O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O Senador Mário Couto disse à nossa Secretaria Executiva que queria estar no plenário com a leitura deste documento. Ontem, em sessão presidida pelo Presidente da Casa, Senador José Sarney, eu era o 1º Secretário e li o requerimento do nosso companheiro Mário Couto, pedindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades cometidas no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Li o requerimento e sua justificativa. O documento contava com trinta assinaturas, mas, até meia-noite, ele foi alterado - isso é do Regimento Interno -, pois quatro dos que o haviam assinado retiraram sua assinatura. O documento está aqui.

            A Mesa Diretora é fiel a todas as liberdades do Senado.

            Assim, com referência ao Requerimento nº 277, de 2009, do Senador Mário Couto e de outros Senhores Senadores, lido na sessão de ontem, de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados na contratação de serviços, de obras, de processos licitatórios, de convênios, entre outras irregularidades praticadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), a Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 244 do Regimento Interno, foram retiradas quatro assinaturas antes de sua publicação.

            Dessa forma, como as assinaturas remanescentes no referido Requerimento não alcançam o número mínimo de subscritores exigido regimental e constitucionalmente, a Presidência determina sua remessa ao Arquivo.