O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu sou um admirador do Ministro Jobim. Acho que ele é um dos grandes vultos políticos da história contemporânea brasileira: Ministro da Justiça; Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - foi ele quem introduziu as urnas eletrônicas -; Presidente do Supremo Tribunal Federal - marcou sua presença de forma profunda com a criação, inclusive, dos conselhos - ; e, agora, Ministro da Defesa.

Realmente, pela primeira vez, vemos o Brasil e a América Latina, por iniciativa dele, voltarem-se para uma política de defesa, uma política integral da América do Sul, por meio da qual poderemos dialogar e não apenas obedecer às ordens da nação americana do Norte.

O Ministro Jobim tomou uma atitude muito, muito importante: profissionalizou a Embraer, profissionalizou a Infraero, a estatal que administra os aeroportos brasileiros. Jobim convocou, para essa missão, o Brigadeiro Cleonilson Nicácio. Gravem este nome: Cleonilson Nicácio. Ele é um administrador público de inegável competência e qualidade.

O que fez o Brigadeiro Nicácio, seguindo as diretrizes de Jobim? Criou um novo estatuto da Infraero para blindar a estatal contra uma velha prática da administração federal: a partidarização dos órgãos públicos, a indicação política de afilhados aos postos públicos. Essa foi a grande missão do Brigadeiro.

O novo estatuto da Infraero, aprovado em 16 de abril passado, protege a diretoria da estatal contra esse vício de comprometimento político. A Infraero tem 109 funcionários com contratos especiais, cargos comissionados preenchidos com contratos especiais, afilhados políticos - afilhados políticos ligados a pessoas muito importantes, lideranças, Senadores, Deputados.

A partir do novo estatuto, em vez de cem cargos comissionados, a Infraero terá apenas doze - sete indicados pelo presidente da empresa e um por cada um dos cinco diretores da estatal. Não foram demitidos dos cargos comissionados indicados por políticos para a nomeação de outros; não foi a substituição desses para, no lugar desses, colocar outros. Não! Foi a saída de 107 cargos comissionados, todos ligados a vários partidos, lideranças de vários partidos, como o PMDB e o PT, e no lugar deles não entrou ninguém, apenas dez ligados ao comando da empresa.

Nós nos lembramos, sem saudade, do rombo causado aos cofres públicos - rombo que ainda não foi completamente avaliado, mas que representou uma grande evasão e desvio de dinheiro, na casa dos bilhões de reais - pela modernização dos aeroportos.

É também de triste memória o caos aéreo que infernizou a vida dos brasileiros a partir do acidente do avião da TAM em Congonhas em junho de 2007. Esse caos terminou graças à gestão cada vez mais profissionalizada da Infraero.

Nos últimos dias, dando seguimento a essa política, o Brigadeiro Nicácio demitiu mais 28 dos cargos comissionados, uma elite de apadrinhados que ganhava salários entre R$3.599,00 e R$13.870,00.

Fez mais o Brigadeiro Nicácio: exigiu que quatro das cinco diretorias da Infraero - Administração, Operação, Finanças, Comercial e Engenharia - sejam preenchidas por quadros da própria Infraero. O Brigadeiro, como exige o Ministro Jobim, quer premiar o mérito da carreira e não a indicação político-partidária.

O fim desses contratos especiais, segundo a Infraero, vai gerar uma economia de quase US$20 milhões por ano. Repito: US$20 milhões por ano.

Muito bem. Esse foi o quadro.

Está aí a aviação brasileira normalizada depois daqueles tumultos que praticamente instabilizavam a vida de quem viajava de avião. Vivemos agora uma época tranquila, um momento sereno.

O que esperávamos era um apoio total a essa decisão, solidariedade a esse gesto, principalmente numa hora em que há tantas interrogações com relação, inclusive, a viagens aéreas e tudo mais.

Nós imaginávamos que, diante dessas medidas, diriam o seguinte: “Bom, aqui está um lado positivo, aqui está uma medida concreta, positiva. Meus cumprimentos, Brigadeiro. Meus cumprimentos, Ministro Jobim”. Mas não foi o que aconteceu. Aconteceu o contrário: lideranças dos mais variados partidos, inclusive o meu, não elogiaram nem o Ministro nem o Brigadeiro.

Leio, entristecido, que os líderes correram ao Palácio para se queixar de Jobim e de Nicácio. O Presidente Lula foi obrigado a fazer uma reunião de urgência para acalmar a ira dos líderes que se diziam feridos nos seus justos interesses. Tudo porque o Brigadeiro, fiel à determinação do Ministro, visando profissionalizar a estatal, começou a desmontar o cabide de empregos da Infraero.

Achei que o meu partido, o PMDB, fosse somar, mostrar-se agradecido, afinal é um Ministro do PMDB que está fazendo isso. Não! Não é o que está acontecendo.

O que vejo pelos jornais é que há, inclusive, uma ameaça de CPI, uma ameaça de retaliação, com votos contrários ao Governo. Um Parlamentar Líder disse o seguinte pela imprensa: “Acho que o Governo deveria mandar a Infraero votar aqui no plenário [para ver quantos votos ela tem]”. Grosseira, ridícula a atitude. Olha, Sr. Presidente, a gente vê as manchetes de jornal: “Infraero desmonta cabide. Atual direção demite afilhados de aliados de Lula e limitará a 12 os cargos comissionados.”

Capa de O Globo: “Fim de nepotismo na Infraero abre crise entre aliados de Lula. PMDB reclama de demissões na estatal e ameaça retaliar no Congresso.” Meu Deus do céu!

Apesar da pressão, Infraero mantém demissões. Determinação da Defesa é dar continuidade à modernização da empresa; presidente estatal envia carta a servidores.

PMDB pressiona governo por cargos na Infraero. Recado dos peemedebistas foi repassado a Múcio e Dilma: presidente da estatal sai da função ou mantém na empresa os indicados do partido.

Ao ser recebido por Lula para discutir cargos, PMDB faz alerta sobre 2010. Líderes do partido avisam que há diretórios regionais fechando apoio a Serra.

           Meu Deus do céu! Meu Deus do céu! Nessa hora um partido que nem o PMDB deveria estar pensando em uma candidatura própria à Presidência da República.

Existem dois grandes nomes disputando: o Serra, um grande líder, candidato natural do PSDB junto com Aécio, e a Ministra Dilma, com grande capacidade, um grande nome, uma grande candidata. E o PMDB, o maior partido? O maior número de governadores. Ainda agora aumentou mais dois. Maior número de Senadores, maior número de Deputados Federais, maior número de Deputados Estaduais, maior número de Vereadores, maior número de Prefeitos. Na última eleição, seis milhões de votos a mais do que o que está em segundo lugar. E o PMDB? Barganhando meia dúzia de cargos.

Demitiram alguns da Infraero. “Ou bota de volta ou vamos apoiar o Serra”, é o que está aqui no jornal. Mas o que é isso? O que é o Líder do PMDB na Câmara dos Deputados? O que é o Líder do PMDB no Governo? O que é isso?

Em primeiro lugar, dizem que a bancada do PMDB está revoltada. Não vi ninguém! Não vi nenhuma reunião do PMDB no Senado. Não vi tratar esse assunto, o que é muito engraçado. Não sei como as pessoas são indicadas. Está lá, indicado pela cota do PMDB, um irmão de um Senador. De onde foi eu não sei. Está lá, indicada pela cota do PMDB, uma cunhada de um Senador. Onde foi eu não sei. Está lá, indicada pela cota do PMDB, a ex-esposa de um Líder. Quem indicou não sei. E agora vêm dizer que ou essa gente vem de volta ou o PMDB rompe. O que é isso?

Em primeiro lugar, indicam quem querem, quando querem, usando o nome do Partido. É mentira! E agora vêm fazer chantagem dizendo ou eles voltam ou o PMDB vai romper e apoiar o Serra.

O Serra não merece isso. Se quiserem apoiar o Serra, podem apoiar. É um grande nome, mas não é gente desse estilo, desse método que vai tomar essa atitude.

Em uma hora em que temos que ter o nosso candidato a Presidente, em uma hora em que poderíamos mostrar: olha lá o Ministro da Defesa, olha lá o Jobim. Olha que exemplo bacana ele está fazendo na Infraero, uma empresa cheia de cargos, nomeações. Cento e tantos cargos de confiança para não fazer nada. Nem compareciam! E são demitidos não para botar outro no lugar. Os cargos vão ficar vazios!

Pediram uma audiência com o Presidente Lula. E o Presidente Lula teve que fazer uma reunião extraordinária para acalmar os ânimos. É muita cara de pau! E falam em nome do MDB.

Diga-se de passagem, os outros partidos também. O PT também está brabo porque tiraram gente do PT. Dos outros partidos também tiraram, mas o reclamo que está aparecendo é do MDB.

Então, já fizeram o levantamento. Aparece nos jornais que já está fechado o MDB do Rio Grande do Sul com a candidatura do Serra. Não sei de onde. Não nos reunimos, não debatemos, não discutimos essa matéria. Mas o que é isso? O que é isso?

Eu vejo o PT, inclusive lá no Rio Grande do Sul, com uma atitude inteligente e competente. O que o PT está fazendo? O PT está dando prioridade à escolha do candidato a Presidente da República. O PT diz que para ele o importante é eleger o Presidente da República.

O Farias, Prefeito importante de uma cidade do Rio, quer ser candidato a Governador, e o PT diz que não. Quer apoiar o candidato do MDB à reeleição porque quer uma tribuna para a Dilma no Rio de Janeiro.

O PT quer um candidato a Governador de Pernambuco, e o PT e o Lula dizem que não porque querem apoiar o atual Governador à reeleição, porque querem uma tribuna para a Dilma em Pernambuco.

Até no Rio Grande do Sul, que é uma coisa complicada. Vai lá o Presidente Nacional do PT e diz que gostaria de fazer um acordo com o MDB. Todo o mundo estranha. O candidato do PT estranhou, mas mostra apenas o interesse do PT numa candidatura a Presidente da República, que é o mais importante. E vem o MDB, em vez de apresentar candidato, em vez de debater candidatura, não, está discutindo negócio da Vice e está pensando em romper com o PT, porque perderam 40 cargos na Infraero.

Ora, vamos nos respeitar. E sai no jornal que as Lideranças do MDB estão protestando, a Bancado do Senado está protestando. É mentira! É mentira! A Bancada não foi ouvida quando indicaram os parentes de Senadores e Deputados para os cargos, não foi ouvida quando demitiram e não foi ouvida para romper por causa disso.

O Jobim é um grande nome. Foi Vice-Presidente da OAB do Rio Grande do Sul. Seu avô foi Governador do Rio Grande do Sul, quando ele aceitou ser candidato a Deputado Federal. E foi uma espécie quando a OAB queria a Assembléia Nacional Constituinte. Não saiu a Assembléia Nacional Constituinte. E o Jobim, a rigor, foi eleito pela OAB, pelos intelectuais e juristas do Rio Grande do Sul e teve uma atuação excepcional na Assembléia Nacional Constituinte, como Líder, como Relator, inclusive como último Líder do MDB. De lá para cá, tem tido essa atuação de dignidade, de correção, de seriedade. Emocionante ver a atuação dele no Ministério da Justiça, perdão, também no Ministério da Justiça lá atrás, e agora no Ministério da Defesa. Pela primeira vez nós estamos criando uma técnica, uma política de...

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS ) - ...para dialogar com a Argentina, com a Venezuela e com todos os partidos. Criou exatamente uma instituição de defesa dos países da América. Está ele com um estudo profundo com relação às águas territoriais, preocupado com a profundeza das águas das 200 milhas porque o petróleo que se está descobrindo na profundidade oceânica vai além das 200 milhas; vai até 350 milhas. Ele já fez um estudo. O Brasil foi o primeiro País que entregou na ONU o estudo da defesa das áreas do mar territorial.

É um nome que orgulha a gente. Não é por nada que o Presidente da República tem um respeito muito grande pelo Jobim. Eu me lembro de que lá atrás, quando se falou com ele sobre possíveis candidatos à Presidência, ele lembrou a Dilma, ele lembrou Jobim, porque o Jobim poderia ser um importante candidato decorrente do entendimento entre o PT, o PMDB e o Presidente da República.

Eu quero levar ao meu amigo Jobim o meu abraço fraterno. Tenho certeza de que essas manchetes de hoje vão baixar, que essas pessoas vão se encabular e entender que avançaram o sinal e que o Jobim representa realmente o grande PMDB.

Dr. Ulysses dizia que ele tinha nojo...

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...eu digo, com toda a sinceridade, que tenho nojo da corrupção.

Acho que estamos vivendo um momento em que temos de fazer alguma coisa. Temos de fazer alguma coisa! Nós não podemos ver no Jornal Nacional, a cada dia, algo diferente, e nós aqui remando, remando, andando, andando, mas não acontece nada. Reconheço, Presidente Sarney, o seu esforço, a sua dedicação, a sua seriedade, mas nós temos de fazer alguma coisa. Nós temos de fazer alguma coisa!

Eu tenho dito, Sr. Presidente, que, para começarmos, são duas as saídas. Uma: cidadão de ficha suja não pode ser candidato, não pode ser candidato! Se o Pedro Simon tem ficha suja e foi condenado uma vez... O normal é que não possa ser candidato só quando for condenado em caráter definitivo, quando foi condenado em caráter irrevogável, quando não tem direito a mais recurso. Pois eu defendo a tese do Presidente do Superior Tribunal Eleitoral.

O Presidente do Superior Tribunal Eleitoral disse que quem tem ficha suja não pode ser candidato, mas eu acrescento que a Justiça tem de julgar o caso de quem tiver ficha suja e for candidato até a eleição. São milhões de casos. Processos e mais processos e mais processos...

A Justiça tem de dar prioridade absoluta ao cidadão que é candidato. Esse tem de ser julgado. E, se por algum acaso, não for julgado até a eleição, os que ganharem - dos mil que concorreram, 50 vão ganhar...

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS ) - ... Fazendo isso, terminaremos com a impunidade e começaremos a ter um novo Brasil.

Enquanto isso, é o que está aí. O que a sociedade deve estar pensando, vendo o Jornal Nacional todo dia? Cada dia, é uma coisa diferente, misturando tudo: quem usou uma passagem com outro que vendeu a passagem para uma agência de turismo e a agência de turismo vendeu a passagem para o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Mas o que é isso, meu Deus? Onde nós estamos? Está tudo no mesmo saco, e não se faz nada!

Não é possível. Temos de fazer alguma coisa, Sr. Presidente. Vejo com muita preocupação... O Presidente Sarney, a Mesa e as Lideranças estão agindo com muita competência, mas não eu sei...

Senador Garibaldi, V. Exª foi um grande Presidente desta Casa e, se dependesse de mim, continuaria sendo. Teria continuado se não tivesse caído fora. Se tivesse ido até o fim, seria V. Exª. Digo com toda a sinceridade: eu não sei... Eu acho que se ficarem só a nossa polícia do Senado Federal e só o nosso Corregedor, não sei aonde a gente vai chegar. Eu não estou vendo alguém da Polícia do Senado convocar Senador. Eu não vejo. Eu acho que deveríamos parar, pensar, refletir, convidar e conversar...

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS ) - Se nós pensarmos: deixem o tempo passar e daqui a três meses não se fala mais, o próximo escândalo sepultará esse... Pode sepultar, mas a nossa reputação estará sepultada junto, porque é o que a opinião pública está fazendo.

É por isso, Sr. Presidente, que no meio dessa triste hora em que estamos vivendo, eu levo o meu abraço fraterno ao Ministro Jobim.

Ministro, V. Exª honra o nosso Partido e honra a classe política brasileira com um tipo de atitude que deve servir de exemplo; mas, infelizmente, tem gente, companheiros nossos, que não tem mais a noção do bem e do mal.

Pois não, Senador.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Pedro Simon, o discurso de V. Exª e a presença de V. Exª nesta Casa fazem com que encaremos melhor esses problemas que estamos enfrentando agora, que chegam até a nos envergonhar; algumas coisas envergonham esta Casa. Mas quando V. Exª faz um discurso desses, elogiando inclusive uma atitude clara, correta e certíssima do Ministro Jobim, ao fazer aquela limpeza na Infraero, faz com que tenhamos ânimo, de novo, para continuar lutando aqui e acreditar que este País vai mudar. Vai haver muito sofrimento para os cabeças deste País, mas vai mudar. Parabéns pelo discurso de V. Exª e muito obrigado por ter feito esse discurso para dar mais ânimo à gente, que fica meio constrangida quando vai à rua e ouve tantas coisas que não merece.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, agradeço a gentileza de V. Exª.

Muito obrigado.

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