O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu quero aproveitar esta noite de hoje para denunciar a lamentável situação da segurança pública no Estado da Bahia.

Na data de hoje, o jornal baiano Tribuna da Bahia faz uma matéria que eu quero destacar, Sr. Presidente, por sua gravidade. Eu diria que é uma verdadeira tragédia que se abate no Estado.

Eu vim a esta tribuna, há uma semana, falar sobre a dengue, dizer que a dengue já matou aproximadamente 40 baianos - já certificados que a causa foi a dengue - e a cada dia se anuncia uma nova morte.

Pois bem, hoje, venho falar de 508 mortes no Estado da Bahia. Uma guerra sangrenta, diz o jornal Tribuna da Bahia. Eu vou ler literalmente, porque realmente é preciso que se diga o que está na imprensa baiana. Eu tenho obrigação de repercutir o que está acontecendo na Bahia, mas a imprensa está retratando muito bem essa realidade. Então, não quero que se dê a conotação de que seja um pronunciamento político, pois a minha preocupação é com as vidas humanas que se perdem. Para se ter uma idéia, Sr. Presidente, de sete a oito baianos perdem a sua vida diariamente no meu Estado.

Então, não é possível que estejamos a assistir a esse cenário, a esse filme de horror, sem, pelo menos, pedir providências para que os responsáveis pela segurança pública no meu Estado possam efetivamente cumprir sua obrigação de dar segurança ao cidadão baiano.

O jornal Tribuna da Bahia diz: 

            Os dados alarmantes refletem o cenário de violência, em que seis pessoas perdem a vida todos os dias.

            Nos três primeiros meses do ano de 2009 foram contabilizadas pelo Centro de Documentação e Estatística Policial (Cedep) 508 pessoas vítimas de crime doloso na Capital e Região Metropoliana.

            Capital e região metropolitana! E olhem que o Estado da Bahia tem 417 Municípios, 570 mil quilômetros quadrados, treze milhões de habitantes. Esses dados se referem à capital e região metropolitana.

            Os dados apontam um aumento em Salvador de 2,3% em comparação ao mesmo período do ano passado.

            Enquanto que na RMS [Região Metropolitana de Salvador], segundo o Cedep, houve uma redução de 13% se comparado aos meses do ano de 2008. Os números revelam que a cada dia, 6 a 7 pessoas são assassinadas na capital e RMS. Fica a pergunta: quem será a próxima vítima?

         Estatística da polícia evidencia que 98% das pessoas mortas foram vítimas de arma de fogo, em seguida, as armas brancas [...] e algumas mortes [poucas] por espancamento. O aumento dos assassinatos começou a expandir no ano de 2007 [2007, Sr. Presidente, Srs. Senadores], que registrou a morte de 1.664 pessoas. Já no ano de 2008, marcado por 8 chacinas, com 37 mortos, o Cedep computou 2.303 óbitos, tendo um aumento de 51,4% em comparação ao ano anterior. Vale salientar que vários autores das chacinas foram presos no mesmo ano. Tanto os especialistas quanto a polícia apontam o tráfico de drogas como a principal causa da matança.

E mais:

            Facilidade de possuir armas de fogo, drogas, falta de emprego, desigualdade social, falta de atuação do Estado são alguns dos motivos apontados pelos estudiosos para justificar o aumento dos assassinatos.

E veja isto, Sr. Presidente:

         O maior número de mortes se encontra nos bairros periféricos e invasões da capital. Segundo pesquisas do Fórum Comunitário de Combate à Violência (FCCV), a maioria das vítimas dos assassinatos são jovens, pobres, negros, com idade entre 14 e 25 anos.

         A gestora do FCCV, Tânia Cordeiro, acredita que a violência é um aspecto social que reflete na saúde e qualidade de vida das pessoas.

Então, a violência é uma questão já de saúde pública, Srs. Senadores.

Este é um Estado, a Bahia, que já teve uma posição bem melhor em relação aos homicídios por conta da população. Hoje, lamentavelmente, o jornal A Folha de S.Paulo já coloca a Bahia em quinto lugar, atrás de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco e Rio de Janeiro, com 32,8 homicídios por 100 mil habitantes.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador César Borges, desculpe-me interrompê-lo. É só para prorrogar a sessão por mais uma hora para que V. Exª e todos os demais oradores possam usar a palavra.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Agradeço a V. Exª.

Vou conceder um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior e, em seguida, ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador César Borges, realmente, a questão da segurança pública na Bahia vem-se deteriorando a cada ano. Desde 2007, quando assumiu o Governador Jaques Wagner, houve uma sequência de equívocos, de problemas de gestão, troca de secretários, troca de chefe da Polícia Civil, troca de chefe da Polícia Militar. Quer dizer, há, realmente, uma questão de gestão. A gestão da segurança pública na Bahia é caótica - isso está muito claro - e houve uma piora acentuada nos índices de criminalidade se olharmos anos anteriores, inclusive nas gestões do Senador Antonio Carlos, do ex-Governador Paulo Souto e de V. Exª. Se formos comparar os índices, a piora é muito acentuada. É uma questão de gestão. Nunca vi uma gestão tão caótica. Quer dizer, a troca constante dos cabeças da segurança pública na Bahia prova que as coisas não vão bem e que continuam não indo bem, mesmo com as trocas. Então, realmente, é uma questão de gestão. A gestão do Governo Wagner na segurança pública da Bahia é caótica, e V. Exª tem perfeita visão desse assunto. V. Exª foi Governador e conhece com profundidade essa questão e a aborda de forma objetiva, com números, com estatísticas. Não é simplesmente uma abordagem filosófica. O senhor está trazendo estatísticas, está trazendo números. Portanto, realmente, a gestão é caótica. Então, não é um problema... “Ah, porque a situação econômica...”. Não. A gestão da segurança piorou muito e, portanto, nós temos a deterioração também dos índices de criminalidade. Então, eu parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Senador Antonio Carlos, V.Exª conhece bem a questão, é baiano e vive essa realidade.

Para não dizer que se está fazendo aqui um discurso meramente político, de proselitismo, eu trouxe o jornal de hoje, a Tribuna da Bahia: “Guerra sangrenta. Em três meses são 508 assassinatos”. Isso porque é o dia de hoje, quarta-feira, 22 de abril. Porque, no dia 30 de março, um jornal insuspeito, que não é um jornal de oposição ao Governo, o jornal A Tarde, diz: “Quatrocentas e cinquenta e duas pessoas assassinadas em 85 dias [...]”. Quer dizer, desde essa data, 30/03, estamos há vinte e poucos dias, e se aumentou de 452 para 508: 56 assassinatos. Então, tem-se uma média de assassinatos incrível. A Tarde chega a colocar, na sua chamada - veja bem, Senador Tuma: “Estatística mostra que está ocorrendo holocausto de jovens”. Holocausto! Essa é uma palavra muito pesada, remete ao holocausto dos judeus, na Alemanha nazista, com 6 milhões de mortos. A Tarde a usa. Não é César Borges, não é o Senador que está dizendo. Aqui está dito: “Estatística mostra que está ocorrendo holocausto de jovens”. Oitenta e dois por cento morreram de tiro; 7,1%, de causa ignorada; 5,5%, de arma branca. É a triste realidade.

O Senador Antonio Carlos retratou muito bem: falta de gestão. Já se trocou o Secretário de Segurança, já se trocou o Comandante da PM, já se trocou o Delegado-Chefe da Polícia Civil. E ninguém se entende! O Secretário é oriundo da Polícia Federal. Parece que é um grupo. A Polícia Civil é outro grupo e a Polícia Militar é outro grupo. Há pouco tempo, a Polícia Militar foi submetida a um vexame, uma corporação centenária da Bahia, uma instituição baiana.

Está faltando o quê? Gestão. Traduzida essa gestão em quê? Em contingente, porque não há novas contratações; em viaturas, porque, quando se distribui, é o mínimo, o minimum minimorum. Deviam ser distribuídas muito mais viaturas. Falta armamento e falta coordenação entre esses três setores, que eu acho que se falam socialmente, mas, operacionalmente, Senador Tuma, não estão se falando. Sabe V. Exª que tem de funcionar perfeitamente a engrenagem entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, uma, investigativa, e a outra, uma polícia ostensiva. Se não houver essa coordenação, com um único comando, o resultado, lamentavelmente, para o meu Estado...

Eu falo aqui como Senador baiano e, quando falo, falo não só para a região metropolitana de Salvador. Estou falando para mais quatrocentos e poucos Municípios, porque, na região metropolitana, deve haver aproximadamente seis ou sete Municípios, e temos 417 Municípios. Então, falo para mais de 410 Municípios, que sabem que, mesmo no pequeno Município e principalmente na cidade média da Bahia, a situação é esta: os quartéis esvaziados, as viaturas danificadas, as autoridades, os delegados desmotivados. E o resultado, lamentável para o meu Estado, é esse aqui.

Senador Romeu Tuma, ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Eu até pouco poderia falar depois do Antonio Carlos e de V. Exª, que tem feito um diagnóstico profundamente amargo, principalmente para mim, que fui policial durante muitos anos e senti de perto a falta de coordenação. E V. Exª descreve, faz um diagnóstico mórbido sobre o que está acontecendo no seu Estado. Hoje pela manhã, Senador, até falei com V. Exª, que teve um compromisso na Bahia e não pôde estar na CCJ, onde se discutiu muito sobre o avanço do crack no Ceará, assunto que o Senador Tasso Jereissati trouxe, mas ficou claro que é no Brasil inteiro. E V. Exª traz uma coisa mais grave ainda, que são os homicídios gerados pelo tráfico de drogas. O homicídio é a coisa pior que pode existir para o cidadão de bem, porque ele lida, permanentemente, com o medo. Então, ele, hoje, provavelmente, é prisioneiro do medo, o cidadão de bem do Estado da Bahia. Pelo menos, é o que deduzo do diagnóstico de V. Exª. A falta de coordenação, a falta de harmonização das atividades previstas no art. 144 da Constituição Federal atrasa todo e qualquer planejamento do sistema de segurança pública. E estou vendo que V. Exª está batendo na ferida. Não há como coordenar se não se falam claramente, cada um cumprindo a sua missão, a polícia judiciária, a polícia preventiva repressiva e mais o Ministério Público a dar cobertura e a fazer a fiscalização de tudo isso. Quer dizer, daqui a pouco, será incontrolável, e nós não teremos outro caminho a não ser pedir ao Exército, à Aeronáutica, à Marinha para tomarem conta e darem tranquilidade maior ao cidadão, não só na Bahia, como em outros Estado. Mas V. Exª está fazendo um diagnóstico do que conhece, pois foi Governador da Bahia e está aqui representando o seu Estado. Portanto, quero cumprimentá-lo pela coragem de trazer ao conhecimento não só do povo baiano, mas de todo o Brasil o que se passa na área de segurança pública.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Agradeço-lhe, Senador Romeu Tuma. V. Exª tocou num assunto que também é preciso que se discuta. As autoridades baianas dizem assim: “A culpa do aumento da violência é do tráfico de drogas”. Sim, e aí? E por que existe o tráfico de drogas? Onde é que está a repressão ao tráfico de drogas? Quem a combate? É a Polícia Federal? O Secretário é da Polícia Federal. Seria muito fácil ele arregimentar a Polícia Federal. Quem é que faz o combate ao tráfico de drogas? Eu acho que são as autoridades policiais estaduais e federais, que têm de trabalhar também em conjunto.

Agora, veja V. Exª se é possível: segundo o jornal, repito, em 2006, houve 1.223 homicídios, e esse número passa para 2.189 no ano passado, em 2008. Repito: de 1.223 para 2.189, no segundo ano de administração do atual governo do Governador Jaques Wagner; um aumento de quase 100%.

Então, alguma coisa está acontecendo. Não adianta jogar a responsabilidade para terceiros. Eu só posso cobrar do Governo do Estado. Se ele precisar de ajuda, que cobre do Governo Federal, e nós estamos aqui prontos para ajudá-lo.

Agora, como disse V. Exª também, com muita propriedade, o cidadão está inseguro. Ele perdeu a sua maior liberdade, que é a liberdade de ir e vir. Ele tem medo de sair de casa, porque pode ser sequestrado na esquina. Ele não pode utilizar um cartão para sacar num caixa bancário, porque há o sequestro relâmpago. Então, a insegurança é completa.

Veja outra coisa muito dramática: as mortes acontecendo nos bairros mais pobres, periféricos, com a população mais jovem e, como é dito pelo jornal, com a população negra e pobre. Se o discurso é pelo social, por que não se dá segurança exatamente àqueles que mais necessitam e que estão desprotegidos, aos cidadãos?

Se V. Exª andar por um bairro periférico, um bairro humilde de Salvador, vai verificar que as casas são verdadeiras fortalezas, ou prisões, porque têm grades e duas, três portas para se ter acesso, porque o cidadão não se sente mais seguro no seu próprio lar, na sua própria residência.

Então, é preciso que se reclame e que se peça uma providência.

Ouço o Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador César Borges, eu agradeço pelo aparte. Quero me somar ao pronunciamento de V. Exª e fazer minhas todas as palavras que V. Exª está a proferir na tribuna do Senado Federal, com uma diferença: as palavras que V. Exª está a proferir são dirigidas ao Estado da Bahia, com muita propriedade, e, como eu faço minhas as palavras de V. Exª, eu quero dirigi-las ao Estado de Sergipe. Tudo quanto V. Exª aí acabou de falar sobre o Estado da Bahia, eu pediria apenas que a Taquigrafia retirasse “Bahia” e colocasse “Sergipe”, pois se aplica como uma luva. As famílias sergipanas, e não apenas as da capital, mas de todos os Municípios do Estado de Sergipe e da zona rural, vivem amedrontadas. Aliás, parece-me que, nesse aspecto, os dois Governadores, que são do mesmo Partido, companheiros, amigos, trabalham do mesmo jeito, ou seja, sem uma política de segurança pública. As famílias do sertão sergipano, do agreste sergipano, do baixo São Francisco, da região centro-sul do Estado vivem de agonias, repetidas vezes, diante da insegurança e da falta de instrumentos ao aparelhamento policial necessários para dar às famílias a segurança que elas precisam. Minha solidariedade, portanto, ao pronunciamento de V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Obrigado, Senador Almeida Lima. Lamento que a situação que V. Exª descreve sobre o Estado de Sergipe tenha essa semelhança com a Bahia. Na verdade, então, a Bahia e Sergipe - quanto à Bahia, eu posso afirmar - enfrentam um paradoxo, porque, no Brasil, eu tenho a informação de que, após o Estatuto do Desarmamento, diminuiu o número de homicídios por cem mil habitantes, pelo menos com arma de fogo. Mas, na Bahia, tem sido o inverso, tem crescido. Quer dizer, há uma situação anômala.

Eu falei aqui da dengue, na semana passada, porque se verifica, Sr. Presidente, que, no caso da dengue, 40% dos casos notificados em todo o Brasil estão no Estado da Bahia, Senador Antonio Carlos. Quarenta por cento! Ora, a Bahia só tem 7% da população brasileira. Por que temos 40% da dengue? Há uma epidemia de dengue na Bahia. E eu vou cobrar de quem? E atingindo os mais jovens!

Quase não houve uma festa popular na cidade de Feira de Santana, a Micareta, porque um médico da cidade de Feira de Santana falou que seria inconveniente a realização dessa festa popular, porque a cidade estava infestada pela dengue. No fim, o Ministério Público foi que cedeu, o Prefeito Tarcísio Pimenta deu toda a segurança na saúde, e a festa transcorreu normalmente.

Agora, em relação a uma grande festa popular em Jequié, minha terra natal, o Ministério Público levanta a impossibilidade da realização dessa festa. Eu espero que isso não aconteça, porque ela gera muito emprego, muita renda para a população. Mas o Ministério Público aventa essa possibilidade e, em uma reunião, que me parece que está acontecendo hoje, vai-se decidir se a festa vai ser realizada ou não, por conta da dengue.

Leio ali agora, no UOL, que São Paulo disse que a Bahia “exportou” 77 casos de dengue; foram para o carnaval e voltaram contaminados.

Eu falei da dengue, mas a dengue ocasionou 38 - a esta altura, 40 -mortes. Entretanto, estamos falando aqui de 508 mortos na região, que é a estatística da região metropolitana de Salvador. Quinhentos e oito assassinatos - assassinatos - nesses três períodos. Tenho certeza de que, se compararmos com o número de pessoas mortas no Iraque nesse mesmo período de três meses, não se tem 508 mortos!

Essa é uma situação inaceitável. Não adianta tergiversação nem escapismo. Não adiante dizer que é o tráfico de drogas. E daí? O cidadão tem direito à sua segurança, esse é um dever do Estado, e o Estado tem de cumprir seu dever com a população.

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Agradeço a tolerância, Sr. Presidente.

        Faço esse alerta e vou continuar cobrando, porque essas situações têm que vir a público, têm que ser colocadas dessa forma, para que essas ditas autoridades tomem as providências cabíveis, porque governar é ter determinação e vontade de resolver os problemas. Com discurso, não resolveremos essas graves questões que lamentavelmente trazem insossego à população de um Estado importante como é o Estado da Bahia.

Então, o que se precisa, antes de tudo, é de ação efetiva, eficiente e eficaz para que possamos cumprir o nosso dever. Estou aqui cumprindo o meu dever, porque tenho essa tribuna para trazer esses assuntos. Espero que as autoridades estaduais cumpram o seu dever também para dar segurança e saúde à população do meu Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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