O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Espero que V. Exª utilize, como sempre tem utilizado muito bem, o seu horário na tribuna.

            Sr. Presidente, em discurso proferido no último dia 3 do corrente, informei a este Plenário que apresentaria projeto de lei que estabelecesse que a ocupação das diretorias financeiras de empresas públicas e sociedades de economia mista e federais seriam reservadas a empregados das respectivas carreiras. O que faço, Sr. Presidente, neste momento.

            Na justificativa do projeto, defendo que o cargo de diretor financeiro de empresa estatal é de especial relevância e responsabilidade. Sem desqualificar os demais cargos das diretorias dessas entidades, considero que a diretoria financeira possui as características singulares e merece um tratamento diferenciado.

            O bom exercício das atribuições da diretoria financeira é primordial para o sucesso e, inclusive, a sobrevivência de qualquer empresa. Essa diretoria é reservada, em qualquer empreendimento, a quem detenha conhecimento profundo do funcionamento e das características do negócio. Os dirigentes dos setores financeiros assumem maior projeção nos dias atuais, em que a má gestão tem arruinado instituições sólidas. Temos visto grandes corporações se desintegrando da noite para o dia.

            Nos termos da Constituição, a exploração de atividade econômica pelo Estado, por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista, somente é admitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo. Por outro lado, a prestação de serviço público por esses entes encontra justificação no próprio interesse público, quando essa opção for a mais adequada.

            É preciso que se exija do responsável pela gestão financeira de uma empresa estatal não somente uma excelente formação técnica. É necessário que possua profundas raízes, comprometimento e, ousamos afirmar, amor pela instituição. Por mais competente que seja, um tecnocrata do mercado - que, assim como aporta na empresa, dela pode arribar sem qualquer remorso - não possui o vínculo que, a nosso ver, é requisito para quem tenha a atribuição de gerir as finanças de uma empresa estatal.

            A atuação descentralizada do Estado, por meio de braços empresariais, associada à relevância da gestão financeira das entidades, demonstra-nos que este projeto de lei está, portanto, revestido de lógica e razoabilidade.

            Em síntese, Sr. Presidente, o projeto objetiva o fim da indicação político-partidária para as diretorias financeiras das estatais. Como afirmei em meu discurso, “a classe política, se tivesse bom senso, deveria ficar a quilômetros de distância de qualquer diretoria financeira”.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, anexando o projeto de lei que vou encaminhar a V. Exª para apreciação desta augusta Casa.

            Muito obrigado.