O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Esforço-me, a cada dia, para fazer o melhor possível para representar o povo do amazonas e honrar o nome do Senador Jefferson Péres.

Sr. Presidente, em tempo de recessão global, a celebração do Dia do Trabalho merece um destaque ainda mais enfático no calendário econômico brasileiro de 2009. Mal ou bem não dá mais para disfarçar o quanto de prejuízo a saúde produtiva do país teve de amargar, desde a insolvência do Banco Lehman Brothers, nos Estados Unidos, em setembro último.

Muito embora esteja aparentemente em situação melhor que aquela exibida pelos países desenvolvidos, a economia brasileira ainda atravessa momento de muita apreensão.

De fato, por conta da globalização, a temível contaminação dos mercados deprimidos mundo afora se consumou em tempo mais veloz do que se podia preliminarmente imaginar.

Disso resultou uma reviravolta econômica remotamente previsível por qualquer economista brasileiro há quase um ano. Diante da quebradeira generalizada do setor financeiro norte-americano, desencadeou-se no mundo inteiro um ciclo automático de retração dos negócios, abalando fortemente as perspectivas de crescimento e a capacidade necessária de absorção de mão-de-obra em toda a economia.

Ora, de um dia para outro, vale lembrar, as estimativas de crescimento do Brasil atravessaram um mar de convulsões e contradições. Em princípio, cumpre ressaltar as turbulências já antevistas para os mercados financeiros do Norte não afetariam em nada o andamento do ritmo desenvolvimentista do País. No entanto, com as sucessivas insolvências dos grandes bancos norte-americanos os termômetros internos apontaram indícios de desequilíbrio de temperatura entre as previsões de produção e consumo por força da escassez de financiamento em nossa economia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar de a conjuntura econômica não acenar com cenários promissores no curto prazo, não devemos, contudo, reduzir as comemorações de 1º de maio ao canto das lamentações. Na verdade, ao saudar o trabalhador brasileiro pelo seu dia não podemos nos furtar à tarefa de resgatar da memória nacional a relevância histórica das conquistas legadas do passado.

Como se há de recordar, foi ao longo das duas administrações do ex-Presidente Getúlio Vargas que se esboçou e se ergueu, nos meados do século XX, um arcabouço bastante progressista em relação à legislação trabalhista brasileira. Sem dúvida, uma das heranças varguistas de maior impacto, até hoje, consiste exatamente na confecção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Há de se reconhecer que o ex-Presidente era favorável à liberdade social e contrário à espoliação dos grupos financeiros internacionais, que, aliados a alguns grupos nacionais, opunham-se ao regime de garantia do trabalho, à lei dos lucros extraordinários e ao salário mínimo. Herdada daquela época, a política de resistência contra a exploração do trabalhador tem enfrentado vendavais de toda sorte, ensejando uma torrente de lutas impiedosas.

Nessa linha, Sr. Presidente, apesar da política neoliberal de flexibilização das normas trabalhistas promovidas na década de 90 - por “flexibilização”, leia-se “fragilização da proteção ao trabalhador, em nome de uma suposta negociação entre as partes” -, a CLT ainda funciona como excepcional guardiã dos direitos do trabalhador. Amparados em cláusulas justas e humanizadoras, os brasileiros têm garantido um escudo protecionista invejado por muitos países.

Mas, longe das aparências, não se trata de um movimento de mão única. Na verdade, desde a Constituição de 1988, tem havido uma grande mobilização social no sentido de garantir a cidadania universal nas relações profissionais. Cabe lembrar que são fruto desse esforço a licença maternidade, o seguro-desemprego, a aposentadoria rural, a incorporação do emprego doméstico às normas da CLT, entre outros.

Sr. Presidente, ao mesmo tempo, não podemos descartar a ênfase sobre a urgência na adequação do exercício do trabalho, as incessantes inovações tecnológicas derivadas de um mundo altamente globalizado. De fato, rompendo com o pensamento retrógrado, o movimento atual dos trabalhadores não mais se fia num falso antagonismo entre os interesses tecnológicos e trabalhistas.

Hoje não mais se sustenta um quadro político no qual uma concorrência depredadora e antiética entre tecnologia e trabalho seja a base ideológica de uma organização social.

Pelo contrário, uma integração saudável deve ser doravante estimulada de modo a garantir o objetivo comum maior, que se traduz no alcance da maior produtividade econômica. Para tanto, nossa estrutura produtiva deve incentivar e acomodar novas rotinas de trabalho, nas quais a absorção da tecnologia seja considerada cada vez mais um desafio decantador e nobilitante nos ambientes de produção.

No caso brasileiro atual, Sr. Presidente, nem nos cabe, todavia esperar dos empregadores atitudes mais arriscadas e inovadoras. Isso se justifica na medida em que na hora do aperto o custo de mão-de-obra, em geral, é o que fala mais alto, infelizmente. Sr. Presidente. Com efeito em profunda crise econômica os mercados retraem suas perspectivas de compra e venda de ativos, comprometendo a permanência de mão-de-obra instalada nas indústrias, nos serviços e nos campos.

Para compensar tamanha retração o Brasil não pode desprezar a chance de apostar nos pequenos negócios, nos empreendimentos mais modestos, mais caseiros. Os governos em todos os níveis devem favorecer e incentivar oportunidades para expansão das microempresas, responsáveis pela geração do maior número de postos de trabalho no País. Mais que isso, as novas políticas de empregos devem acentuar a necessidade de se tirar da informalidade vasto contingente da força de trabalho.

Sr. Presidente, como se sabe, de janeiro a março de 2009, o Brasil contabilizou a redução de 612 mil novos empregos formais em comparação com o primeiro trimestre de 2008. Foi divulgado pela imprensa que as indústrias ligadas à produção de veículos, de material de transporte e metalúrgicos são dois dos três subsetores que, proporcionalmente, mais demitiram no primeiro trimestre, seguido pelas indústrias de materiais elétricos e de comunicações.

Nesse quadro, por mais que o Governo tente inibir o curso das demissões por força da redução do IPI sobre automóveis e motos, o mero “acordo de cavalheiros” não garante a suspensão automática do bilhete azul nas montadoras. Como bem denunciam os articulistas da Folha de S.Paulo, “evitar desemprego, por decreto, ainda que intermediado por sindicatos, é um equívoco”.

No entanto, segundo o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi que se dedica, diuturnamente, ao combate a essa crise, março foi o mês, da “virada do Brasil”. Em março foram criados 34 mil empregos formais Em outras palavras, entre demitidos e contratados, sobraram 34 mil empregados. Em março deste ano, contrastando com os dados de março de 2008, de acordo com os dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho, a geração de postos de trabalho com carteira assinada, influenciada pela construção civil, teve o segundo mês seguido de crescimento em março. No entanto, o resultado não foi suficiente para impedir que o saldo do trimestre ficasse negativo. Nos primeiros três meses de 2009, o saldo das demissões e contratações ficou negativo em 57.751 postos. O saldo de março também é o pior para o mês desde 2003.

Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na melhor das hipóteses, os números mostram, mais especificamente, que a geração de emprego tem sido impulsionada pela construção civil.

Cumpre recordar que se trata de um setor que está recebendo incentivos federais para estimular a construção de 1 milhão de casas em associação com as imobiliárias, segmentos cujos impulsos responderam juntos pela criação de cerca de 33 mil vagas no mês de março.

Em tese, empresas desse setor foram menos afetadas pela falta de crédito causada pela crise, já que boa parte de seus financiamentos é feita com recursos da caderneta de poupança e do FGTS.

Sem falar em números, Sr. Presidente, o Ministro Lupi declarou, recentemente, que o resultado de abril deve ser melhor do que o de março e deve ser influenciado pela indústria, cujo desempenho de atividades demonstra recuperação da queda nos últimos meses.

Para o economista Júlio Gomes de Almeida, ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o pior da crise pode ter passado para a indústria, mas ressalta que o impacto sobre o mercado de trabalho ainda deve demorar para ser visto.

Segundo economistas do Ibmec São Paulo, a partir dos dados alvissareiros sobre emprego, conclui-se que as empresas começam a se ajustar a uma nova realidade, na qual o crescimento da economia retoma a aceleração anterior, ainda que num ritmo mais lento do que o observado até 2008.

De todo modo, Sr. Presidente, a depender de quem faz a conta, estima-se que é preciso criar de 90 mil a 120 mil empregos formais por mês apenas para incorporar os novos trabalhadores.

Para encerrar, Sr. Presidente, nada mais apropriado que destinar ao trabalhador uma palavra de esperança, com a convicção de que as medidas tomadas pelo Governo para sanear a crise têm progressivamente atendido às demandas de incentivo à recuperação da produção e do emprego.

O Governo Federal, Sr. Presidente, na minha opinião, não tem se omitido, tem sido proativo em relação à crise econômica que enfrentamos. De resto, saudemos a herança varguista, graças a qual muito dos direitos trabalhistas atuais devem tão grata paternidade.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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