O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o primeiro apelo que faço a V. Exª é que seja rigoroso com o meu tempo e com o tempo de todos. Se isso acontecer, Senador Papaléo Paes, não haverá nenhum problema. Mas não quando aqui se estabelece o que eu disse, ou seja, que alguns podem falar de uma hora e meia a duas horas, seja como Líder, seja como orador inscrito. Eu estou com V. Exª, inclusive para começar cumprindo o Regimento que está em fase de discussão. Daqui a pouco teremos um novo Regimento na Casa, esperamos, com regras mais claras para serem efetivamente cumpridas.

Então, estou com V. Exª, Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE  (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador José Nery,

o orador que o antecedeu fazia uma homenagem justa ao Presidente José Sarney, em nome de todos nós. E há o espírito da lei, que Montesquieu falou.

V. Exª pode usar da palavra.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a população brasileira assistiu, pela TV Justiça, ao bate-boca entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, e o Ministro Joaquim Barbosa. Em certo momento, o Ministro Joaquim Barbosa afirmou: V. Exª não está na rua, não. V. Exª está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso. V. Exª, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas de Mato Grosso, Ministro Gilmar. O senhor respeite.

Descontado o clima beligerante do diálogo, o Ministro Joaquim Barbosa teve a felicidade de dizer o que muitos brasileiros gostariam de ter tido.

O Ministro Gilmar Mendes foi assessor técnico do Ministério da Justiça (1995 - 1996) e Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996 - 2000). Em janeiro de 2000, foi nomeado Advogado-Geral da União. Foi justamente nesse período que nosso País presenciou a mais selvagem privatização das estatais, processo recheado de indícios de irregularidades, basta ver a enorme quantidade de ações judiciais contra esse processo.

Cada vez que estoura um escândalo envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, reaparecem os indícios do seu enriquecimento no período das privatizações.

Assistimos a algo inusitado em nosso País: os investigadores do crime financeiro, do crime do colarinho branco estão se tornando réus. Para que isso aconteça, o Ministro Gilmar Mendes se tornou figura central.

Ele mandou libertar duas vezes o banqueiro Daniel Dantas, com agilidade assombrosa. Recriminou e pediu punição contra o Juiz Federal Fausto De Sanctis e reforçou as acusações contra o delegado Protógenes Queiroz. O Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal deveria salvaguardar a nossa Constituição e deixar de apoiar o que tem de mais retrógrado na política brasileira. Ataca os movimentos sociais, ataca o Legislativo, ataca as ações da Polícia Federal, tenta intimidar governadores estaduais, tudo com grande apoio da mídia conservadora. Agiu de forma parcial ao não cumprir a decisão do Ministério da Justiça mantendo preso o cidadão italiano, o preso político Cesare Battisti.

O Ministro Joaquim Barbosa, com certeza, não contará com a solidariedade de seus pares no Supremo Tribunal Federal, que preferem não questionar os abusos da Presidência daquela instituição. Mas saiba, Ministro Joaquim Barbosa, V. Exª conta com a solidariedade de todos os cidadão honestos deste País, da maioria da população que quer ver os bandidos presos, julgados e condenados, que quer ver a terra distribuída para quem precisa trabalhar, que não aceita a legalização da grilagem, que quer a imediata desapropriação das propriedades compradas pelo Daniel Dantas, no meu Estado do Pará, com dinheiro roubado do povo brasileiro. Está passando da hora desta Casa se posicionar.

O Ministro Gilmar Mendes está extrapolando as suas competências, destruindo o equilíbrio entre os Poderes e maculando a credibilidade do Supremo Tribunal Federal.

Com isso, Sr. Presidente, quero dizer que não tenho intenção de entrar nas polêmicas entre Ministros do Supremo. Porém, o fato tornado público e acompanhado por todos é merecedor da nossa atenção e da atenção do povo brasileiro, que, aos milhares, no dia de hoje, vêm manifestando suas opiniões para que o equilíbrio volte a reinar naquela Corte não só em relação aos seus atos internos, mas, sobretudo, na relação com os outros Poderes da República e no tocante, inclusive, ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo. O pacto federativo da semana passada ainda vai dar muito o que falar quando aqui apresentarmos - e acredito que serão apresentados - os questionamentos sobre as suas reais intenções.

Concedo a palavra ao nobre Senador Valter Pereira.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador José Nery, estou acompanhando atentamente o pronunciamento de V. Exª e não posso deixar de manifestar uma preocupação. Veja a trajetória do Ministro Gilmar Mendes. Até agora, a conduta desse Ministro como Presidente do Supremo Tribunal Federal tem sido irretocável, sobretudo do ponto de vista de guardião das instituições do nosso País. O Estado democrático de direito só opera em toda a sua plenitude quando figuras másculas, que têm a função institucional do tamanho daquela que é enfeixada pelo Ministro Gilmar Mendes, pontificam. E o Ministro, indiscutivelmente, tem-se posicionado de forma exemplar na defesa das instituições. Eu não gostaria de enveredar-me por uma peleja que ocorreu lá no Supremo Tribunal Federal, porque acho que essa instituição, como guardiã da Constituição da República, deve merecer todo o acatamento, todo o respeito das demais instituições. Agora, me preocupa quando ocorre um entrevero desses. E me preocupa sobretudo, Senador Nery, quando um Ministro diz para o outro que ele tem que ir para a rua. Aí é que me preocupa. Na minha opinião, nobre Senador, Ministro do Supremo Tribunal não tem que ir para a rua nem ir para a mídia. Ele tem, como guardião da Constituição, que estar no Tribunal. É lá o seu lugar. Quando o Ministro se preocupa com a voz das ruas, na verdade ele está transpondo a sua condição de julgador e passando à condição de político, e é essa a preocupação que eu tenho. As instituições jurídicas

têm que ser isentas, têm que julgar. Para julgar, têm que lidar com as duas partes e não com uma só. Quando a preocupação é com a mídia, quando a preocupação é com as ruas, daí surge a questão política, o interesse político, o apetite político. Eu suspeito muito daquele que se preocupa muito com as ruas e deixa de se preocupar com as instituições. Em primeiro lugar, como guardião da Constituição, o Supremo tem que se preocupar é com a preservação da ordem democrática, tem que preservar a liberdade, o equilíbrio dos poderes. Quem tem que ir para as ruas é V. Exª, eu; todos aqueles que têm mandato eletivo têm que estar atentos às ruas, mas quem tem a função de julgar tem que estar atento à lei, tem que estar atento ao tribunal, tem que estar atento a sua função jurisdicional.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Agradeço o aparte ao Senador Valter Pereira, mas gostaria de dizer que, quando o Ministro Joaquim Barbosa disse para o Ministro Gilmar Mendes “escute as ruas”, aí foi o Ministro Gilmar Mendes quem afirmou, Senador Valter Pereira: “eu estou nas ruas”. Foi isto que disse o Ministro, foi a resposta do Ministro Gilmar Mendes: “eu estou nas ruas”. E, aí, retrucou o Ministro Joaquim Barbosa: “V. Exª não está na rua, não. V. Exª está é na mídia”. E a gente sabe que isso é verdade. E a gente sabe que os posicionamentos políticos expressados pelo Ministro Gilmar Mendes têm sido muito claros e muito insistentes.

E, nesse sentido, tenho aqui a opinião de que devemos analisar, Presidente Mão Santa, de fato, o contexto daquele diálogo, para podermos ter a exata noção do que foi dito.

Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim e, logo em seguida, ao Senador Papaléo Paes.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador José Nery, veja que bom a transparência. A TV Senado acompanha o debate que fizemos neste momento, como ontem, lá no Supremo Tribunal Federal, a TV Justiça deixou claro para todo o País que havia uma discordância, inclusive no mérito, que não está sendo discutido, da matéria em pauta. Sem entrar no mérito, como disse aqui o Senador Valter Pereira, do entrevero, eu só queria dizer que pauto muito minha atuação porque procuro ouvir as ruas também. Desses cerca de mil e-mails que eu recebo quase todos os dias, dá em torno de cinco mil por semana, quero dizer que 90% dessas correspondências cumprimentavam a posição do Ministro Joaquim Barbosa. Isso é só verificar as correspondências que estão mandando de todo o País. Perguntaram-me, já que havia um documento de apoio ao Ministro Presidente Gilmar Mendes, se não seria bom que se fizesse um documento de apoio ao Ministro Joaquim Barbosa. Eu disse que não. Como é bom ver a população espontaneamente se manifestando em todo o País, como o Congresso... O Congresso não está sendo analisado, discutido, questionado, pressionado? E tem que tomar algumas medidas, e está tomando. Por que o Judiciário não pode também mostrar o que acontece lá dentro, as divergências e quem é quem? Pode-se falar aqui, todos os dias, quem é o Presidente do Senado, quem é o Presidente da Câmara, quem é cada Deputado, quem é cada Senador. Mas alguém abre a caixa preta lá do Judiciário? Ninguém, ninguém, ninguém abre. Agora, o Ministro Joaquim foi... Pela primeira vez na história eu ouvi um Ministro com coragem de dizer: “Olha, não é bem assim. Nós estamos sendo questionados pela opinião pública”. E por que o Judiciário não pode ser questionado pela opinião pública? Pode, sim. É um dos três Poderes. Transparência total! Parabéns. Cumprimento V. Exª.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Obrigado, Senador Paulo Paim.

Escuto com atenção o Senador Papaléo Paes.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador José Nery, parabéns a V. Exª pela forma com que traz este assunto aqui à Casa. Este assunto não deve se resumir única e exclusivamente ao entrevero que houve ontem no Supremo. Ele deve trazer a todos nós a preocupação quanto à questão dos nossos Poderes. Estamos vendo o Poder Legislativo sendo achincalhado às custas de que não se sabe. Há algum processo político por trás disso, porque, enquanto achincalham o Poder Legislativo, que é fundamental para o processo de equilíbrio democrático, deixam de lado ações terríveis, devastadoras com o dinheiro público, irresponsáveis, ações essas que o Executivo pratica, mas ninguém fala do Executivo. Ainda ontem, quando da minha fala aqui, eu disse que o Presidente da República alterou uma lei das comunicações para beneficiar uma empresa que faz pagamento para a empresa do filho dele - na hora, até errei e disse que era para a empresa do próprio Presidente; não, é para a empresa do filho dele -, e você vê isso na imprensa? Não vê. O Legislativo faz o trabalho dele, ele não tem propaganda em meio de comunicação algum, tem seu sistema aqui que não é para fazer propaganda de ninguém, é para falar sobre a nossa Instituição. E ontem nós vimos a repercussão que se dá àquele processo que deveria, de uma forma responsável, não ter tido a repercussão que teve. Por quê? Para esconder da população? Não, porque é muito grave, é muito grave isso. É a mesma coisa: eu, como médico, posso dizer a um senhor de 81 anos de idade, cardíaco - ele vai dar um tempo a mais porque falei em Medicina agora -, o filho de 30 anos de idade morre, você vai dar uma notícia assim de sopetão para ele? Não, vai prepará-lo, prepará-lo até receber aquela notícia. Então, Senador, eu vejo com preocupação isto: os nossos Poderes, principalmente o Legislativo e o Judiciário, serem massacrados, acredito até com intenções políticas. E, daqui a pouco, esse terceiro mandato que está escondido debaixo do tapete, se não der certo a candidatura da Srª Dilma, pode nascer daí, pelo desgaste que esses Poderes estão recebendo diante da população e pela popularidade pessoal do Senhor Presidente da República. Então, vejo com essa preocupação. Não devemos dar repercussão ao que houve lá de maneira para que o povo fique desacreditado em mais um Poder. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Agradeço, Senador Papaléo Paes as ponderações de V. Exª e a reflexão que nos traz. Mas, no aspecto político mais geral, eu creio que não há clima no País para qualquer tentativa de reeleição,

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

 O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) -...terceiro mandato ou coisa parecida, porque, eu creio, há uma consciência da população brasileira, especialmente do Congresso Nacional - Senado Federal e da Câmara dos Deputados - no sentido de que isso não é o melhor para o País. Portanto, qualquer tentativa de terceiro mandato - eu creio que isso já declarado pelo próprio Presidente da República - é uma página virada. Espero que assim o seja...

Mas, Sr. Presidente, queria mais dois minutinhos para encerrar. Peço a tolerância de V. Exª para comentar o pedido de afastamento do Juiz Fausto De Sanctis, da Justiça Federal de São Paulo, do comando do trabalho que vem fazendo no âmbito da Operação Satiagraha da Polícia Federal. Ocorre que um dos membros do Banco Opportunity, o seu diretor-presidente, entrou com um pedido de suspeição do magistrado, alegando atuação desequilibrada e sem limites. É bom dizer que nós acreditamos em S. Exª, respaldamos e apoiamos o seu trabalho, e enviamos inclusive uma nota, um manifesto de apoio ao trabalho do Juiz De Sanctis, por sua seriedade e seu compromisso na busca da justiça e da verdade.

Também quero, Sr. Presidente, me manifestar radicalmente contrário ao pedido de intervenção federal no meu Estado do Pará, protocolado pela Confederação Nacional da Agricultura, que tem à frente a nossa colega, Senadora Kátia Abreu. Dizer, mais uma vez, que esse pedido de intervenção é um desrespeito ao povo do Pará, às nossas instituições e dizer que não aceitamos esse tipo de atitude, que, a meu ver, tem apenas o sentido de preservar o direito daqueles que grilaram terras, porque os eventos que aconteceram...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) -... esta semana no meu Estado do Pará, Sr. Presidente, eles...

Eu queria pedir aqui a isonomia com o meu querido Senador Gilvam Borges, do Amapá, que fez aqui um longo discurso de 30 minutos, Sr. Presidente, apesar de eu ter dito a V. Exª que fosse rigoroso com o tempo de todos. Eu sei que...

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - V. Exª me daria um aparte curtíssimo, de um segundo?

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Se o Presidente permitir mais uns dois minutos, eu queria concluir aqui essa parte dizendo, Senador Romeu Tuma, e já lhe concedo o aparte, que o pedido de intervenção federal no Pará é descabido de legalidade; é uma atitude política impensada ou propositadamente pensada para criar embaraço ao povo, às instituições, ao Governo do Pará, ao Judiciário, ao Poder Legislativo, porque não há razão... Se fosse assim, vários Estados da Federação... Inclusive, eu clamo: nos Estados em que há mandados judiciais não cumpridos pela Justiça, não cumpridos pelos governos estaduais, que seja então pedida a intervenção federal nesses Estados.

Portanto, não é simplesmente uma realidade do Pará. Por isso, eu quero repudiar essa ação e dizer da minha solidariedade ao povo paraense que se sente agredido com essa atitude. Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Peço desculpas por interromper V. Exª no final do discurso, mas é claro que o problema da discussão ontem dos dois Ministros do Supremo nos chocou profundamente. Acho que o Ministro Marco Aurélio foi equilibrado pedindo o encerramento da sessão. Eu gostaria de dizer a V. Exª que estive com o Juiz De Sanctis, com a promotora do caso que está sob investigação, com o Ministro do Tribunal de Contas, Valmir Campelo, que está com o processo da empresa cujo pagamento ele suspendeu em parte, em razão da suspeição, ainda não comprovada,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - ... do superfaturamento. E o Juiz De Sanctis foi de uma elegância invejável no trato comigo, dando todas as informações. Já fiz um relatório preliminar ao Presidente Sarney de que não há processo contra Senador algum, e o mesmo fez a procuradora. Então, vi o respeito com que ele está trabalhando num processo delicadíssimo! Então, eu acho que tirar uma pessoa agora, depois de duas operações de grande repercussão nacional, e que está avançando com perícias externas seria, sem dúvida nenhuma, até um desalento ao Poder Judiciário, principalmente aos juízes de primeira instância. Acho que há vários protestos nesse sentido, Senador José Nery, de que o juiz deve continuar em sua missão sagrada.

(Interrupção do som.)

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Eu vou interromper para V. Exª poder encerrar.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Eu agradeço ao Senador Romeu Tuma e concedo um aparte rápido ao Senador Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador José Nery, todos nós nos preocupamos com a forma como se conduziu ontem o áspero diálogo entre os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Será importante que os Ministros do Supremo Tribunal Federal, mesmo quando em desacordo, possam refletir e tratarem-se todos com o respeito que caracterize o Supremo Tribunal Federal. Do episódio - claro - podemos...

      (Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...compreender as razões que levaram o Ministro Joaquim Barbosa a se sentir ofendido para responder ao Ministro Gilmar Mendes, e este, para depois reagir. Mas é importante que, em nossas Casas, seja aqui no Senado ou lá no Supremo, as pessoas com responsabilidade ajam de maneira sempre a mais respeitosa possível para com os seus pares, ainda que dizendo com muita assertividade o seu pensamento. Eu gostaria também, nesta oportunidade, de agradecer a V. Exª por ter me dado ontem a oportunidade de ler aqui, na íntegra, ainda que tarde - a partir das 21h15min -, o parecer do professor José Affonso da Silva...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... sobre o caso Cesare Battisti, um parecer muito bem elaborado. Eu gostaria de sugerir aos diversos Senadores que se pronunciaram a respeito que conheçam esse parecer. Ainda hoje eu conversei com o Senador Demóstenes Torres e quero dizer aqui ao Senador Alvaro Dias, ao Senador Mão Santa, ao Senador Gerson Camata, a V. Exª e a todos que se pronunciaram sobre o caso, o Senador Cristovam Buarque e todos os que se interessaram, para que leiam na íntegra esse parecer aprovado pela Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Agradeço ao Senador Suplicy, e ao Senador Mão Santa pela condescendência com o tempo, dizendo que é muito importante que o Supremo Tribunal Federal possa recomeçar e retomar suas atividades num clima de diálogo e de entendimento. Mas não podemos aqui menosprezar ou fazer de conta que não aconteceu aquele fato grave ontem, o que, de certa forma, foi importante também. Não é fato que uma Casa, seja do Legislativo, seja do Judiciário, não possa então manifestar entre seus próprios membros suas opiniões.

Então, esperamos que as coisas sejam reconduzidas ao seu devido leito e, especialmente, que o Supremo cumpra a sua tarefa, como cabe ao Congresso Nacional cumprir as nossas tarefas.

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