A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Mão Santa.

Antes de iniciar a nossa fala, quero aqui prestar toda a minha solidariedade aos Oficiais de Justiça do meu País, do meu Estado do Mato Grosso, por todo o relato feito aqui pelo Senador Paulo Paim e pelo assassinato da Sandra, no dia 23. Que levem realmente a nossa solidariedade.

Participamos, há poucos dias, de uma audiência pública, onde essa questão foi discutida. Contem com a nossa solidariedade.

Quero também dizer ao Senador Paulo Paim do meu apoio. Que contem também conosco os profissionais motoristas e condutores, aos quais ele acaba de se referir aqui.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, 27 de abril, é o Dia Nacional da Empregada Doméstica. É uma ocasião muito adequada para que se possa refletir sobre a importância dessa categoria profissional para o Brasil, seja na dimensão econômica, seja na dimensão social, seja na dimensão dos problemas e dos direitos da mulher.

E gostaria, senhores e senhoras, de começar minha abordagem por um aspecto mais simbólico, que vem a ser precisamente a associação que se faz da quase totalidade dessa categoria à figura da mulher.

Essa identificação, por um lado, é até compreensível, uma vez que 96% dos trabalhadores domésticos são mulheres. Por outro lado - e aqui trato de um aspecto muito mais sutil e, talvez, mais significativo -, sobressai a marca da marginalidade e do preconceito que carregam ambos (trabalhadores domésticos e mulheres pobres) no imaginário de nossa sociedade.

Comemorar, portanto, neste dia 27 de abril, “a empregada” e não “o empregado e a empregada” domésticos já diz muito sobre o baixo valor social que é atribuído a esses trabalhadores e trabalhadoras; a esses “desconhecidos íntimos”, que estruturam, de forma tão fundamental, a vida brasileira. Diz muito, também, sobre como o preconceito contra a mulher - no caso, a mulher pobre - pode forjar uma intrincada teia de desfavorecimento social, de precarização das relações de trabalho e de injustiça, pura e simplesmente.

E não é nenhum exagero, Sr. Presidente, chamar de impressionantes os números e as estatísticas que cercam esse mundo à parte, o mundo das empregadas domésticas, que contava, ao final da década de 1990, com 6 milhões e 500 mil mulheres, representando 22% do total da população feminina economicamente ativa.

E essa proporção vem crescendo. Em dez anos, o aumento do número de mulheres envolvidas nessa atividade foi da ordem de 40%, o que a torna, hoje, a principal ocupação das trabalhadoras brasileiras.

E quem são essas trabalhadoras, Srªs e Srs. Senadores?

São, hoje - ao contrário do que ocorria no passado -, principalmente mulheres de faixa etária mais elevada, de 40 e 54 anos, que, em face da crise das oportunidades do emprego masculino, tiveram, elas próprias, que buscar uma atividade remunerada, de forma a melhorar a condição financeira de suas famílias.

São mulheres que têm filhos e que carregam, portanto, os ônus adicionais advindos de uma dupla e, às vezes, tripla jornada de trabalho, resultante da sobreposição, em relação às atividades profissionais, daquelas outras decorrentes do seu status de arrimos de família e do seu envolvimento com a educação e a saúde familiar, além do serviço doméstico em seus próprios lares.

São também, senhoras e senhores, mulheres de baixo nível educacional, fato que as prejudica, ainda mais, em termos de novas oportunidades de crescimento profissional e de remuneração.

Menos de 60% delas não completaram sequer o ensino fundamental; metade trabalha mais de 45 horas semanais; 60% recebem menos de 2 salários mínimos; 80% não têm registro em carteira de trabalho, ficando, dessa forma, quase excluídas dos programas e das ações da rede de proteção social.

As diferenças - não bastasse o contexto já bastante problemático que é vivenciado pelo conjunto da categoria - se reproduzem e se cristalizam em seu próprio meio. As empregadas domésticas negras e pardas ganham em média, por hora de trabalho, metade do que ganham outras trabalhadoras mais bem remuneradas em função de uma educação mais qualificada, fato, em regra, decorrente da conclusão do ensino fundamental.

É, por fim, sumamente irônico que parte da crescente demanda pelo trabalho doméstico resulte da própria emancipação da mulher. De fato, no entendimento da cientista social Adriana Strasburg Andrade, da Universidade de Campinas, em sua tese de doutorado Mulher e Trabalho no Brasil dos Anos 90, “para que algumas mulheres possam sair de casa para trabalhar, há a necessidade de outras, que são pagas para as substituírem no lar.”

O que mais se poderia dizer para reconhecer e para testemunhar a importância dessas companheiras, dessas valorosas concidadãs para o nosso País? Para reverenciar essas lutadoras, de cujo esforço e trabalho, tão mal reconhecidos, depende o bem-estar de milhões de brasileiros, aí incluídos os próprios filhos e companheiros, quando os há? O que mais poderia dizer para mostrar o quão próxima delas se sente esta Senadora matogrossense, próxima de sua luta e sensível às suas dificuldades e às carências?

Melhor, talvez, fosse utilizar o ensejo da data para refletir sobre os insuficientes avanços da legislação na garantia dos direitos das trabalhadoras domésticas.

Já se vão mais de trinta anos da promulgação da Lei nº 5.859/72, que consolidou os direitos da profissão. Posteriormente, significativos avanços foram conquistados no âmbito da Constituição de 1988, em especial no reconhecimento dos direitos previdenciários do trabalhador doméstico. Mas é muito significativo que exista, no texto da própria Carta Magna, no parágrafo único de seu art. 7º, uma expressa limitação, Sr. Presidente, quanto a outros direitos que são, de resto, garantidos aos demais trabalhadores, urbanos e rurais.

É também importante registrar, na órbita do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito de acesso aos serviços de creche, fundamentais para que as mães trabalhadoras - a grande maioria, na verdade - possam exercer a profissão. Mais importante, depois, será garantir, com o apoio da sociedade e mediante o exercício da função de fiscalização do Parlamento, que esse direito, uma vez gravado na lei, venha constituir uma realidade tangível: que tais serviços existam, que sejam corretamente distribuídos pelo território e que sejam prestados em condições adequadas.

E, sobretudo, devermos repensar a educação de adultos, para que se viabilizem, de maneira constante e crescente, melhores oportunidades profissionais para esse contingente de cidadãs semiexcluídas, para essa massa de quase sete milhões de brasileiras, essas notáveis trabalhadoras da sobrevivência, as trabalhadoras domésticas.

Finalizando, faço aqui a oferta do meu espaço de atuação, da minha sede de justiça e do meu mandato parlamentar, que me foi confiado pelo povo de Mato Grosso, em prol da luta política das empregadas domésticas. Que os seus problemas sejam os meus problemas, que a sua causa, a minha causa, que a sua vida, também a minha.

Ontem, em Tangará da Serra, Município extremamente relevante do meu Estado, Mato Grosso, uma das mais aguerridas associações de classe que conheço estava em festa, celebrando e homenageando essas valentes mulheres.

Infelizmente, não pude ir. Já estive lá com a Organização de Mulheres Domésticas de Tangará da Serra, em suas lutas, algumas vezes. A última vez que lá estive, estive com o meu assessor, o companheiro José Penaforte, buscando subsídios para que possamos melhorar a legislação com relação às trabalhadoras domésticas. Infelizmente, no dia de ontem, eu lá não pude estar, mas hoje já me informei de que a festa foi boa e bonita, com apresentação cultural, coquetel, placas de homenagem, um grande dia para essas grandes mulheres que tanto batalham.

A Associação Tangaraense de Empregadas Domésticas é responsável pela apresentação de um dos projetos que tenho mais orgulho de ter relatado. Infelizmente, não o pudemos votar, mas ainda assim tenho orgulho, porque trata da equiparação de direitos entre domésticas e todos os outros trabalhadores. Parabéns a todas as domésticas, em especial às da Associação Tangaraense, por não ficarem de braços cruzados e buscarem, sim, na união de forças, conquistarem seus direitos.

Parabéns a Maria Edna do Carmo, Presidente da Associação, que tem trabalhado muito e realizado um grande mandato. Parabéns grande mulher Maria Edna.

Tenho muito orgulho de conhecer de perto o trabalho dessa associação e de poder dizer que ela é de Mato Grosso, que essa associação é da minha terra.

E devo destacar a luta de uma pessoa que, voluntariamente, tem ajudado a levar o Direito a essas mulheres: a advogada Elaine Brinker, que dedica parte do seu tempo auxiliando juridicamente a associação, defendendo com muito vigor e apaixonadamente o direito das empregadas domésticas.

São pessoas como Elaine que fazem a diferença em nossa sociedade.

Concedo um aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Serys, sei que o seu tempo é pequeno neste momento, mas quero só cumprimentá-la por ter trazido este tema à ordem do dia. Todos nós homens públicos temos aquele, homem ou mulher, que nos presta serviço doméstico. V. Exª faz uma brilhante homenagem. Elogiando V. Exª, pelo pronunciamento que faz, sei que estou elogiando os milhões de homens e mulheres que nos dão assistência na nossa residência...

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Sete milhões.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Sete milhões de trabalhadores, que cuidam dos nossos filhos - esta é a grande verdade - e que dificilmente são lembrados. Então, parabéns a V. Exª e permita-me que eu cumprimente também a nossa ex-Governadora e ex-Senadora Benedita da Silva, que foi a autora da primeira lei que avançou. Sei que nós estamos tentando avançar. O próprio Presidente Lula já avançou no seu mandato com essa redação, mas a primeira foi a Benedita da Silva. Meus cumprimentos a V. Exª por ter trazido este tema ao debate.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada.

Estive, há poucos dias, no Rio de Janeiro, reunida com a nossa querida Benedita e com o Mário Avelino, Presidente do Doméstica Legal, para discutirmos alguns projetos que eu já protocolei no dia de hoje.

Então, aproveito a oportunidade para anunciar que apresentei hoje três projetos de lei que tratam de direitos para as empregadas domésticas.

O primeiro define o que é diarista, facilitando a vida do empregador e da diarista, classificando-o como aquela pessoa que não trabalhe mais de duas vezes na semana para a mesma pessoa e que contribua como trabalhador autônomo.

O segundo projeto dispõe sobre multa pelo não registro, na carteira de trabalho, por parte do empregador, revertendo a multa em favor da empregada ou do empregado. Outra novidade neste projeto é que o empregador que reconhecer o erro voluntariamente poderá fazer o recolhimento devido e ter a multa reduzida em 50%.

Por último, um projeto que extingue a dedução do INSS pago pelo empregador doméstico no Imposto de Renda, mas compensa pela redução da alíquota a ser paga pelo empregador, fixando a alíquota em 6% para o empregado e 6% para o empregador.

Protocolei hoje, Srs. Senadores Papaléo, Cristovam, Paulo Paim e Mão Santa, que preside a sessão neste momento, esses projetos, que já estão prontos para iniciarem suas tramitações no Senado.

Esses projetos foram elaborados de forma conjunta com o Sr. Mário Avelino, Presidente do Doméstica Legal, que dedica seu esforço para levar mais e mais empregadas para a legalidade. Temos o aval da Associação Tangaraense de Empregadas Domésticas para a apresentação desses projetos. Temos o aval tanto do Doméstica Legal quanto da Associação Tangaraense de Empregadas Domésticas, que é a associação mais forte nesse sentido, pelo menos pelo que tenho conhecimento, que é de Tangará da Serra, Município do meu Estado de Mato Grosso. Com o Sr. Mário Avelino, estivemos no Rio de Janeiro, se não me engano na Associação Comercial do Rio, junto com lideranças de domésticas do País inteiro, com a nossa companheira Benedita, com representação do Ministro do Trabalho...

Foi um debate muito proveitoso e, junto com as contribuições que já tínhamos, principalmente da Associação Tangaraense de Empregadas Domésticas, e com todos os subsídios que já buscamos, sob a liderança de Mário Avelino, conseguimos elaborar esses três projetos que já estão protocolados no Senado. Espero que possamos fazer esses projetos tramitarem rapidamente e que consigamos dar uma resposta positiva a milhões de empregas que anseiam por mais reconhecimento e justiça.

Aqui está o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o nosso querido Senador Cristovam Buarque, que, com certeza, com os Senadores membros dessa Comissão, com o Senador Paulo Paim, imbatível nas mobilizações que faz, poderá, em determinado momento, fazer uma audiência pública com representação dos trabalhadores e das trabalhadoras, principalmente das trabalhadoras, porque 96% dos trabalhadores são mulheres e 4% homens, que também contam. Que em momento oportuno possamos fazer uma audiência pública para discutir esses projetos, para avaliar importâncias, para saber se é isso mesmo, para que possamos fazê-los andar mais celeremente.

Concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senadora Serys Slhessarenko, fico feliz de escutá-la falando de um tema que raramente trazemos aqui, porque os sindicatos bem organizados, ativos, conseguem que falemos por eles. O sindicato das trabalhadoras domésticas, embora exista, funcione, tenha uma coordenação nacional, não tem a força dos outros. Então, fico feliz. E quero parabenizá-la por seus projetos, e dizer que há um projeto meu - e muita gente, na hora, nem compreendeu; aliás, como muitos dos meus projetos - que define regras na arquitetura das casas e apartamentos para as habitações dos trabalhadores domésticos. O que a gente vê hoje na arquitetura brasileira, a chamada rica, moderna arquitetura brasileira, é que os quartos reservados para os trabalhadores domésticos são do tamanho da casa de pombos e terminam transformando a situação em verdadeiras senzalas. A gente tem que ter uma regra. Não é possível que possa haver um quarto para uma empregada doméstica dormir que não tenha janela, e existe; que só tenha um lugar para a cama, e existe; que não tenha lugar para colocar o mínimo, como um pequeno móvel, e existem lugares e arquiteturas que fazem com que não haja essas condições. São verdadeiros navios negreiros verticais. Então, há esse projeto, que precisa ser regulamentado depois. Não pode ser num projeto do Senado. E creio que, como esse, a gente pode ajudar. O outro é a tentativa de dar um desconto adicional, inclusive no INSS, ao patrão, no caso de a trabalhadora estudar. É um incentivo para que as trabalhadoras domésticas possam estudar, porque é lamentável que elas, morando em cidades onde há escolas, terminem sem estudar. Uma maneira de fazer com que estudem é o incentivo ao próprio patrão, patroa, para que essas trabalhadoras possam estudar. Mas creio que, como também estamos sempre juntos em educação e meio ambiente - que é outra bandeira que temos em comum -, temos também esta luta: tentar dar uma dignidade aos brasileiros e brasileiras que têm trabalhos domésticos.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Apesar de o senhor dizer que são poucos compreendidos os seus projetos, eles são, com certeza, sempre muito relevantes. São muito relevantes. Às vezes, não se quer compreender, mas eles são de uma importância muito grande.

E, inclusive, logo no início da minha fala aqui, eu disse justamente isto: são mulheres pobres, com pouco estudo, como é dito. E, aí, a importância desse tipo de projeto que dê alguma coisa aos patrões para que eles realmente viabilizem que as empregadas domésticas estudem.

E, para finalizar, eu diria que eu espero, como já disse, que esses projetos tramitem rapidamente e que a gente consiga uma resposta positiva a milhões de empregadas que anseiam por mais reconhecimento e justiça. Já falei aqui que são em torno de sete milhões no Brasil.

Gostaria ainda de dizer - porque eu já participei de alguns debates neste sentido - que algumas pessoas que estiveram debatendo comigo em rádios de alcance nacional dizem que esse tipo de projeto vai prejudicar as trabalhadoras domésticas, porque elas vão ter menos condições de arranjar trabalho. Eu diria que não, de jeito nenhum; ao contrário, elas serão valorizadas. E os patrões não têm que ter essa preocupação. Os patrões não têm que ter essa preocupação. Elas, estando com a carteira assinada, seja lá um salário mínimo, dois salários mínimos, três salários mínimos, a base salarial que for, estando regularizado, você mostra o valor que você dá à empregada doméstica, e ela tem que ser valorizada, porque é alguém que está dentro da sua casa, é alguém que tem que ser de sua confiança, é alguém a quem você confia seus filhos. Meus filhos estão crescidos, os meus netos. É alguém a quem você confia a sua vida dentro da casa. Então, essa pessoa tem que ser valorizada, tem que ser reconhecida a importância do seu trabalho.

Gostaria de dizer, junto com uma notável poeta do Centro-Oeste, junto com a nossa Cora Coralina: “Na minha vida, eu quero a vida daquelas que têm uma vida obscura”, para, junto com elas - esse final é meu -, a gente realmente ir à luta pelos seus direitos e, rapidamente, transformá-los em conquistas.

Como eu disse aqui, só para registrar: um dos projetos de lei que nós protocolamos altera a Lei nº 5.859, de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico e dá outras providências; o outro altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio e dá outras providências, para dispor sobre a contribuição social do empregador e do empregado doméstico; e, por último, o que define o que é um diarista, que se faz necessário, porque hoje não existe nenhum respaldo legal para essa categoria.

Obrigada, Sr. Presidente.

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