O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para trabalhar dois assuntos.

Primeiro, dando sequência ao pronunciamento da Senadora Rosalba sobre a questão das chuvas. Graças a Deus, um inverno muito forte no sertão e em toda Paraíba, mas, lamentavelmente, Senadora Rosalba, começamos a receber, por meio da imprensa, de telefonemas e de e-mails dos nossos conterrâneos da Paraíba, um momento de aflição porque são vários os açudes, os grandes açudes da Paraíba que transbordam neste momento.

Nada mais do que 15 a 16 açudes com perspectiva de sangria ainda nesta noite, já que chove bastante no Estado da Paraíba e os desabrigados já são um grande número de pessoas. É bom que se diga que cidades como Sousa, Catingueira, Poço José de Moura, Iraúna, Triunfo, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, Patos, Catingueira, Aroeiras são muitos os desabrigados naquelas regiões e em outras cidades da Paraíba.

E volto a pedir ajuda às vítimas das enchentes do meu Estado, a Paraíba. Repito: há visita de helicóptero, de avião, um sobrevoo na região, mas lamentavelmente não se chega com a ajuda urgente urgentíssima que precisam os nossos conterrâneos paraibanos que, neste momento, sofrem com as cheias em nosso Estado.

Por isso volto à tribuna para pedir ao Governo do Estado e ao Governo Federal ações mais concretas para os desabrigados. São muitas as casas perdidas, as casas que foram nas enchentes. Famílias que deixaram as suas casas e perderam todos os móveis, perderam os alimentos; famílias que estão totalmente desabrigadas. Reitero aqui, Senadora Rosalba, um pleito, uma sugestão que fizemos na última sexta-feira ao Governo Federal.

         O Governo Federal tem feito uma grande propaganda em relação ao Programa Minha Casa Minha Vida. E essas pessoas às quais me refiro estão ameaçadas, inclusive, de perder a vida. E a nossa sugestão é uma sugestão apolítica; é uma sugestão que beneficia exatamente aqueles que mais precisam neste momento. Por que não começar o Programa Minha Casa Minha Vida exatamente nesses Municípios, não só na Paraíba? Nós estamos vendo, pela mídia, pela televisão, o caso do Maranhão, talvez a situação seja mais complicada. Por que não começar nessas regiões que estão sendo atingidas pelas enchentes o Programa Minha Casa Minha Vida? Porque lá são pessoas que realmente perderam as suas casas. São pessoas que estão desabrigadas, que precisam de uma palavra, de uma esperança do próprio Governo.

É a minha sugestão. E já, pela segunda vez, venho à tribuna. Vou tentar conversar, no dia de amanhã, com o Ministro Geddel Vieira, solicitando que coloque o mais rápido possível a máquina do Governo e a Defesa Civil em prol dessas famílias. Da mesma forma, vou procurar o Ministro das Cidades...

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador, V. Exª me concede um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Com o maior prazer, Senadora.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Na semana passada, na oportunidade de um pronunciamento, eu já fazia esse alerta com relação às enchentes que poderiam acontecer em nossos Estados, quando mencionei que o rio Piranhas-Açu estava subindo muito e o rio Apodi também; enfim, as barragens cheias, os açudes sangrando. Então, isso já preocupava. Era um alerta para que não ocorresse o que aconteceu no ano passado, em que também o seu Estado foi bastante atingido, quando tivemos aquela cheia. E aqui nós, que somos Oposição, que sempre combatemos muitas medidas provisórias, porque nós sabemos que elas estão usadas de forma realmente muito exagerada... Não, a medida provisória é para a hora da urgência. E nós colocamos aqui que o Presidente, mandando a medida provisória para que recursos fossem levados a essas áreas que estavam sendo atingidas, nós aprovaríamos. E nós aprovamos. Mandou a medida provisória. O nosso Líder José Agripino e os demais Líderes foram todos solidários e aprovamos, de forma urgente, urgentíssima. Só que esses recursos não chegaram no momento da urgência, no momento da emergência. Senador, o senhor acredita que há cidade, no Rio Grande do Norte, que teve enchente no ano passado - a enchente foi em abril, maio - e o Governo do Estado, dizendo que tinha recebido recursos federais - eu não sei como foi, se foi o Governo Federal ou o Governo Estadual -, foram deixar colchões para os desabrigados em dezembro. Pois, agora, o seu Estado já está sofrendo com enchente; o Maranhão, também; o Amazonas está uma calamidade. O Rio Grande do Norte já está em alerta, porque, na cidade de Mossoró, 200 famílias já tiveram de deixar suas casas; em Açu, cerca de 250 famílias também; em Apodi, que é outra cidade, também atingida, a cidade de Ipanguaçu. Tudo isso já preocupa. Então, se não chegar, como o senhor está colocando, de imediato, a Defesa Civil Nacional, porque a situação este ano é muito pior em função da crise nos Municípios. Os Municípios já tiveram uma perda muito grande de recursos neste primeiro trimestre. Estão numa situação difícil para dar o socorro necessário que tem de ser dado de qualquer maneira. E, nessa hora, é o prefeito que fica com a mão na cabeça; ele é que tem que correr para acudir o seu povo. E é o Prefeito que fica com a mão na cabeça nessa hora, é quem tem de correr para acudir o seu povo. Agora, fica aqui um detalhe quanto a esse Programa Minha Casa, Minha Vida. Quero me associar ao senhor nesse pleito. Realmente, quem mais está precisando agora deve ter prioridade. Inclusive, vamos estender até Santa Catarina, onde muitas casas foram destruídas e, com certeza, ainda não foram todas refeitas. Que se dê prioridade a essas áreas que passaram por calamidade, ao Maranhão, todas essas regiões onde as famílias perderam não somente as casas, porque, quando vem a enchente, perde é tudo, perde é tudo e quebra ainda a lavourazinha que tem ali perto de sua casa. Então, era isto que eu queria colocar: meu apoio e aplauso a essa sua idéia, que realmente é muito válida. Se há um programa, há recursos para atender aqueles que precisam, vamos também direcioná-los na primeira hora a esses que perderam suas casas.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Senadora Rosalba, eu agradeço e incorporo na íntegra o aparte de V. Exª ao nosso pronunciamento, até porque sei que V. Exª é uma Parlamentar que conhece muito bem essa situação, incansável na visita, incansável na peregrinação ao seu Estado, indo in loco sentir o drama dessas famílias. E a preocupação de V. Exª tem sentido, porque os maiores açudes do meu Estado, como é o caso do açude de Coremas-Mãe d’Água - toda a sua sangria desemboca no Estado de V. Exª... E, para que V. Exª tenha uma idéia, o rio Piranhas está quase que lançando água por cima da BR-230. Já temos alguns trechos impedidos, temos cidades totalmente isoladas no Estado da Paraíba, com pontes que foram arrastadas, estradas que foram danificadas. Enfim, a situação se complica à medida que avança o inverno, à medida que chove, e chove cada vez mais, muita chuva registrada nesta tarde no Estado da Paraíba, da capital ao sertão. E isso nos preocupa.

E o mais importante é que, na semana passada, eu estive na cidade de Patos, que foi a primeira cidade a ser atingida e eu senti de perto a necessidade disso que eu estou propondo e que nasceu daquela visita quando lá estive com o Deputado Federal Efraim Filho, os Deputados Estaduais Dinaldo Wanderley e Antonio Mineral, acompanhado de sua base política de prefeitos da região, e o que nós sentimos era o povo, a mãe de família com sua criança nos braços, chorando porque a sua casa havia sido arrastada pelas águas. E, como disse V. Exª, não é só a casa, é tudo, tudo, a vida toda daquele casal, daquela família que construiu com dificuldade uma pequena residência, comprou seus móveis, eletrodomésticos, e tudo foi por água abaixo. Nós não podemos culpar ninguém. É um fenômeno da natureza e nós temos de aceitá-lo. Por isso, a nossa sugestão, eu reitero: primeiro, queremos urgência no socorro do Governo Estadual e Federal, porque os prefeitos, mesmo com as dificuldades que vêm atravessando neste momento, dificuldades até para pagar os próprios funcionários de suas cidades... Temos essa prioridade que tem sido feita pelos prefeitos. Independentemente de cor partidária, os prefeitos têm dado o primeiro-socorro. É o lado humano do cidadão. Depois, vêm as visitas dos Executivos estaduais e federal, que sobrevoam a região, vão para as páginas dos jornais, vão para os blogs, vão para toda a mídia, mas, na realidade, no dia seguinte, lá não acontece nada em relação a essas pessoas.

Por isso, Senador Mão Santa, trago novamente essa situação de dificuldade por que atravessa o meu Estado. Peço ao Governo Federal e ao Governo Estadual que, de forma mais do que urgente, urgentíssima, ajudem as vítimas das enchentes do meu Estado da Paraíba. É evidente que transfiro isso para todo o Brasil, como o Maranhão, que sabemos estar numa situação muito difícil.

Era o registro que eu queria fazer, convidando os meus Pares que participam comigo da Comissão de Assuntos Econômicos para a reunião de amanhã. Tenho esperança. Reitero que tive contato telefônico com o Senador Cícero Lucena, que se propõe a, amanhã mesmo, apresentar o relatório sobre o projeto de lei da minha autoria que concede isenção total do Imposto de Renda de Pessoa Física aos rendimentos de aposentadoria e pensão para os maiores de 70 anos, iniciando-se com a isenção de 20% dos rendimentos aos 66 anos.

É um abatimento desse Imposto de Renda. Você, ao completar 66 anos de idade estaria isento de 20% do seu Imposto de Renda, no caso dos aposentados e dos pensionistas, incluindo militares. Depois nós teríamos aos 67 anos 40%; aos 68 anos de idade, 60%; aos 69 anos, 80% e aos 70 anos, totalmente zero.

Por isso, Senador Mão Santa, já com a hora completa, 19 horas, com os trinta minutos de prorrogação...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Prorrogo mais 15 minutos porque tenho que ter o Expediente. V. Exª sinta-se à vontade.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª, mas vou concluir o meu pronunciamento desejando a V. Exª, que tem feito um trabalho extraordinário nesta Casa, não só como Parlamentar mas também como membro da Mesa, que assumiu recentemente e que vem segurando essas sessões inclusive nas segundas e nas sextas-feiras. Parabéns a V. Exª e o nosso apelo veemente ao Governo Federal, ao Governo do Estado da Paraíba para que possamos ter o atendimento específico, urgente a essas famílias que mais precisam. A proposta que deixo e reitero ao Governo Federal é uma questão de bom senso, bom senso porque quando baixou a tal medida provisória para a construção de um milhão de casas, isentou os pequenos Municípios.

A medida provisória original dizia que só iria construir casa em Municípios acima de cem mil habitantes. Desta tribuna, nós - eu, V. Exª, a Senadora Rosalba, o Senador Garibaldi, o Senador José Agripino -, enfim, todos os Parlamentares, independentemente de cor partidária, numa pressão maior da própria Oposição, não aceitamos a discriminação do Governo em relação às cidades com menos de cem mil habitantes. E eu tive a oportunidade, aqui desta tribuna, de levantar a minha voz em nome dos 220 Municípios paraibanos que estariam excluídos dessa medida provisória, porque apenas três Municípios seriam beneficiados com a construção de casas.

O Governo não conseguiu segurar a pressão da classe política e, conseqüentemente, da sociedade e abriu esse programa para todos os brasileiros, para todas as cidades, porque nós não podemos fazer essa discriminação.

E agora apresento a minha proposta, uma proposta que não vou transformar aqui em lei; não vou aqui tentar aprovar requerimento, não vou aqui tentar aprovar nenhum projeto de lei; ao contrário, estou querendo o bom senso do Governo, estou querendo a sensibilidade dos governantes deste País, para que neste momento, independentemente de qual seja o Estado, independentemente de quem esteja governando o Estado, de que Partido for ou de que cidade for, o Governo Federal determine, por medidas provisórias - acho que V. Exª vai ler mais três daqui a pouco que, consequentemente, vão fechar a pauta... Por que não mais uma, já que ele não traz medidas tão urgentes e relevantes - essa é urgente e relevante - determinando ao poder Executivo que acabe de uma vez por todas com essa burocracia e em vez de termos de jogar filas imensas nas portas das Caixas Econômicas para fotografar e colocar na televisão e no rádio, dizendo que o Governo está construindo casas, por que não uma medida provisória abrindo de imediato?

Hoje, os Prefeitos - todos eles - já têm relacionadas as famílias que perderam suas casas. É isso que estamos propondo. Espero contar com o apoio do próprio Governo e também com o apoio da imprensa, que poderia muito bem ajudar a nossa proposta, porque estaria ajudando a salvar vidas. Não estamos buscando votos; estamos procurando salvar vidas.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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