a consulta da legislação vigente (...) não apontaram qualquer irregularidade cometida pelos conduzidos no que se refere à situação migratória [no que se refere à situação migratória, mas estavam ilegalmente dentro da reserva].

Os estrangeiros encontravam-se legalmente no país, ao amparo de visto de turista [olha aí, Senador Geraldo Mesquita, visto de turista e diz que estavam legalmente dentro da reserva indígena], tendo entrado em território nacional pela fronteira terrestre de Bonfim, aos 25/10/2008, com prazo legal de estada até 9/11/2008.

Essa fronteira terrestre, portanto... Veja, Senador Geraldo Mesquita, que lá é um abandono só. Não existe... Só existe Polícia Federal na sede do Bonfim e na sede de Pacaraima. Depois, numa extensão enorme, não tem um policial federal, a não ser agora nessa operação Patacon III. Então, veja que, no auge dessa operação, esses dois cidadãos estavam lá.

E continua a Polícia Federal:

Forçosamente, poderiam ter sido notificados a deixar o país, com base no art. 26 de Lei nº 6.815, in verbis:

Art. 26. O visto concedido pela autoridade consular configura mera expectativa de direito, podendo a entrada, estada ou o registro do estrangeiro ser obstado ocorrendo qualquer dos casos do art. 7º, ou a inconveniência da sua presença no território nacional, a critério do Ministério da Justiça.

         Então, a lei é clara.

Art. 7º. Não se concederá visto ao estrangeiro:

...

II - considerado nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais;

..

Nesse caso, a notificação prevista (...) concede prazo de oito dias para a saída do território nacional.

Entretanto, como foi verificado que os estrangeiros envolvidos neste incidente já possuíam bilhete de passagem, com data marcada para 7/11/2008 [e eles estavam lá no dia 25 de outubro], ou seja, dois dias depois dos acontecimentos.

Assim sendo, dispensou-se a notificação, por ter sido considerada medida inócua, vez que já estava documentalmente comprovada a intenção do estrangeiro de sair voluntariamente do território nacional.

Optou-se por realizar o acompanhamento dos envolvidos, assegurando-se que efetivamente deixassem o país na data prevista, o que ocorreu no Aeroporto Internacional de Boa Vista no dia 7/11 (...), conforme cópia dos cartões de entrada e saída em anexo.

Mas, Senador Geraldo Mesquita, os estrangeiros foram tratados muito bem. Foram acompanhados. Pelo que vejo aqui, não responderam a inquérito algum; estavam lá sem a permissão da Funai, como exige a lei, mas um brasileiro lá tem dificuldade. Deputado Estadual não entra lá sem autorização da Funai! Agora, depois da decisão do Supremo, vai mudar um pouquinho.

Mas outro aspecto, Senador Geraldo Mesquita: eu cansei de dizer aqui que, depois de demarcada essa reserva, a confusão não ia ser entre índios e não índios, porque os não índios estão sendo enxotados de lá; enxotados, desterrados, por este Governo que diz que governa um País de todos; esse Governo que faz diferença entre brancos de olhos azuis, negros, índios.

Pois bem, o jornal Folha de Boa Vista, do dia 14 de abril, portanto há três dias, noticia: “Índios adversários do CIR dizem que já começaram a ocupar o Lago Caracaranã”.

Sabe o que é o lago Caracaranã, Senador Geraldo? É um dos lagos mais bonitos do Brasil, um ponto turístico que é habitado por uma família há mais de três gerações. Agora, o morador, o Sr. Joaquim Correia, um senhor com mais de 70 anos de idade, foi expulso de lá. E os índios estão brigando entre eles para ver quem fica com o lago.

Então, é a briga dos índios do CIR, com os índios da Sodiur, com os índios da Arekon, da Alidicir. E aí, como disse o Senador Heráclito, e eu tenho dito aqui, o ideal para o Governo é que agíssemos como aqueles macaquinhos: botássemos as mãos nos olhos para dizer que não estávamos vendo nada, as mãos nos ouvidos para dizer que não estávamos ouvindo nada, e a mão na boca para não falarmos nada. Mas eu não fui eleito para isso. Eu não fui eleito para ser agradável ao Presidente da República. Eu não fui eleito para vender os interesses do meu povo. Eu não sou Senador por Roraima. Eu sou Senador de Roraima, porque nasci lá, Senador Geraldo Mesquita. Tudo o que eu tenho está em Roraima. Então, não tenho por que aqui negociar nada com o Governo Federal para não falar as verdades, aliás, as atrocidades que esse Governo vem cometendo no meu Estado.

Eu conversei com o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Jirair Aram, que foi encarregado pelo Supremo de supervisionar a saída das famílias que ainda estão lá naquela reserva. A maioria dessas famílias saiu na marra, Senador Geraldo Mesquita Júnior. A Polícia Federal, acompanhando funcionários da Funai, entrava, com metralhadoras nas mãos, nas casas daquelas pessoas pobres para que os funcionários da Funai e do Incra fizessem a avaliação unilateral das benfeitorias daquele povo. É um negócio só visto na época de Hitler, na Alemanha, e de Stalin, na Rússia. Pois isso está acontecendo aqui no Brasil e na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana, dois países que têm litígio entre si.

O Brasil do Presidente Lula está fazendo isso. E o muito ágil e isento Ministro da Justiça baixou uma outra portaria no dia 13 de abril - ele é ágil em portarias -, prorrogando a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Roraima, que está lá já há quase um ano, e pior, passando privações. Como é que, passando privações, fora de suas casas, estão esses homens no seu emocional para garantir a tranqüilidade?

Eu tenho recebido denúncias diariamente de que a ordem da Funai para a Polícia Federal e para a Força Nacional é para proteger apenas os índios do Conselho Indígena de Roraima. E aqui quero fazer uma denúncia, ainda que não adiante muito denunciar para esse Ministro, que é muito parcial, só vê uma cor. De qualquer maneira, eu a faço para que fique registrada nos Anais do Senado. É preciso, sim, que o Desembargador Jirair supervisione com muito cuidado essa questão, porque é um absurdo pensar que uma instituição nacional esteja lá para proteger apenas uma parcela da população.

Senador Geraldo Mesquita, eu tenho aqui uma relação fornecida pela Funai. Embora eu não acredite na Funai, tenho de me louvar, porque é uma informação oficial e, portanto, se ela mentiu, é passível, inclusive, de uma ação penal. Segundo essa relação, existiam 348 propriedades a serem indenizadas - isso desde que o Presidente demarcou a reserva indígena. No dia 15 de abril, anteontem portanto, a Funai disse que já indenizou duzentas. Eu duvido. E os que indenizou - eu os conheço - indenizou por uma miséria, uma indignidade. Não indenizou sequer a casa dessas pessoas que moravam lá há várias gerações, muito menos as compensou pelo sentimento, pela tristeza de se verem enxotadas do lugar que escolheram para viver dentro do Brasil - o direito de ir e vir neste País já era.

Mas quero dizer que estou viajando segunda-feira para Roraima. Fomos designados, eu e o Senador Augusto Botelho, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, como membros da Subcomissão da Amazônia em Faixa de Fronteira. Vamos acompanhar, do dia 20 ao dia 30, que é o prazo final que o Supremo deu, a retirada das pessoas de lá - aliás, o Supremo não, mas o relator, Ministro Ayres Britto. É uma correria para tirar pessoas humanas, como se estivessem tirando gado de algum lugar, como se estivessem tirando bichos de algum lugar.

Eu vou para lá porque o Senado tem de estar presente nessas ações. Nós vamos ficar lá dentro, acompanhando essa retirada, e vamos também ouvir todos os que saíram - saíram não, que foram expulsos de lá - para saber se eles receberam indenização, se eles acham justas essas indenizações e, inclusive, dar o apoio moral necessário e judicial para que a justiça, de fato, faça-se neste caso.

Esta é uma missão que lamento estar cumprindo: ir assistir, no meu Estado, na minha terra, à minha gente ser expulsa do lugar que escolheu para viver. E, pior, contra a vontade da maioria dos índios que moram lá.

Tudo o que eu disse está acontecendo: índios já estão brigando com índios por causa de propriedade que era de não índio. O pior vai acontecer ainda. E aí vão dizer o quê? Que não foram avisados de novo? O Presidente da República vai dizer que não sabia? Sabia. Mesmo que não tenham lhe dado conhecimento, ele sabia, porque eu falei mil vezes aqui desta tribuna, e o Senador Augusto Botelho também falou. Então, se ele não sabia, é porque ele é omisso. Cadê os órgãos de informação? Cadê sua assessoria para informá-lo? E eu enviei tudo isso por escrito, Senador Geraldo Mesquita, diretamente para o Presidente da República. Portanto, ele sabe, sim, de tudo.

Então, o que acontece no meu Estado é, sim, da responsabilidade do Presidente Lula, que agiu especialmente incentivado por um ex-Ministro, Márcio Thomaz Bastos, que fez uma molecagem jurídica nessa questão da Raposa Serra do Sol, e pelo atual Ministro, que, na verdade, não podia estar na pasta do Ministério da Justiça. Ele não é justo, ele não tem isenção. Ele poderia estar numa pasta política. Aliás, ele já foi Ministro da Articulação Política, no lugar que hoje é ocupado pelo Deputado José Múcio. É lá que ele deveria estar, porque ele faz política partidária, política ideológica, lida com coisas que não deveriam ser sequer política do Governo Lula, não deveriam ser políticas de Estado, políticas da Nação.

Então, Senador Geraldo, quero pedir a V. Exª que autorize a transcrição desses documentos que aqui relatei e de mais alguns porque não vai dar tempo de eu ler.

Termino, portanto, informando que vamos estar lá durante a semana que vem - vou estar ausente, portanto, da Casa -, em missão oficial do Senado, eu e o Senador Augusto Botelho, para acompanhar essa etapa que o Supremo determinou como final. Mas não vai ser final, não, porque depois disso virão outros problemas maiores ainda, não só para o meu Estado, mas para o País.

Está aqui um caso de dois estrangeiros que, no auge da coisa, já estavam lá dentro. E há muito tempo nós sabemos que, lá de Roraima, daquela região riquíssima em ouro e em diamante, sai tudo através da Guiana e da Venezuela, contrabandeado, descaminhado portanto.

E o Brasil querendo jogar bonito com essa história de que está protegendo os índios! Digo isso, porque o índio mesmo, o cidadão, o ser humano índio, esse, como disse o General Heleno, é vítima de uma política indigenista caótica, malvada, perversa, que não melhora a condição do índio ou da índia nem lhes dá dignidade. E lá, na Raposa Serra do Sol, há muitos índios casados com não índios, com gerações já de descendentes.

Vou acompanhar com o coração partido, Senador Geraldo, essa etapa. Aliás, a minha formação de médico me deu a têmpera para assistir, até quando não quero, à morte das pessoas. Então, eu vou cumprir o meu papel, como o Senador Augusto Botelho, de estar lá, ao lado deles.

Espero - tenho confiança mesmo - que o Desembargador Jirair, Presidente do TRF da 1ª Região, faça um trabalho que dê o máximo de justiça possível ou toda a justiça possível a essas pessoas que estão sendo escorraçadas dos seus lugares.

E eu estou fazendo levantamento, Senador Geraldo Mesquita, para ver, em todas as outras trinta e tantas reservas que já foram demarcadas no meu Estado, se as pessoas que foram deslocadas receberam indenização, se foram reassentadas como manda a lei. Chega de tanto maltrato, chega de ser espezinhado pelo Governo Federal, pelo Governo do nosso País. Roraima é tratado como sequer pertencesse ao Brasil.

Deixo aqui esses registros e quero dizer, nesta sexta-feira, que me despeço por toda a semana que vem, porque vou ficar trabalhando em Roraima, acompanhando essa questão.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

–     Ofício ao Sr. Alberto Kopittke, Assessor Especial do Ministro da Justiça;

–     lista de parceiros do CIR;

–     “Guararapes ‘Berço do Exército e da Pátria brasileira”;

–     Índios adversários do CIR dizem que já começaram a ocupar lago Caracaranã (Folha de Boa Vista);

–      Portaria nº 581, de 13/4/2009;

–     lista de terras indígenas no Estado de Roraima (Funai);

–     “Funai diz que já indenizou 200 não-índios” (Folha de Roraima);

–     lista de ocupantes de terras na Raposa Serra do Sol (Funai).

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