A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, nós tivemos duas datas importantes para o mundo do trabalho: o dia 28 de abril, lembrado como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, e o dia 1º de maio. Portanto, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de fazer um registro muito importante - acredito - para todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras acerca do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), anualmente, em todo o mundo, 2,2 milhões de trabalhadores perdem suas vidas no trabalho. São três vidas perdidas a cada minuto, seis mil mortes ao dia, aproximadamente o dobro das baixas ocasionadas pelas guerras. São 270 milhões de acidentes de trabalho e 160 milhões de novos casos de doenças relacionados com o trabalho.

Os dados no Brasil são deficientes, infelizmente. Há a expectativa de que milhares de acidentes e mortes não sejam computados nos números oficiais. Esta realidade é ainda mais grave se ampliarmos o levantamento para os demais países do mundo. Há diferentes interpretações para o que seja considerado acidente de trabalho e, o que é mais grave, há países onde estes números não são levantados ou divulgados. Isto produz um cenário muito precário para a análise da situação internacional dos acidentes de trabalho.

Mas, segundo a Previdência Social e conforme a média anual dos últimos 7 anos, ocorreram no Brasil 344.919 acidentes, com 2.830 óbitos registrados no trabalho formal. Estima-se que os gastos do Governo Federal com acidentados do trabalho cheguem a 4% do Produto Interno Bruto.

No ranking mundial, o Brasil ocupa o 4º lugar em relação ao número de mortes, com 2.503 óbitos, perdendo somente para a China, com 14.924, Estados Unidos, com 5.764, e Rússia, com 3.090.

Estudos nacionais e internacionais informam que os acidentes e doenças do trabalho acontecem, principalmente, Sr. Presidente, por falta de planejamento e compromisso com a questão; descumprimento da legislação; falta de conhecimento sobre os riscos existentes nos locais de trabalho; utilização de ferramentas gastas ou inadequadas; presença de ruídos, vibrações ou calor e frios excessivos, além da falta de fornecimento e de uso dos equipamentos de proteção adequados.

Um acidente no ambiente de trabalho gera consequências e custos para o empregador, para o empregado, para a família e a sociedade. Para a empresa, os custos envolvem salário dos 15 primeiros dias após o acidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Srªs e Srs. Senadores, há uma oradora na tribuna, a Senadora Fátima Cleide.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Senador Mão Santa, muito obrigada. Não tenho nenhuma disposição para gritos.

Para a empresa os custos envolvem salário dos 15 primeiros dias após o acidente; transporte e assistência médica de urgência; paralisação de setor, máquinas e equipamentos; comoção coletiva ou do grupo de trabalho; interrupção da produção; prejuízos ao conceito e à imagem da empresa; embargo ou interdição fiscal, responsabilização civil e criminal entre outros.

Os trabalhadores que sobrevivem a tudo isso são atingidos por danos que se materializam em sofrimento físico e mental; cirurgias e remédios; próteses e assistência médica; fisioterapia e assistência psicológica; dependência de terceiros para acompanhamento e locomoção; diminuição do poder aquisitivo; desemprego; marginalização; depressão e traumas, entre outras consequências.

Diante desse quadro, afirmamos que a prevenção é essencial para que números tão exorbitantes como esses possam diminuir. A prevenção funciona.

Para transmitir esse apelo à prevenção é que, desde 1998, o movimento sindical mundial rememora as vítimas dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho a cada 28 de abril. Essa celebração é fruto de uma idéia inicialmente lançada por trabalhadores dos Estados Unidos e do Canadá. A Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres (Ciosl) universalizou a iniciativa e ampliou sua abrangência para incluir a idéia de trabalho e de locais de trabalho sustentáveis.

Atualmente, essa data é celebrada em mais de cem países. O evento recorda como é importante criar uma cultura de segurança em que os governos, os empregadores e os trabalhadores desempenhem o seu papel, evitando, assim, acidentes nos ambientes de trabalho.

Os governos têm a responsabilidade de formular e pôr em prática uma política nacional em matéria de segurança e saúde no trabalho e promover, desde cedo, uma cultura de segurança entre todos os cidadãos.

Cabe também aos empregadores a responsabilidade de proporcionar um meio ambiente de trabalho saudável e seguro, adotando sistemas de gestão de segurança e saúde. Alguns países dispõem de normas de segurança muito desenvolvidas, resultado direto das políticas que adotaram durante longo período, apoiadas no diálogo social tripartite e na negociação coletiva entre sindicatos e empregadores.

Tais avanços, Sr. Presidente, foram obtidos também com uma legislação eficaz sobre segurança e saúde, apoiada por uma inspeção adequada ao trabalho. E não nos esqueçamos de que também os trabalhadores têm obrigação de cooperar com seu empregador na criação e manutenção de uma cultura de segurança no local de trabalho e de participar ativamente no sistema de gestão da segurança e saúde da empresa.

Louvo aqui a todos aqueles que participam das Cipas nos seus locais de trabalho.

Em 2005, segundo os dados dos Ministérios do Trabalho e Previdência, as áreas com maior número de óbitos são, em primeiro lugar, a de transporte, armazenagem e comunicações, com 7 óbitos entre 3.855 trabalhadores; em segundo lugar, a área da indústria da construção, com 6 óbitos entre 6.908 trabalhadores; e, em terceiro, a área de comércio e veículos, com 5 óbitos entre 24.782 trabalhadores.

Diante desses números e da proporção de seus impactos na sociedade é que se firma a missão institucional da Fundacentro, a única entidade governamental do Brasil que instrui e orienta empregadores e trabalhadores nos assuntos relacionados com a segurança e a saúde no trabalho.

Criada pelo Governo brasileiro no ano de 1966, sob a égide da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Fundacentro vem promovendo, ao longo dos últimos 42 anos, em parcerias com entidades públicas e privadas, ações de pesquisa e de difusão de dados, informações e conhecimentos voltados para a antecipação, prevenção e redução do número de mortes, acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Por sua valiosa e nobre atuação no campo da prevenção e segurança do trabalho, Sr. Presidente, aqui parabenizo toda a equipe da Fundacentro e, assim, parabenizo todos os trabalhadores e trabalhadoras, brasileiros e brasileiras, pelo dia 1º de Maio.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

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