O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, trago a esta tribuna a alegria do povo de uma região sofrida do meu Estado de Rondônia. Eu falo, Sr. Presidente, da região do Vale do Guaporé, que é cortada pela BR-429. Esta BR, depois de mais de 25 anos de implantação, começa agora a ser pavimentada, a ser asfaltada. Uma luta da Deputada Federal Marinha Raupp, já há 15 anos na Câmara dos Deputados, no quarto mandato como Deputada Federal, lutando pela pavimentação daquela BR.

Hoje, exatamente hoje, foi assinada a ordem de serviço no Dnit nacional dos primeiros 105 quilômetros de extensão, entrando no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. E eu espero que, até o final do ano, o restante desta obra seja incluído também no PAC. Já que há muitas obras paralisadas, já que o dinheiro do PAC não está sendo talvez nem 50% aplicado, por que não colocar essa obra, que já está licitada, licenciada e contratada, toda no Programa de Aceleração do Crescimento? As cidades beneficiadas serão: São Miguel do Guaporé, Alvorada d’Oeste, Seringueiras, São Francisco e Costa Marques, bem como os distritos de Terra Boa e São Domingos.

Parabéns à Deputada Marinha Raupp e ao povo da BR-429 por essa grande conquista!

O mesmo, Sr. Presidente, não posso dizer de algumas obras na BR-364, no Estado de Rondônia. E falo aqui de dois viadutos iniciados há mais de três anos na cidade de Pimenta Bueno. Por problema de projeto e de falhas técnicas, o Dnit teve que cancelar o contrato antigo e fazer uma nova licitação, e a população está amargando. O povo da cidade, os comerciantes, os empresários, toda a população de Pimenta Bueno sofre com essa obra paralisada. E eu clamo aqui hoje, da tribuna do Senado, ao Ministro dos Transportes, ao Diretor-Geral do Dnit e ao Diretor da Unit de Rondônia que acelere esse processo.

Eu sei que já foi iniciada a nova licitação. Faltam apenas 40 dias para se concluir o processo licitatório e reiniciarem-se essas obras tão importantes de conclusão desses viadutos que praticamente fecharam a BR na cidade de Pimenta Bueno, desviando o trânsito por marginais mal conservadas, que formam atoleiros no período das chuvas e poeira no período de verão. Então, peço, em nome do povo de Pimenta Bueno, que o Dnit resolva, o mais rapidamente possível, a conclusão dessa obra.

Quero aqui falar também, Sr. Presidente, de uma audiência pública que vai acontecer no meu Estado, na Assembléia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho, com a presença do Diretor de Planejamento do Dnit, Dr. Miguel de Souza, que é do Estado de Rondônia, já tendo sido Deputado e Vice-Governador, e profundo conhecedor dos problemas daquela região.

Esta audiência pública irá tratar da BR-319, hoje a rodovia mais polêmica do Brasil. Por quê? Porque está na Amazônia. A BR-319 contempla a construção de uma ponte atravessando o rio Madeira, ligando Porto Velho a Humaitá, uma cidade importante do Amazonas, e ligando-as a Manaus. Na verdade, essa estrada já foi implantada; ela está sendo apenas restaurada. Todavia, o Meio Ambiente insiste em criar problema com a licença ambiental, dizendo que uma estrada na Amazônia merece mais cuidado. É claro que merece cuidado. Tenho um projeto nesta Casa que trata do desmatamento zero. Não precisamos mais desmatar, mas precisamos desenvolver a nossa região, a Região Amazônica, de forma sustentada, com esses projetos de infraestrutura, para compensar a preservação ambiental.

Hoje estamos destinando de 80% a 83% da Floresta Amazônica para preservação. Nós só queremos usar 30%, diferentemente dos demais Estados, que têm usado 80%, 90% ou quase 100% das suas áreas para se desenvolver. Outros países também já usaram, no passado, quase 100% das suas áreas para poder se desenvolver. Agora, a Amazônia não pode usar nem 30% do seu território para sustentar os 21 milhões de brasileiros que lá vivem?

A BR-319 merece, sim, ser restaurada. O Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, trabalha com muita justiça para a restauração daquela BR.

Eu quero aqui, Sr. Presidente, ler um trecho, rapidamente, da Medida Provisória nº 452, que, segundo dizem, é uma medida provisória feita sob encomenda para a BR-319, Senador Arthur Virgílio, que é da sua região. Mas não é verdade! A BR-319 já foi implantada. Eu já passei de carro de Porto Velho a Manaus, fui e voltei de carro há uns vinte anos. Hoje, ela está intransitável, precisa ser restaurada. E essa medida veio para resolver o problema de 120 obras do PAC paralisadas, hoje, no Brasil. Por que essas obras não saem? Porque o Ibama demora de dois a quatro anos para emitir uma licença definitiva.

Então, essa medida provisória trata o seguinte...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me, Senador Raupp?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Com muito prazer, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - De maneira bem breve. Eu tenho impressão de que houve uma decisão de Governo no sentido de se realizarem as obras da BR-319, inclusive, com um acordo muito amplo, que envolveu o Governo do Estado do Amazonas, envolveu, se não me engano, o Governo do seu Estado, que significaria dar garantias de proteção ambiental às margens da rodovia. Eu soube que a primeira audiência pública que haveria no Município de Humaitá, no Amazonas, foi suspensa por determinação do juiz e por iniciativa do Ministério Público Ambiental, que gostaria de receber mais explicações. Eu creio que é um direito do Ministério Público pedir as explicações, e é um dever das autoridades que têm interesse na construção da estrada prestar as explicações devidas. Mas entendo que, a esta altura, temos de construir a estrada. Não vejo que devamos impedi-la, obstaculizá-la. Inclusive, imagino que as divergências intragoverno devem ter sido superadas porque houve a palavra do próprio Presidente, que determinou que se fizesse. E as divergências, portanto, devem ficar para trás. A estrada, para o meu Estado, representa bastante, porque é a única via de escoamento dos produtos do Pólo de Manaus por via terrestre neste momento. Isso diminuirá o Custo Amazonas. Espero apenas que seja bem feita a recuperação porque a estrada, que vem do período autoritário, não foi feita para aguentar muito peso, ela não aguentava carretas, e não se pretende que aquela estrada seja uma mera estrada de turismo. Tem de ser uma estrada para tráfego de caminhões pesados que carreguem mercadorias na ida e na volta. Então, já não discuto mais a esta altura. A decisão de Governo é para se tocar, os do Governo. Torço, então, para que a estrada chegue ao final. E as exigências de proteção ambiental, todas devem ser postas e devem ser atendidas, de acordo com o que imaginei que já fosse um acordo. O que não cabe mais é confusão intragoverno. Dá a impressão de falta de liderança, de falta de comando. Se há decisão, alguém que ficou incomodado que se mude, que se demita. Se um Senador pode renunciar a um mandato, se quiser, imaginem um funcionário que esteja descontente. Acho que agora é para fazer a estrada. É a impressão que tenho. V. Exª conta com o meu apoio, com a minha opinião nesse sentido.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Arthur Virgílio. V. Exª, como homem justo e correto, mesmo sendo oposição ao governo, entende que essa BR é muito importante para o Amazonas.

E o Amazonas é o Estado, hoje, que preserva 97% das suas florestas, o que seria a mais... Noventa e oito? O Senador Arthur me corrige: 98% de preservação florestal no Estado do Amazonas. Não existe Estado, no mundo - friso: no mundo - que tenha preservação assim e nenhum Estado maior também do que... O Estado do Amazonas é maior do que muitos países. Pode-se colocar vários países da Europa dentro do Estado do Amazonas, que ainda sobra espaço. E, ainda assim, preserva 98% das suas terras.

Sr. Presidente, só mais três minutos. Eu era para ter falado há meia hora, porque eu estava na inscrição do Flexa Ribeiro, aí entrou o Cristovam na frente; entrou o outro. Preciso de só mais três minutos para concluir.

A Medida Provisória 452, no seu §5º do art. 10, dispõe o seguinte:

As obras rodoviárias de pavimentação, melhoramentos, adequação e ampliação de capacidade a serem executadas no âmbito das faixas de domínios de rodovias federais existentes, por terem estas a destinação vinculada a lei e constarem no Plano Nacional de Viação, ficam dispensadas de licenciamento ambiental prévio.

         Apenas aquelas que já estão no Plano Rodoviário. Não é, pois, a implantação de uma nova rodovia.

Vejam bem o que o Ministro Minc disse agora, no dia 9 de abril de 2009:

        O governo está preparando os últimos detalhes de uma medida provisória para simplificar o processo de licenciamento ambiental de rodovias que já existem para, por exemplo, asfaltar ou fazer obras de continuidade da estrada.

Uma coisa é uma rodovia nova, que tem que abrir a área com vegetação. Outra (coisa) é uma rodovia que já existe. Nesse caso, vamos adotar um procedimento muito mais simplificado. É um ‘excesso de zelo’ manter para as rodovias já existentes as mesmas regras de licenciamento ambiental previstas para novas estradas.

Palavras do Ministro Minc, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Então, o Ministro Minc tem que cumprir agora sua palavra e apoiar essa medida provisória, que está vindo da Câmara - já aprovada naquela Casa - para aqui ser aprovada também. Não estamos pedindo para dispensar licença prévia para a implantação de uma rodovia, mas, sim, para as rodovias já existentes e tirar da paralisação mais de 120...

(Interrupção do som.)

 O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - (...) obras por problemas ambientais neste País.

         Muito obrigado, Sr. Presidente.

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