O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB - GO) - V. Exª será atendido na forma do Regimento.

            Por permuta com o Senador João Durval e ocupando o meu espaço, já que eu estou inscrito para falar, falará o Senador Tasso Jereissati, também por cessão da Senadora Lúcia Vânia, que deveria falar agora pela Liderança do PSDB; e falará logo após o pronunciamento do Senador Tasso Jereissati.

            Mas, antes disso, Senador Tasso, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer a leitura, neste momento, de um ofício endereçado a mim como 1º Vice-Presidente do Senado Federal, de autoria do Dr. José Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral do Senado Federal:

            OFÍCIO Nº 57, DE 2006

Exmº Sr.

Senador Marconi Perillo

Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal

Atendendo solicitação de Vossa Excelência com relação à matéria divulgada pela mídia concernente ao uso de valores atinentes às passagens aéreas pelo Senhor Senador TASSO JEREISSATI, vimos esclarecer que a questão apresenta absoluto caráter de legalidade, considerando os seguintes aspectos adiante explanados.

O Ato da Comissão Diretora nº 062/1988 dispõe que cada Senador tem o direito de receber, mensalmente, 05 (cinco) bilhetes de passagens.[...]

O Ato da Comissão Diretora nº 062/1988 é instrumento legal, adequado para regular a matéria, em face do que estatui o inciso XIII do art. 52 da Constituição Federal.

A conversão em espécie do valor das passagens e o seu uso diretamente pelo Senador, para fins de transporte, trata-se de aspecto que restou omisso no Ato da Comissão Diretora nº 62/1988, valendo ressaltar que esta circunstância não impede que a matéria possa ser objeto de análise e autorização pelos órgãos competentes do Senado Federal.

Neste sentido, no caso noticiado pela imprensa, o Senhor Senador TASSO JEREISSATI, mediante processo administrativo legal, requereu à Mesa Diretora do Senado Federal que autorizasse o pagamento de transporte por ele utilizado, junto à empresa aérea nacional regular, valendo-se, para tanto, do saldo referente às passagens aéreas por ele não utilizadas.

         O processo foi devidamente autuado, instruído, com motivação e fundamentação bastantes, tendo sido, ao final, obtida a competente autorização pelo Senhor Primeiro Secretário [do Senado Federal].

Nota-se, deste modo [Srªs e Srs. Senadores], que a atuação do Sr. Senador TASSO JEREISSATI pautou-se, de forma iniludível, pelos ditames da legalidade, transparência e publicidade, restando observados os princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública e as normas que regulam a atividade parlamentar no Senado Federal.

Atenciosamente,

José Alexandre Lima Gazineo

Diretor-Geral [do Senado Federal.