O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, permita que, primeiro, eu cumprimente V. Exª.

Senador Mão Santa, como V. Exª me diz sempre, olhe para cá para eu lhe dizer isto: li sua entrevista na Veja. Primeiro, quero cumprimentar V. Exª pela forma tranquila e sincera como, ali, V. Exª abriu seu coração, explicando aquilo que V. Exª entende que é o correto e o adequado, com muita sinceridade. V. Exª, naquela entrevista, foi homenageado pelos seus mil discursos aqui, no Senado da República. Conversei com muita gente que leu sua entrevista e pode ter certeza de que a maioria passou a admirá-lo mais ainda depois dela, pelo menos aqueles com quem conversei. Portanto, começo elogiando V. Exª.

Ao mesmo tempo em que falei da revista Veja, pela entrevista que fez com V. Exª - e muitos disseram para mim que admiraram a sua sinceridade -, quero também, neste momento, ao falar um pouco sobre o que aconteceu no dia 1º de maio, sobre as mobilizações em todo o mundo nessa sexta-feira, registrar meus cumprimentos ao Jornal do Comércio pela brilhante matéria “Aposentadoria: Um novo round para o fator previdenciário”. O Jornal do Comércio, numa matéria produzida pelos colunistas Osni Machado, Salimen Júnior e José Vieira da Cunha, faz uma análise do assunto, Senador Mão Santa. V. Exª foi Relator do projeto e deu parecer favorável ao fim do fator previdenciário. Eles fazem uma análise que acho muito positiva e que quero que fique nos Anais da Casa, neste dia em que estou refletindo a respeito do dia 1º de maio, o qual, para mim, está ligado às questões dos trabalhadores. A Previdência é dos trabalhadores, então, nós temos de discutir a questão das aposentadorias, o reajuste, a questão do fim do fator.

Senador Mão Santa, os jornalistas fazem uma belíssima matéria, ouvem o Relator na Câmara, que é o Pepe Vargas, ouvem as centrais sindicais e as confederações - e todas defendem a aprovação do projeto do Senado -, ouvem alguns especialistas, que dizem que o projeto é o ideal, mas tem de se ver o que é possível produzir mediante a caminhada para evitar o veto; e ouvem a mim, também. No final, Sr. Presidente, perguntaram-me: “O que você acha da proposta que o Relator, Deputado Pepe Vargas, está construindo?”. Eu disse: “Queremos que o projeto seja o original ou o mais próximo do original”.

         Eu digo também, meu amigo José Augusto, que aqui representa o fórum das confederações e centrais sindicais, que, por exemplo, se, em vez da fórmula 95/85, for 80/90, e se, em vez de serem as maiores 80 contribuições, forem as maiores 60, isso será praticamente o meu projeto original, então estaria contemplado o que nós queremos. Claro que, quando as centrais e as confederações, que V. Sª aqui representa, de forma correta, dizem que o bom é o projeto original, porque aí ele não tem que voltar para o Senado, também estão cobertas de razão. Eu sei que isso foi tema de debate nesse dia 1º de maio.

Disse o Deputado Pepe Vargas: “A proposta continua em negociação e nós queremos votá-la ainda durante este mês de maio”.

Sr. Presidente, eu peço a V. Exª que considere na íntegra essa matéria feita pelo Jornal do Comércio: “Aposentadoria, um novo round para o fator previdenciário”.

Sr. Presidente, o Correio do Povo publicou outro artigo de nossa autoria, “O alvorecer de uma nova consciência”, que fala também de vários projetos: aquele que acaba com o fator previdenciário, o que concede à aposentadoria e à pensão os mesmos reajustes dados ao mínimo, e aquele outro que fala do PL 58, que quer garantir que os aposentados voltem a receber o mesmo percentual. Queria que também esse artigo fosse considerado, assim como outro artigo publicado no Zero Hora, em que explicito a importância de um projeto de nossa autoria que cria um fundo para a micro e a pequena empresa.

Por último, Sr. Presidente, gostaria que V. Exª considerasse como lido outro artigo de nossa autoria, que é sobre o Fundep - Fundo de Investimento no Ensino Técnico Profissionalizante; e também outro artigo que foi produzido e publicado pelo Jornal ABC.

Por fim, Sr. Presidente, antes de entrar no tema que quero abordar, que vai tratar do nosso dia 1º de maio, eu ainda cumprimento o Diap. Hoje, no site do Diap - não é, José Augusto? - há a seguinte frase :

(...) Creio que está na hora de o movimento sindical brasileiro colocar o bloco na rua, exigir a aprovação de projetos que tramitam aqui no Congresso Nacional e que vão na linha da ação contra o desemprego, contra as falhas da educação, contra a criminalidade”

         Enfim, na defesa dos trabalhadores. Essa foi uma fala minha em um debate de que participei e que o Diap reproduziu muito bem.

         Como o José Augusto não vai poder falar, porque está sendo dedicada aos Senadores a primeira hora de fala sobre o dia 1º de maio, quero que a TV Senado, se possível - Senador Mário Couto, me permita -, mostre este apelo que o movimento sindical brasileiro, aposentados e pensionistas - o José Augusto representa a Cobap, as confederações e as centrais - estão dirigindo a todos os Deputados e Senadores:

SENHOR PARLAMENTAR

VOTE NÃO AO VETO

PLC 18/2006 - Veto Parcial nº 17/2006 - Aposentados [que trata do reajuste de 16,6% para os aposentados]

PLC nº 06/2002 - Veto Total nº 16/2002 - Correios [que é o veto aos benefícios dos aposentados dos Correios, também vote não]

PLC 117/ 2007 - Veto Total nº 30/2008 - Oficiais de Justiça [que garante o direito dos oficiais de justiça].

        A esses vetos estão pedindo que se vote “não” no dia 13, e, depois, pedem:

           VOTE SIM AO VETO

           PLC 20/2006 - Veto Parcial nº 10/2007 - Emenda 3

           SENHOR PARLAMENTAR,

           A SUA AUSÊNCIA SERÁ CONSIDERADA

           VOTO CONTRA O TRABALHADOR

É verdadeiro, não é? Nós é que precisamos ter os 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado. Então, é fundamental a presença de todos no dia 13, que é chamado o “Dia da Abolição”, o dia da abolição para os aposentados, o dia da abolição para os direitos dos trabalhadores.

         Com esse pequeno informe, Sr. Presidente, quero neste momento voltar ao tema que me trouxe à tribuna.

Sr. Presidente, em 1º de maio de 1886, em Chicago, nos Estados Unidos da América, milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra as condições de trabalho desumanas e exigir a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias.

Naquele dia, ocorreram manifestações, passeatas, piquetes e discursos movimentando toda a cidade. A repressão foi enorme: prisões, feridos e até mesmo mortos nos confrontos entre os operários e a polícia.

Três anos depois, em Paris, na França, um congresso socialista institui, meu amigo José Augusto, o 1º de maio como o Dia Internacional do Trabalho para homenagear os trabalhadores, os mártires que tombaram na defesa dos seus direitos.

Hoje, o dia do trabalhador é uma data universal. Em muitos países ocorreram, como ocorre historicamente, diversos atos públicos. Manifestações nas principais capitais mundiais exigiram mais empregos e a garantia dos direitos trabalhistas e sociais.

A crise financeira foi também pauta desse 1º de maio. Pela primeira vez na história, os oito maiores sindicatos da França se uniram, nesse 1º de maio, no chamado G-8 Sindical, para fazerem uma grande manifestação em Paris.

Também ocorreram grandes manifestações na Itália, na Turquia, na Alemanha, na Inglaterra, na Áustria, na Venezuela, entre tantos outros países, demonstrando a indignação dos trabalhadores com a chamada crise financeira, econômica, imobiliária, em que, mais uma vez, quem está sendo chamado para pagar a conta, com o desemprego, são os trabalhadores.

No Brasil também houve grandes manifestações. A cada 1º de maio aumenta o número de trabalhadores nas ruas. Grandes manifestações foram organizadas pelas centrais, confederações, federações e sindicatos.

Milhões de brasileiros nesse 1º de maio foram às ruas e praças para bradar, gritar pela construção de um modelo de desenvolvimento com mais políticas inclusivas, com distribuição de renda, mais empregos e pelo fortalecimento da economia interna do País.

Lá no Rio Grande do Sul ocorreram manifestações tanto na capital, Porto Alegre, como no interior, como foi o caso de Caxias do Sul, onde fui convidado, inclusive, para falar sobre o direito dos trabalhadores e também sobre o direito dos aposentados e pensionistas.

Em Porto Alegre, o evento foi no Anfiteatro Pôr-do-Sol, em frente ao lago Guaíba. Na tarde de sexta-feira milhares e milhares de pessoas foram lá cantar, dançar e refletir, com a presença do Padre Marcelo. 

Houve outro grande evento, Sr. Presidente, também realizado pelas centrais e confederações, junto com a 12ª Romaria dos Trabalhadores e Trabalhadoras, organizada pela Pastoral Operária do Rio Grande do Sul e também com a participação da Arquidiocese de Porto Alegre, Vicariato de Gravataí e CNBB. O tema da romaria foi: “Paz com justiça social na vida dos trabalhadores e trabalhadoras”. O lema dessa edição foi: “Não somos máquinas, pessoas humanas é o que somos”.

Ocorreram, Sr. Presidente, ainda, oficinas temáticas e exposições de produtos de Economia Popular Solidária. A escola do setor da educação do Movimento dos Catadores se apresentou para mais de 10 mil pessoas do meio sindical.

Sr. Presidente, quero dizer que fui convidado para participar de todas essas atividades, tanto daquelas que aconteceram em São Paulo, como das que aconteceram no Rio, como das que aconteceram no Rio Grande do Sul. Este ano, acabei ficando aqui, em Brasília, pois fomos homenageados, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, Contec, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, com a outorga da Comenda Honrosa de Louvor. Também foram condecorados nessa oportunidade, além deste Senador, o Governador em exercício do DF, o ex-Senador Paulo Otávio, o Coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho.

José Augusto, você que está aqui, quero cumprimentá-lo. Foi um grande evento. Você insistiu muito para eu ir, como insistiu para eu ir a São Paulo naquele evento, e fiquei feliz de estar lá.

Cumprimento também a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Marcelo Crivella que, embora não estejam aqui presentes, também receberam a Comenda.

Sr. Presidente, quero destacar as principais bandeiras dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e do Movimento Sindical, representados por todas as centrais sindicais, CUT, Força Sindical, GCTB, CGT, UGT, Nova Central e pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores e Cobap. Espero que não tenha esquecido nenhuma aqui: CUT, Força Sindical, CGTB, CGT, UGT, Nova Central, CSPB, Fórum Sindical dos Trabalhadores, Copab e todas as confederações, federações e sindicatos. As principais bandeiras foram: geração de emprego e renda, redução da jornada de trabalho sem redução de salário, mais investimento em educação, saúde e segurança, reforma agrária, ratificação da Convenção 158 da OIT, fim do fator previdenciário, valorização das aposentadorias com a aprovação de todos os projetos aprovados aqui no Senado, redução dos juros e do spread bancário, fortalecimento da agricultura familiar, entre outras.

Sr. Presidente, quero dizer que só existe uma maneira de os trabalhadores do nosso País garantirem os seus direitos. É, com certeza, com o movimento nas ruas e nas praças, exigindo que sejam mantidos os direitos adquiridos e lutando diariamente por novas conquistas. Celebrar o 1º de maio, sim, mas também refletir, mobilizar, lutar e resistir..

Eu diria que o dia 1º de maio acabou sendo um grito de protesto e, ao mesmo tempo, um grito para que o Congresso Nacional atenda às reivindicações básicas dos trabalhadores.

Antes de terminar, Sr. Presidente, quero cumprimentar a Rede Pampa de Comunicação, do meu Estado, e em especial o jornal O Sul, pela publicação, no dia 1º de maio, de um artigo de nossa autoria sobre o trabalho escravo. Agradeço ao jornalista Elton Primaz pela sua atuação como jornalista e pelo carinho que dá sempre quando entende que o tema é importante.

Entendo que esse tema é importante porque a melhor forma de homenagear os trabalhadores é defender aqueles que estão ainda sob regime de trabalho escravo. Escrevi o seguinte artigo, Sr. Presidente, e com ele eu termino. O título é “Tempo de olhar mais além”.

As asas da liberdade, que conduzem nossas aspirações, transformam sonhos em realidade, dão vida a projetos, restituem o sono e transformam palavras em gestos, são o nosso bem mais precioso. Um homem liberto é alguém capaz de viver a sua plenitude, de se dirigir ao mundo com uma visão capaz de reconhecer o direito do outro como um limite a ser respeitado.

“Nunca é perdido o tempo dedicado ao trabalho.” A frase proferida pelo escritor, filósofo e poeta norte-americano Ralph Waldo Emerson, no século XIX, não é válida, infelizmente, para muitos brasileiros. Pessoas que trabalham de sol a sol,

sem as menores condições de trabalho, enfrentando o desrespeito à sua dignidade. Homens e mulheres, adultos e crianças que dedicam muito tempo de suas vidas a determinadas atividades e, assim, perdem a oportunidade de viver.

           Estou me referindo a crianças e a adultos que vivem sob o regime, até hoje, de trabalho escravo.

São pessoas que não têm o direito de exercer a sua cidadania, são aqueles que trabalham em regime de escravidão.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) [Sr. Presidente], a falta de liberdade é a característica principal do trabalho escravo. Para combater isso, desde 2002 a OIT e o Governo Federal iniciaram o projeto de cooperação técnica “Combate ao Trabalho Forçado no Brasil”. No mesmo ano, a Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que reúne entidades e autoridades nacionais ligadas ao tema, institui o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, o qual atende às determinações do Plano Nacional de Direitos Humanos e expressa [Senador Alvaro Dias] uma política pública permanente pela liberdade de todos os trabalhadores.

Eu me dirijo a V. Exª porque sei que é um defensor também desta causa, como são o Senador Mário Couto, o Senador Mão Santa e o Senador José Nery, que só não está aqui... E faço a defesa dessa PEC que ele tem defendido com tanta força aqui no Congresso porque ele se encontra hospitalizado neste momento, deve ficar uma semana ainda em tratamento.

Sr. Presidente, acredito que avançamos muito neste tema.

(...) O Ministério do Trabalho e Emprego, juntamente com o Ministério Público, tem trabalhado para libertar as pessoas que se encontram em regime de escravidão. Também é importante buscar meios de gerar mais emprego e renda, de levar conhecimento às vítimas e às possíveis vítimas [do trabalho escravo], de proporcionar segurança no ambiente de trabalho e de investir mais em educação e qualificação, priorizando as regiões de origem, já que sabemos que a falta de políticas locais é uma das razões que levam trabalhadores a aceitarem trabalhos em outras regiões, assim se submetendo a um regime de escravidão.

Por pensar assim [Sr. Presidente], apresentei em 2005 a PEC que institui o Fundo de Desenvolvimento à Educação Profissional, o Fundep. Também apresentamos (...) o PL 487/03 que veda a concessão de incentivo fiscal e financiamentos de qualquer espécie por parte do Poder Público...[para aqueles que, direta ou indiretamente, estejam envolvidos com o trabalho escravo].

Então, o PL 487 não garante nenhum tipo de financiamento e proíbe a participação em licitação. E, ainda, a PEC que está em debate aqui, no Congresso, busca a desapropriação das terras daqueles que praticam o trabalho escravo.

A justiça deve ser efetivada e a fiscalização, intensificada. Daí a importância de investimento em mais Varas e em profissionais para esse trabalho de campo. Os culpados pela prática do trabalho escravo devem ser denunciados [e punidos]. Também é fundamental que os culpados sofram punições financeiras (...). E isso implica multas altas, confisco da terras e cortes ou proibição [como eu dizia] do recebimento de qualquer financiamento. A divulgação dos nomes dessas empresas [muito bem] feita pelo ministério do Trabalho serve para subsidiar as consumidoras de produtos a recusarem produtos... [daquelas empresas que estão nas chamadas listas sujas].

Assim, estaremos investindo efetivamente na dignidade humana e mostrando a nossa responsabilidade com o social.

Retirar esses brasileiros de uma condição subumana passa a ser uma obrigação inadiável. Precisamos devolver a vida a essas pessoas. Enquanto houver um único trabalhador em condição de escravo, nós não seremos uma nação livre, afinal uma nação livre é feita de pessoas que sabem que suas escolhas permanecem intocáveis.

Toda vez que uma cerca da servidão se rompe [porque ali havia homens em regime de escravidão], abre-se a porta de uma nova vida. E, quando homens e mulheres ultrapassam essas cercas [de fazendas que mantêm seres humanos sob escravidão], o horizonte diante deles volta a tornar-se o que sempre deveria ter sido, um espaço de infinitas possibilidades e de pessoas aguardando-as de coração e mãos abertas.

Como é bom, Sr. Presidente, quando vejo na tevê, mesmo aqui ou nas Comissões um Senador ou uma Senadora falando: “lá na minha região, prendemos e desapropriamos a terra daqueles que mantinham sob escravidão dez, vinte, trinta ou que sejam 100 ou um trabalhador”, seja homem ou mulher.

Por isso, tenho certeza de que essa frase vem em uma hora certa. O povo brasileiro espera, de coração e mãos abertas, aqueles que conseguirem se livrar do trabalho escravo. Eu espero que as prisões recebam aqueles que escravizaram seres humanos.

Sr. Presidente, ainda neste 1º de maio, estive com o Ministro Lupi - e vou terminar para que outros Senadores possam usar da palavra -, que me dizia do trabalho que estão fazendo no combate ao trabalho escravo. Cumprimento o Ministro Lupi pelo trabalho que vem coordenando nessa linha, para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Conversei também com ele sobre as demissões em massa. Duas grandes empresas do meio telefônico, principalmente de celular, disseram que, com a fusão das duas, não aconteceria demissão. E a previsão é de cinco mil demissões. O Ministro Carlos Lupi, de imediato, ligou para o Presidente da companhia e pediu que ele viesse, esta semana, a Brasília para se reunir com os trabalhadores. Espero que cheguemos a um entendimento e que essas demissões, de fato, não aconteçam.

Sr. Presidente, termino com a frase que o Diap coloca, com destaque, em seu site, em que diz que é a hora de o movimento sindical voltar às ruas, naquelas históricas mobilizações, exigindo que os direitos dos trabalhadores, no campo e na cidade, sejam respeitados; que os direitos dos trabalhadores, aqui neste Congresso, sejam ampliados; que vetos, não importa de que governo - estamos discutindo aqui vetos de 1999, de 1998, de 2000, de 2002, de 2006 -, sejam apreciados, e aqueles vetos que foram colocados e que não são do interesse dos trabalhadores sejam derrotados, e aqueles vetos que entendermos positivos para os trabalhadores sejam mantidos.

No dia 13 de maio - e por isso falei tanto aqui de escravidão -, o Dia da Abolição, é fundamental derrubarmos os vetos que prejudicam os trabalhadores e os aposentados deste País. Que o dia 13 de maio seja a data da Abolição para os trabalhadores do campo e da cidade e também para os aposentados e pensionistas.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado, Presidente Mão Santa.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 1º de Maio de 1886, em Chicago, nos Estados Unidos da América, milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra as condições de trabalho desumanas e exigir a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias.

Naquele dia ocorreram manifestações, passeatas, piquetes e discursos movimentaram a cidade. Mas a repressão ao movimento foi enorme: prisões, feridos e até mesmo mortos nos confrontos entre os operários e a polícia.

Três anos depois, em Paris, na França, um Congresso Socialista institui o 1º de Maio com o Dia Internacional do Trabalhador para homenagear os mártires que tombaram na defesa de seus direitos.

Hoje, o Dia do Trabalhador é uma data universal. Em muitos países ocorreram diversos atos públicos.

Manifestações nas principais capitais mundiais exigiram mais empregos e a garantia de direitos trabalhistas e sociais. A crise financeira também foi uma das pautas do 1º de Maio.

Pela primeira vez na história os oitos maiores sindicatos da França se uniram no chamado G-8 Sindical para fazerem uma grande manifestação em Paris.

Também ocorreram manifestações na Itália, Turquia, Alemanha, Inglaterra, Áustria, Venezuela, entre outros.

No Brasil não foi por menos.

A cada 1º de Maio aumenta o números de trabalhadores na ruas. Grandes manifestações foram organizadas pelas centrais, confederações, federações e sindicatos.

Milhões de brasileiros foram às ruas e praças bradar pela construção de um novo modelo de desenvolvimento com mais políticas inclusivas, com distribuição de renda, mais empregos e pelo fortalecimento da economia interna do país.

No meu Rio Grande do Sul ocorreram manifestações tanto na capital Porto Alegre como também nas principais cidades do interior.

Um evento no Anfiteatro Pôr-do-Sol (Força Sindical), em frente ao lago Guaíba, na tarde de sexta-feira, levou milhares de pessoas a cantar, dançar e refletir.

Outro evento (CUT) foi realizado em conjunto com a 12ª Romaria do Trabalhador e da Trabalhadora, organizada pela Pastoral Operária do Rio Grande do Sul, Arquidiocese de Porto Alegre, Vicariato de Gravataí e CNBB. 

O tema da Romaria foi “Paz com justiça social na vida dos trabalhadores e trabalhadoras”, e o lema dessa edição foi “Não somos máquinas pessoa humana é o que somos”.

Ocorreram oficinas temáticas e exposição de produtos de Economia Popular Solidária. A Escola do Setor de Educação do Movimento dos Catadores se apresentou para as mais de dez mil pessoas do meio sindical, centrais sindicais, movimentos sociais e trabalhadores que participaram do evento em Gravataí.

Sr. Presidente, eu fui convidado para participar de todas estas atividades que ocorreram lá no estado. Este ano, por um motivo nobre, fiquei aqui em Brasília. Na quinta-feira, à noite, fui homenageado na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, com a outorga da Comenda Honrosa de Louvor.

Também foram condecorados, o governador em exercício de DF, ex- Senador Paulo Otávio, o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho.

A Câmara Distrital rendeu esta homenagem também a senadora Lúcia Vânia e Marcelo Crivella. Ambos não puderam estar presentes. Coube a mim falar em nome do Senado da República. 

Mas, senhoras e senhores, importante destacar quais são as principais bandeiras de luta dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e do movimento sindical representados pela CUT, Força Sindical, CGTB, Nova Central, UGT, CGT, CSPB, Forum Sindical dos Trabalhadores, Cobap, e de todas as confederações, federações e sindicatos.Geração de emprego e renda, redução da jornada de trabalho sem redução de salários, mais investimento em educação, saúde e segurança, reforma agrária, ratificação da Convenção 158 da OIT, fim do fator previdenciário, valorização das aposentadorias, redução dos juros e do spreed bancário, fortalecimento da agricultura familiar, entre outras. 

Creio, Sr. Presidente, que só existe uma maneira de os trabalhadores no nosso país garantirem os seus direitos; é, com certeza, com o movimento nas ruas e nas praças exigindo que sejam mantidos os direitos adquiridos e lutando diariamente por novas conquistas.

Comemorar o 1º de Maio, SIM! Mas também refletir, mobilizar, lutar e resistir. Vivas os trabalhadores de todo o mundo, Viva os trabalhadores brasileiros.

Termino, Sr. Presidente, parabenizando a Rede Pampa de Comunicação lá do meu Estado, em especial ao Jornal O Sul, pela publicação no Dia do Trabalhador - 1º de Maio - de artigo de minha autoria sobre trabalho escravo.

Agradeço ao jornalista Elton Primaz pela sempre atenção especial dada ao meu gabinete. Termino, senhoras e senhores, lendo o artigo:

Tempo de olhar mais além

As asas da liberdade, que conduzem nossas aspirações, transformam sonhos em realidade, dão vida a projetos, restituem o sono e transformam palavras em gestos, são o nosso bem mais precioso. Um homem liberto é alguém capaz de viver a sua plenitude, de se dirigir ao mundo com uma visão capaz de reconhecer o direito do outro como um limite a ser respeitado.

“Nunca é perdido o tempo dedicado ao trabalho”. A frase proferida pelo escritor, filósofo e poeta norte-americano, Ralph Waldo Emerson, no século XIX, não é válida para muitos brasileiros pessoas que trabalham de sol a sol, sem as menores condições de trabalho, enfrentando o desrespeito à sua dignidade. Homens e mulheres, adultos e crianças, que dedicam muito tempo de suas vidas a determinadas atividades e, assim, perdem a oportunidade de viver. São pessoas que não têm o direito de exercer sua cidadania, são aqueles que trabalham em regime de escravidão.

 De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a falta de liberdade é a característica principal do trabalho escravo. Para combater isso, desde 2002 a OIT e o governo federal iniciaram o projeto de cooperação técnica “Combate ao Trabalho Forçado no Brasil”.No mesmo ano, a Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que reúne entidades e autoridades nacionais ligadas ao tema, institui o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, o qual atende às determinações do Plano Nacional de Direitos Humanos e expressa uma política pública permanente.

De lá para cá já avançamos muito. O ministério do Trabalho e Emprego, juntamente com o Ministério Público, tem trabalhado para libertar as pessoas que se encontram em sistema de escravidão.

Também é importante buscar meios de gerar mais emprego e renda, de levar conhecimento às vítimas e as possíveis vítimas, de proporcionar segurança no ambiente de trabalho e de investir mais em educação e qualificação - priorizando as regiões de origem, já que sabemos que a falta de políticas locais é uma das razões que levam os trabalhadores a aceitarem trabalhos em outras regiões. Por pensar assim, apresentei em 2005 a PEC que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional, o Fundep.

Também apresentamos e precisamos aprovar o PLS 487/03 que veda a concessão de incentivo fiscal e financiamentos de qualquer espécie por parte do Poder Público ou de entidade por ele controlada direta ou indiretamente, a pessoa jurídica de direito privado que utilize no seu processo produtivo, ou de seus fornecedores diretos, mão-de-obra baseada na degradação humana ou trabalho escravo.

A Justiça deve ser efetivada e a fiscalização intensificada. Daí a importância de investimento em mais Varas e em profissionais para o trabalho de campo. Os culpados pela prática de trabalho escravo devem ser denunciados. Também é fundamental que os culpados sofram punições financeiras pesadas. E isso implica em multas altas, confisco de terras e cortes ou proibição de recebimento de financiamento. A divulgação dos nomes dessas empresas feita pelo ministério do Trabalho serve para subsidiar as consumidoras de produtos a recusarem produtos de empresas ‘sujas’ e sim investirem naquelas comprometidas socialmente.

Retirar esses brasileiros de uma condição subumana passa a ser uma obrigação inadiável. Precisamos devolver a vida a essas pessoas. Enquanto houver um único trabalhador em condição de escravo, nós não seremos uma nação livre, afinal uma nação livre é feita de pessoas que sabem que suas escolhas permanecem intocáveis.Toda vez que uma cerca da servidão se rompe, abre-se a porta de uma vida nova. E, quando homens e mulheres ultrapassam essas cercas, o horizonte diante deles volta a tornar-se o que sempre deveria ter sido, um espaço de infinitas possibilidades e de pessoas aguardando-as de coração e mãos abertas.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do inciso I, § 2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “Aposentadoria: Um novo round para o fator previdenciário”. Jornal do Comércio, 04.05.2009;

- “O alvorecer de uma nova consciência”. Correio do Povo, 20.03.2009;

- Artigo sobre o Fundep - Fundo de Investimento no Ensino Técnico Profissionalizante (de autoria do Senado);

- Artigo publicado pelo Jornal ABC.

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