O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Arthur Virgílio, é muito triste ver o quadro em que se encontra meu querido Estado do Piauí. Lamento e, às vezes, evito trazer à tribuna matérias dessa natureza, mas não há jeito. É um Estado sem planejamento, sem projeto. Por mais esforço que a bancada federal faça para ajudar o Estado, por meio de emendas setoriais e coletivas, a dificuldade começa na falta de projeto por parte do Governador e da sua equipe. Os planos de S. Exª restringem-se apenas a discursos. O descaso com que o Governador do Estado trata, por exemplo, a questão da ferrovia Transnordestina, Senador Sérgio Guerra, é gritante. Sabe V. Exª que a Transnordestina seria para nós, piauienses, pernambucanos e cearenses, a grande via de escoamento da nossa produção.

Há um caso que bem retrata a maneira como as coisas são tratadas no Piauí: empresários de Santa Filomena estão se cotizando para a recuperação emergencial da estrada que liga Santa Filomena a Gilbués. Naquela região, há uma produção calculada em mais de duzentas mil toneladas de grãos. O Governo, sem planejamento algum, não recuperou a estrada, não planejou. Essa estrada vive nos sonhos e nos anúncios permanentes de S. Exª.

Agora mesmo, estive conversando com um grupo de lideranças políticas da região sul do Estado e perguntei como estava a estrada para Brasília. Disseram-me que a maioria dos trechos do Piauí, entre Floriano e Eliseu Martins, está uma verdadeira desgraça. Aliás, ela já foi escolhida, em reportagem feita pela TV Globo, como a pior estrada brasileira. O Governador se diz amigo do Presidente da República e não aproveita essa amizade ou esse prestígio para ajudar o Estado.

O porto de Luís Correia, Senador Sérgio Guerra, é uma quimera, uma brincadeira. O Governador anuncia a inauguração em dezembro próximo, mas não há sequer licença ambiental para a obra. O mesmo ocorre com as cinco hidrelétricas que prometeu construir no Estado. Enquanto isso, sua equipe vive exclusivamente de propaganda, de anúncio de obras que não são realizadas.

O jornal de hoje publica, por exemplo, a situação em que se encontra a construção do aeroporto de São Raimundo Nonato. Há de se ver que a parte da pista de pouso está avançando, embora em ritmo lento. A reportagem de hoje anuncia que ela está paralisada. Mas as obras de infraestrutura, que englobam construção de acessos e de muros, iluminação, casa de passageiros, estão completamente paradas. O orador anuncia, como se fosse coisa do outro mundo, a ampliação do Aeroporto Petrônio Portella, de Teresina. Esse aeroporto tem de ser transferido para outro local por conta da saturação urbana, e S. Exª anuncia como se fosse obra de outro mundo. E há mais: diz que vai levar para Teresina um projeto que não serviu para a cidade de Macapá. Diz que vai realizá-lo em Teresina, no intuito de atender mais à sofreguidão das empreiteiras, que naturalmente já têm o projeto arquitetônico e não querem perdê-lo, do que às necessidades do povo de Teresina.

Senador Sérgio Guerra, com o maior prazer, escuto V. Exª.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Heráclito, não é a primeira vez e, seguramente, não será a última vez que V. Exª traz ao conhecimento do Senado e da opinião pública fatos que se desenvolvem na nossa área, no Nordeste, e, de maneira especial, no Piauí. É uma regra isso, não apenas para seu Estado. É uma regra que se repete pelo Nordeste inteiro e que conhecemos bem, tanto o Senador Heráclito como eu próprio. Rigorosamente, há uma divisão de atividades. A primeira grande área de atividades diz respeito a grandes e médias obras de infraestrutura. V. Exª falou de uma obra grande e de uma obra média ou de duas obras médias. Sobre elas, há o seguinte: a gerência do Governo é absolutamente incapaz. Cito a Transnordestina, que conheço como a palma da minha mão.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - É verdade.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - O projeto do primeiro trecho da Transnordestina foi contratado com recursos que o então Deputado Sérgio Guerra - veja quanto tempo isso faz! - apresentou e aprovou no Congresso Nacional. Quando Secretário do Governador Jarbas, contratamos o primeiro projeto. Deixamos ainda recursos que permitiram a segunda contratação de projetos, ao longo do governo do Governador Eduardo Campos. Rigorosamente, cumpria ao Governo Federal algumas tarefas e, entre elas, estava uma desapropriação que permitisse o desenvolvimento da obra da Transnordestina. Isso já estava a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essa desapropriação andou rigorosamente a passos absolutamente lentos. Não sei se caminhou mais do que um, dois ou três metros. O Governo se mostrou incapaz, e isso não se deu. O conjunto de iniciativas tinha a ver com licenças ambientais. Essa é uma área em que o Brasil não anda, não caminha, não por que se proteja a natureza - porque essa está sendo deteriorada em todo o lugar -, mas por que não há gerência, comando, resultados, capacidade gerencial para fazê-la fluir. Houve pressão, muita gente interferiu nisso, como o próprio Governador do meu Estado, e soluções foram encaminhadas, para que isso também caminhasse. Nesse intervalo, havia recurso federal previsto para ser usado, e o Governo tinha gastado os recursos que tinha previsto. Nesse mesmo intervalo, havia a previsão de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teria lucros correspondentes à renúncia fiscal para o projeto, que não se confirmaram. Nesse intervalo, o Governo perdeu o Ministro Ciro Gomes, que na época pilotava, com firmeza - devo reconhecer -, esses projetos. Houve uma transição, assumiu o Ministro Geddel, e, rigorosamente, o comando do projeto passou a ser muito mais disperso do que era antes, quando Ciro Gomes era Ministro, porque surgiu, de uma hora para outra, nada mais nada menos do que a mãe do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Então, a mãe do PAC - é assim que ela gosta de ser conhecida - ficou com os projetos na mão: levou-os para um lado, levou-os para o outro, chamou a atenção de muita gente. Ela adora chamar a atenção das pessoas, sem a necessária tranqüilidade, às vezes sem tranqüilidade alguma. Depois de ela repreender muita gente, o projeto anda lentamente. Não há cronograma, não sei quando vai ser concluído. E não se vá atribuir responsabilidade ao empresário que está na ponta, mas à incompetência, à inconsistência da parte governamental! Esse é um ponto. A BR-101, todos nós a conhecemos. V. Exª a conhece tão bem quanto eu.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - É claro.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - V. Exª tem mulher pernambucana e anda perto de nós. É aquela BR-101 ali atrás. Ora, quanto à BR-101, ao longo do Governo Fernando Henrique, foram concluídos os projetos. Quando o Presidente Fernando Henrique saiu, todos os projetos estavam prontos. No Governo do Presidente Lula, o Dnit, nas várias fases da sua administração, em três anos, realizou oito tentativas de concorrência: uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete oito. Não fechou concorrência alguma. Não se sabe por quê, mas, seguramente, aquela atuação não foi tão republicana assim. Segundo capítulo: para tocar a obra, põe lá as Forças Armadas, o Exército, que, por sua vez, não a toca ou a toca muito pouco. Contrata e subcontrata sem licitação. O resultado é que a obra anda, ou não anda, com um atraso imenso e vai continuar atrasada. Então, é um processo geral que tem a seguinte característica: para o povo, o Governo diz que faz tudo, mas nada faz. O que o Governo faz? O Bolsa-Família. Tudo bem, o Governo faz esse projeto, e é meritório que o faça, pois é relevante o Bolsa-Família. O Governo é capaz de comprar refrigeradores, para repassar para a população. Tudo que não depende de gerência, de competência, de organização, o Governo é capaz de fazer, mas não o que depende de projeto, de concorrência. Esse pessoal não gosta de concorrência. Aqui, várias tentativas para reduzir as concorrências já foram feitas, a pretexto de agilizar o PAC. O que acontece? O Governo não dá execução no Piauí, na Paraíba, em Pernambuco, no Ceará, em lugar nenhum. Vá atrás das obras da transposição das águas do rio São Francisco! Agora, começa um pedacinho de obra, mas, há três ou quatro anos, já havia propaganda na televisão: abria-se uma torneira, e lá havia água do São Francisco para todas as casas do Nordeste faminto, sem sede. Isso foi vendido como realidade, como agora eles vendem, para quem quiser ver na televisão, as casas desse programa de habitação, que não começou. Não começou em canto nenhum. Não há uma casa sendo construída. No entanto, saem na televisão, todo dia, as casas que estão sendo construídas, dizem eles, pelo Presidente Lula, pelo seu Governo e pela mãe do PAC. Não há mãe do PAC, não há PAC, não há Presidente Lula, não há Governo, nem há casa, só há propaganda. Esta é a verdade: ficamos no Senado, tendo de explicar, todo dia, fatos que são levantados contra nós, e a sociedade brasileira fica sem ter conhecimento exato da grande desarrumação que está por aí, da completa e generalizada ineficiência, da falta de obra, que é total. Estão aí os números. Não se faz o PAC, não se executa o PAC. Isso é conversa! O PAC das empresas estatais ainda caminha, mas esse que depende do orçamento, da gerência governamental, de vinte ou trinta Ministérios - sei lá quantos Ministérios são! -, não dá um passo. No Piauí, é um flagelo, uma tragédia, bem como em Pernambuco. Enfim, isso ocorre no Nordeste todo, onde deveria haver - e seria previsível que houvesse - mais PAC. Existe propaganda, visita da Ministra, no começo, no fim, no meio, mas nunca na conclusão das obras, porque elas não são concluídas. A visita se dá nas pedras fundamentais, nas festas de São João...

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Nos canteiros.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - A visita se dá nos canteiros, em todo lugar, mas obra mesmo não se vê. O que ocorre quando o Governo vai embora? Lá em Recife - o Senador conhece bem o Recife -, não há uma obra do PAC, mas, sim, uma obra da Prefeitura de Recife, toda patrocinada pelo Governo Federal. Imagine a construção de um prédio na Avenida Boa Viagem, com o nome da mãe do Presidente Lula! Seria justificável que se fizesse uma homenagem à mãe do Presidente Lula, mãe de um brasileiro notável, de um grande homem público, de um pernambucano que ganhou enorme repercussão. Tudo bem! A mãe dele, sertaneja, criou seus filhos, que também devem ser homenageados. Mas levaram o Presidente lá para inaugurar um projeto absurdo, um projeto de Oscar Niemeyer - que me permitam dizer isto os muitos admiradores de Oscar, e eu também o sou - da pior qualidade. O projeto nada tem de compatível, não é aceitável, não é ecologicamente adequado; do ponto de vista tecnológico, é absurdo. Mas está lá o projeto, à beira do mar: são dois grandes volumes de concreto armado, herméticos, como se aqui fosse a Suíça, a Suécia ou coisa parecida. Mas estão lá os dois tonéis do Oscar Niemeyer. Lula foi lá e lhe fizeram uma imensa homenagem. Inauguraram um começo de obra. O Presidente foi embora, a obra parou. Uma obrinha desse tamanho parou. Nem respeito ao Presidente, à memória da sua mãe, são capazes de ter. Aquela obra não poderia estar parada. Era justificável que, tendo o nome da mãe do Presidente, sendo ela pernambucana, sendo o Presidente Lula quem é, aquela obra tivesse um ritmo acelerado. Praticamente, ninguém está trabalhando na obra. A obra é equivocada, não era para ser feita ali. Oscar Niemeyer é um grande arquiteto, mas aquele não é um bom projeto. Estamos todos assistindo lá a uma fraude. Inauguraram uma obra com o Presidente da República, com o nome da mãe dele, e ela está lá parada. E ninguém tem indignação, ninguém é capaz de levantar isso, para todo mundo prestar atenção, porque essa é a marca deste Governo. Não se trata de derrotar o Presidente Lula, de dizer que o Governo é corrupto ou não é corrupto, que é democrático ou não é democrático. Trata-se rigorosamente de mudar o Brasil, de superar o entrave entre a versão e os fatos, entre a versão e a verdade, porque estamos vivendo de versão. V. Exª sabe disso no seu Estado. Se depender dos jornais, dos anúncios, como em Pernambuco, são tantos os milhões de dólares, que as unidades monetárias já têm de ser substituídas por outras, de obras que a gente procura e não vê. Há uma obra da Transpetro, uma obra de um estaleiro, em Suape; há o começo de uma refinaria. Anunciaram lá uma associação com a Venezuela. O Presidente Chávez fez lá um discurso de três horas - eu vi. Não é só esse negócio do PAC. Não é apenas propaganda eleitoral da Ministra, não. Sabe o que é também? Eles fazem as inaugurações do PAC e enchem de militantes do PT. Não era o PAC ainda, mas, sim, uma prévia do PAC. Lembro-me de que Jarbas, Governador Jarbas, Senador Jarbas tinha 80% de aprovação, e nós fomos lá para assistir o começo da refinaria, ou coisa parecida -porque já começaram dez vezes - com a presença do Presidente Chávez. E Jarbas foi vaiado todo o tempo. Era impossível o Jarbas ser vaiado, porque tinha 80% de aprovação em Pernambuco. Foi vaiado todo o tempo, e o Chávez falou três horas de baboseiras, de assuntos que não têm a menor relevância. Foi lá, foi embora, não pagou um tostão. Está inadimplente com a Petrobras; não tem um tostão na obra; não se sabe quando vai botar e só cria confusão. Tem que deixar a Petrobras fazer, pelo menos deixar a Petrobras fazer, porque, pelas mãos da PDVSA não vai acontecer nada. Este é o Governo; o resto é a ficção. Tenho a convicção de que seu depoimento sobre o Piauí é um depoimento totalmente verdadeiro. Não conheço todos os fatos, mas não duvido deles, porque eles se repetem pelo Nordeste inteiro.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Sérgio Guerra, o Presidente da República, em plena campanha eleitoral de reeleição, fez uma grande festa na cidade de Missões e transportaram, de Fortaleza, um vagão do metrô com ar condicionado para o Presidente andar com autoridades e imprensa, por sete quilômetros - era a Transnordestina. Propaganda enganosa; crime eleitoral. Mas, as coisas acontecem assim.

Mas quero aproveitar, já finalizando, Sr. Presidente, a presença do Senador Arthur Virgílio e a de V. Exª aqui, para relatar um fato que vi ontem na CPI das ONGs. Uma entidade do Amazonas, Senador Arthur Virgílio, com sede em Manaus, chamada Angra Amazônica, recebeu R$2,15 milhões do Ministério da Cultura para realizar um reveillon em Brasília, aqui na Esplanada - R$2,15 milhões!

Aí trouxe os dois bois: o Garantido e o Caprichoso. Deram o cano no boi - calote! E aí perguntei quanto recebeu o boi. “Não, cada figurante R$1.000,00.” Trezentos figurantes - R$300 mil.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Permite-me, Senador?

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Permito.

Senador Arthur Virgílio, esse foi um dos fatos. Por isso me bato contra essa falta de fiscalização em ONGs no Brasil. O que foi dito aqui ontem, Senador Sérgio Guerra, é uma vergonha: R$2,15 milhões para fazer em Brasília uma ONG que tem atuação na Amazônica! E não se toma providência nenhuma com relação a isso.

E agora se descobriu mais, Senador Arthur Virgílio, que há mais R$2 milhões liberados para o mesmo evento pelo Ministério do Esporte. Durma-se com um barulho desse!

Pois não, com o maior prazer.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Heráclito, V. Exª. traz um fato de muita gravidade para o País e que me toca de perto por se tratar especificamente do meu Estado. Gostaria até que V. Exª. me mandasse...

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Vou mandar para V. Exª. o depoimento todo.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - ...esses documentos para que eu possa me pronunciar com segurança a respeito, mas obviamente que essa quadrilha tem que ser desnudada. Tem muito pouco cabimento isso. Por outro lado, chego a ficar tranquilo quanto ao fato de que enganaram os bois Caprichoso e Garantido, porque só faltava este País ter chegado a uma degenerescência tão grande de terem enfiado o boi na corrupção. Aí também já era demais. Aliás, o boi pelo qual eu torço é o Caprichoso, enfim. É, realmente, estamos vendo as coisas saindo do trilho. E tenho muita convicção de que, nessas Organizações Não Governamentais, nessas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), grande parte do que se desvia de recurso público está ali. E aguardo, com muita ansiedade, que V. Exª. me mande os dados todos referentes às duas operações, para que eu possa me manifestar, com segurança, a respeito dessa lesão aos cofres públicos e, sobretudo, a esse uso. Uma ONG ou uma OSCIP, que tem supostamente o fito de defender a floresta amazônica e o povo daquela região, a fazer falcatruas ou seja o que for, fora dos limites da região amazônica. Isso eu quero saber muito direitinho e agradeço a V. Exª. pela vigilância, e agradeço em nome do povo do Amazonas. Muito obrigado.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Mandarei, com o maior prazer para V. Exª. e tenho certeza de que, se V. Exª. estivesse ontem presente à Comissão, teria mostrado, de imediato, a sua indignação.

Senador Arthur Virgílio, o depoimento da moça - depois eu achei até que ela não fosse autora única de todo esse processo, mas apenas uma das componentes... É impressionante a facilidade com que esses recursos foram liberados! Por que o Ministério da Cultura não mandou esse dinheiro para ser gasto lá em Parintins, com o Caprichoso e com o Garantido?

Nada justifica, Senador Sérgio Guerra, é como a Petrobras bancando festa de São João em locais pontualmente escolhidos pelo PT. E a resposta do Presidente da Petrobras para mim é que é grave, disse: “Não! Eu não ajudei a Município do PT, ajudei Municípios governados pelo DEM e pelo PSDB”. Claro! É exatamente aí que eles caracterizam o uso político. Eles usaram o dinheiro exatamente para combater os prefeitos, para combater os adversários nos Municípios baianos. E para cooptar, exatamente.

E as coisas parecem que não sensibilizam mais ninguém. No momento em que a pressão se volta contra o Senado da República, Senador Mão Santa, em parte justa - não só o Senado, mas o Congresso -, na realidade também é uma tática que está sendo usada por quem tem controle sobre as verbas altas, sobre parte da mídia. É uma maneira de desviar o foco da corrupção.

Estou citando aqui um evento. Vamos ver, agora que foi autorizada, Senador Arthur Virgílio, a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de cinco organizações ligadas ao MST na região amazônica, vamos ver o que fizeram desse dinheiro, quais os benefícios que trouxeram ao País.

Eu me pergunto: se o Governo acha que o dinheiro que manda para as ONGs é um dinheiro correto, por que ele insiste veementemente em não permitir que esses fatos sejam apurados? O outro que veio depor, com ligações com a GTEC, entrou imediatamente com habeas corpus. A Justiça concedeu, e ele veio para o Senado com direito ao silêncio.

Estamos tomando providências com o pedido da quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico.

Faço este registro, Sr. Presidente, lamentando que o Governo teime em não querer clareza na apuração de fatos que ocorrem no terceiro setor, que é um setor que, no mundo moderno, é de grande utilidade e precisa ser fiscalizado para que não ocorram distorções e desmandos como esses que estamos vendo por aí.

Muito obrigado.

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