A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Serys Slhessarenko, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente gostaria de registrar desta tribuna a minha alegria com a homenagem que recebi, extensiva a todas as mulheres Senadoras que corajosamente têm defendido os direitos de LGBTs neste Senado Federal.

Domingo eu participei do III Congresso da Associação Brasileira de Lésbicas, Bissexuais, Gays, Travestis e Transexuais na Cidade de Belém do Pará e fui honrada com uma homenagem - não poderia deixar de fazer esse registro aqui. E também, na ocasião, o congresso, que teve como tema Políticas Públicas e Estado Laico, homenageou o Sr. Paulo Biagi, que era Coordenador do Programa Brasil Sem Homofobia, falecido recentemente em acidente de trânsito nesta cidade de Brasília.

Desejo dizer, Senadora Serys, que, mais uma vez, o movimento social clama para que o Senado Federal faça valer a vontade popular, que faça valer os direitos humanos de LGBTs, com a aprovação da criminalização da homofobia, através do Projeto de Lei da Câmara nº 122. Um registro triste feito naquele congresso, fruto de pesquisa do grupo gay da Bahia, demonstra que 198 pessoas foram mortas no ano de 2008. Enquanto nós aqui passamos o ano sem votar o relatório na Comissão de Assuntos Sociais, 198 pessoas morreram neste País única e exclusivamente por conta da sua orientação sexual. E, neste ano de 2009, já são, Senador Papaléo Paes, 49 mortes neste País. Enquanto não tipificarmos como crime o preconceito e a discriminação contra pessoas da população LGBT, nós continuaremos, infelizmente, tendo que registrar tristemente esses números e, pelo que percebemos, o aumento deles em nosso País.

E quero dizer também que, naquela ocasião, Senadora Serys, fiz questão de dizer que o PLC nº 122, de forma nenhuma, investe contra a liberdade de expressão religiosa de qualquer pessoa neste País, mas busca, única e simplesmente, colocar sob proteção legal também aquelas pessoas que têm uma outra orientação sexual que não a minha, que não a da maioria da população brasileira, que é heterossexual.

Srª Presidente, com muita alegria também venho registrar nesta tribuna que, amanhã, 23 de abril, de 2009, às 09h30, no auditório do Ministério da Educação, será lançada oficialmente a Conferência Nacional de Educação que ocorrerá em abril de 2010.

O lançamento contará com a presença do Ministro da Educação, Fernando Haddad, e terá dois conferencistas de renome na nossa educação brasileira, um deles representando o Congresso Nacional, Deputado Carlos Abicalil, do PT do Mato Grosso, Estado da Senadora Serys Slhessarenko, e o Professor Demerval Saviani, que discorrerão sobre a importância da realização da conferência nacional.

     Tenho a honra de representar, junto com o Senador Cristovam Buarque, a Comissão de Educação e Cultura desta Casa na comissão organizadora da Conae, que é coordenada pelo Professor Francisco das Chagas, Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação.

Além do Ministério da Educação, que coordena a comissão organizadora, e do Congresso Nacional, representado pelas Comissões de Educação da Câmara e do Senado, participam da comissão organizadora da Conae representantes de diversas entidades, abrangendo todo o espectro da educação brasileira, num total de 35 entidades.

São gestores, representantes do Sistema S, dos empresários de educação, dos trabalhadores da educação pública e privada, da educação comunitária, dos movimentos de afirmação da diversidade, entre eles LGBT, dos movimentos em defesa do direito à educação, das entidades de pesquisas, junto com representantes dos pais e alunos, entre outros.

Precedendo a realização da Conferência Nacional de Educação neste ano de 2009, estão sendo realizadas as Conferências Municipais de Educação, no primeiro semestre, e as Conferências Regionais e Estaduais, no segundo semestre de 2009.

A realização da Conferência Nacional de Educação é uma reivindicação história da sociedade brasileira, reafirmada pelos trabalhadores em educação na Conferência Nacional de Educação Básica, que aconteceu em abril de 2008 e mobilizou milhares de militantes e organizações que, pela primeira vez, foram ouvidas pelo Poder Executivo. A Conae (Conferência Nacional de Educação) será um amplo espaço de diálogo que construirá consensos e compromissos de todos os setores da sociedade brasileira em torno da educação nacional.

Sabemos que, mesmo com o Fundeb, não conseguiremos atingir plenamente nossos objetivos educacionais enquanto o regime de colaboração previsto na LDB não se estabelecer de fato. A Conae buscará superar essa deficiência estrutural propondo a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação e do novo Plano Nacional de Educação (PNE), suas diretrizes e estratégias de ação. Discutirá ainda a integração de todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, com vistas a consolidar os sistemas nacionais articulados de planejamento e gestão, de financiamento, de avaliação e formação dos trabalhadores em educação.

Seus eixos temáticos tratarão da democratização do acesso, permanência e sucesso escolar para o próximo decênio, papel do Estado na garantia do direito à educação, organização e regulação, qualidade e avaliação da educação nacional, formação e valorização dos trabalhadores em educação, financiamento, gestão democrática e fortalecimento institucional, justiça social, inclusão, diversidade e promoção da igualdade social. São temas que tratam tanto da gestão dos sistemas de ensino quanto das discussões transversais que devem nortear as atividades didático-pedagógicas.

A realização da Conae em 2010 é fundamental para a elaboração das diretrizes que deverão pautar o próximo decênio. É o momento de elaborarmos um plano nacional de educação com intensa participação social e, pela primeira vez na história de nosso País, com forte investimento financeiro.

A crise que se apresentou ao mundo nos últimos meses abalou os alicerces dos mercados, levando grandes instituições financeiras e bancárias à falência. Em virtude da retração dos mercados e da consequente redução dos recursos, sentimos seus efeitos nas contas e em investimentos públicos.

Este é um momento, Srª Presidente, crucial para a educação brasileira. É necessário um esforço conjunto da sociedade, dos políticos e dos governos para que, quaisquer que sejam os resultados econômicos dessa crise, em pequeno e médio prazo, não sejam feitos contingenciamentos ou cortes nos recursos destinados à educação.

O Brasil, enquanto potência emergente com profundas desigualdades sociais, não pode abrir mão, em virtude de crises sazonais da economia, de um projeto estratégico de nação para o qual a educação é o principal alicerce.

Portanto, Srª Presidente, quero conclamar toda a Casa, todos os Senadores e Senadoras para que participem e apóiem a realização das conferências estaduais e das conferências municipais e da própria Conferência Nacional de Educação.

Como já afirmavam os pioneiros no Manifesto de 1932, a educação não pode ser apenas uma prioridade governamental; deve, isso sim, ser uma prioridade nacional.

Muito obrigada, Srª Presidente. Agradeço também pela condescendência no tempo.

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