O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, prezado Senador Paulo Paim, tenho uma atribuição, em nome do Partido dos Trabalhadores, de ler uma carta da Governadora Ana Júlia Carepa, do Estado do Pará, datada de hoje.

Por uma questão de respeito aos Senadores do Pará, procurarei ser bastante objetivo. Os Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto ficaram aqui até o momento. O Senador José Nery fez uma cirurgia de catarata, segundo me informa o Senador Paulo Paim - o Senador Nery havia me dito -, por essa razão não está aqui.

Diz, então, a Governadora Ana Júlia Carepa:

Belém, 29 de abril de 2009

Ao Senado da República Federativa do Brasil,

Senadoras, Senadores, companheiros na construção de um país mais justo, nas últimas semanas, a opinião pública brasileira tem sido bombardeada por informações, em grande medida imprecisas e equivocadas acerca da natureza dos conflitos fundiários recentes no Pará.

Os opositores históricos de um projeto popular na Amazônia e no Brasil têm, recentemente, repetido dois bordões à exaustão:

1 - Que o atual Governo do Estado do Pará não cumpre determinações judiciais de reintegração de posse, e, que, portanto,

2- Viveríamos, no Pará, um caos de segurança pública no campo.

O Pará, nas palavras desses senhores, seria uma terra sem lei.

Esses senhores, cuja obrigação constitucional é defender o nosso Estado, pasmem, são os primeiros a denegri-lo.

Logo eles, que ficaram longos doze anos no Governo e que, de repente, passaram a ver só defeitos em um Estado de tanta gente boa e trabalhadora.

Tudo isso porque seus interesses políticos estão sendo contrariados, por decisão soberana do povo paraense.

Ao contrário do que meus opositores dizem, estamos construindo no Pará uma Terra de Direitos.

Dirijo-me a esta Casa, portanto, para combater essa verdadeira campanha de difamação do Estado do Pará e de seu povo e esclarecer alguns fatos associados direta e indiretamente aos incidentes envolvendo a Fazenda Espírito Santo, no Município de Xinguara, quando seguranças da fazenda e posseiros entraram em conflito.

Senhoras e Senhores, desde o meu primeiro ano de governo, empreendi um ambicioso programa de ordenamento territorial e regularização fundiária no Estado do Pará.

Em decorrência deste programa, já garantimos a titulação de 12 comunidades quilombolas, criamos sete assentamentos estaduais de reforma agrária com licenciamento ambiental e temos mais cinco assentamentos sendo licenciados. Até julho, entregaremos mais 4 mil títulos de terra em glebas estaduais.

Em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União, já concedemos 20 mil Autorizações de Uso da terra para comunidades ribeirinhas situadas em áreas de Marinha. Concluímos o zoneamento econômico ecológico da região oeste e central do Estado, digitalizamos os cartórios de registro e imóveis dos Municípios de Marabá, Parauapebas, Curionópolis e Igarapé-Açu.

Criamos, finalmente, uma Comissão Permanente de Arrecadação de Terras Públicas Estaduais, por meio da qual o Estado já arrecadou 614 mil hectares de terras e ingressou com mais de 150 ações na Justiça, pedindo a nulidade de títulos irregulares.

Como parte desse esforço para mudar a história do Pará através do ordenamento territorial e da reforma agrária, a Procuradoria do Estado e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) ajuizaram ação civil pública na Vara Agrária de Redenção em setembro de 2008 contra Benedito Mutran Filho, Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, Alcobaça Participações Ltda. e Cláudia Dacier Lobato Prantera Mutran.

Na ação, a Procuradoria-Geral e o Instituto de Terras do Pará pedem o bloqueio imediato dos títulos de terra das fazendas Castanhal Espírito Santo e Castanhal Carajás, para que elas não sejam negociadas sob nenhuma condição; que o contrato de aforamento seja cancelado pela irregularidade nas execuções contratuais (desvirtuamento de finalidade) e que os réus que estejam em posse das terras estejam sujeitos aos procedimentos legais de regularização fundiária das terras públicas, previstas na legislação estadual e federal.

Essa ação se deu após análise de documentação das propriedades, onde se verificou que a atividade original do aforamento, que é a extração de castanha-do-pará, foi deixada de lado para utilização da prática pecuarista.

Antes de obter o ato de alienação definitiva, no dia 26 de dezembro de 2006, junto ao Iterpa, Benedito Mutran Filho fez contratos de promessa de compra e venda dos imóveis às empresas Santa Bárbara e Alcobaça. À época, o ato de alienação concedido pelo Iterpa em favor de Benedito Mutran Filho foi realizado sem qualquer autorização do Chefe do Poder Executivo, o que caracteriza a sua nulidade.

O Juiz Líbio Araújo de Moura, titular da Vara de Redenção, deferiu liminar favorável ao Estado, no dia 30 de janeiro de 2009, e publicou os títulos de terra das fazendas Castanhal Espírito Santo e Castanhal Carajás, localizadas no Município de Xinguara, sul do Pará.

O processo está em andamento, tendo os requeridos apresentado contestação em 14 de abril. Os autos serão encaminhados ao juízo para despacho. A Procuradoria-Geral do Estado aguarda a intimação para apresentação da réplica.

Não existe, até o momento, ao contrário do que foi divulgado na imprensa nacional, mandado de reintegração para a Fazenda Espírito Santo, em Xinguara.

O mandado de reintegração de posse mostrado em cadeia nacional de televisão refere-se a outra fazenda, com o mesmo nome, situada em outro Município, sob jurisdição da Vara Agrária de Marabá.

O que existe é a pressão política por parte de grupos econômicos poderosos, insatisfeitos com o questionamento dos títulos precários das fazendas mencionadas.

Não há, ao contrário do que querem fazer crer estes senhores, descumprimento de decisões judiciais por parte de meu Governo.

Herdamos do Governo passado 173 mandados de reintegração de posse, e hoje faltam 63 a ser cumpridos. Desde janeiro de 2007, o Governo do Estado já realizou 58 reintegrações de posse no Pará. Portanto, o suposto déficit de 111 reintegrações de posse alardeado pela Confederação Nacional de Agricultura e pela Federação da Agricultura do Pará é falso.

Os números de mandados de reintegração se referem a mandados expedidos, e não a mandados vigentes. Vários foram revogados pela própria Justiça, mas essas revogações nem sempre são comunicadas ao Executivo.

Assim, os números são menores. Por exemplo: a Vara Agrária de Castanhal havia notificado o Estado para o cumprimento de 76 mandados de reintegração de posse. Na última reunião entre representantes do Estado e o juiz titular da Vara, esse número caiu para 34 mandados, pois as decisões, tomadas inicialmente em caráter liminar, eram precárias e foram revistas, sendo muitas delas revogadas.

Gostaria de reafirmar que, no processo de cumprimento das decisões judiciais, a negociação e o diálogo sempre foram primordiais para o sucesso das operações, de forma pacifica. O perfil das operações realizadas pelo atual Governo do Estado mudou: elas são planejadas e baseadas não só em levantamentos de inteligência policial, mas no perfil econômico-social das famílias atingidas. O Governo do Estado promove, durante as reintegrações de posse, ações paralelas de saúde, educação e assistência social às famílias retiradas das áreas ocupadas.

Em gestões anteriores, as operações de reintegração de posse eram custeadas pelos proprietários das áreas ocupadas, ou seja, as ordens judiciais só eram cumpridas se os proprietários tivessem recursos disponíveis e os de poucos recursos não tinham suas demandas atendidas. Com a mudança, buscaram-se transparência e independência no estabelecimento das prioridades.

Hoje, nenhum mandado de reintegração de posse é cumprido antes de o Governo do Estado decidir, por iniciativa própria, quantidade de efetivo, tipo de armamento, guarda de armas e coordenação das operações. Esse planejamento - com informações nominais e individuais a respeito dos participantes das operações - é apresentado de forma espontânea ao juiz da Vara Agrária responsável.

Como parte desse esforço de pacificação do campo paraense, meu Governo implantou Defensorias Agrárias e Delegacias de Conflitos Agrários no Pará. Há Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) em Marabá, Redenção, Paragominas, essa em fase de implantação. Essas unidades são formadas por policiais treinados para fazer mediação de conflitos. No ano passado, operações da Deca nas regiões de Tucuruí e Marabá apreenderam 200 armas. As delegacias atuam de forma integrada com a Ouvidoria Agrária Nacional e com as Ouvidorias do Incra.

Finalmente, meu Governo realizou dois concursos para a Polícia Militar, os primeiros em dez anos. Enquanto a população do Pará cresceu exponencialmente na última década, o contingente de policiais militares diminuiu em termos absolutos, contribuindo significativamente para o aumento da violência urbana e rural. O Governo do Estado contratará, até o fim de 2010, quase quatro mil novos policiais militares, em um esforço de reconstrução da capacidade de ação do Estado.

Foram ações como estas que tiraram do Pará, pela primeira vez, segundo a Comissão Pastoral da Terra, o triste título de campeão de mortes no campo. Foram 24 assassinatos por conflitos de terra em 2006, cinco mortes em 2007 e uma morte em 2008.

Acreditamos, portanto, que estamos trilhando o caminho certo: o da reforma agrária, combate à grilagem e da afirmação de um projeto de desenvolvimento da Amazônia de cunho profundamente popular.

Meu Governo não irá patrocinar massacres como o de Eldorado de Carajás, e por isso reafirma seu compromisso em manter a ordem, a justiça e dar garantia de direitos humanos a todos os paraenses.

Atenciosamente,

Governadora do Pará, Ana Júlia de Vasconcelos Carepa.

Sr. Presidente, eu gostaria também de - não vou ler - apenas registrar, da tribuna do Senado, a nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Eu pediria a gentileza de que ela possa ser registrada na íntegra, até por causa do adiantado da hora, assim como o documento que a Governadora, o Presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Juvenil, e Rômulo Ferreira Nunes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, publicaram no dia 25 de abril, onde, em nota conjunta, falam dos esclarecimentos, sobre a forma segura com que, com tranquilidade, procuram trabalhar e assegurar a todos a tranquilidade no Pará. Assim também uma nota do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em que procuram esclarecer os episódios ocorridos no sábado, dia 18 último, pela manhã, e afirmam que foi diferente o que de fato aconteceu ali, na Fazenda Espírito Santo.

Peço, Sr. Presidente, que essas notas sejam transcritas.

Vou, então, ouvir os Senadores do Pará que pediram para usar da palavra.

Quero transmitir ao Senador Flexa Ribeiro, que me mostrou, há pouco, o registro de um jornal que teria sido distribuído na frente da Assembléia Legislativa do Pará, manifestação que foi fotografada e anunciada no site da Agência do Governo do Pará.

Conversei com a Senadora Ana Júlia e mencionei o episódio. Ela informou que aquela publicação não é de responsabilidade do Governo do Estado do Pará. Havia, sim, na Agência do Governo do Estado do Pará, uma foto da manifestação, mas como havia ali uma foto em referência à Senadora Kátia Abreu de uma maneira que eu próprio avaliei que não seria a mais adequada, a Senadora Ana Júlia pediu que fosse modificada aquela foto no site da Agência do Governo do Estado do Pará.

Assim, Sr. Presidente, agradeço pela paciência com que V. Exª vem presidindo os trabalhos até o momento.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU DISCURSO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Conferência Nacional dos Bispos do Brasil”;

“Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário...”

“Conflito em Xinguara: Nota do MST”.

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