Pronunciamento de Arthur Virgílio em 30/04/2009
Discurso durante a 63ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Elogios ao discurso do Senador Pedro Simon. Defesa de ações concretas em favor da credibilidade do Parlamento brasileiro junto à opinião pública. Preocupação com as enchentes que afetam as Regiões Norte e Nordeste do Brasil. Comemoração da revogação, pelo Supremo Tribunal Federal, da Lei de Imprensa.
- Autor
- Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
REFORMA POLITICA.
IMPRENSA.
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
CALAMIDADE PUBLICA.:
- Elogios ao discurso do Senador Pedro Simon. Defesa de ações concretas em favor da credibilidade do Parlamento brasileiro junto à opinião pública. Preocupação com as enchentes que afetam as Regiões Norte e Nordeste do Brasil. Comemoração da revogação, pelo Supremo Tribunal Federal, da Lei de Imprensa.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/05/2009 - Página 14600
- Assunto
- Outros > REFORMA POLITICA. IMPRENSA. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. CALAMIDADE PUBLICA.
- Indexação
-
- ELOGIO, PRONUNCIAMENTO, PEDRO SIMON, SENADOR, APRESENTAÇÃO, ALTERNATIVA, AGILIZAÇÃO, REFORMA POLITICA, DEFESA, ORADOR, NECESSIDADE, ADOÇÃO, PROVIDENCIA, GARANTIA, REPUTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RETORNO, CONFIANÇA, OPINIÃO PUBLICA, REGISTRO, INICIATIVA, JOSE SARNEY, PRESIDENTE, SENADO, ROMPIMENTO, CONTRATO, BANCO PARTICULAR, SOLICITAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DIRETOR, ACUSADO, IRREGULARIDADE, ADMINISTRAÇÃO, SUGESTÃO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PARTICIPAÇÃO, POLICIA FEDERAL, APURAÇÃO, DENUNCIA, IMPORTANCIA, ATUAÇÃO, POPULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, TRABALHO, CANDIDATO ELEITO.
- SAUDAÇÃO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REVOGAÇÃO, LEI DE IMPRENSA, ORIGEM, PERIODO, REGIME MILITAR.
- COMENTARIO, NECESSIDADE, GOVERNO FEDERAL, APERFEIÇOAMENTO, POLITICA FISCAL, CONTROLE, GASTOS PUBLICOS, CUSTEIO, ATRAÇÃO, FINANCIAMENTO, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, GARANTIA, CRIAÇÃO, EMPREGO, RETORNO, CRESCIMENTO ECONOMICO.
- APREENSÃO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DO AMAZONAS (AM), VITIMA, INUNDAÇÃO, DIFICULDADE, PREFEITURA, ADOÇÃO, PROVIDENCIA, DEFESA, NECESSIDADE, ADAPTAÇÃO, HABITAÇÃO, POPULAÇÃO, VARZEA.
- SOLICITAÇÃO, MESA DIRETORA, AGILIZAÇÃO, COBRANÇA, PARTIDO POLITICO, INDICAÇÃO, NOME, CRIAÇÃO, COMISSÃO EXTERNA, ANALISE, EFEITO, CALAMIDADE PUBLICA.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. V. Exª é sempre muito generoso para com este seu colega e amigo.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero que o discurso proferido pelo Senador Pedro Simon foi da mais absoluta oportunidade, porque precisamos sair desta estupefação e ir a ações concretas, que devolvam perante a opinião pública a credibilidade fundamental para a própria liberdade da opinião neste País: a credibilidade do Congresso Nacional.
As medidas vão saindo. O Presidente Sarney, hoje, rompe o contrato com o Banco Cruzeiro do Sul e manda investigar o diretor acusado. A Primeira Secretaria estará, obviamente, pela atividade e pelo ativismo do Senador Heráclito Fortes, cuidando dessa questão. Sugiro que esses contratos sejam auditados pelo Tribunal de Contas da União e que a Polícia Federal seja chamada para participar dessa investigação.
Para mim isso é algo que só vai mostrar lisura e compromisso com a verdade que nós queremos buscar, uma verdade verdadeira e não uma falsa verdade.
Eu me congratulo com o Presidente Sarney por ter tomado a atitude que significou já a resposta à provocação positiva que lhe fizemos ontem, deixando bem claro que nós não podíamos fingir que não havia acontecido aquilo que, de fato, havia acontecido, que era uma denúncia, numa revista de projeção nacional, envolvendo suspeitas fundadas de enriquecimento ilícito.
E, por outro lado - até me encorajei porque o próprio Senador Simon tomou essa atitude, numa entrevista que concedeu recentemente à imprensa brasileira, muito oportuna -, há a ideia de nós procurarmos separar o joio do trigo, não misturarmos costumes vencidos com culpas ou com delinquências, enfim. E isso só vai fazer com que a imprensa e nós próprios nos foquemos na busca daqueles que enodoam a imagem desta Casa, seja dirigindo administrativamente setores dela, seja participando eventualmente do exercício de mandatos eletivos.
Refiro-me não exatamente ao Senado, mas ao Congresso Nacional como um todo. E o Congresso tem que dar a resposta, porque nós não conhecemos democracia que sobreviva sem Congresso. Nós conhecemos ditadura que inventa um Congresso para servir à ela, como a do Paraguai de Alfredo Stroessner, a da Rússia de Stálin, a da Alemanha de Hitler. Em todas as ditaduras, de muito tempo para cá, sempre há a preocupação de manter um simulacro de Congresso, para se dar a impressão de alguma representação popular. Mas só as democracias...
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Cuba tem Congresso, 300 membros, 300 votos para o Fidel Castro, e se conta para os vices, 300 para o irmão.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E se elegem sempre os do partido único, se elegem sempre aqueles que acreditam que aquele regime é o melhor para o país. Enfim, prefiro a democracia com os defeitos que ela tem.
Winston Churchill tinha toda a razão, é o melhor regime com todos os seus defeitos, mas tirando esse... É o melhor, menos ruim, o único que conhecemos como capaz de gerar riqueza, de distribuir alguma riqueza e de garantir a liberdade do cidadão.
Gostaria, Senador Simon, de comunicar à Casa, até porque já deve ser do conhecimento dos senhores e das senhoras, que o Supremo Tribunal Federal, por seis votos a dois, acabou de revogar a Lei de Imprensa que era um dos últimos resquícios, um dos últimos entulhos do totalitarismo. Entendo que um cidadão que se sinta ofendido tem meios na Justiça para buscar a reparação. A Lei de Imprensa funcionava como uma tentativa de intimidação a jornais e a jornalistas, a televisões e a repórteres, a rádios e radialistas pela via até da pressão econômica.
Era um entulho do autoritarismo que foi removido. Mas eu gostaria de lembrar que foi um atitude muito oportuna também, proposta na Câmara dos Deputados tempos atrás e, depois, indo ele próprio com um questionamento ao Supremo, do Deputado do PDT do Rio de Janeiro, meu prezado amigo, companheiro e colega, Miro Teixeira. Uma atitude muito correta do Miro, que possibilitou esse avanço, porque o fato é que a democracia brasileira, que é muito jovem, depois de ter caminhado vinte e tantos anos, ainda não caminhou o suficiente para extirpar todos os resquícios do período autoritário e ela só se completará quando tiver justiça social. Não se tem justiça social se se pensa em garrotear a imprensa, se se pensa em cercear a liberdade de expressão de quem quer que seja.
Acredito muito, Senador Simon, Senador Mão Santa, que não é possível que uma Casa quase sesquicentenária, mais do que sesquicentenária, como o Congresso Nacional, não saiba se reproduzir enquanto modelo. A Igreja Católica passou por terríveis estigmas: corrupção, assassinatos na Corte de Veneza, costumes degenerados de lucrécias bórgias. Ela superou o cisma protestante e, recentemente, com o movimento carismático, deu um grande salto na direção de uma aproximação das suas ovelhas, dos seus fiéis. A Igreja Católica demonstrou isso.
Mas eu queria dar um exemplo até mais perto do nosso tempo, porque a Igreja Católica é milenar, ela vem de uma tradição muito longa e, obviamente, encerra muita sabedoria e uma história que lhe dá o direito e o dever de ter essa sabedoria toda. Refiro-me ao Exército Brasileiro, que saiu da acusação justa de tortura que faziam a alguns oficiais, não a todos - a maioria não era isso. E o Exército hoje é ovacionado nas suas ações em defesa da Amazônia, por exemplo. É aplaudido em qualquer pesquisa de opinião pública que se faça. Não acredito que uma Casa mais do que sesquicentenária como a nossa seja capaz de oferecer as respostas que signifiquem a Casa dar aquilo que é dever dela à democracia brasileira, que é a sustentação fundamental sem a qual não subsistiria a própria democracia brasileira.
Entendo que democracia e Congresso desmoralizado não coexistem por muito tempo. É um casamento que não dá certo. Um dos dois tem que ceder. Ou cede a democracia, ou cede a sua própria existência o Congresso brasileiro.
Portanto, o Congresso tem que se repor, tem que se refazer. E ele não se refará com cerceamento à liberdade de quem quer que seja, mas sim com o amadurecimento que vai levar cada um a uma imersão na sua própria alma, para voltar à tona com a maturidade necessária para não se misturar joio com trigo, não se tomar atitudes que são até simpáticas, aparentemente simpáticas, mas no fundo ilusórias. Iludem o povo, porque não vão jamais confundir as pessoas aqui. Enfim, cada um de nós tem uma história, e essa história é conhecida das pessoas que nos elegeram. E não adianta quem não tem boa biografia fingir que tem. Não adianta quem tem boa biografia ser atingido injustamente por quem quer que seja, porque não se destrói uma vida, não se destrói uma biografia com uma coisa menor, algo assim.
Portanto, entendo que estamos vivendo um momento de ruptura.
Vejamos a crise econômica.
Se formos ao sentido grego dessa palavra, que tem o sentido de obstáculo, de dificuldade, veremos que tem também o sentido de oportunidade, veremos que estamos às vésperas de ter juros nominais de um dígito. Temos que criar condições de sustentabilidade para que esses juros de um dígito permaneçam ao longo do tempo, que isso se incorpore à tradição brasileira, País que já vai indo para mais de 15 anos de estabilidade econômica. Agora é preciso que haja cuidado na política fiscal do Governo, como corte de gasto de custeio, para se controlar o crescimento dos gastos de custeio, que inibem o próprio investimento público e, por sua vez, sendo ele próprio inibido, ele não induz o investimento privado a gerar mais empregos na economia e mais dinamismo para a própria economia.
Então, entendo que a crise do Congresso tem que ser aproveitada para construirmos um Congresso mais forte. Não adianta alguém pensar... Recebo alguns e-mails de pessoas que, às vezes, até ressalvam a minha atuação, ressalvam a atuação de V. Exª, do Senador Pedro Simon e de tantos de nós, mas dizem coisas do tipo: “Estou com saudades do tempo em que os militares mandavam no País”. Eu sinto que é um arroubo, porque, se fosse feita uma consulta...
Entendi muito bem o Senador Cristovam, ele não quis dizer que queria um plebiscito. Ele quis dizer que, se o absurdo do plebiscito acontecesse, poderia parecer que à Nação agradaria o fechamento do Congresso. Não é verdade. Com cinco dias de propaganda nós provaríamos, por a mais b, que sem o Congresso a Nação estaria entregue a mais deslavada corrupção. Não conheço nenhuma ditadura que se implante para não corromper. Ela se implanta para corromper. Ela quer corromper, ela quer proteger corruptos. Então, ela coloca uma guarda pretoriana prendendo, assassinando, torturando aqueles que se insurgem contra a corrupção, que as ditaduras, todas elas, praticam e apadrinham. Essa é a verdade. Essa é a verdade pura e simples.
Se tem mais denúncia de corrupção na democracia é porque existe liberdade de imprensa. Se tinha menos denúncia de corrupção no tempo da ditadura é porque não se podia denunciar na ditadura o que se passava nos bastidores dela, o que se passava nos porões dela.
O Congresso tem que sair mais forte disso. Isso impõe responsabilidade a todo mundo que tenha responsabilidade. Quem não tiver, que não tenha, que arque com a consequência de não ter responsabilidade. Quem tiver responsabilidade, que exerça a sua responsabilidade plenamente e faça o seu melhor, seja a sua tribuna a tribuna da sociedade civil lá fora, seja a sua tribuna uma tribuna parlamentar, seja a sua tribuna a tribuna da imprensa, seja a sua tribuna a tribuna do direito que o cidadão tem de recusar o retorno a uma Câmara, a um Senado ou a qualquer posição da vida pública aquele que a opinião pública julgue que é despiciendo, que é desnecessário, que é nocivo, que é lesivo ao processo democrático, ao processo da vida brasileira.
Eu acredito muito que votando é que se aprende a votar, e, cada vez mais, conquanto mais eleição se faça, mais se vai aperfeiçoar o processo de votação. O Brasil tem muito pouco tempo de exercício de voto. Prestação de contas em eleições começaram em 1994, não havia antes disso. De lá para cá, nós temos 15 anos apenas, e, portanto, poucas eleições, pouca experiência em prestação de contas em eleições. O Brasil está engatinhando na sua democracia ainda, se nós compararmos com outras nações que têm séculos de regime constitucional.
Portanto, eu entendo que foi muito oportuna a fala do Senador Simon, como foram oportunos os apartes. Não foi uma tarde perdida de jeito algum, nem está sendo um início de noite perdida, porque estamos aqui preocupados com algo que é essencial à Nação brasileira, que é darmos ao Congresso a respeitabilidade de que ele precisa e de que não pode prescindir a sociedade brasileira, sob pena de ela amargar amanhã algum surto autoritário. O meu medo, Senador Simon, é que as instituições caiam em descrédito. Houve o que houve com o mensalão, no Executivo, e, de lá para cá, começaram os transtornos para o Legislativo, com a cooptação de pessoas que se deixaram cooptar.
Há - não digo nos tribunais superiores - nas instâncias inferiores, uma série de fatos que são detectados, diariamente, pelo Conselho Nacional de Justiça como lesivos à boa ética, ao bom comportamento público na Justiça brasileira. E nós vemos escândalos. E ainda misturam o que não é escândalo com escândalos verdadeiros - e há escândalos verdadeiros no Congresso Nacional. Nós temos o risco de ver as instituições desacreditadas e, amanhã, aparece um fazedor de milagres, alguém com alma ou com cara, ou com rosto, com face de salvador da pátria, com idéias estapafúrdias, pode empolgar a opinião pública e enfiar o País numa aventura que, de jeito algum, seria bom para a continuidade do processo democrático, que é essencial para nós pensarmos em um País justo, com riquezas distribuídas de maneira equânime, de maneira correta, de maneira valiosa, de maneira proveitosa para nosso povo.
Portanto, Sr. Presidente, eu me considero muito feliz com a sessão de hoje, porque já tive o convite do Senador Cristovam e do Senador Simon para fazermos uma pequena reunião na semana que vem. E creio que devemos mesmo escolher um grupo, e mais outro grupo e mais outro grupo e irmos conversando e chegarmos a um consenso acima de partidos. É uma coisa aberta, não é aquela coisa fechada como se houvesse Senadores melhores que os outros, os éticos se reunindo contra os não-éticos. Até porque quem somos nós para ficar dizendo quem é e quem não é ético? Mas aquele que quiser colaborar, que acha que tem condição de oferecer alguma sugestão, algum compromisso, alguma proposta para que o Congresso se soerga, que compareça, que venha. Nós temos realmente que estruturar isso. Eu entendo que, por aí, nós vamos dar as respostas que já começam a sair, na medida em que a pressão da opinião vem. Vem com exageros? Vem.
Confundir alguém que deu passagem dentro das regras legais que subsistiam com quem vendeu passagem é, no mínimo, uma leviandade, uma tolice. Mas, tudo bem, o exagero passa. Os cabelos vão ficando grisalhos até para quem comete exageros, e quem fica com os cabelos grisalhos dificilmente se mantém com menos juízo do que aqueles que têm cabelos grisalhos. Os exageros são preferíveis à mordaça. Eu prefiro o exagero - e denuncio o exagero - à mordaça, porque amanhã eu não posso sequer, amordaçado que eu também estaria, denunciar os que amordaçam.
Mas eu gostaria, Sr. Presidente, de não encerrar sem fazer uma menção à situação de gravidade...tenho visto no seu Estado, no Nordeste, em São Luiz, as enchentes estão maltratando muito este País. No meu Estado, a situação está assim muito complicada. Hoje, eu mantive conexão com alguns Municípios no médio rio Solimões, nos Municípios de Anamã, Anuri, Codajás. Eu poderia falar de qualquer um dos 61 Municípios do Amazonas e mais a capital, onde está previsto ter pelo menos 50 mil flagelados da enchente. Com todas aquelas decorrências, vem a doença, vem a cobra, vem o escorpião, vem o rato; depois vem a cobra atrás do rato, vem a leptospirose da urina do rato; vem o escorpião, vem aquele peixe elétrico, que não faz nada a ninguém, mas se alguém toca nele é um choque talvez letal para uma criança; vêm as doenças quando as águas baixam. Enfim, as prefeituras estão em dificuldades.
Eu vejo que o nosso povo é muito esquecido, é muito distante dos centros nervosos do País. Hoje me comuniquei com esses Municípios, tenho procurado falar com todos eles. É um quadro de desolação. Não sei quantos milhares de amazonenses já estão desabrigados hoje pela enchente, mas sei que a coisa começa a ficar muito complicada em Manaus também, porque as águas do rio Negro sobem. Isso ameaça ser uma enchente pelo menos igual ou talvez superior à enchente histórica de 1953.
Tenho sugerido muito, até vou pedir agora o apreciamento da comissão externa que solicitei, para visitarmos Municípios da região Norte, inclusive, de preferência levando os Senadores de outros Estados, porque eu vejo como comoveu o País aquele drama de Santa Catarina e mobilizou todos nós, com o mínimo de recursos que cada um pudesse entrar para minorar o sofrimento de um povo tão valoroso, tão querido como é o povo catarinense. Mas como foi tão fácil emocionar o País com aquilo e como está sendo tão lenta a reação do País. Eu não me lembro de ministro que tenha ido ao Amazonas, eu não me lembro de ministro que tenha dito alguma coisa mais calorosa para o povo. Não me lembro. Nem aquela cena clássica do ministro ou do governador, ou sei lá quem, voando com cara de preocupado e a televisão filmando para captar o ar de preocupação de S. Exªs. Nem isso estou vendo.
E eu entendo que deveríamos estar pensando num SOS Nordeste, num SOS Amazônia, para que víveres, remédios, médicos do Brasil inteiro se dirigissem para socorrer as pessoas mais desvalidas do Brasil, que estão precisamente na sua região, na minha região. Precisamos de muita ação governamental, mas precisamos também de união dos brasileiros para chegarmos a esse objetivo, que é um objetivo muito justo, de irmanarmos os brasileiros na hora da dificuldade.
Eu sinto que as pessoas, quando perdem pela enchente o pouquinho que têm, elas entram num desespero, numa depressão muito grande. Já disse a V. Exª isto: quando vejo a casinha fechada com o cadeado, a família não aguentou mais a subida das águas e teve de sair da sua casa, ela deixou uma parte da sua alma ali, ela deixou uma parte do seu coração ali, porque ela não tem outra coisa senão aquilo.
Era hora de pensarmos numa nova habitação para os moradores das várzeas. A engenharia dá respostas para tudo, dá respostas a todas as indagações que se possa fazer a ela na sociedade com a qual convivemos. Era hora de pensarmos em solucionar esse problema. Não podemos deter a natureza. A natureza é o que ela é. Nós é que somos deficientes em adaptar a resistência à natureza. Quando ela vem, sob forma de intempérie, nós teremos de ser capazes de proteger a vida dos nossos irmãos que são tão desafortunados.
A torcida por enchente mínima é algo que vira uma roleta de Las Vegas. De repente, a enchente é máxima, e as vidas se vão, e se vão as esperanças, se vão as propriedades, se vai o gado, se vai aquela pouca coisa que se armazenou ao longo de uma existência. Eu posso assegurar que poucas pessoas no mundo armazenam tão pouco quanto os moradores do interior do meu Estado.
Portanto, eu deixo esse apelo às autoridades e à sociedade brasileira, para que comece a trabalhar. Tem a internet, que mobilizou tão fortemente os Estados Unidos para elegerem Barack Obama, e ele mostrou a capacidade que ele tinha de manejar as ferramentas desse instrumento moderno de comunicação social. As pessoas podem, inclusive espontaneamente, começar a fazer o SOS Amazonas, o SOS Nordeste, para mostrarem que o Brasil se preocupa, sim, com cada brasileiro de qualquer rincão - o do Sul com o do Norte, o do Norte com o do Sul. Temos que lutar para que essa integração se faça de maneira cabal, de maneira indesmentível, de maneira clara, de maneira nítida. Nós somos um País que fala uma língua só. Nós somos um País que tem a maior extensão de terras contínuas do mundo. Nós somos um País que tem muitas vantagens, quando nós imaginamos tantas desgraças naturais que acontecem, superiores a essa, no mundo inteiro.
Eu imagino que os brasileiros não ficarão ausentes e peço à Mesa que agilize a cobrança aos Partidos, Senador Mão Santa, das indicações para a comissão externa que solicitei formalmente, por escrito.
Devo lembrar, ao finalizar, Senador Simon, que nós temos - eu disse isso a um companheiro ontem e ele tomou um susto - que nós somos o terceiro País em dias de funcionamento, em funcionamento contínuo do Congresso Nacional. Primeiro: a mãe do parlamento ocidental, que é a Inglaterra. Segundo: o filho da Inglaterra, que são os Estados Unidos. Terceiro: o Brasil. As pessoas pensam na Suécia, na Itália, na Alemanha, no Japão, e se esquecem das vicissitudes que esses países já passaram e dos momentos de obscurecimento das liberdades que esses países já passaram, e se esquecem de fatos: o Brasil teve o seu Congresso fechado por pouco tempo, por Dom Pedro I, quando acabou outorgando depois a Constituição de 1824; teve o Congresso fechado por Getúlio Vargas, durante um pequeno período - depois ele reabriu com a Constituição classista de 1934; teve o Congresso fechado de 1937 a 1945, durante o Estado Novo - com Getúlio Vargas também; teve o Congresso fechado na hora em que o Governo Geisel decretou o chamado Pacote de Abril; e quando implantaram o Ato Institucional nº 5.
Se alguém me pergunta se, em alguns momentos de nuvem ditatorial, o Congresso brasileiro não teve as suas prerrogativas cassadas e castradas e diminuídas, eu admito que sim, que teve, mas o fato é que, quando cotejamos o Brasil, o tempo que o Congresso do Brasil tem de funcionamento com o tempo de funcionamento dos demais congressos, o Brasil só perde, em tempo, para a Inglaterra, em primeiro lugar, e para os Estados Unidos, em segundo. Isso tem que nos ter dado uma grande cultura de funcionamento de Parlamento. Não se tem tanto tempo de exercício à toa. Não se tem tanto tempo de exercício em vão. Não se tem tanto tempo de exercício para jogar todo esse acúmulo histórico na água, para jogar todo esse acúmulo histórico no lixo da História. Não é possível! Isso não é algo com que me conforme. Não saberia participar de um congresso que não soubesse dar a resposta que a nação dele aguarda, até porque, sinceramente, não vejo estímulo para se permanecer em um congresso se ele permanece sendo o que hoje vejo. Ele tem que ser melhor do que isso. Tem que ser algo que represente o respeito da nação por ele, e o respeito, principalmente e anteriormente, dele pela nação.
Temos um congresso, portanto, que haverá de dar respostas que caibam, respostas justas, respostas possíveis, respostas necessárias, respostas concretas que a sociedade dele está a exigir, até porque a sociedade começa a exigir dela própria.
Certa vez, Senador Pedro Simon, eu estava em São Paulo - eu era Líder do Governo Fernando Henrique - e entrei em um táxi. Percebi que o motorista me conhecia. Ele, em vez de dizer que me conhecia e começar um diálogo de cidadão para cidadão, começou com rodeios. Ele começou dando voltas e perguntou para mim se eu não achava que os políticos estavam muito desmoralizados. Eu disse: Uns sim; outros não! É como taxista, é como médico. Não há médico que vive em clínica clandestina de aborto? Há taxista que leva comprador de cocaína para o morro para comprar cocaína. Isso não é certo, não é ético, não é correto. E há os taxistas, como o senhor certamente é, que fazem um trabalho justo, que mourejam, que correm risco de assalto aqui. Nós temos policiais honestos, temos policiais desonestos. Em todas as atividades, temos pessoas assim. Agora, não se esqueça nunca de que é o povo que elege o Governador, o Vice-Governador, o Presidente da República, o Senador, o Vereador, o Deputado Federal, o Deputado Estadual.
Ele continuou com aquelas coisas e eu disse: vamos fazer uma coisa? Falam tanto que político não é sincero... Eu estou sabendo que o senhor está me conhecendo. Parece que o político é o senhor, e não eu, porque é o senhor que está com essa conversa fiada. Em vez de dizer as coisas de chofre e na lata, está dando voltas. Não dê voltas. O senhor conhece ou não me conhece? Então, vamos lá, vamos discutir.
O que o senhor tem contra mim? Nada? Então, vamos discutir. O que o senhor tem contra o seu Deputado? Em quem o senhor votou para Deputado Federal aqui em São Paulo? Ele disse: “Ah! Não lembro”.
Pois é, é duro eu saber que o senhor não lembra para quem votou para Deputado Federal. Em quem o senhor votou para Deputado Estadual? Ele disse: “Eu votei em um médico que fez uma ligação de trompas na patroa, para a esposa não engravidar mais”.
Eu disse: então, eu já sei toda a história. O Deputado Federal em quem o senhor votou era amigo do médico que ligou a patroa. O senhor preparou na sua casa, chamou os vizinhos, colocou um salgadinho, colocou um guaraná; ele foi lá, disse algumas palavras. O senhor estava embevecido com o médico que ligou a patroa. E o senhor não se preocupou nem em guardar o nome do Deputado Federal em quem o senhor votou. O senhor sabe que ele se elegeu, porque o senhor disse que sabe que ele se elegeu. O senhor não sabe como cobrar, porque o senhor não sabe sequer se ele está participando de algum ato desonesto, se ele está se portando bem. Às vezes, o senhor votou em um bom Deputado pelo método errado de votar por agradecimento ao médico que ligou a patroa. Mas o senhor votou sem saber em quem. Então, o senhor não pode cobrar.
E as democracias maduras não deixam de saber o que cobrar e de quem cobrar. É preciso saber mesmo. É preciso saber mesmo como está se portando o seu Deputado, como está se portando o seu Senador, como está se portando o seu Vereador, o seu Deputado Estadual, como está se portando o seu Governador, como está se portando o seu Presidente.
Ou seja, manifeste-se nas ruas ou se manifeste pela Internet, por carta, por qualquer meio que esteja ao seu alcance; manifeste-se pelas cartas aos jornais; se manifeste. Dê a sua opinião de maneira muito clara. Nós não temos de temer opiniões duras. Temos de temer a falta de opinião no País. E, felizmente, o Brasil não está revelando falta de opinião.
Então, veja bem, o senhor tem de, daqui para a frente, anotar em quem o senhor vota. O senhor não pode votar... Senão, daqui a pouco, o seu Senador é eleito também a partir do Deputado Estadual que liga a patroa, que faz a ligação na patroa.
Eu entendo que nós temos de distribuir responsabilidades, porque eu não gosto de paternalismo. Não dá para admitir que nós temos um Congresso péssimo e que há uma sociedade maravilhosa lá fora, supersábia, iludida... Pelo amor de Deus! É preciso entendermos que o Congresso Nacional, com as suas qualidades e seus defeitos, representa precisamente a sociedade brasileira, tal como ela é. Ou alguém desconfia que ainda tem compra de voto no Brasil? Ou alguém desconfia que ainda tem gente que rouba dinheiro público, para poder comprar voto em eleição, para depois continuar fazendo negociata nas diretorias que furam poço, conforme determinado filósofo ocidental, em determinado momento, disse ao país que queria uma diretoria que furasse poço?
Uma vocação petrolífera fora do comum, embora não muito louvável.
Eu entendo que há gente que não pode desconhecer que a democracia brasileira ainda padece desses vícios todos. Nós aqui não conseguimos fazer uma reforma política. Não conseguimos impor regras que levem, por exemplo, ao financiamento público de campanha. E a uma fiscalização que impeça que o financiamento público de campanha vire mais um imposto contra o povo, porque acompanhado do caixa 2 e de nenhuma fiscalização para saber se, de fato, está havendo obediência à decisão de que só pode haver fundo público na campanha. Porque o pior dos mundos seria financiamento público de campanha e, por trás, dinheiro sujo de empresas, alimentando determinadas candidaturas de pessoas que estariam ali para representar interesses subalternos, enfim.
Ou seja, eu tenho a convicção de que nós temos que olhar uma crise da democracia brasileira - porque é uma crise do Congresso Nacional, que é o principal sustentáculo da democracia -, olhar essa crise com olhos muito sábios e com olhos maduros, com olhos muito maduros, com olhos responsáveis. Todos os cidadãos. Não dá para se eximir: eu não tenho nada com isso. Como não tem? Não votou em ninguém? Quem não votou tem mais responsabilidade ainda; e quem votou tem que saber se tem orgulho ou se deve ter repulsa por aquele que mereceu o seu voto. Se tem repulsa, não vote mais. Se tem orgulho, repita o voto, se esse cidadão quiser ser candidato. Porque também nós temos que olhar que a coisa não é só unilateral, não é só mão. Não podemos deixar de imaginar que, continuando esse quadro, algumas pessoas não vão se encorajar a retornar para cá, não terão vontade de participar mais disso. Isso é uma coisa possível. Por que é obrigado a ficar aqui? Para isso, para ficar participando de uma instituição que não sabe dar respostas ou que não quer dar respostas essenciais?
Eu não teria muito paciência para ficar aqui repetindo esse jogo, até porque não estou aqui fazendo jogo. Eu estou aqui exercendo o meu mandato. Eu estou aqui para representar o meu Estado e para discutir a situação do meu País sob a ótica do que eu concluo como sendo melhor para o meu País, tal como eu vejo o meu País, sujeito a críticas, a trovões, a trovoadas, a chuvas, a raios, a relâmpagos. A minha visão de país é uma das razões que me trouxeram ao Congresso Nacional, e a defesa do meu Estado é algo essencial que eu procuro fazer o tempo inteiro.
Temos que procurar realmente juntar a sociedade, não separar Congresso apodrecido de uma sociedade pura, porque isso seria uma tolice imperdoável, e eu não participo de tolice e muito menos de leviandade. Então, nós imaginamos que tudo é puro, menos o Congresso Nacional. Não é verdade. O Congresso Nacional representa os defeitos da sociedade, mas também as qualidades da sociedade. Ele representa a média do que pensa o País. Assim, o Congresso Nacional tem que, portanto, encontrar, junto com a sociedade e com os meios de representação alternativos a ele que a sociedade tem, a melhor saída para a crise que o acomete e, acometendo-o, deixa enferma a democracia brasileira, Sr. Presidente.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
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