O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador. ) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Mão Santa. Eu serei bem rápido na minha fala pelo adiantado da hora.

Antes de mais nada, quero registrar aqui a presença de um grande amigo nosso do Mato Grosso, o Marco Coutinho, que é homem da comunicação do nosso Estado e que hoje nos visita aqui e faz cobertura também do trabalho realizado pelo Senado Federal. Seja bem-vindo, companheiro Marco Coutinho.

Sr. Presidente, já passaram por aqui vários oradores. Naturalmente, cada um externou, manifestou aqui a sua fala a respeito da problemática não só de seus Estados, mas, sobretudo, das questões em nível nacional. Todavia, não posso deixar de registrar aqui a minha preocupação em relação à PEC que será amanhã relatada pelo Senador Valter Pereira em relação aos nossos suplentes de vereadores.

Lamentavelmente, essa matéria já está há algum tempo na Câmara, porque ali se iniciou toda essa problemática, e encontra-se, hoje, aqui no Senado Federal. Eu imagino que temos a responsabilidade de resolver de uma vez por todas essa matéria, tendo em vista que, lamentavelmente, alguns Congressistas não veem na pessoa do vereador alguém que representa os seus munícipes.

O vereador nada mais é do que aquele cidadão que está ali no cotidiano, levando as suas reivindicações e, acima de tudo, defendendo os interesses de todas as comunidades dos 5.564 Municípios, se não me falha a memória.

Eu, particularmente, já tinha defendido, desde os primeiros momentos, aqui, no Senado Federal, a certeza de que dá a entender que foi obscura a decisão, inicialmente, do próprio Tribunal Superior Eleitoral, quando reduziu as vagas de vereadores nas Câmaras Municipais do nosso País. Entretanto, eu imagino que agora chegamos ao momento de restabelecermos a verdade.

Causa-me muita preocupação, meu caro amigo Senador João Claudino, que os vereadores estejam apreensivos, todos os dias, aqui no  
Senado Federal. Eles têm me abordado constantemente, querendo saber a verdade.

Neste caso, esta PEC, aprovada aqui no Senado, novamente será remetida à Câmara. Feita a aprovação aqui no Senado e na Câmara, eu pergunto, como perguntei ao Senador Antonio Carlos Valadares: de imediato, vão tomar posse ou não vão? Aí o Senador Valter Pereira, que é um grande jurista, me disse que, nesse assunto, imagina que basta o cidadão entrar com uma ação popular, ou algum segmento da sociedade, alguma entidade de classe, manifestar uma representação, e isso vai parar, talvez, no Supremo Tribunal Federal.

Então, acima da questão dos repasses, eu imagino que vocês têm que ter a garantir que, de imediato, aprovada aqui a matéria, os senhores vão tomar posse. Caso contrário, volto a reiterar aqui, é mais um estelionato, é mais uma tapeação. E não podemos, em hipótese alguma, como congressistas, como legisladores deste País, permitir que outros Poderes venham a legislar, o que é competência do Congresso Nacional.

Portanto, quero aqui, de público, dizer que sou a favor da defesa dos vereadores e suplentes, que estão aqui aguardando há mais de seis meses. (Palmas.)

Não vai aumentar custo nenhum. Na verdade, quando o Tribunal Superior Eleitoral tomou essa decisão, diminuiu-se o número de vagas e não diminuiu o valor dos repasses para as Câmaras Municipais. Em alguns casos, está sobrando dinheiro, estão até devolvendo. Acho que é um gesto bonito, transparente e, acima de tudo, ético.

Todavia, nós temos que ter a consciência de o que o vereador representa em seus municípios. E eu, particularmente, tenho carinho e respeito pelos vereadores deste imenso País, porque são eles, realmente, que fazem a política, que representam verdadeiramente a sociedade de cada cidade brasileira. Por isso, espero que o Congresso Nacional, em um gesto de altivez, vote essa matéria, e decidiremos, de uma vez por todas, a polêmica que já vem de há alguns meses. E não posso concordar em que o Congresso Nacional fique a reboque, em determinados momentos, de outros Poderes decidindo o que é da responsabilidade do Congresso Nacional. (Palmas.)

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última década, Mato Grosso transformou-se na principal porta de entrada do agronegócio da Nação. Nosso desempenho econômico nos fez saltar, em 2008, para a sétima posição no ranking nacional dos Estados exportadores, respondendo por 4,7% do total das vendas externas da Nação e de 63% das operações comerciais da região Centro-Oeste. Temos destinado nossa produção para o mundo inteiro; porém, ainda dispomos de recursos logísticos acanhados para o peso que estamos adquirindo na balança comercial brasileira.

Muito já falamos aqui de rodovias, hidrovias e ferrovias. Hoje, porém, vou abordar aspectos da questão aeroportuária mato-grossense. Nosso principal aeroporto está situado em Várzea Grande, cidade que tive a primazia, João Claudino, de ser Prefeito por três mandatos e ali me permiti ser Governador do Estado de Mato Grosso e hoje Senador, com uma votação expressiva de quase 70% dos votos. Venho aqui defender com unhas e dentes uma providência que o Governo Federal tem que tomar.

O aeroporto, situado em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, foi inaugurado em 1956 e passou para a administração da Infraero em 1975, sendo internacionalizado há pouco mais de doze anos. Atualmente, sua estrutura está obsoleta e não oferece o mínimo de conforto para seus usuários.

Segundo dados da própria da Infraero, em cinco anos, entre 2002 e 2007, o número de passageiros que trafegam pelo terminal do Aeroporto Marechal Rondon quase dobrou, saltando de 747 mil para 1 milhão e 254 mil embarcados e desembarcados. Em 2008, o volume cresceu para 1 milhão e 396 mil usuários. Agora, em 2009, entre os meses de janeiro e março, os registros mostraram que partiram de lá, em média, 3.908 pessoas/dia, sendo que a projeção de movimento para o ano atinge a soma de 1 milhão e 426 mil passageiros.

Mesmo com a importância que a economia mato-grossense assumiu no cenário internacional, bem como as excepcionais perspectivas para o desenvolvimento do turismo regional, demonstradas pelo crescimento do número de embarques e desembarques, a situação do Aeroporto Marechal Rondon é quase de penúria. Ele opera com um movimento muito superior à sua capacidade.

As obras de reforma e ampliação desse complexo foram iniciadas há dez anos, Senador Mão Santa, e encontram-se paralisadas. É uma verdadeira vergonha para nós, mato-grossenses. E V. Exª, Senador Mão Santa, que estará sexta-feira lá, dando-nos a honra de fazer uma palestra para os vereadores na nossa entidade, verá o movimento que aquele aeroporto tem. E, lamentavelmente, sua estrutura é muito acanhada diante da grande movimentação de passageiros em nosso Estado.

Quem é obrigado a dispor de seus serviços passa por momentos de desconforto e constrangimento, pois o simples exercício de recolher uma bagagem da esteira torna-se um ato de paciência e obstinação. Cada desembarque provoca um verdadeiro tumulto, numa saleta dimensionada para passageiros de aeronaves da década de 1960.

Ocorre que, por desacertos na licitação dessa construção, apenas o terminal de desembarque nacional foi entregue; enquanto a área destinada ao tráfego internacional ainda se encontra no papel. No final do ano passado, o Presidente da Infraero prometeu a retomada das obras para esse período; mas o que se viu foram apenas alguns arranjos provisórios para tentar minimizar o sofrimento dos usuários.

Sr. Presidente, essa obra também está inserida no PAC, como outras e outras e tantas outras, não só no Mato Grosso, mas em todo o Brasil. Mas, lamentavelmente, não saiu do papel.

Quando a Ministra Dilma Rousseff esteve aqui na Comissão de Infraestrutura, que as Srªs e os Srs. Senadores lembram muito bem, ela entregou ali um livrinho, ou seja, um folder das obras por cada Estado e por cada região. Lamentavelmente, no Mato Grosso, na prática, não há nada. Zero. Esse aeroporto é uma necessidade e está PAC. Eu não sei se é por incompetência, por interesse de qualquer que seja, essa obra, lamentavelmente, está apenas anunciada, está no papel, e até agora não aconteceu.

Enquanto isso, a construção do novo terminal internacional, a melhoria nas condições da pista de pouso e a adequação da estrutura de cargas continuam paralisadas.

Mas, Sr. Presidente, atualmente, o Aeroporto Marechal Rondon recebe voos regulares de sete companhias aéreas e conta com outras sete empresas de táxi aéreo baseadas ali. Isso representou um volume de 43 mil pousos e decolagens em 2008. É um dos aeroportos no Brasil que mais têm pousos e decolagens. Por incrível que pareça, Senador João, é o aeroporto mais movimentado de todo o território nacional, com 43 mil pousos e decolagens no ano de 2008. Imagino que foram poucos os aeroportos no Brasil que receberam esse imenso número de pousos e decolagens.

Como disse, o aeroporto internacional é tanto a nossa porta de entrada como a de saída para o mundo. Mato Grosso é uma referência nas bolsas de negócios da área rural em todo o planeta. Já padecemos com estradas esburacadas e com uma ferrovia entravada em nossa divisa com o Mato Grosso do Sul. Queremos asas para prosperar, Mão Santa. Queremos pista para decolar.

A ampliação do aeroporto de Várzea Grande é uma obra estratégica para o desenvolvimento da nossa região. Por lá passa o fortalecimento da nossa economia, trafega a antecipação tecnológica que tanto almejamos, e muitas de nossas riquezas são escoadas por via aérea.

Nesse sentido, Srªs e Srs. Senadores, pretendo convocar uma audiência pública com o Presidente da Infraero, Brigadeiro Cleonilson Nicácio Silva, para que ele possa expor aos nossos Pares e à comunidade mato-grossense o cronograma das obras de reforma de nosso complexo aeroportuário. Assim como para que tenha a oportunidade de nos relatar as causas dos entraves burocráticos que acarretaram na procrastinação dessa licitação.

Um Estado dinâmico social e economicamente como o nosso, que é o resultado da experiência empreendedora e ética de vários povos, tem que aprender a voar, precisa da força propulsora das aeronaves para exportar seus produtos, necessita de pista para alcançar outros países e também deve receber com dignidade quem chega de fora buscando ou trazendo oportunidades. 

Ainda mais agora, quando Cuiabá se prepara para abrigar uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, nosso aeroporto deverá adquirir as condições necessárias para acolher atletas, jornalistas e torcedores. Nesse caso, seríamos não somente a fachada de um Estado, mas sim de todo o País, pois seremos uma porção do Brasil exposta em escala planetária.

Por isso, o aeroporto Marechal Rondon - que leva o nome de um pioneiro, um homem que não conheceu fronteiras e alargou os horizontes do Brasil -, merece ser visto como um dos mais relevantes portais do desenvolvimento humano e econômico de Mato Grosso. Ele nos faz vencer distâncias. Ele nos faz olhar sem medo para o nosso próprio futuro. O aeroporto Marechal Rondon com certeza será orgulho de todos nós mato-grossenses.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concluo dizendo da importância e da necessidade de que, urgentemente, o Governo Federal tenha um mínimo de respeito para com os brasileiros que por ali trafegam. Ou seja, V. Exª vai ter a oportunidade de ver e de dizer: “Realmente, Senador Jayme Campos, é uma vergonha o aeroporto internacional de Mato Grosso”, que é na cidade de Várzea Grande, minha cidade, lamentavelmente.

Para você conseguir sair do aeroporto hoje, com a questão de tráfego que existe no pátio da Infraero, é questão de uma hora, no mínimo, para conseguir pegar seu carro, porque ali virou um balcão de negócios. Lamentavelmente, hoje, a Infraero tem os aeroportos como shoppings, preocupada só em ganhar dinheiro. Lá em Mato Grosso, estão preocupados em ampliar o estacionamento da porta, que era uma praça pública, de quase sessenta anos, Senador Mão Santa. Era uma praça pública, que transformaram em estacionamento. 

É uma vergonha! A Infraero hoje só pensa em ganhar dinheiro, ou seja, faturar, mas não está preocupada com o cidadão que ali passa todos os dias.

Por isso, faço um apelo desta tribuna: que urgentemente o Presidente Lula, o Ministro da Defesa e o Presidente da Infraero tomem as devidas providências, para que o nosso aeroporto seja uma realidade, se possível, ainda a partir do ano que vem.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

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