O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há um grande número de oradores, e acredito que não vamos fazer um pronunciamento longo.

No último sábado, participei de um belo ato público no Município de Brasilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul. Na ocasião, o Dr. Antônio de Pádua, Prefeito da cidade, e o Governador André Puccinelli entregavam dezenas de moradias a famílias pobres.

Na fisionomia de cada beneficiado, o brilho nos olhos e o sorriso abundante espelhavam contentamento e alegria de quem realizava o sonho da casa própria.

Quando terminava o evento e eu me preparava para retornar a Campo Grande, uma pobre mulher me abordou. Diferente das demais pessoas, ela não estava feliz; ao contrário, seu rosto exprimia angústia e dor. Era uma mãe desorientada que pedia socorro para um filho dependente de drogas, Senador Paulo Paim. Ela não sabia o que fazer e suplicava qualquer solução, desde tratamento médico até a prisão do próprio filho, Senador Mão Santa.

Sugeri, então, que procurasse o Ministério Público. Ela respondeu-me que já tinha feito isso e que o promotor revelara-se incompetente para solucionar o caso. Orientei-a, então, para pedir providências ao MM. Juiz de Direito.

Naquele mesmo dia, ao compulsar a Folha de S.Paulo, deparo-me com uma entrevista concedida ao jornalista Graciliano Rocha, da sucursal de Porto Alegre, por outra mãe, neste caso uma consultora aposentada, de nome Flávia Costa Hahn, de 60 anos. O Senador Paim deve conhecer o caso a que me refiro. Da mesma forma que a pobre e infeliz de Brasilândia, a mãe de classe média, em meio à agressão sofrida, acabara matando o próprio filho, Tobias Lee Manfred Hahn, de 24 anos de idade. No enredo de ambas, algo em comum: o vício do crack. O vício que vergastara as duas famílias. No episódio de Porto Alegre, o ato extremo, precedido de uma rotina de ameaças, agressões e chantagens por mais dinheiro para pagar traficantes. No caso de Brasilândia, o risco e o medo de uma tragédia futura, de uma tragédia anunciada. Nos dois eventos, a demonstração de que as drogas não se alastram apenas nos grandes centros. Confirmo, também, que elas não escolhem apenas os lares afortunados para entrar. Mansões e casebres estão sendo invadidos pela mesma praga que vem desagregando famílias e semeando violência.

O mais grave, Sr. Presidente, é que os métodos escolhidos para combater esse mal não vêm mostrando a eficácia necessária. Na incerteza da melhor estratégia, começam a se abrir perigosos caminhos para combatê-lo. Nos questionamentos sobre a eficácia dos métodos adotados para conter o uso e combater o tráfico, até soluções disparatadas são consideradas. A descriminalização é uma delas. Até bem pouco tempo atrás, essa alternativa era dona de uma reprovação quase generalizada. Hoje tem apoios consideráveis. Inicialmente, dizia-se que era preciso descriminalizar o uso, porque o vício transformava-se em patologia. Sendo doença, não se deveria reprimir o uso. E qual foi o resultado? Até agora não tenho conhecimento de nenhuma estatística que tenha mostrado uma tendência de redução do consumo. Não obstante isso, o assunto continua na pauta da sociedade. O debate se trava aqui e se trava alhures, porque os efeitos desse mal se dão no Brasil e fora de nosso País.

Quem se dá à curiosidade de acompanhar a crônica policial, constata facilmente uma dura realidade: na esmagadora maioria das infrações cometidas, a motivação está nas drogas, no roubo de automóveis, no furto de equipamentos, no assalto à padaria, à farmácia ou ao posto de combustíveis, no sequestro relâmpago, no furto do celular, num sem-número de delitos, estão presentes as digitais, sempre estão presentes as digitais de um traficante ou de um quadrilha. Em tais ilícitos é que a maioria dos dependentes químicos busca recursos para pagar as drogas.

E esses credores são implacáveis, não hesitando em aplicar até a pena de morte a seus devedores. De sorte que o indivíduo que faz negócio com o tráfico, acaba virando escravo do traficante, vira escravo do traficante e escravo do vício!

A verdade, Sr. Presidente, é que só existe o comércio de drogas porque existe o usuário, o viciado que compra, com dinheiro limpo, às vezes, ou roubado, em muitos casos, da própria mãe, do próprio pai, do próprio amigo. Só prospera o tráfico porque tem gente experimentando, muita gente instigando amigos, sob a garantia de que o uso não é crime. Com isso, o universo de viciados cresce num mercado onde saciar o desejo autoriza qualquer negócio.

O mais lastimável é que a dependência não está adstrita mais a estratos sociais mais abastados. As drogas estão maltratando pobres e dilacerando famílias de todas as classes.

No entanto, é preciso reconhecer que existem métodos que estão dando certo. O mais eficaz que conheci, Senador Paim, é adotado pelas Polícias Militares da maioria esmagadora dos Estados brasileiros. Refiro-me ao Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. Está dando certo. Está dando certo porque é aplicado na prevenção e produz um efeito imunizador. Opera na cabeça do adolescente como uma vacina no sistema imunológico, despertando as defesas orgânicas. O trabalho é realizado dentro da escola e é monitorado por policiais treinados para lidar com adolescente e jovens.

Paradoxalmente, é um programa onde a polícia não combate pelas armas, mas pela pedagogia e o diálogo aberto, franco, leal. A metodologia adotada passa pela capacitação de policiais militares vocacionados para lidar com jovens, com adolescentes, com crianças. É a forma de aprofundar suas relações com eles, granjear a confiança recíproca, rompendo todos os segredos que escondem o uso e o tráfico. Mistérios que muitos pais não conseguem desvendar para seus filhos são esclarecidos nas divertidas sessões desse programa.

Além de ter frustrado a adesão de adolescentes às drogas, o programa tem aumentado a disciplina e o aprendizado escolar. Mais do que isso: tem conseguido melhorar as relações entre pais e filhos, o que é fundamental também no combate às drogas. Enfim, vem resgatando valores perdidos pela sociedade moderna. Valores como a amizade sincera, a camaradagem e o respeito entre as pessoas. Eis algumas das razões dos excelentes resultados do programa.

A despeito das extraordinárias virtudes do Proerd, sua estrutura é minúscula e seus operadores trabalham em condições franciscanas. Se as forças políticas procurarem conhecer o programa e contribuírem para sua expansão, com certeza, a resposta será gratificante para toda a sociedade.

Com objetivo de espalhar o Proerd pelo Brasil afora, apresentei o Projeto de Lei nº 164, de 2009. É para isso que proponho institucionalizá-lo e dotá-lo de recursos. Esse programa, Sr. Presidente, deve ser conhecido por todos os Srs. Parlamentares que têm compromisso no combate às drogas. V. Exª, que é médico e que tem uma preocupação com a saúde - e essa questão das drogas, a partir de determinado momento, deixa de ser um crime, passa a comprometer também a saúde pública -, precisa conhecê-lo, entrar em uma unidade da Polícia Militar e assistir pelo menos a uma sessão do Proerd. Aí, V. Exª vai entender do que estou falando.

Para finalizar, um convite a todos os Srs. Parlamentares: vamos conhecer o Proerd, vamos viabilizá-lo, vamos instrumentalizá-lo. A salvação só pode ser encontrada na prevenção, porque a prevenção é que vai eliminar o comprador, e, eliminando o comprador, vamos cortar a corrente do tráfico, a corrente do crime.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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