O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer o registro, hoje, de um trabalho extremamente importante para o Estado de Roraima e, por conseqüência, para a Região Norte de nosso País.

Refiro-me, Sr. Presidente, ao Plano de Aplicação de Recursos do Banco da Amazônia, referente ao ano de 2009, montado especialmente para o Estado que tenho a honra de representar nesta Casa.

O Plano, Srªs e Srs. Senadores, é fruto do Encontro Estadual de Planejamento realizado em 16 de setembro de 2008, no auditório do Sebrae em Boa Vista. Um encontro organizado e coordenado pelo Banco da Amazônia, e do qual participaram agentes públicos e privados que atuam na economia do Estado. Um encontro em que ficou plasmado o compromisso de todas as instituições participantes com o desenvolvimento sustentável da Região como um todo e, mais especialmente, do Estado de Roraima.

Com base nas discussões então realizadas e em criteriosos estudos posteriores, o Banco da Amazônia elaborou um documento que detalha o Plano de Aplicação de Recursos, e que está estruturado em seis capítulos.

No primeiro capítulo, fala-se das oportunidades econômicas e dos desafios enfrentados pela Região Amazônica. Uma Região, Sr. Presidente, com mais de 5 milhões de quilômetros quadrados. Uma Região que corresponde a 60% do território nacional e abriga nove Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Uma Região em que vivem 24 milhões de pessoas, dos quais 60% em áreas urbanas.

Quanto às oportunidades, são citados, evidentemente, o vastíssimo patrimônio natural, a biodiversidade animal e vegetal, as riquezas minerais, o potencial hidrelétrico e as perspectivas para o agronegócio.

Já no que diz respeito aos desafios que se apresentam ao processo de desenvolvimento regional, o documento destaca a implantação de uma infraestrutura econômica capaz de facilitar a armazenagem, o escoamento e a comercialização da produção; a promoção do devido ordenamento territorial; a melhoria dos serviços de assistência técnica; e, finalmente, a capacitação tecnológica dos setores produtivos.

No capítulo seguinte, são elencadas as ações estratégicas do Banco da Amazônia para o desenvolvimento regional sustentável, com destaque para o estímulo às microempresas, às empresas de pequeno porte, à pesca e à aqüicultura; o incentivo ao turismo regional e à formação de arranjos produtivos locais; a valorização da cultura amazônica; a participação no Programa Banco para Todos; e o apoio à agricultura familiar, ao agronegócio regional, ao PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - e ao Programa de Microcrédito Produtivo Orientado.

O terceiro capítulo, Sr. Presidente, trata do meio ambiente como fator de competitividade nos negócios sustentáveis. O documento deixa bem explícita a política socioambiental do Banco da Amazônia, ressaltando que ela obedece a critérios de categorização dos clientes segundo os conceitos orientadores de indução, salvaguarda e exclusão.

Destaque especial é dado ao Protocolo de Intenções pela Responsabilidade Socioambiental, firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e os bancos públicos federais, um deles o Banco da Amazônia.

A partir desse ponto, Srªs e Srs. Senadores, o Plano de Aplicação de Recursos passa a cuidar especificamente do Estado de Roraima e de suas prioridades econômicas.

Seleciona como arranjos produtivos prioritários a fruticultura, a indústria madeireira, a cultura da mandioca e de grãos - com destaque para arroz, milho e soja -, a pecuária de corte e leite, a apicultura e a piscicultura.

Mas o Plano, sabiamente, deixa claro que a priorização desses setores não exclui a possibilidade de atendimento, pelo Banco da Amazônia, de outros arranjos produtivos locais, cadeias produtivas e aglomerados econômicos, desde que suas atividades sejam pautadas pelos princípios do desenvolvimento sustentável.

A programação financeira, Sr. Presidente, é detalhada no quinto capítulo. Para o exercício de 2009, estima-se que sejam aplicados no Estado de Roraima R$121,7 milhões. Desse total, a maior parte virá do FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, operacionalizado por meio de três programas: o de fortalecimento da agricultura familiar, o de financiamento para manutenção e recuperação da biodiversidade amazônica e o de financiamento do desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Também estão incluídos, nesse total, recursos que virão do FAT - o Fundo de Amparo ao Trabalhador, do BNDES - o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do Orçamento Geral da União e da carteira de sustentação econômica do Banco da Amazônia.

Adicionalmente, também deverão ser disponibilizados recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, o FDA, cuja dotação em 2009, para investimentos na Amazônia, é de 980 milhões de reais.

Por fim, Senhoras e Senhores Senadores, em seu sexto e último capítulo, o Plano de Aplicação de Recursos do Estado de Roraima trata dos resultados esperados.

Em termos qualitativos, prevê-se para a economia do Estado uma série de benefícios, entre os quais a elevação do Produto Interno Bruto, a ampliação da base produtiva e da arrecadação fiscal, a melhoria da infra-estrutura econômica e social, o aumento das oportunidades de emprego, a redução do êxodo rural, a melhoria do abastecimento interno, a geração de excedentes exportáveis e o fortalecimento dos arranjos produtivos locais.

Para os beneficiários diretos dos investimentos, estima-se a elevação da renda real, a melhoria da qualidade de vida e, principalmente no caso dos pequenos produtores, a criação de oportunidades de emprego para os familiares.

Quanto aos consumidores, é evidente que serão beneficiados pela expansão da oferta de produtos e pela maximização de renda resultante da redução dos preços relativos.

Haverá reflexos positivos, ainda, no meio ambiente, já que somente serão contemplados com recursos os processos produtivos concebidos em bases sustentáveis.

O próprio Banco da Amazônia, Senhor Presidente, resultará beneficiado, na medida em que as ações empreendidas tendem a fortalecê-lo institucionalmente e a consolidá-lo como agente financeiro fomentador do desenvolvimento sustentável da Região.

Em termos quantitativos, o Plano de Aplicação de Recursos prevê o financiamento de 5.332 beneficiários/projetos, dos quais 4.914 com recursos de fomento e 418 com recursos de sustentação econômica.

Esse, Srªs e Srs. Senadores, o trabalho que julguei oportuno trazer ao conhecimento desta Casa. Um trabalho que, seguramente, será de grande valia para o desenvolvimento de meu Estado, e por cuja elaboração eu gostaria de cumprimentar, na pessoa do Presidente Abidias José de Sousa Júnior, todos os diretores e funcionários do Banco da Amazônia. Roraima, tenho certeza, muito deve a esses exemplares trabalhadores.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

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