O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto hoje a esta tribuna para fazer registro de artigo da renomada escritura Lya Luft, publicado na revista Veja desta semana, de 20 de abril, intitulado “Internet, o bem e o mal”.

Poderia resumir o artigo na frase destacada pela própria edição: “É triste que um meio de comunicação, pesquisa, lazer e descobertas como a internet seja usado tantas vezes para fins tão negativos”.

Lya Luft começa contando sua experiência com a tecnologia. Ela afirma ter sido das primeiras escritoras brasileiras a usar computador. Daí para a Internet, conta ela, tudo foi consequência natural. Fala também sobre as informações do que está disponível na rede - hoje nós temos uma miríade de informações -, sobre a questão da privacidade colocada em risco, as coisas boas, as coisas exageradas, as coisas que não deveriam lá estar, como os vídeos muitas vezes feitos sem consentimento do objeto filmado, e assim por diante.

Assim, é importante ressaltar os alertas colocados. Quanto aos “questionamentos sobre crianças e adolescentes que lidam com os meios eletrônicos”, já fizemos a nossa parte. O Senado teve uma comissão presidida pela Senadora Patrícia Saboya e tem agora uma outra CPI, presidida pelo Senador Magno Malta, na qual mudanças de leis já foram efetuadas - o Presidente já sancionou, no sentido de que as penas sejam maiores para aqueles que usam a Internet para pornografia infantil e para a pedofilia.

É importante que nós estejamos atentos - como o artigo diz, com muita clareza, e eu o trago aqui pedindo a sua inserção nos Anais - para as indignidades que são colocadas, toda sorte de maldades de que as vítimas não se podem defender. Nós temos a exposição involuntária, muitas vezes nem sabida; a exposição de pessoas desavisadas à maledicência e à calúnia; a invasão não consentida da privacidade pelas câmeras; as montagens sobre fotos banais; as informações falsas que alguns julgam engraçadas, toda sorte de maldades que são colocadas de informações. São informações que às vezes não são sequer assinadas. “Elas florescem na sombra da covardia e da mediocridade, do desrespeito e de poucas luzes intelectuais”.

Antes de encerrar, Lya Luft cita o trabalho do Parlamento:

Já existe uma instrumentação legal [aquela a que já me referi aqui antes] para caçar e punir pedófilos que tentam assassinar moralmente menores de idade. Agora, urge que se crie um equivalente para casos como os que acabo de citar, pois causam dor a quem não merece nem pode se explicar.

E que ele seja muito eficaz: para que gente indefesa não tenha exibidas, por desaviso e inexperiência, intimidades próprias; nem se escrachem, por malignidade e deficiência mental, intimidades alheias.

Recentemente, vim a esta tribuna fazer um alerta. De acordo com relatório elaborado pela empresa de segurança McAfee, os criminosos digitais vão intensificar o envio de e-mails falsos que levam à instalação de programas que permitem o roubo de informações - os chamados cavalos de tróia, aproveitando-se do momento de crise internacional. Hoje apresento uma visão de quem se sente intimidada pela falta de punição a quem faz mau uso da tecnologia e pede que “se crie um equivalente” para os casos que cita.

É exatamente por isso, Srª Presidente, que tenho defendido, no Congresso Nacional e em dezenas de palestras e seminários, o projeto que tem como único objetivo o combate aos crimes digitais. O substitutivo de minha autoria, já aprovado nesta Casa, tipifica e estabelece punições para treze delitos, entre eles a divulgação de informações não autorizadas, o roubo de senhas e informações bancárias, a difusão de vírus, os hackers e as clonagens de cartões de crédito e celulares.

Não há perseguição à livre divulgação de ideias e mensagens. Não há censura, não há criminalização generalizada de usuários. Pelo contrário. O bom usuário, que hoje precisa estar atento aos golpes, estará protegido. Hoje não está, como diz bem este artigo de que peço a transcrição. Aliás, hoje está muito mais do que desprotegido: ele está sujeito à maledicência, está sujeito aos criminosos digitais, em número cada vez mais crescente.

O projeto está agora em fase de revisão pelos deputados federais. E, diante de tudo o que disse aqui hoje, do avanço dos golpes digitais, peço que a Câmara seja célere em sua aprovação.

A nova legislação é necessária e urgente.

Assim, Srª Presidente, solicito que a matéria que encaminho como parte deste pronunciamento conste nos Anais do Senado Federal.

Antes de esgotar o meu tempo - falta um minuto mais ou menos, Presidente -, quero só trazer um outro assunto que está preocupando muito, especialmente o meu Estado, Minas Gerais. É o desrespeito à Lei Seca, aprovada e em funcionamento desde o meio do ano passado, que pune aqueles que dirigem alcoolizados em especial. Essa Lei, num primeiro momento, trouxe uma conscientização, trouxe uma diminuição dos acidentes, mas, lamentavelmente, como muitas coisas que acontecem no Brasil, isso passou. As pessoas que iam a uma festa para beber evitavam ir dirigindo e iam de táxi ou com amigos que, seguramente, não bebem ou não gostam de beber. No primeiro momento, isso funcionou. No segundo momento, nada. Nós tivemos vários acidentes neste fim de semana, em Belo Horizonte, em Minas gerais, causados por pessoas alcoolizadas, pessoas que não estão respeitando a lei. Alguns dizem que a lei é excessivamente radical, que não permite sequer um copo de cerveja.

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Que façamos, então, essa discussão. Que nós possamos, então, adaptar, se for necessário, a chamada flexibilização, mas não é possível que a lei exista e não seja cumprida, que os acidentes estejam acontecendo, que as despesas com tratamento de saúde sejam crescentes, que as pessoas percam a vida por irresponsabilidade daqueles que dirigem alcoolizados.

Portanto, é importante que esse ponto seja reanalisado, que possamos ter as polícias fazendo blitz, fazendo ações preventivas e que voltemos a discutir o quanto precisa este tema tão importante.

Muito obrigado, Srª Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO AZEREDO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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            Matéria referida:

             “Internet, o bem e o mal”.

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