O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, Srs. Senadores, já denunciei, por várias vezes, os abusos cometidos pelos movimentos ditos sociais. A conivência do Poder Executivo com os excessos provoca uma única reação: mais e mais abusos, atropelamento da lei, desprezo pela autoridade e deboche com o Estado Democrático de Direito.

No último sábado, oito pessoas ficaram feridas em um confronto entre integrantes do MST e seguranças da Fazenda Espírito Santo, em Xinguara, sul do meu querido Estado do Pará. O simples fato de um confronto, Senador Mão Santa, da barbárie já seria condenável.

Para piorar, o confronto ocorreu com seguranças da fazenda. Onde estava a polícia? Onde estava o Estado? Onde estava o Poder Executivo? Não estava. E não por incompetência, que é uma marca da gestão da Governadora Ana Júlia, mas sim por conivência. Para piorar, na ocasião, jornalistas foram feitos reféns e colocados como escudo humano.

A Associação Nacional de Jornais, em nota, repudiou o ocorrido:

            É injustificável e condenável sob todos os aspectos que se atente dessa forma contra a integridade física das pessoas, num revoltante descaso com a vida humana. Além disso, os integrantes do MST atentaram contra o livre exercício do jornalismo, aterrorizando profissionais que cobriam o evento com objetivo de informar à sociedade. Felizmente, ninguém saiu fisicamente ferido dessa ação criminosa.

Diz o texto do vice-Presidente da entidade, o jornalista Júlio César Mesquita.

A ANJ também diz que: espera que as autoridades do Pará cumpram com sua obrigação, investigando com rapidez e eficiência o crime cometido contra os jornalistas e a sociedade, identificando seus autores e levando o caso à Justiça, para a devida punição.

Sinceramente, Senador Mão Santa? Não creio que a Governadora Ana Júlia Carepa vá entregar à Justiça seus próprios correligionários.

Nesse jogo, fica mais fácil um culpar o outro e ninguém assumir a responsabilidade. O Secretário de Segurança Pública do Pará, Dr. Geraldo Araújo, criticou a demora do Governo Federal na reforma agrária, o que levaria ao cenário de violência.

Diz o Secretário: “Está comprovada a ineficácia dos órgãos da União”. Afirmou mais: “Não basta retirar as famílias e colocá-las às margens de estradas, porque elas retomam a terra logo que a polícia vai embora”, insistiu o Secretário Geraldo Araújo.

         Sim, está certo o Secretário. Mas ter deixado a crônica de um confronto anunciado ocorrer também é culpa por omissão do Estado. Uma omissão que somente agora o Governo tenta desfazer, enviando vinte ou trinta homens da Força Nacional. Somente agora, sendo que o Governo do Estado havia recusado que fossem enviados mais homens ainda no início deste mês. O Governo Ana Júlia tenta se explicar, afirmando que havia pedido e não foi atendido.

        Ora, nas duas hipóteses, é lamentável o desprestígio e erros do Governo do Estado. Ou recusou uma ajuda que seria fundamental para que as reintegrações de posse sejam cumpridas ou simplesmente pediu e não foi atendida pelo Governo Federal.

A situação ainda é crítica no Pará, e a Força Nacional terá, sim, muito trabalho. Passados quatro dias do confronto, qual a reportagem que leio no jornal O Liberal, de Belém, nesta quarta-feira, hoje? Título da reportagem: “Sem-terra fazem ameaças de morte”.

        De acordo com a reportagem, dois proprietários rurais e a advogada de um deles estão recebendo ameaças de morte das lideranças dos sem-terra que, no último dia 7, tinham sido retirados daquelas áreas.

As ameaças são feitas por telefone ou através de pessoas que conhecem Benedito Coli, dono da fazenda Igarapé-Miri, localizada em São Francisco do Pará; Etuco Hashiguchi, proprietária do sítio Hashiguchi, localizado no Km-6 da PA-136, rodovia que liga aquele município a Curuçá; e a advogada Vera Lúcia Yokoyama.

O caos, a afronta ao Direito por parte do MST está em toda parte. No caso do último sábado, vou ler pequeno trecho de matéria veiculada no jornal O Liberal desta quarta-feira, em que os jornalistas feitos reféns contam o episódio, que, lamentavelmente, foi mostrado para todo o Brasil pelo Jornal Nacional, da Rede Globo.

Dois repórteres da TV Liberal, afiliada da Rede Globo, e um do jornal Opinião denunciaram que, além de ter servido de escudo, foram mantidos como reféns. O cinegrafista Felipe Almeida, da TV Liberal, que filmou cenas do tiroteio, contou os momentos de pavor que viveu: “Eles (os sem-terra) mandaram que desligássemos as câmeras e avisaram que íamos ficar com eles. Mandaram que continuássemos andando na direção dos seguranças. Andamos uns 50 metros e ainda alertamos os sem-terra que ia haver tiro. Eles disseram [disseram aos repórteres que estavam reféns]: "Vocês que estão na frente que se virem".”Quando o tiroteio começou, todo mundo correu, mas não consegui correr e fiquei lá filmando e rezando para não acontecer nada comigo” [disse o repórter da TV Liberal, afiliada da Rede Globo].

         A imprensa é garantia de segurança no Pará. Olhe o ponto a que chegamos no faroeste caboclo paraense.

No editorial desta quarta-feira, o Correio Braziliense traz um texto lúcido, que mostra bem a necessidade de se mudar com urgência a relação perigosa do Executivo, do Poder Público, com uma entidade criminosa como o MST.

O texto faz um breve histórico. Todos lembramos que, em 21 de fevereiro, dois líderes do MST assassinaram quatro seguranças da Fazenda Consulta, em Pernambuco. Também ficaram famosas as invasões das fazendas da Aracruz, no Rio Grande do Sul, em 8 de março de 2006. Materiais genéticos coletados em 20 anos de pesquisas foram destruídos.

O editorial do Correio Braziliense faz uma afirmação sensata, sóbria e correta:

A omissão das autoridades em cumprir a lei e, assim, pôr fim à desordem, funciona como estímulo ao movimento para avançar às culminâncias da radicalização.

         O texto finaliza com um recado. Uma mensagem que compartilho em sua íntegra e com a qual encerro meu pronunciamento. Um alerta para o Executivo Nacional e para a Governadora Ana Júlia Carepa:

         Não há mais tempo a perder. Ou Estado mobiliza medida compatível com o aparato de segurança para impor a lei, ou o conflito proposto por movimentos ditos sociais mergulhará o país em verdadeira insurreição nos campos - tragédia que levará ao morticínio e ao colapso da economia rural.

Peço, Presidente Mão Santa, que V. Exª faça inserir, na íntegra, o editorial do Correio Braziliense de hoje, dia 22 de abril de 2009, com o seguinte título: “MST: escalada criminosa”. Farei encaminhar à mesa, para que seja inserido, na sua totalidade, nos Anais da Casa.

Para encerrar, Sr. Presidente, hoje, no início da tarde, Senador Arthur Virgílio, a Senadora Kátia Abreu usou da tribuna, para lamentar também os fatos acontecidos no Pará. Como disse, não estava presente no momento, cheguei ao final do seu pronunciamento.

Mas quero aqui assinar tudo aquilo que a Senadora Kátia Abreu falou. É lamentável a situação de total incompetência do Governo do Pará, ao não fazer valer o Estado democrático de direito. Como tenho dito, a Governadora Ana Júlia está completamente perdida não só na área da segurança, que é um caos total no Estado do Pará, mas também na área da saúde, da educação. Em todas as áreas, é um desgoverno o que ocorre no Estado do Pará.

Mas, Senador Almeida Lima, quero terminar com uma notícia boa, Senador Mão Santa. Daqui a pouco, no Maracanã, estará jogando o Águia, um time do Pará, de Marabá, do interior do Pará - o único time do Pará que está na Copa Brasil; os outros foram eliminados. 

O Águia vai disputar a segunda partida, Senador Arthur Virgílio, não com o nosso Flamengo, que foi a Belém e eliminou o Remo, mas com o Fluminense, lá no Maracanã. No domingo passado, o Águia ganhou do Fluminense, no Mangueirão, por 2 a 1 e joga, hoje à noite, por um empate, lá no Maracanã. Quero aqui desejar sucesso a todos os paraenses - todo paraense hoje é Águia, os que são Paysandu, Remo, Tuna, Tiradentes, todos se tornam Águia, torcendo pelo Pará - e aos jogadores que enfrentarão o Fluminense. Que tenham um bom resultado e que voltem do Rio de Janeiro classificados para as oitavas de final da Copa do Brasil.

Quero deixar um abraço ao Presidente do Águia, Sebastião Ferreirinha, ao seu técnico, o Galvão, e a todos os jogadores. Vamos mostrar a fibra do Pará. Vamos mostrar que vamos vencer no Maracanã e continuar com o Águia, representando o Pará na Copa do Brasil.

Muito obrigado, Presidente.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

            Matéria referida:

            “MST: escalada criminosa”.

Modelo1 7/18/241:35