O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço, em nome do nosso Partido e de nosso saudoso Leonel Brizola.

Inicialmente, cumprimento V. Exª, Senador Aloizio Mercadante, que preside esta sessão e é o primeiro signatário do requerimento de realização da presente sessão especial. Cumprimento também o Exmº Sr. Ministro Lélio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho; o Sr. Otávio Brito Lopes, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho; a Srª Laís Wendel Abramo, Diretora do Escritório da OIT em Brasília; o Sr. Antonio Prado, Gerente do BNDES; os Embaixadores e demais representantes do Corpo Diplomático, as senhoras e os senhores presentes.

Senhoras e senhores, é com muita satisfação que participo desta sessão especial do Senado da República em homenagem aos 90 anos da Organização Internacional do Trabalho.

Antes de iniciar meu pronunciamento, quero saudar o Diretor-Geral da OIT, Sr. Juan Somavía, e todo o seu valoroso corpo técnico, administrativo e de consultores e demais colaboradores ao redor do mundo, na pessoa da Diretora do seu escritório aqui no Brasil, Laís Wendel Abramo, e sua equipe.

Criada em 1919 pela Conferência de Paz que marcou o fim da Primeira Guerra Mundial, a OIT nasceu no tempo em que a maioria dos governos ainda considerava a chamada questão social como “caso de polícia”. Seu lema fundador foi: “a paz permanente somente pode ser alcançada, se baseada na justiça social”.

A Constituição da OIT se converteu, então, na Parte XIII do Tratado de Versalhes, e, quase duas décadas depois, ao término da Segunda Guerra, essa mesma Constituição adotou como anexo a Declaração da Filadélfia, que, por sua vez, serviu de modelo para outros dois documentos fundamentais da história da humanidade no século XX: a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Em seu quase um século de existência, a OIT contribuiu decisivamente para incorporar a classe trabalhadora à plenitude da cidadania e para humanizar as relações laborais.

Hoje, reunindo 182 estados-membros, a Organização Internacional do Trabalho é o único fórum tripartite das Nações Unidas, em que representantes dos trabalhadores, dos empregadores e dos governos se congregam para debater propostas e definir diretrizes que vêm servindo de base à boa parte da legislação trabalhista vigente em muitos países, no tocante às condições de trabalho, saúde, segurança do trabalhador, seguridade social, emprego, relações sindicais, negociações coletivas, abolição do trabalho infantil e do trabalho escravo.

Sua notável atuação valeu-lhe o Prêmio Nobel da Paz em 1969, e, hoje, a OIT atualiza sua missão histórica, traduzindo-a no conceito de “Trabalho Decente”. Isso significa oportunidades para que todos os homens e mulheres do mundo tenham acesso a um trabalho produtivo em condições de igualdade, liberdade, segurança e dignidade humana.

Desdobrada em quatro eixos (emprego e empresas, direitos do trabalho, proteção social e diálogo social), a filosofia do trabalho decente fornece a chave da porta de saída da pior crise econômico-financeira e de emprego que o mundo enfrenta desde a grande depressão. E esse caminho é o alcance de um novo equilíbrio entre os direitos do trabalhador, o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores, entre os inúmeros estudos e publicações relevantes e atualizados que a rede internacional de analistas, pesquisadores e consultores da OIT coloca à disposição dos tomadores de decisões, formadores de opinião e cidadãos do mundo inteiro, chamou-me particularmente a atenção o relatório “Tendências Mundiais do Emprego” (Edição 2009). Entre os cenários ali projetados, verifica-se que a crise global poderá produzir 50 milhões de novos desempregados até o fim deste ano. Se materializado esse cenário, o contingente total de pessoas sem emprego ao redor do Planeta chegará ao gigantesco contingente de 230 milhões de seres humanos.

No Brasil, os dados mais recentes do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelam que, nas seis regiões metropolitanas pesquisadas, o desemprego, em fevereiro, cresceu pelo segundo mês consecutivo. A taxa de desemprego total aumentou de 13,1%, em janeiro, para 13,9%, no mês seguinte. Desde novembro passado, informa ainda o Dieese, foram eliminados 750 mil empregos formais. Em poucas palavras, voltou a crescer, Brasil afora, o já enorme contingente de brasileiros e brasileiras em condições de trabalho precário, vivendo na informalidade, à margem de quaisquer direitos e garantias.

Sr. Presidente, foi publicada, hoje, no jornal A Crítica, do meu Estado, matéria intitulada “Amazonas foi o que teve mais vagas extintas”, que diz o seguinte:

O Amazonas foi o Estado que mais perdeu postos de trabalho com a crise financeira mundial. Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, de outubro de 2008 a março de 2009, foram extintas 31.660 vagas no Estado, representando uma queda de 6% nos postos de trabalho, comparando com o período de outubro de 2007 a março de 2008. Também ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou estudo sobre o impacto da crise nas economias regionais, e o Amazonas foi o Estado que mais sofreu entre setembro de 2008 a março de 2009.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a OIT, cujo escritório no Brasil funciona há 50 anos, presta valiosa cooperação técnica e institucional ao País nas áreas de aperfeiçoamento das normas e relações trabalhistas, programas de emprego, formação profissional e proteção social. Ela colabora com iniciativas governamentais prioritárias, como o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, o Fome Zero, o Primeiro Emprego, o combate ao tráfico de pessoas, além de programas de Governo e de organizações não governamentais de combate à exploração sexual de menores, de promoção da igualdade de gênero e raça para redução da pobreza, erradicação e prevenção do trabalho infantil.

Nesse último segmento, merece destaque o projeto desenvolvido no sertão baiano que objetiva tirar, em curto prazo, 14 mil crianças do trabalho em penosas condições e levá-las para a escola, apoiando as respectivas famílias, de modo que esses meninos e meninas continuem seus estudos e, assim, preparem-se para um futuro melhor.

Por tudo isso, Sr. Presidente, estou convicto de que a OIT é uma parceira, mais do que nunca, indispensável ao Brasil, que luta para sair da crise. Sua consagrada fórmula tripartite mostra que entidades patronais, organizações sindicais e Governo (nos três níveis da Federação) devem irmanar-se em um diálogo maduro na busca de uma solução que contemple a retomada do crescimento e a multiplicação de oportunidades de trabalho decente em nosso País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado. (Palmas.)

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