O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, eu quero primeiro agradecer ao Senador Mário Couto. Eu estava, exatamente, como segundo inscrito, mas estava presidindo a reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na qual tivemos realmente uma presença muito significativa. Estiveram lá 25 Senadores e Senadoras. O Ministro Celso Amorim esteve lá até agora, até duas e quinze da tarde, na segunda audiência pública que nós realizamos, a pedido do Senador Tasso Jereissati, que é o Relator dessa questão, para discutir os prós e os contras e o que falta para ser ainda preenchido para que o projeto possa então permitir a adesão da Venezuela ao Mercosul. Por isso me atrasei para estar aqui presente.

Mas eu quero, além de tratar dessa notícia sobre a realização da audiência, falar um pouco sobre a questão do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, que infelizmente não está atendendo ao que foi proposto.

Os números já foram divulgados. Os números de execução do PAC são muito aquém do que deveriam ser a esta altura. Amanhã já é 1º de maio, Dia do Trabalhador. Quatro meses se passaram e, na verdade, o que foi executado do PAC é, na verdade - o termo pode ser forte -, ridículo o que foi executado do PAC até agora. E é fundamental, para enfrentar qualquer crise, um programa de investimentos. Um programa de investimentos neste momento de crise econômica internacional, de crise econômica que tem reflexos no Brasil é fundamental. É evidente que é bom termos incentivos ao setor automobilístico, ao setor de cimento e a alguns outros setores, como eletrodomésticos. Mas, além disso, é fundamental que existam estradas sendo construídas e investimentos caminhando normalmente. E não é isso que está acontecendo. Se nós formos olhar o que o Governo está efetivamente aplicando para a construção de novos portos, para a melhoria dos aeroportos, para as nossas estradas, é realmente lamentável.

Eu quero aqui trazer, portanto, Sr. Presidente, essa preocupação. Nós vamos entrar no quinto mês do ano, e esse programa, do ponto de vista de infraestrutura, está devagar. Está devagar, quase parando mesmo, como se costuma dizer. E não é uma questão de uma região ou de outra, é no Brasil todo. Poderia citar aqui o meu Estado de Minas Gerais. Quer dizer, nós estamos lutando. Desde que assumi aqui o meu mandato de Senador, luto pela duplicação da estrada Belo Horizonte-Brasília. Ela começou depois de várias emendas que foram apresentadas por mim, emendas de bancada, e esse recurso está sendo utilizado. É lamentável. Eu passo por lá, a gente vê: entre Sete Lagoas e o trevão de Curvelo, como se chama, nós temos trechos que estão em obras, outros trechos parados. “Ah, o problema é de desapropriação!” Mas não é possível que leve dois anos para se resolver o problema de desapropriação! Desse jeito nós não vamos conseguir ter as obras de que precisamos. E isso se repete na 101, na 116, em todas as regiões.

Nós temos uma estrada em Minas que é lamentável, que é a estrada que liga Belo Horizonte ao Vale do Aço, até Vitória. Essa estrada, seguramente, é uma das que mais tem acidentes em todo Brasil. Estivemos com o Ministro em fevereiro - fomos juntos, os Senadores mineiros - e ele nos deu esperanças. Mas o fato é que os acidentes continuam acontecendo e nada de prático se resolve.

Senador João Tenório, ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador Eduardo, V. Exª, mais uma vez, traz a este momento do nosso Senado um tema absolutamente importante, além daquele que V. Exª citou anteriormente, que foi a macrodiscussão, a discussão robusta, intensa e inteligente que tem acontecido sobre a presença ou não da Venezuela no Mercosul. Então, são momentos importantíssimos que este Senado tem vivido. Tenho participado de algumas das sessões e sou testemunha de como tem sido importante para o esclarecimento de todos nós, Senadores, que temos, às vezes, uma idiossincrasia, uma opinião. A presença de pessoas que têm opiniões diferentes e consistentes esclarece, de uma maneira muito interessante para nós, qual é o significado ou não do ingresso da Venezuela no Mercosul. Mas V. Exª traz o tema do não andamento do PAC, que, sem sombra de dúvida, é algo que preocupa todo o Brasil. Eu gostaria de lembrar aqui uma coisa importante. V. Exª citou aí que não é a desoneração do automóvel, a desoneração dos produtos eletrodomésticos e de tantos outros que são necessários que vem a prejudicar o andamento dos investimentos no Brasil. A desoneração é uma coisa importantíssima neste País. Convém lembrar que todos os Senadores aqui presentes - acho que sem exceção - já se pronunciaram reconhecendo que a carga tributária deste País é insuportável. Então, na hora em que se promove, de alguma maneira, adequada ou não, simétrica ou assimétrica, mas se promove a desoneração de algum segmento da produção nacional, isso deve ser louvado. O grande problema no Brasil é que, ao mesmo tempo em que acontece isso, o Governo brasileiro despenca a gastar dinheiro com o custeio, como tem saído ultimamente na imprensa. Esse, sim, que é o grande responsável pela frustração dos investimentos públicos no País. Então, eu gostaria de registrar isto: vamos continuar defendendo a desoneração, seja lá do que for, porque ela significa o aumento, o estímulo à produção. Num dia desses, dava um exemplo, numa reunião da CAE, em que esteve presente o Ministro e outras autoridades para discutir a questão do spread bancário. Eu dizia que nós gastamos uma energia imensa para baixar a Selic, e isso não tem nenhuma correlação - e levei uma tabela para mostrar - com a taxa de juros na ponta do mercado. Não tem nenhuma. Então, fazemos um esforço, Presidente, a quantidade de discursos que têm sido feitos aqui no sentido de induzir ao rebaixamento da taxa primária de juros no Brasil é uma coisa repetida, consistente, e ela não tem trazido nenhuma correlação com o rebaixamento da taxa de juros na ponta. Essa, sim, é que promove o estímulo ao consumo e, consequentemente, ao desenvolvimento. Além do mais, diz um experiente empresário alagoano que a verdade é aquilo que é provado pela experiência. A experiência mostra o seguinte: não é só política monetária que promove o desenvolvimento. A prova disso é que os Estados Unidos estão com taxa de juros negativa. O Japão vem com taxa de juros negativa já há dez anos. A União Européia agora aderiu à taxa de juros negativa; a Inglaterra, à taxa de juros negativa. E nem por isso há uma recuperação efetiva, evidente das economias desses países. Aqui, tivemos outro exemplo: baixou-se um pouquinho o IPI dos automóveis e houve uma venda extraordinária de carros. Então, isso mostra que é uma combinação de política fiscal, política tributária e política monetária que induz e confirma exatamente o desenvolvimento do País.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Perfeito.

O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Então, V. Exª traz aqui um tema que eu acho que é importantíssimo. Apenas gostaria de chamar a atenção disto: o lugar onde mexer é exatamente no gasto público brasileiro, no gasto corrente brasileiro.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador João Tenório. É exatamente esse ponto. Quer dizer, eu estou insistindo, estou cobrando que o Governo dê mais rapidez ao PAC, que o Governo realmente invista na infraestrutura, que ele invista na criação de empregos, não na questão do custeio. O custeio, nós sabemos que, lamentavelmente, o Governo está deixando inchar, está deixando que aumente. São gastos que vão ficando para frente, são gastos que vão ficando, inclusive, para outro governo, e definitivamente. Quer dizer, você vai aumentando o custo geral de funcionamento de governo.

Agora, investir para que nós tenhamos melhores estradas, para que as estradas tenham melhores condições para a economia, para as pessoas que usam, isso o Governo não está fazendo; ou, se está fazendo, está fazendo devagar, está fazendo de maneira ineficiente. Assim como é ineficiente também, Sr. Presidente - e eu termino já as minhas palavras aqui, eu falei que falaria pouco -, a questão da nossa educação.

Está aí o resultado do Enem. Eu vejo aqui o nosso Professor Cristovam Buarque, Senador Cristovam Buarque, está aí o resultado do Enem. Mais uma vez o que se vê é que o resultado não é o que deveria ser. Estou satisfeito, porque as escolas de Minas estão até bem colocadas, mas não é o resultado que o Brasil precisava. Nós precisamos investir é exatamente em infraestrutura, e a infraestrutura mais importante que existe é a infraestrutura da educação.

Muito obrigado, Presidente.

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