Pronunciamento de Marconi Perillo em 22/04/2009
Discurso durante a 56ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da matéria intitulada "Rodovias em mau estado são mais de 80% do total", publicada no jornal O Globo, edição de 02 de março último. Reflexão sobre o tema "Realidade e Perspectivas dos Municípios Brasileiros", objeto de seminário do PSDB. A instabilidade e as incertezas provocadas pela crise, como causa da queda da popularidade do presidente Lula.
- Autor
- Marconi Perillo (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
- Nome completo: Marconi Ferreira Perillo Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA DE TRANSPORTES.
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.:
- Registro da matéria intitulada "Rodovias em mau estado são mais de 80% do total", publicada no jornal O Globo, edição de 02 de março último. Reflexão sobre o tema "Realidade e Perspectivas dos Municípios Brasileiros", objeto de seminário do PSDB. A instabilidade e as incertezas provocadas pela crise, como causa da queda da popularidade do presidente Lula.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/04/2009 - Página 12431
- Assunto
- Outros > POLITICA DE TRANSPORTES. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O GLOBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), DENUNCIA, LONGO PRAZO, FALTA, INVESTIMENTO, TRANSPORTE, PRECARIEDADE, SITUAÇÃO, RODOVIA, OBSTACULO, CRESCIMENTO ECONOMICO, PAIS.
- COMENTARIO, SEMINARIO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), DEBATE, CRISE, ECONOMIA, OPORTUNIDADE, MELHORIA, SITUAÇÃO, MUNICIPIOS, LEITURA, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, PACTO, FEDERAÇÃO, DEFESA, GARANTIA, AUTONOMIA FINANCEIRA, VIABILIDADE, AUTONOMIA, NATUREZA POLITICA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, OPOSIÇÃO, CONCENTRAÇÃO, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL.
- ANALISE, INSUFICIENCIA, PROVIDENCIA, GOVERNO FEDERAL, AUXILIO, GOVERNO MUNICIPAL, DEFESA, REFORMULAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), RECUPERAÇÃO, VALOR, JUSTIFICAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ORADOR, INCLUSÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO.
- COMENTARIO, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA, REDUÇÃO, APROVAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AVALIAÇÃO, ORADOR, REJEIÇÃO, POPULAÇÃO, NEGLIGENCIA, AUTORIDADE, CRISE, ECONOMIA, TENTATIVA, MANIPULAÇÃO, CRITICA, DEMORA, PROVIDENCIA.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs.Senadores, ocupo a tribuna neste momento para registrar a matéria intitulada “Rodovias em mau estado são mais de 80% do total”, publicada pelo jornal O Globo, em sua edição de 02 de março de 2009.
A matéria destaca que a falta de investimentos na área de transportes ao longo de mais de duas décadas tornou-se um dos principais entraves ao crescimento econômico do país.
Sr. Presidente, solicito que a matéria citada seja considerada parte deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.
Como segundo assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que a sabedoria popular, assentada na forma simples, mas objetiva de pensar do cidadão comum, artífice da democracia representativa, ensina-nos que não há mal que não traga bem, talvez porque as crises, como a vivida hoje em todo o mundo, tenham o sentido maior de nos levar à reflexão sobre os temas da agenda nacional.
Entre esses, sem dúvida, insere-se, com singular importância, o da “Realidade e Perspectivas dos Municípios Brasileiros”, objeto deste seminário do PSDB.
Quando se discute a Realidade e Perspectivas dos Municípios Brasileiros, não raro se levanta polêmica sobre a inserção destes no ordenamento constitucional, como ente da República Federativa do Brasil, em particular no art. 1º e no art. 18, que transcrevemos aqui como forma de assentar nossa concepção a respeito de matéria de tamanha importância:
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
“Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.”
É verdade que a maioria das federações existentes no mundo contemporâneo inspirou-se na experiência norte-americana, iniciada na Declaração de Independência em 1776 e consubstanciada na Carta de 1787. Assim, não acolhem o município como ente federado.
Mas a Constituição Brasileira de 1988 não se coloca como excrescência no campo jurídico ao conferir status de ente federado autônomo aos municípios. Muito ao contrário, o legislador originário inova na modernidade ao tornar legal e constitucional o que se verifica na vida cotidiana da Nação, o município como o espaço mais imediato de exercício autônomo da cidadania e da democracia.
A realidade estatuída na Constituição de 1988 nos mostra que o Brasil se organiza, se democratiza e progride pelo caminho do município e do senso comunitário. No cenário municipal, o cidadão luta pelos seus direitos e exerce a representatividade política por meio dos vereadores, num processo muito próximo à democracia direta da ágora grega.
Como observa Jaime Lerner, “uma cidade é muito mais que um modelo de planejamento, é muito mais que um instrumento de política econômica, é muito mais que um núcleo de polarização social. A alma da cidade, a força vital que a faz prosperar, progredir, existir, reside em cada um de seus cidadãos, e cada homem que nela aplica e nela esgota o sentido de sua vida”.
Diante dessa importância inequívoca do município, como cenário de realização da democracia, forçoso é reconhecer que a Federação brasileira não mudou com a inclusão dos municípios como entes federados, porque a Constituição de 1946 já os admitia.
Nas palavras de Sandra Krieger Gonçalves Silva, em o Município na Constituição Federal de 1988, a Carta “fez foi incorporar ao texto da Lei Maior o que há muito se praticava ou, pelo menos se pretendia”.
Como nos ensina a autora, em referência ao mestre Hely Lopes Meirelles, o município constitui-se em entidade integrante e necessária ao sistema federativo brasileiro.
Portanto, entendemos que este momento de crise das prefeituras, em razão da brusca queda nos repasses do FPM, revela-se como oportunidade singular para discutirmos não as soluções emergenciais propostas pelo atual governo, não uma saída paliativa para as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras.
Este momento de crise das prefeituras revela-se como oportunidade ímpar de criarmos as condições necessárias para garantir a autonomia financeira dos municípios, sem a qual se inviabiliza a autonomia política e administrativa, tão bem insculpidas no texto constitucional.
Não seríamos ousados em dizer que a voracidade concentradora da União está em descompasso com a autonomia presumida na Constituição Federal para os Estados e Municípios.
A concentração de recursos torna-se o grilhão político, a amarra que aprisiona a autonomia de fato e de direito do município.
Por isso é que, neste Seminário, sobre a realidade e perspectivas dos municípios brasileiros, entendemos premente e inadiável o debate de propostas e estratégias para fazermos valer, na prática, a concepção moderna e contemporânea assentada na Constituição de 88 pelo legislador originário.
A defesa da autonomia financeira do município como precondição da autonomia política e administrativa precisa ser levada a toda população brasileira, sobretudo se o desejo for o de consolidar a cidadania e a vida democrática entre nós.
Como vereadores e prefeitos, deputados e governadores devemos nos unir numa cruzada para garantir a posição de devido destaque aos municípios na organização do Estado Federal, como nos ensina Dalmo de Abreu Dallari.
Se é forçoso reconhecer a pertinência do pacote do Governo Federal, é forçoso, também, dizer que não se revela eficaz a longo prazo, tampouco faz justiça aos municípios no contexto do Pacto Federativo. Os entes federados precisam de autonomia e não e migalhas.
Dois pontos são frágeis na proposta do Governo: primeiro, desmotiva o esforço arrecadatório dos municípios, porque quem arrecadar mais, receberá menos ajuda do Governo.
Segundo - mais importante -, o pacote não traz mudanças estruturais nas relações entre os entes federativos. A CF de 88 preconizou que os entes devem-se relacionar independentemente e com autonomia financeira.
Nesse momento, mais do que nunca, é preciso reformular a formação do FPE e do FPM para que estes voltem aos valores preconizados pelo constituinte originário.
Para tanto, precisamos acrescer mais recursos ao FPE e ao FPM. Por isso, apresentamos a PEC que modificará o art. 158 da CF e colocará no bolo a ser repartido as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
São essas as considerações que julgamos pertinentes para abrirmos o Seminário realizado pelo nosso querido PSDB, com o intuito de discutir a realidade econômica e financeira dos municípios e as perspectivas para o desenvolvimento.
Como terceiro assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que, a semana passada, a Folha on Line noticiou que, pela primeira vez, a aprovação do Presidente Lula caiu no segundo mandato. Nesta segunda-feira, a queda se confirma.
A pesquisa do Instituto Datafolha demonstrou uma queda de 70% para 65% na popularidade do Presidente, num universo de 11.204 entrevistados e com margem de erro de dois pontos percentuais.
Nesta semana, a pesquisa CNT/Sensus divulgada na segunda-feira, dia 30 de março, mostra a mesma tendência, que a avaliação positiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua a ser afetada.
No último levantamento do Instituto Sensus, divulgado no início de fevereiro, Lula tinha avaliação positiva de 84%. Agora, 76,2% dizem aprovar o desempenho do presidente.
Ambas as pesquisas atribuem a queda à piora da crise mundial, mas é exatamente sobre esse aspecto que desejaríamos discordar.
Discordar, porque não é apenas a piora da crise mundial que tem feito a popularidade do atual Governo cair, mas a forma, a maneira, como as autoridades lidam com a crise, provocando instabilidade e incertezas no povo.
Como observa matéria do The Wall Street Journal, o Presidente Lula disse em outubro de 2008 que, quando a crise chegasse ao Brasil, não passaria de uma marolinha.
Não é preciso ser especialista em comunicação para perceber que o discurso oficial é excessivamente otimista e vai mudando de acordo com a força irretorquível dos números, que têm transformado a marola do Presidente numa onda com cara de tsunami e capaz de abalar a maior economia da América Latina.
A verdade, Sr. Presidente, é que o impacto da crise no Brasil já revela quadro preocupante, porque o crescimento do PIB encolheu 13,6% no último quadrimestre de 2008 considerando a taxa anual. A produção industrial, por sua vez, declinou 18,6% em relação a 2007.
Mas isso não é tudo, porque a taxa de desemprego chega a 700 mil postos de trabalho, e as estimativas do crescimento do PIB apontam para a recessão.
Lamentavelmente, o Ministro Guido Mantega, ainda em fevereiro, insistia num crescimento do PIB da ordem de 4%, mas foi literalmente atropelado pelos números.
Não nos parece possível que a opinião pública em geral deixe de perceber a posição contraditória do Presidente da República quando afirmou, por diversas vezes, a condição de blindagem da economia brasileira e foi alterando esse posicionamento à medida que a própria dinâmica da crise o pressionava.
Nós compreendemos perfeitamente a necessidade de manter um espírito otimista diante do quadro nada alentador da crise da economia mundial. Mas não é possível se jogar com a opinião pública como tem feito o atual Governo.
Essa tentativa absurda de vencer a crise com palavras e retórica tem o efeito da letargia nas ações do Governo, da lentidão em enfrentar a realidade dos fatos e dos números.
Se o pessimismo é nefasto, o otimismo em excesso é enganoso e cria frustrações. Por isso, a sociedade brasileira tem o direito de saber a real extensão da crise de forma aberta e direta, sem ter de recorrer aos comentaristas econômicos que não param de criticar o excessivo otimismo do Governo.
A principal conseqüência desse comportamento, como a idéia de que sairemos primeiro da crise, tem sido a dificuldade das autoridades em tomarem medidas efetivas e orquestrarem ações para evitar o desaquecimento econômico e a recessão.
Não é possível admitir que, mesmo diante de previsões da Morgan Stanley sobre a retração de 4,5% da economia brasileira, o Ministro Mantega continue a reagir dizendo que a análise seria em relação a outro país.
Srªs. e Srs. Senadores, o Governo precisa sair desse transe hipnótico, o Presidente Lula precisa vencer a paralisia e o Ministro Mantega deve cair na realidade, antes que seja tarde demais.
Vejam que o Banco Central levou meses até começar a baixar a taxa de juros e agora enfrenta a dificuldade de fazer baixar o spread bancário.
Da mesma forma, o Governo demorou a promover a redução do IPI para a compra de automóveis e só o fez depois do setor praticamente parar, com centenas de carros nos pátios e empregados em férias coletivas.
Os nove mil novos postos de trabalho formal criados em fevereiro em diversos setores da economia nem de longe compensam a perda dos últimos meses que já chega à marca de 700 mil desempregados.
Nossa preocupação com as medidas de combate à crise é legítima e deve ser considerada por este Plenário, porque, diante de quadro tão adverso, presteza, objetividade e clareza são requisitos fundamentais para se evitarem efeitos mais danosos na economia.
O Governo tem plenas condições de traçar os cenários possíveis para o futuro e discutir com a sociedade e o Congresso Nacional as diretrizes de combate à crise mundial da economia, como tem sido o objetivo da Comissão Especial criada por esta Casa.
Ao menos se houver uma reviravolta inesperada, a tendência é a popularidade do Presidente Lula continuar a cair, não pela crise em si, mas pela forma como as autoridades de Governo têm-se colocado diante da opinião pública neste difícil momento da vida nacional.
A sociedade e o povo brasileiros exigem consideração e respeito num momento em que estão em jogo tantos empregos e o bem-estar de centenas de famílias!
Muito obrigado!
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MARCONI PERILLO EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“RODOVIAS EM MAU ESTADO SÃO MAIS DE 80% DO TOTAL”.
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