O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Serys Slhessarenko, eu recebi em meu gabinete, há dias, uma série de empresários, prefeitos e vereadores, líderes sindicais. Estiveram lá para pedir que eu articule, naturalmente junto com os senhores e senhoras, uma emenda à MP nº 449 junto ao relator, o Senador Dornelles. O que eles reivindicam, Srª Presidente, é que se busque uma solução para milhares de litígios judiciais e administrativos sobre o chamado Crédito-Prêmio de IPI.

Srª Presidente, eles chegaram a esse entendimento depois de um diálogo muito intenso em busca da superação da atual crise.

O Crédito-Prêmio de IPI foi criado no ano de 1969 como política pública de estímulo às exportações. Trata-se de um percentual recebido pelas empresas sobre as exportações.

Até o ano de 2004, era pacífico o entendimento nos tribunais, em especial no Superior Tribunal de Justiça - STJ, no sentido de que o crédito continuava em pleno vigor.

Muitas empresas exportadoras, Srª Presidente, foram autorizadas a continuar usando o crédito normalmente. Acontece que, em 2004, com a mudança do entendimento dos tribunais, passou a existir um tratamento desigual para empresas que se encontravam na mesma situação, ou seja, centenas de empresas usufruindo o direito ao Crédito-Prêmio de IPI e as demais continuando os litígios judiciais.

A situação das empresas exportadoras se agravou, e muito, em face da crise mundial. As exportações caíram, em média, 30% pela dificuldade de colocação de seus produtos no mercado externo, além das consequências geradas pela questão do dólar.

Muitas empresas fecharam as portas e outras estão sendo compelidas a fechar, desempregando, assim, milhares de trabalhadores, especialmente no Rio Grande do Sul, onde foram afetados setores exportadores importantes como: couro/calçadista; madeireiro; móveis; celulose; soja e tantos outros.

Eu conversei, esta semana, com o Prefeito de Sapiranga, que é também Presidente da Associação dos Municípios do Vale dos Sinos e Paranhã, o meu amigo Nelson Spolaor do Partido dos Trabalhadores.

Segundo ele, a proposta de inclusão da emenda do Crédito-Prêmio de IPI à MP nº 449 tem apoio de toda a sociedade do Rio Grande. Segundo seu ponto de vista, aliás, trata-se de questão nacional.

De acordo com o documento que ele me mandou, conta-se com o apoio, nessa região, de todas as Câmaras de Vereadores, de mais de vinte prefeitos, da Associação dos Municípios, dos trabalhadores, inclusive de todas as centrais sindicais, e dos empresários.

Depois dessas conversas, conversei também com o relator, o Senador Francisco Dornelles, que me disse que é favorável à matéria, que está negociando um entendimento com o Governo e que acha possível se construir um entendimento.

Após todos os apelos que recebi, principalmente no Rio Grande, quero deixar minha posição muito clara: eu acredito que é possível encontrarmos uma saída que resolva esta questão, o que, na minha ótica, vai evitar mais demissões, principalmente lá na região do Vale dos Sinos.

Então, fica aqui, Srª Presidente...

O Sr. Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Vou lhe dar o aparte em seguida.

Fica aqui esta minha posição de total apoio a este movimento e à posição do próprio Senador Dornelles. Acredito que vamos construir um entendimento para o bem do setor exportador brasileiro.

Senadora Ideli Salvatti, ouço V. Exª.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Paulo Paim, agradeço a concessão do aparte e parabenizo V. Exª por trazer o assunto para a tribuna do Senado. Esta semana, com grande probabilidade, nós deveremos votar a MP nº 449, que já chegou ao Senado trancando a pauta e sem prazo para emendas. Ou seja, não há mais possibilidade de apresentação de emendas, a não ser que o relator, no caso o Senador Francisco Dornelles, apresente a emenda. Santa Catarina sofre, da mesma forma como o Rio Grande do Sul e tantos outros Estados, com essa pendência judicial e tributária do Crédito-Prêmio de IPI. Essa situação é grave porque nós temos uma pendência judicial que, ao ser decidida - em algum momento será decidida pelo Supremo Tribunal Federal -, vai quebrar as empresas ou vai quebrar o Estado brasileiro, porque o volume do que está em litígio é astronômico. Então, o bom senso já recomendaria que esse esqueleto, que se arrasta pelas assombrações da vida há décadas, fosse resolvido de forma negocial, num acordo, num encontro de contas. Isso é o que se recomenda de qualquer forma. Mas surgiu um agravante nesse último período: como quem tem direito ao Crédito-Prêmio de IPI são empresas exportadoras, as que têm essa pendência, até bem pouco tempo atrás, conseguiam boa parte do seu financiamento no exterior. Havia crédito para elas financiarem os seus procedimentos, os seus empreendimentos e as suas exportações. Com a crise econômica mundial, secou o crédito internacional. Então, essas empresas estão buscando no Brasil, nos bancos brasileiros e principalmente no BNDES, o financiamento que antes faziam no exterior. Acontece que a legislação brasileira traz impedimentos à obtenção desse crédito. Então, a empresa precisa produzir - tem capacidade, tem mercado, tem como vender -, mas não consegue o crédito internacionalmente, porque secou, e, aqui no Brasil, porque há a restrição. Portanto, a solução do crédito IPI Prêmio é ainda mais urgente do que já era anteriormente. E aí, Senador Paulo Paim, eu não fui tão precavida dessa vez, como normalmente sou. V. Exª, inclusive, muitas vezes, já vai tomando a iniciativa, apresentando projetos, aprovando...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E V. Exª diz: “Vamos devagar, Paim, vamos chegar lá, mas vamos devagar”.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - É tão óbvio que nós temos que resolver, que eu não me segurei: eu apresentei para o Senador Dornelles uma proposta de emenda, com o pedido que ele a acatasse como emenda de Relator. Nós a apresentamos há dez dias, é um texto bastante adequado, que busca fazer um encontro de contas, de forma que o direito que as empresas têm a receber possa ser abatido do que elas têm a pagar de impostos atrasados. Dessa forma, faz-se o encontro de contas, limpa-se o balanço e permite-se que as empresas acessem o crédito. Temos que fazer aqui todo um trabalho - é o que V. Exª está fazendo neste momento na tribuna - de convencimento mesmo, convencimento do Governo. A gente sabe que o Presidente Lula deu ordem ao Ministro Mantega para buscar uma solução, vem-se trabalhando, vem-se conversando. Já era para o projeto ter vindo da Câmara com essa proposta, mas não houve clima porque lá foi modificado o texto com relação ao Refis. Então, a Câmara questionou: “Bom, já colocaram tantas mudanças, colocar mais esta?”. Mas talvez o Senado tenha condição de fazê-lo e, se não puder, pelo menos a gente vai criando o clima para, se não for possível alterar e incluir a negociação do crédito IPI Prêmio na MP nº 449, que possamos incluir na MP nº 451, que já está em fase de votação na Câmara e no Senado. Parabenizo, mais uma vez, V. Exª, por trazer um assunto tão relevante para o País e para os nossos dois Estados, tanto o Rio grande do Sul quanto Santa Catarina.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senadora Ideli Salvatti, o setor empresarial do Rio Grande do Sul, com certeza, está assistindo à TV Senado neste momento. Eu posso dizer a eles que estou mais confiante agora, depois da sua fala. Sei da preocupação de V. Exª com a questão do emprego. Tenho certeza de que o pedido de V. Exª ao Senador Francisco Dornelles, no sentido de que ele acate essa emenda como emenda do Relator, será a solução. Tenho quase certeza de que aqui no plenário a redação construída pela Senadora Ideli Salvatti terá apoio quase unânime, para que a gente possa buscar uma saída para o setor exportador.

Eu, que falo tanto dos trabalhadores, venho, com a maior tranquilidade, defender a emenda de sua autoria, Senadora Ideli, e do Relator, eu diria, para resolvermos a questão do empresariado vinculado ao setor de exportação.

Meus cumprimentos a V. Exª. Sei que eles vão ficar mais animados depois da fala não do Paim, mas da grande Líder Ideli Salvatti, pelo peso, naturalmente, da sua liderança, porque ninguém nega a liderança que V. Exª representa na Casa junto ao Governo Lula.

Srª Presidente, permita-me, ainda, registrar nos Anais da Casa que hoje, lá no meu Rio Grande, houve um grande encontro chamado Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador. Foi realizado em Porto Alegre, é composto por centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos de trabalhadores.

Dia 28 de abril - por isso, foi no dia de hoje - é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho. No Brasil, a data foi instituída como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidente e Doenças do Trabalho, em 2005, pela Lei nº 11.121.

O dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no Estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969. A OIT, desde, 2003 consagra a data à reflexão sobre a segurança e a saúde do trabalhador.

Em todo o mundo, milhões de trabalhadores se acidentam e centenas de milhares morrem no exercício do trabalho a cada ano.

No Brasil, o número também é impressionante. O Anuário Estatístico da Previdência Social, no ano de 2004, registrou 466.700 acidentes no trabalho no País, ou seja, quase 500 mil mortes de acidente do trabalho no País.

Em 2005, o número chegou a 499.680; em 2006, a 503.890 e, em 2007, última publicação,

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... 653.090 casos, 27% a mais em relação ao ano anterior, registrando 2.708 mortes e 8.504 casos de invalidez permanente.

Os dados estatísticos se referem apenas aos trabalhadores do setor privado, ou seja, os celetistas. Estão fora das estatísticas da Previdência Social os servidores públicos estatutários e os que estão na economia informal, e ainda aqueles que atuam na área rural.

Segundo estimativa da OIT, ocorrem, anualmente, no mundo cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais.

Essas ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial.

Cada acidente ou doença representa, em média, a perda de quatro dias de trabalho. Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil.

Ainda, segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores devido a acidente ou doenças relacionados ao trabalho. Ou seja, no mundo morrem, devido a doença ou acidente, cinco mil trabalhadores, todos os dias.

O movimento sindical está propondo, Srª Presidente, uma reformulação na legislação brasileira, em especial na Lei nº 8.213, de 1991. Segundo o movimento, são necessários ajustes para aprimorar mecanismos de defesa da saúde dos trabalhadores, cobertura previdenciária adequada e estímulo aos empregadores, para que haja investimento em ambientes de trabalho saudáveis.

Lembro ainda, Srª Presidente, que nós todos - V. Exª, Senadora Ideli, o Senador Mário Couto, o Senador Papaléo, o Senador Expedito Júnior - temos propostas para protegerem o trabalhador, para evitar doenças no trabalho.

Eu tenho que concluir, Srª Presidente - e não poderia ser diferente -, dizendo que está previsto para hoje à noite, na sessão do Congresso, apreciarmos 140 vetos que vieram do Executivo, projetos que foram aprovados na Câmara e no Senado.

Eu poderia comentar aqui, já que votamos favoravelmente à maioria dessas propostas, inúmeros projetos. Mas eu vou comentar rapidamente, Srª Presidente, pelos menos três projetos.

Um deles é aquele que garante que, em 2006, seria assegurado aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual concedido ao mínimo. Não há como eu não me posicionar aqui, porque a emenda é de minha autoria. No momento, ela foi vetada e será apreciada hoje à noite. Eu espero que haja coerência - ela foi votada por unanimidade na Câmara e também no Senado -, que os Senadores e Deputados votem da mesma forma que votaram o projeto original dessa emenda de minha autoria, que garante aos aposentados e pensionistas o percentual concedido em 2006 ao salário mínimo.

Também, Srª Presidente, estou cada vez mais convencido de que é fundamental nós terminarmos com o voto secreto. Hoje, à noite, a votação será secreta. Confesso que estou torcendo, mas não estou tão animado, para que derrubemos algum veto, independentemente se foi do Governo anterior ou se é deste Governo. A minha é a PEC nº 50, está pronta, está no plenário para ser votada e acaba com o voto secreto em todos os casos. E lá, na Câmara, o ex-Deputado Luiz Antonio Fleury também tem uma PEC nos mesmos moldes. Vi ainda que o Michel Temer resolveu colocá-la em votação - e fez uma pesquisa, que está na Internet, e sabem quanto está dando até o momento? Noventa e cinco por cento dos internautas pedem que essa PEC seja aprovada.

Chego a propor que aqui, no Senado, faça-se a mesma coisa, o mesmo procedimento: que se abra uma pesquisa, na Internet, para ver quem é a favor ou contra o voto secreto. Tenho quase certeza de que vai dar, no final, em torno de 96% a 97% da população brasileira totalmente contra qualquer votação secreta.

Para mim, desde a escolha de autoridade - porque isso fala a PEC 50 -, desde afastamento de Senador, de Deputado ou impeachment de Presidente, como também no veto. Não concordo com o argumento de que quem votar abertamente num veto poderá ser punido pelo Executivo. Isso era no tempo da ditadura.

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Numa democracia como a nossa, com o Presidente Lula, pelo qual tenho enorme respeito, reconhecemos que ele tem todo o direito de entender que essa ou aquela matéria pode ser vetada, mas ele veta e remete para o Congresso, e o Congresso que assuma a sua responsabilidade de votar da forma que entender mais adequada.

Por isso, espero, primeiro, que a gente acabe, de uma vez por todas, com o voto secreto. Há uma outra matéria que trata do interesse dos trabalhadores dos Correios. É uma complementação dos idosos aposentados, em que também vai ser apreciado o veto - eu, naturalmente, votarei de forma aberta, tanto nessa dos Correios, dos aposentados, como, no da minha emenda aprovada, votarei “não”, como votarei também na questão dos Oficiais de Justiça, que é um dos vetos. Segundo esse veto, para que um cidadão possa ser Oficial de Justiça, tem que ser bacharel em Direito. Acho justo. Toda a categoria entende assim, os estudantes entendem assim, e o Judiciário entende assim.

Por isso, fiz questão - eu, que defendo tanto o voto aberto -, dentro do limite do meu tempo, de deixar explícito o meu voto nessas três questões, tanto no reajuste dos aposentados votarei “não”, não somente quanto à vinculação ao salário mínimo, como também dos Correios, idosos e a questão do terceiro projeto, que se refere aos Oficiais de Justiça.

São 149 vetos. Muitos, no meu entendimento, não são ainda desse momento e desse Governo, mas fiz questão de explicitar, pelo menos, já que não posso falar de todos, a respeito da forma que eu votarei nesses três.

Era isso.

Obrigado, Sr. Presidente.

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