O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna, mais uma vez, e agora para ressaltar o esforço que tem realizado o Governo Federal para minimizar os efeitos econômicos e sociais da crise financeira. Essa crise que se originou no mercado financeiro americano e que rapidamente contaminou e se alastrou pelos quatro cantos do mundo.

Para evitar reduções mais drásticas da atividade econômica e um aumento acelerado do desemprego é que o Governo Federal tem se mostrado sensível e determinado diversas isenções fiscais, com as reduções das alíquotas do IPI sobre várias atividades produtivas, sobre veículos automotores, eletrodomésticos (geladeiras, fogões), material de construção civil. E nós estivemos aqui nesta tribuna para dizer que, quando há uma redução de IPI, essa medida beneficia a atividade econômica e, por outro lado, traz uma perda de receita grande para os Municípios brasileiros e para os Estados brasileiros. Pois bem, temos de elogiar a sensibilidade do Presidente da República, Presidente Lula, que, reconhecendo esse fato, anunciou medidas para compensar essas perdas.

Em primeiro lugar, ele vai recompor perdas do Fundo de Participação dos Municípios, garantindo um piso mínimo para os repasses. E que piso é esse? É o piso do ano de 2008, antes da crise e antes das medidas de isenção fiscal.

Isso significa que os Municípios irão receber, em 2009, pelo menos, o mesmo valor recebido em 2008, sem correção da inflação, que foi de R$51,3 bilhões. Seria essa a perda que vai ser corrigida pelo Governo Federal. Nesta semana, outra medida importante, o Presidente Lula anunciou a liberação de um empréstimo para os Governos estaduais de até R$4 bilhões, com juros inferiores de mercado e um ano de carência. E aí contempla a Bahia, por ter a maior população entre os Estados que participam da divisão do Fundo de Participação dos Estados, com a maior disponibilidade de recursos nessa linha de crédito, com R$376 milhões, que estarão disponibilizados para que o Governo do Estado possa utilizar esses recursos para compensar as perdas que o Estado teve em função da diminuição do IPI, para os produtos isentos, como automóveis, geladeiras, eletrodomésticos e materiais de construção.

Entretanto, Sr. Presidente, na minha obrigação de Senador da Bahia e da região Nordeste - aqui vejo o Senador Inácio Arruda, que é do Nordeste, do Ceará -, cabe-me fazer um alerta, porque há uma situação que preocupa com relação as indústrias importantes do Nordeste brasileiro, que poderão sofrer e já vêm sofrendo um tombo mais forte no Nordeste, com relação a essas indústrias que estão lá, fortes indústrias para geração de emprego e de renda e que participam, de forma expressiva, na formação do Produto Interno Bruto, da riqueza do Nordeste brasileiro. Isso porque, Sr. Presidente, existe um risco para essas unidades produtivas, que são as empresas chamadas eletrointensivas.

Eu estive aqui nesta tribuna e falei de uma delas, a ex-Alcan, hoje chamada Novelis, que está no centro industrial de Aratu, na parte do CIA-Norte, no Município de Candeias, que disse que fechará as portas, dispensando 600 trabalhadores se não for tomada uma providência que possa, em primeiro lugar, demonstrar a preocupação dos Governos Estadual e Federal com a empresa, possibilitando a ela renegociar com a Chesf, que é praticamente a única produtora de energia elétrica do Nordeste brasileiro, dando-lhe condições de se manter aberta, uma vez que há uma crise internacional que reduziu o preço do alumínio para um terço praticamente: de US$3 mil para US$1,3 mil, a tonelada.

Pois bem. Essas empresas têm um problema, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: elas necessitam que haja segurança para o fornecimento de energia elétrica e também para que esse preço permita a essas empresas fazer um planejamento estratégico de médio e longo prazos. Lamentavelmente, essas empresas já não estão investindo como deveriam investir por conta de que não têm essa segurança dada hoje pelo contrato existente de fornecimento de energia elétrica pela Chesf, já que elas são eletrointensivas, utilizam muita energia elétrica.

Pois bem, o que ocorre é que essas empresas foram atraídas no passado, há mais de duas, três décadas, para o Nordeste, pela disponibilidade de energia que havia na região. A produção da Chesf, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, por intermédio das suas diversas unidades, Paulo Afonso, Xingó, Moxotó, Sobradinho, Itaparica e assim por diante, foi atraída porque havia essa disponibilidade de energia.

A premissa é que, a médio prazo, esses consumidores poderiam migrar para o mercado livre de energia elétrica. Isso foi previsto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que manteve esses contratos, e essas empresas são consumidoras cativas da Chesf. A Chesf nunca abriu mão. Eu era Governador e queríamos que fosse para a Coelba - que é a distribuidora de energia elétrica estadual, à época ainda não privatizada - a distribuição da energia para essas indústrias eletrointensivas.

No entanto, a Chesf queria continuar com esse mercado, que é um mercado importante para ela. Pois bem, em 2004, na Lei nº 10.848, deu-se a prorrogação até 31 de dezembro de 2010 para o fornecimento de energia a essas empresas. Acontece que 31 de dezembro de 2010 é daqui a um ano e pouco, Sr. Presidente. E ninguém pode projetar uma indústria e os investimentos futuros sem ter a certeza do insumo básico, fundamental para o funcionamento dessas empresas, que é a energia elétrica.

Então, esse dispositivo legal teve como base na época, o que foi discutido inclusive nesta Casa, porque originou essa Lei nº 10.848 de uma medida provisória, que seria um novo modelo setorial de energia elétrica vigente para o País, a partir exatamente desse ano, 2004, que criaria condições para expansão de geração de energia da Região Nordeste e para o adensamento da malha de sistemas de transmissão de interconexão dessa região com as Regiões Sudeste, Norte e Centro-Oeste.

Isso resultaria num cenário de oferta competitiva de energia de elétrica naquela região. Por isso é que foi definido o prazo de 2010.

Infelizmente, Sr. Presidente, as expectativas de mudanças no cenário do mercado de energia elétrica para o Nordeste não se concretizaram. A ampliação da oferta regional a preços competitivos não se desenvolveu nem ocorreu a esperada integração dos chamados submercados, onde se poderia comprar energia garantida de outros mercados, por exemplo, do Sudeste, para fornecer no Nordeste.

Se for feito isso, ficará uma insegurança sobre os preços que serão praticados para esse mercado do Nordeste.

O resultado é que a Chesf permanece hoje como a única ofertante de energia elétrica para essas empresas, que dependem de um grande volume de energia, que - volto a repetir - são intensivas nesse insumo. São empresas do ramo de alumínio, de siderurgia, petroquímica, química fina e processamento de materiais.

Posso citar o nome dessas empresas, Sr. Presidente, muitas delas estão na Bahia, mas estão no Nordeste brasileiro, inclusive espalhadas em diversos Estados. Eu cito o caso da Braskem, que é a maior produtora de petroquímicos brasileira e a maior da América Latina. Ela tem, lá em Camaçari, no Polo Petroquímico, a sua base industrial principal, mas também atua em Alagoas, em Maceió e na cidade de Marechal Deodoro. Há o caso da Novelis, que produz alumínios e está instalada em Candeias, na Bahia, no Centro Industrial de Aratu. Há o caso da Caraíba Metais, que é metalurgia do cobre e está instalada em Dias d’Ávila, na Bahia.

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Sr. Presidente, eu lhe peço um pouco mais de compreensão para que eu possa concluir o meu pronunciamento. Agradeço-lhe desde já.

Há a Dow Química, que atua em Candeias e em Camaçari, na Bahia. Há a Ferbasa, empresa genuinamente baiana que está instalada na cidade de Pojuca e também na cidade de Campo Formoso. A Companhia Vale do Rio Doce está instalada em Simões Filho. A Gerdau está instalada, na Bahia, em Simões Filho; no Ceará, em Maracanaú; no Rio Grande do Norte, em Parnamirim; em Pernambuco, na cidade de Recife e em Igarassu; e, no Maranhão, em Bacabeira.

São empresas que têm uma importância fundamental. Por quê? Elas contribuem com mais de 7% do PIB do Nordeste e, para algumas cidades onde estão instaladas, chegam a representar 80% do PIB local. Essas empresas respondem por 25% das exportações de toda a região Nordeste e pagam R$ 2,4 bilhões anuais em impostos, o que significa mais de um quarto de tudo o que a indústria nordestina arrecada.

E sobretudo, Sr. Presidente, essas grandes indústrias geram nove mil empregos diretos e 35 mil indiretos. Elas também viabilizam projetos sociais, tendo despendido R$230 milhões para esse fim no Nordeste brasileiro entre 2003 e 2007.

São vetores de desenvolvimento local e polos de atração de outros empreendimentos. Há a perspectiva de investimentos de até R$2 bilhões para os próximos anos, mas, viabilizados imediatamente, contribuiriam muito para o desenvolvimento industrial do Nordeste, em particular da Bahia.

A própria Companhia Hidroelétrica do São Francisco, a Chesf, também se beneficiou do relacionamento comercial com essas empresas. Esses consumidores contribuíram para viabilizar o aumento da geração de energia elétrica por meio de empréstimos compulsórios em favor da Eletrobrás, empréstimos que alcançam o montante atualizado de R$1,7 bilhão.

Além disso, essas grandes empresas garantem 48% - veja bem, Sr. Presidente - da margem de lucro da Chesf - e a Chesf é uma empresa que dá lucro, é uma estatal que dá lucro -, consumindo apenas 16% da energia comercializada. Repito: consome apenas 16% da energia comercializada, mas representa 48% da margem de lucro da Chesf. Em razão da lamentável crise financeira - iniciei este pronunciamento falando sobre essa crise que atinge todo o País e o mundo inteiro -, essas indústrias estão sofrendo perdas de receitas com a queda nos preços das commodities e o arrefecimento da demanda mundial.

         Portanto, Sr. Presidente, a indefinição quanto à renovação dos contratos com a Chesf e a atual queda de receita abrem uma perspectiva pessimista, podendo acelerar a tomada de decisões drásticas, como o fechamento de plantas industriais no Nordeste - já citei o caso aqui da Novelis, que vê apenas horizonte de sessenta dias para fechar as portas caso alguma providência não seja tomada.

Então, o meu alerta é no sentido de que possamos nos unir - bancada do Nordeste, governadores dos Estados nordestinos da Bahia, Pernambuco, Ceará, Sergipe, Alagoas, enfim, todos os que estão sob o impacto do funcionamento dessas empresas na Região Nordeste - com as autoridades federais para encontrarmos rapidamente uma solução que possa dar segurança para a operação futura dessas empresas.

Sr. Presidente, levei essa demanda ao nosso colega Senador e hoje Ministro Edison Lobão, na perspectiva de abrir um canal de negociação com o intuito principal de evitar que essas empresas encerrem as suas operações ou descontinuem os seus investimentos, o que teria efeitos negativos no Nordeste, que é, sem sombra de dúvida, a região mais frágil de todo o País neste período de crise que estamos vivendo. As empresas se comprometem a investir...

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Já estou concluindo, Sr. Presidente.

As empresas se comprometem a investir em autoprodução de energia e necessitam de um prazo adicional nesse contrato da Chesf.

Alguns apresentam o argumento de que a Chesf tem também o prazo de validade de suas concessões vencendo em 2015, e não poderia, por isso, fazer contratos além dessa data.

A proposta, muito simples, era fazer com que essa prorrogação fosse pelo menos até o ano de 2015. Com isso, venceriam os contratos na mesma época do vencimento do prazo de validade das concessões da Chesf.

Agradeço a V. Exª pela compreensão, Sr. Presidente. V. Exª, que é do Piauí, que é um nordestino, sabe do impacto econômico dessas empresas na geração de empregos, na geração de renda. Os impostos arrecadados junto a essas empresas podem ser usados para distribuir riqueza. O que se arrecada de impostos dessas indústrias, que são empresas que contribuem maciçamente para os cofres estaduais e federais - eu já disse aqui os números -, é redistribuído sob a forma de escolas, postos de saúde, hospitais e estradas.

Deixar uma indústria dessas fechar é, efetivamente, inaceitável. A luta para que essas empresas fossem para o Nordeste, fossem para a Bahia, foi uma luta de gerações. Há mais de uma geração envolvida nesse assunto; aqui temos empresas que foram para o Nordeste na década de setenta. É inimaginável, inaceitável que essas empresas possam sofrer descontinuidade no seu funcionamento ou ameaça em seus novos investimentos, que podem gerar mais emprego e renda. Estou falando de petroquímica, de siderurgia, de metalurgia, setores importantes da nossa economia.

Portanto, Sr. Presidente, não abusando de sua paciência e agradecendo sua compreensão, quero dizer que acredito, mais uma vez, na sensibilidade do governo federal para que os contratos possam ser prorrogados e essas empresas possam continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região Nordeste e, em particular, da Bahia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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