O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta semana começou com uma nova cena de violência no campo. O palco foi o recorrente Estado do Pará. O episódio exibiu para todo o País a redução de jornalistas e uma advogada à simples condição de reféns do MST.

Quem viu as cenas pela TV certamente ficou estarrecido. A área invadida mais parecia uma praça de guerra onde pipocava o tiroteio e o corre-corre. Usados como escudos humanos, os reféns ainda foram obrigados a ouvir desaforos quando alertavam seus algozes dos riscos a que estavam expostos. “Vocês que estão na frente que se virem” - foi a resposta dos raptores ao grupo dominado. Enfim, um confronto que resultou em ferimento de quase uma dezena de pessoas. Na verdade, o radicalismo de certos movimentos já vem incomodando o próprio Governo há um razoável tempo.

Desde 2002, o Supremo está apreciando o mérito de uma ação através da qual são pedidas duas punições aos movimentos:

1) Suspensão dos repasses de dinheiro público a essas organizações;

2) Suspensão das vistorias em fazendas suscetíveis de reforma agrária, mas invadidas.

Hoje o próprio Governo articula para que a Corte Suprema promova logo o desfecho dessa contenda. É um sinal cristalino de que até o Presidente Lula se cansou dessas diatribes. A despeito de uma biografia rica de envolvimento com o MST e com outros movimentos populares, o Presidente não esconde mais a sua reprovação aos métodos adotados. Esse novo episódio não deixa dúvida de que a violência no campo exige mais atenção e mais energia por parte do Governo e de todas as autoridades que têm função institucional para decidir.

As cenas produzidas no Pará e exibidas para todo o País não deixam dúvida: a violência do campo exige determinação por parte do Governo.

A luta de camponeses por um pedaço de chão sempre foi reconhecida como legítima por toda a sociedade brasileira. No entanto, no momento em que ela abre espaço para ações criminosas, o poder público não pode compadecer. Afinal, vivemos num Estado democrático de direito, cuja estabilidade depende da força da lei. Infelizmente é aí que tem ocorrido o maior problema. Transgressores contumazes perdem o medo porque a lei está perdendo vigor. Nosso ordenamento jurídico prevê medidas severas para quem atenta contra a liberdade e o patrimônio. A despeito disso, grupos organizados anunciam que vão demolir e botam para quebrar. Se o Governo fosse avesso à reforma agrária, a reação desses ativistas se explicaria plenamente. No entanto, o Presidente Lula tem arraigados compromissos com a reforma agrária.

É preciso que se reconheça que nunca se destinou tantos recursos para assentamentos rurais em todos os Estados brasileiros. É verdade que há graves defeitos na política fundiária, mas nada justifica o sectarismo que vem orientando esses movimentos.

A violência vem demolindo instalações e insumos, inclusive e especialmente aqueles insumos destinados às pesquisas genéticas, vêm destruindo lavouras, promovendo o roubo de gado e atacando trabalhadores. Nem prédios públicos têm sido poupados pela selvageria. Várias unidades do Incra já foram invadidas e seus servidores humilhados. Até o Ministério da Agricultura já foi depredado por indivíduos que se autointitulam lideranças, mas que agem como verdadeiros delinquentes. São incalculáveis os danos genéticos, os prejuízos materiais e o desgaste à imagem de pessoas e de instituições.

Sr. Presidente, o curioso de todo esse cenário é a cara de pau dos baderneiros: eles afrontam e agridem e depois posam de vítimas. E nessa condição, não se constrangem de lançar acusações contra vigias contratados para guarnecer propriedades. É uma inversão completa de valores, que tem gerado dúvidas sobre a eficácia das leis brasileiras.

Por nosso ordenamento jurídico, o proprietário tem o direito de defender na plenitude a sua propriedade.

Não é uma ilação de minha parte. É da lei.

Veja, Sr. Presidente, o que diz o Código Civil:

Art. 1.210.

§ 1.: O possuidor turbado ou esbulhado poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.

Apesar da lei, o que está prevalecendo é a leniência de autoridades com tais manifestações.

Quando falo em leniência de autoridades, incluo autoridades dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário - aliás, de quatro, incluindo aí o Ministério Público.

Quando o excesso de tolerância é praticado para favorecer quem anda fora da lei, quem paga o preço é a própria sociedade. Lamentavelmente, movimentos sectários têm sido agraciados com a benevolência de autoridades e da imprensa. Foi preciso usar jornalistas como escudos humanos para a imprensa enxergar, em toda sua extensão, o tamanho da truculência.

A propósito, Sr. Presidente, é de se fazer a seguinte indagação: será que a imprensa teria denunciado os vilões desse mais recente vandalismo do Pará se jornalistas não tivessem sido subjugados na condição de reféns?

É lastimável, Sr. Presidente, o que vem acontecendo em nosso País! É lastimável o que vem acontecendo no campo! O campo que precisa de paz para produzir, que tem dado uma grande contribuição para a economia do nosso País e que, infelizmente, vem sendo sacudido pela instabilidade, pela insegurança, que tem prejudicado enormemente a economia brasileira.

Sr. Presidente, encerro meu pronunciamento, deixando a minha palavra, o meu brado como alerta, para que as autoridades que têm responsabilidade meditem sobre este momento que nós estamos vivendo, em que a insegurança, a instabilidade, tem prejudicado enormemente a imagem do Brasil e a economia brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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