O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa; Senador Eduardo Azeredo, primeiro signatário do requerimento; Sr. Deputado Federal Cunha Bueno; Sr. Presidente da Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e Capitalização e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Dr. João Elísio Ferraz de Campos; Sr. Superintendente de Seguros Privados no Brasil - Susep, Dr. Armando Vergílio; Sr. Presidente da Fenacor, Robert Bittar; senhoras e senhores representantes de empresas de seguros, nas últimas décadas, o Brasil, gradativamente, tem sedimentado a cultura de fazer seguro, como forma de proteger a vida, a saúde, o patrimônio e o futuro da família do segurado, porquanto todos nós, independentemente da condição social e financeira, estamos sujeitos a infortúnios e surpresas.

A força do setor de seguros é tamanha que o impacto da crise financeira não deverá impedir o forte crescimento em 2009, da ordem de 15%, portanto 3% abaixo da expectativa inicial de 18% e bem acima das previsões para o PIB.

Gostaríamos de saudar a pessoa do Sr. João Elísio Ferraz de Campos, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização - Fenaseg, e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais - CNSeg pelo importante e relevante trabalho desenvolvido em prol do setor de seguros no Brasil.

Sr. Presidente, o seguro ganha cada vez mais papel de relevo na vida do cidadão comum, do empresário e mesmo do Poder Público, porque garante a continuidade dos negócios em caso de imprevisto. O seguro gera riqueza, poupança interna, empregos diretos e indiretos e resguarda os recursos necessários para a conclusão de grandes e importantes projetos, inclusive os de infraestrutura, indispensáveis ao progresso do País.

Mas para o sistema funcionar de forma eficaz, é preciso haver o seguro do seguro, ou seja, o resseguro. Trata-se de proteção em patamar superior, que envolve cifras gigantescas de valores cobertos, demanda alta tecnologia e mão de obra especializada.

No Brasil, por sete décadas, prevaleceu o monopólio do resseguro por meio do Instituto de Resseguros do Brasil, o antigo IRB. Embora essa nobre instituição, criada no Governo Vargas, em 1939, tenha feito valoroso trabalho para a Nação brasileira, inclusive com a responsabilidade de regular o setor, os tempos mudaram e se revelou necessária a quebra do monopólio.

Em 15 de janeiro de 2007, foi promulgada a Lei Complementar nº 126, que terminava com o monopólio e criava as condições necessárias para a indispensável e inadiável inserção do mercado brasileiro no cenário internacional.

Mas faltava alguém talhado para a tarefa de regulamentar a lei e criar as condições para o efetivo funcionamento do novo modelo. É com essa árdua tarefa diante de si que Armando Vergílio dos Santos Júnior chegou ao comando da Susep, em agosto de 2007.

Profissional do mercado de seguros por muitos anos, Armando presidiu instituições importantes, tais como o Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de Goiás, a Federação Nacional de Corretores de Seguros - Fenacor e a Escola Nacional de Seguros - Funenseg.

O fundamento da estratégia foi a transparência nas ações, aliada à disposição e ao dinamismo. Após ouvir cuidadosamente o mercado e contar com a inestimável contribuição técnica do quadro funcional da Susep, o nosso querido Armando Vergílio pode apresentar o modelo atual do resseguro, que passou a vigorar no dia 17 de abril de 2008.

Sem dúvida, o modelo é acertado, porque conta, atualmente, com 56 resseguradoras locais, admitidas e eventuais, e 38 sociedades corretoras de resseguros cadastradas ou autorizadas pela Susep a operar no mercado brasileiro.

Trata-se de número que não para de crescer, pois é grande a aposta internacional no potencial do setor de seguros e resseguros no Brasil e é significativo o grau de aprovação das regras elaboradas pela Susep na atual gestão.

Porém, se o desejo for dar a justa dimensão ao setor, há alguns desafios a serem superados nessa caminhada, que devem ser aqui registrados. A Susep precisa de investimentos na área de tecnologia da informação e aumento do quadro de funcionários, para fazer frente às novas atribuições assumidas e ao crescimento constante do mercado de resseguros no País.

A demanda é natural e precisa ser atendida com a máxima urgência, porque a Susep dispõe hoje de praticamente o mesmo número de funcionários de quando respondia por apenas 1% do PIB.

Mas o mercado de resseguros já é responsável por quase 4% da riqueza nacional e avança rapidamente para aumentar essa fatia nos próximos anos. Ou seja, a Susep precisa crescer para fazer frente à demanda.

Conquanto a Susep tenha conseguido cumprir com a agenda de trabalho, por meio da equipe de servidores, já passou da hora, já passou do momento de receber reforço, sobretudo se for para continuar a garantir o sucesso do novo modelo de resseguros, a partir, especialmente, de novos concursos. 

Ao Governo Federal cabe solucionar esse problema da estrutura física e operacional da Susep o mais rapidamente possível. É um caso que incomoda a todos nós, Parlamentares, e afeta os interesses dos brasileiros, do mais humilde cidadão ao Presidente da República.

Eu gostaria de informar ao mercado e à Susep que, da minha parte, estarei trabalhando para que quaisquer medidas do Governo Federal possam ser bem acolhidas nesta Casa.

Equipar e dotar a Susep de recursos humanos, tecnológicos e materiais, indispensáveis ao bom funcionamento do sistema de resseguros, é garantir as condições adequadas para que não se repita no mercado de seguros o que se vê no plano do sistema financeiro internacional.

A crise vivida em todo mundo nos dias de hoje foi gerada pela má regulamentação e o acompanhamento frouxo de grupos que, muitas vezes, não pensam duas vezes antes de agir com irresponsabilidade, na certeza de não serem punidos.

A Susep, como órgão supervisor, normatizador e fiscalizador dos mercados de seguros, capitalização, previdência privada e da atividade da corretagem de seguros e de resseguros, tem um papel importantíssimo a cumprir no fomento e na proteção do consumidor de seguros, que é o cidadão comum.

A Susep é a protagonista de um processo que corresponde à pujança do mercado de seguros, de resseguros, de capitalização e de previdência privada.

É indiscutível, portanto, que a correta e a adequada regulamentação desses mercados, com o acompanhamento eficaz das operadoras, representam um dos principais pilares do futuro da Nação e, como tal, merecem a atenção devida das autoridades federais.

Encerro as minhas palavras agradecendo a atenção de todos e, mais uma vez, parabenizando o setor de seguros, o mercado de seguros, corretoras, seguradoras e todos os envolvidos, pelo relevante serviço que prestam ao Brasil, parabenizando-os, mais uma vez, por um ano de resseguro aberto no Brasil.

Um grande abraço. Parabéns! (Palmas.)

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