Discurso durante a 65ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Homenagem pelo transcurso do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril, e do Dia do Trabalho, em 1º de maio.

Autor
Fátima Cleide (PT - Partido dos Trabalhadores/RO)
Nome completo: Fátima Cleide Rodrigues da Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
  • Homenagem pelo transcurso do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril, e do Dia do Trabalho, em 1º de maio.
Publicação
Publicação no DSF de 06/05/2009 - Página 14797
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Indexação
  • HOMENAGEM, DIA INTERNACIONAL, SEGURANÇA, SAUDE, TRABALHADOR, ANALISE, DADOS, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), MORTE, DOENÇA, ACIDENTE DO TRABALHO, REGISTRO, ESTUDO, COMPROVAÇÃO, FALTA, COMPROMISSO, PLANEJAMENTO, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, DESCONHECIMENTO, RISCOS, ERRO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, AUSENCIA, FORNECIMENTO, PROTEÇÃO, CONCLUSÃO, IMPORTANCIA, PREVENÇÃO, PARCERIA, GOVERNO, EMPREGADOR, EMPREGADO, REDUÇÃO, ESTATISTICA, ELOGIO, MEMBROS, COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO).

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, nós tivemos duas datas importantes para o mundo do trabalho: o dia 28 de abril, lembrado como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, e o dia 1º de maio. Portanto, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de fazer um registro muito importante - acredito - para todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras acerca do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), anualmente, em todo o mundo, 2,2 milhões de trabalhadores perdem suas vidas no trabalho. São três vidas perdidas a cada minuto, seis mil mortes ao dia, aproximadamente o dobro das baixas ocasionadas pelas guerras. São 270 milhões de acidentes de trabalho e 160 milhões de novos casos de doenças relacionados com o trabalho.

Os dados no Brasil são deficientes, infelizmente. Há a expectativa de que milhares de acidentes e mortes não sejam computados nos números oficiais. Esta realidade é ainda mais grave se ampliarmos o levantamento para os demais países do mundo. Há diferentes interpretações para o que seja considerado acidente de trabalho e, o que é mais grave, há países onde estes números não são levantados ou divulgados. Isto produz um cenário muito precário para a análise da situação internacional dos acidentes de trabalho.

Mas, segundo a Previdência Social e conforme a média anual dos últimos 7 anos, ocorreram no Brasil 344.919 acidentes, com 2.830 óbitos registrados no trabalho formal. Estima-se que os gastos do Governo Federal com acidentados do trabalho cheguem a 4% do Produto Interno Bruto.

No ranking mundial, o Brasil ocupa o 4º lugar em relação ao número de mortes, com 2.503 óbitos, perdendo somente para a China, com 14.924, Estados Unidos, com 5.764, e Rússia, com 3.090.

Estudos nacionais e internacionais informam que os acidentes e doenças do trabalho acontecem, principalmente, Sr. Presidente, por falta de planejamento e compromisso com a questão; descumprimento da legislação; falta de conhecimento sobre os riscos existentes nos locais de trabalho; utilização de ferramentas gastas ou inadequadas; presença de ruídos, vibrações ou calor e frios excessivos, além da falta de fornecimento e de uso dos equipamentos de proteção adequados.

Um acidente no ambiente de trabalho gera consequências e custos para o empregador, para o empregado, para a família e a sociedade. Para a empresa, os custos envolvem salário dos 15 primeiros dias após o acidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Srªs e Srs. Senadores, há uma oradora na tribuna, a Senadora Fátima Cleide.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Senador Mão Santa, muito obrigada. Não tenho nenhuma disposição para gritos.

Para a empresa os custos envolvem salário dos 15 primeiros dias após o acidente; transporte e assistência médica de urgência; paralisação de setor, máquinas e equipamentos; comoção coletiva ou do grupo de trabalho; interrupção da produção; prejuízos ao conceito e à imagem da empresa; embargo ou interdição fiscal, responsabilização civil e criminal entre outros.

Os trabalhadores que sobrevivem a tudo isso são atingidos por danos que se materializam em sofrimento físico e mental; cirurgias e remédios; próteses e assistência médica; fisioterapia e assistência psicológica; dependência de terceiros para acompanhamento e locomoção; diminuição do poder aquisitivo; desemprego; marginalização; depressão e traumas, entre outras consequências.

Diante desse quadro, afirmamos que a prevenção é essencial para que números tão exorbitantes como esses possam diminuir. A prevenção funciona.

Para transmitir esse apelo à prevenção é que, desde 1998, o movimento sindical mundial rememora as vítimas dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho a cada 28 de abril. Essa celebração é fruto de uma idéia inicialmente lançada por trabalhadores dos Estados Unidos e do Canadá. A Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres (Ciosl) universalizou a iniciativa e ampliou sua abrangência para incluir a idéia de trabalho e de locais de trabalho sustentáveis.

Atualmente, essa data é celebrada em mais de cem países. O evento recorda como é importante criar uma cultura de segurança em que os governos, os empregadores e os trabalhadores desempenhem o seu papel, evitando, assim, acidentes nos ambientes de trabalho.

Os governos têm a responsabilidade de formular e pôr em prática uma política nacional em matéria de segurança e saúde no trabalho e promover, desde cedo, uma cultura de segurança entre todos os cidadãos.

Cabe também aos empregadores a responsabilidade de proporcionar um meio ambiente de trabalho saudável e seguro, adotando sistemas de gestão de segurança e saúde. Alguns países dispõem de normas de segurança muito desenvolvidas, resultado direto das políticas que adotaram durante longo período, apoiadas no diálogo social tripartite e na negociação coletiva entre sindicatos e empregadores.

Tais avanços, Sr. Presidente, foram obtidos também com uma legislação eficaz sobre segurança e saúde, apoiada por uma inspeção adequada ao trabalho. E não nos esqueçamos de que também os trabalhadores têm obrigação de cooperar com seu empregador na criação e manutenção de uma cultura de segurança no local de trabalho e de participar ativamente no sistema de gestão da segurança e saúde da empresa.

Louvo aqui a todos aqueles que participam das Cipas nos seus locais de trabalho.

Em 2005, segundo os dados dos Ministérios do Trabalho e Previdência, as áreas com maior número de óbitos são, em primeiro lugar, a de transporte, armazenagem e comunicações, com 7 óbitos entre 3.855 trabalhadores; em segundo lugar, a área da indústria da construção, com 6 óbitos entre 6.908 trabalhadores; e, em terceiro, a área de comércio e veículos, com 5 óbitos entre 24.782 trabalhadores.

Diante desses números e da proporção de seus impactos na sociedade é que se firma a missão institucional da Fundacentro, a única entidade governamental do Brasil que instrui e orienta empregadores e trabalhadores nos assuntos relacionados com a segurança e a saúde no trabalho.

Criada pelo Governo brasileiro no ano de 1966, sob a égide da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Fundacentro vem promovendo, ao longo dos últimos 42 anos, em parcerias com entidades públicas e privadas, ações de pesquisa e de difusão de dados, informações e conhecimentos voltados para a antecipação, prevenção e redução do número de mortes, acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Por sua valiosa e nobre atuação no campo da prevenção e segurança do trabalho, Sr. Presidente, aqui parabenizo toda a equipe da Fundacentro e, assim, parabenizo todos os trabalhadores e trabalhadoras, brasileiros e brasileiras, pelo dia 1º de Maio.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/05/2009 - Página 14797