O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao contrário do que foi apregoado, a Herança Bendita que o Governo do Presidente Lula herdou do seu antecessor, o Presidente Fernando Henrique Cardoso - o Plano Real -, inserido num processo que compreendia uma ampla agenda de ações contemplando os chamados fundamentos econômicos da estabilização e do desenvolvimento, é o responsável e fiador do Brasil no enfrentamento da crise financeira em curso.

A consolidação de paradigmas concernentes à disciplina monetária, à responsabilidade fiscal e à sustentabilidade financeira do Estado foi decisiva para o nosso País ingressar numa nova era.

Vale relembrar que, no último dia 28 de fevereiro de 2009, completamos 15 anos da publicação da Medida Provisória nº 434, que introduziu a URV (Unidade Real de Valor), uma unidade que se transformou no Real. Diferente de outras épocas, uma “moeda de verdade” e não mais para servir exclusivamente como padrão de valor monetário.

A gestão do Presidente Lula elegeu o Programa de Aceleração do Crescimento, o chamado PAC, como marco revolucionário de sua passagem pelo Poder Executivo. Infelizmente, mais uma peça de ficção da retórica triunfalista do atual Governo.

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que, nos dois primeiros anos de existência do PAC, o Governo Federal conseguiu gastar apenas 28% do orçamento destinado aos projetos. Apenas 28%!

Para cumprir o cronograma inicial e “inaugurar” as obras até 2010, os Ministérios teriam que ter a proeza de gastar mais de R$37 bilhões em apenas um ano, o dobro da soma das execuções de 2007 e 2008, segundo cálculos da CNI.

Pelo andar da carruagem, não podemos esperar mudanças: até 31 de março, o governo havia gasto apenas 4% dos recursos disponíveis. Se forem excluídos os valores de restos a pagar, a execução cai para o patamar de 0,8% do orçamento atual.

Na avaliação de especialistas, nessa letargia gerencial, apenas metade das obras do PAC, que dependem de recursos do Governo, será concluída até o ano que vem.

Um especialista em infraestrutura do Ibmec São Paulo afirma: “o que podemos concluir é que há muita propaganda e nenhuma gestão para acelerar os investimentos”.

Ainda segundo dados da CNI, o Brasil começou 2009 com mais de R$18 bilhões referentes a recursos de orçamentos passados que não foram pagos até hoje. No início de 2008, esse número estava no patamar de R$12,8 bilhões.

“O crescimento dessa conta é um reflexo da morosidade das obras no Brasil, já que é a última etapa da execução orçamentária.” São palavras do Sr. Raul Velloso, especialista em contas públicas.

A gestão claudicante - projetos executivos mal elaborados, falta de capacidade técnica em diversos setores, falta de mão de obra qualificada para conduzir os projetos com eficiência, etc. - está estampada no último relatório do Tribunal de Contas da União (TCU): 11 empreendimentos do PAC com recomendação de paralisação das obras e 10 com retenção cautelar.

A máquina pública precisa ser repensada. A falta de qualificação é ostensiva. A reforma administrativa não foi feita. Aliás, as reformas foram relegadas a segundo plano.

O que nos preocupa diante da peça ficcional do PAC: como serão contornadas as dificuldades enfrentadas nas áreas de infraestrutura de logística, energia elétrica, petróleo e gás natural e saneamento básico?

A modernização da infraestrutura não é um capricho da oposição. É um imperativo para superarmos a crise.

As dificuldades na execução de projetos são ostensivas. A execução orçamentária é pífia.

A execução orçamentária no primeiro trimestre de 2009 é baixa e vai de encontro às promessas do governo: os gastos foram de apenas R$3,674 bilhões, 7,5% do total previsto para 2009 - R$48,8 bilhões. Esse valor já considera a execução de despesas de exercícios anteriores (os chamados restos a pagar).

Vale relembrar que os gastos nos primeiros três meses de 2009 - incluindo os restos a pagar - estão no mesmo patamar de igual período de 2008, quando não havia crise econômica e o Orçamento nem havia sido aprovado pelo Congresso, o que dificultava a execução das despesas.

Entre janeiro e março de 2008, foram gastos R$3,261 bilhões, 6,9% do total de despesas previstas para o ano.

No final de janeiro, o governo fez um bloqueio preventivo de recursos do Orçamento, para ter uma avaliação mais precisa do comportamento da arrecadação, mas os recursos para obras do PAC e outros setores considerados prioritários não foram retidos. Todavia, o Sistema Integrado de Administração Financeira demonstra que mesmo as áreas não atingidas pelo bloqueio de janeiro têm execução de gastos com investimentos muito baixa no primeiro trimestre.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, essa é uma realidade indesmentível. Os números são oficiais e não aleatórios; não são manipulados ao gosto da Oposição para a crítica - que é da sua responsabilidade - ao Executivo da União. Não. São números. É a realidade. E, se nós formos, Senador Papaléo Paes, percorrer cada unidade da Federação, como posso fazer no meu Estado do Paraná, verificaremos que esses números refletem a realidade das obras.

Há, sim, obras que integram esse plano de ação do Governo Federal chamado PAC, o que é uma manifestação de intenção sem a necessária e competente execução. Há, sim, obras no Paraná que estão incluídas no PAC. Mas elas estão - como de resto, eu creio, em todo o País - empacadas. Tanto é assim que o Presidente da República, para ir ao Paraná, é obrigado a participar de eventos da iniciativa privada, como ocorreu recentemente, ao visitar o meu Estado, na cidade de Telêmaco Borba, na comemoração do aniversário da grande indústria de papel e celulose, a Klabin.

Com seis anos e alguns meses de gestão, o Presidente não tem, no Paraná, obra para inaugurar. Ele foi outras vezes à cidade de Foz do Iguaçu, mas também não nos deu a satisfação de descerrar a placa, de cortar a fita simbólica da inauguração de obras.

Eu concedo a V. Exª o aparte, Senador Papaléo Paes.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. É uma honra. Quero deixar registrado aqui este seu pronunciamento que demonstra conhecimento e competência. A realidade que nós vivemos é em cima de uma propaganda. Arrumaram uma sigla: PAC. Mas, no meu Estado, sou testemunha de que foram a um cemitério das obras mortas ou paradas e as chamaram para dentro do PAC. Só que isso não trouxe vantagem nenhuma, porque a nossa estrada continua com deficiência de recursos. É uma estrada que já tem quinze anos, e a estão chamando de PAC. Enfim, as obras do PAC no Amapá estão todas empacadas. Por conseguinte, estamos vivendo de propaganda. Realmente, vê-se na televisão a propaganda, mas não se vê a obra parada. Então, acredita-se mais na propaganda do que no fato. Então, quero parabenizar V. Exª. Queríamos todos nós que o Governo exatamente fizesse o investimento necessário a esse tal de PAC, que é uma sigla para a campanha política do ano que vem, e que realmente viesse beneficiar os brasileiros. Eu não considero que seja sério usar essas três letras para enganar o povo.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Papaléo Paes. V. Exª tem razão. Nós não podemos admitir a estratégia do engodo. Veja que neste ano, eu repito, excluindo os restos a pagar, a execução orçamentária foi de apenas 0,8%. Zero vírgula 8 por cento, e nós estamos já no final do mês de abril. Portanto, é muito pouco. Isso é insignificante. O Governo tem sido muito competente ao anunciar, e incompetente ao inaugurar. Essa é a realidade.

Nós não desejamos isso para o Brasil. Que não diga o Presidente Lula que “vai quebrar a cara” quem disser isso ou aquilo - uma expressão que ele utiliza corriqueiramente. Que não diga que a Oposição “quer que ele vá mal, que o Governo não faça, que não realize, mas que o Governo vai realizar”. Não se trata disso, Senador Mão Santa. Nós queremos que o Governo faça, e muito! Nós desejamos que o Governo realize, e muito!

Nós, inclusive, queremos que o Governo inaugure demais. Este é o nosso desejo: que o Governo inaugure demais. Muito mais do que anuncia. Esse é o nosso desejo. Mas temos que constatar a realidade. É nosso dever constatar a realidade. E nós estamos aqui constatando a realidade, procurando retratar essa realidade com absoluta franqueza.

E, ao final, queremos dizer ao Presidente da República que seis anos e mais alguns meses já são suficientes para o aprendizado no Executivo. Que o seu Governo tem que ser mais eficiente, tem que ser mais rápido, tem que ser mais competente na execução do Orçamento e na realização das obras públicas que são anunciadas e quase nunca inauguradas.

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