O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente. Serei breve, inclusive porque tenho um compromisso daqui a pouco. O Senador Mário Couto pode ficar tranquilo, porque a fala não vai ser, de forma nenhuma, demorada.

Eu quero, Sr. Presidente, associar-me a todos os oradores que me antecederam com relação à questão das enchentes, das calamidades que estão acometendo Estados brasileiros, cidades brasileiras, como aqui já foi colocado, o Estado do Amazonas, o Estado do Pará, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, para dizer que, lamentavelmente, também a Bahia está passando por esse momento. Talvez não a nível de extensão, com a mesma gravidade que esses Estados brasileiros, mas, sem sombra de dúvida, também com prejuízos imensos para a população de, pelo menos, sete Municípios baianos que já estão em estado de emergência, destacando-se, entre eles, aqueles que compõem a região metropolitana de Salvador, principalmente a capital do Estado, Salvador, que já experimenta o quarto dia consecutivo de chuva.

A chuva começou em Salvador e continua ininterrupta, trazendo dados que nos alarmam em relação a deslizamentos, pois foram registrados, somente ontem, 281 deslizamentos, com 22 desabamentos. Contabilizam-se, lamentavelmente, quatro mortes e dois desaparecimentos na capital do Estado.

Estamos, na mesma linha de outros Senadores, preocupados com uma solução rápida, uma ajuda, um apoio, uma mão solidária que possa acudir aqueles que estão desabrigados, que já chegam, no caso de Salvador, a quase centenas, e que precisam ter a presença dos entes federativos. E aí não se pode distinguir se isso de apoiar, de trazer essa ajuda é de responsabilidade do Município, se é responsabilidade do Estado ou da União.

Não tenho dúvida de que o Município será o primeiro a dar a primeira ajuda, aquele que vai enfrentar as maiores dificuldades, que estará na linha de frente, de combate, ajudando a população a minorar, a mitigar suas angústias, suas carências de habitação, de alimentação, de roupas, de proteção, enfim, nesses momentos.

Mas, sem sombra de dúvida, o elemento mais carente hoje é o Município brasileiro, o mais necessitado de recursos, porque o Município brasileiro vive um momento difícil, um momento de redução de sua arrecadação, de redução de repasses constitucionais como o FPM, o repasse do ICMS. Além disso, a própria diminuição da atividade econômica reduziu o repasse aos Municípios.

O Governo do Estado tem outra amplitude financeira de arrecadação. Então, não pode o Governo do Estado - e aqui falo de forma específica com relação à Bahia - se furtar e dizer que o Governo do Estado também passa necessidade. Não podemos comparar, Senador Romeu Tuma, a arrecadação de um Estado, que chega a R$14 bilhões, com a arrecadação de um Município, que não chega, no caso da cidade de Salvador, a mais de R$2 bilhões.

Então, é necessário que haja o entendimento do Governo do Estado de que há outros instrumentos na mão do Governador para que essa assistência chegue rapidamente. Não pode o governo se furtar, porque também sei que os governos, é também o caso da Bahia, passam apertos financeiros, mas há outra gama, um outro elenco de alternativas para poder chegar recursos aos Municípios, em particular o Município de Salvador.

Da mesma forma como outros Senadores que já estiveram na tribuna com essas questões em seus Estados, clamo por uma ajuda do Governo Federal. Há um Ministro baiano, o Ministro Geddel Vieira Lima, que esteve na cidade de Salvador ontem, junto com o Prefeito, e já anunciou providências diversas. Mas acho que é necessário mais ainda. É preciso que o próprio Governo Federal como um todo, não apenas um único ministério, aloque recursos rapidamente para atender essa população, para que não se aumente o desconforto da população. Esse desconforto é grande e tem se traduzido lamentavelmente em mortes. E, quando há uma catástrofe como essa de enchente, de chuvas em excesso, logo em seguida as doenças veiculadas de forma hídrica se ampliam. Na Bahia se assiste hoje ao surto de dengue, surto de meningite, na sua forma mais grave, leishmaniose. E não é possível que não se tenha uma providência rápida e efetiva para pelo menos se deter o avanço dessas doenças que levam à perda de vidas humanas.

Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador César Borges, é sempre um prazer ouvi-lo desta tribuna, apesar de, hoje, V. Exª falar com sentimento, com tristeza no coração, porque está dando um diagnóstico de seu Estado que, provavelmente, alcance quase todos os Estados brasileiros, inclusive o Piauí, como temos visto na televisão. O Presidente fez uso da palavra outro dia e falou sobre o sofrimento da população. E outra coisa que tenho estranhado, me surpreendido, Senador César Borges - V. Exª tem muito mais experiência que eu, foi Governador e exerceu uma série de atividades políticas -, é o número de prefeitos que tem nos procurado para pedir uma migalha de verba. Aumentou assustadoramente do ano passado para este ano. O que é isso? É o desespero, porque não chega nada lá. Ontem, se votou no Congresso R$1 bilhão para que o Governo pague os três meses, que pagará durante o ano inteiro, da diferença do repasse do Fundo.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Do Fundo de Participação.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Do Fundo de Participação. Então, foi aprovado sob o compromisso de que esse dinheiro seja, garantidamente, repassado aos Municípios, de acordo com a diferença de cada um. Exigiu-se um compromisso. O Líder disse assim: “Nós exigimos o compromisso agora da Liderança do Governo de que esse dinheiro é carimbado: não pode ser desviado para nada”. Então, provavelmente será. E já começou a dizer que devia pagar o quarto mês também, porque já venceu. Abril já venceu! Então, há essa aflição, e os Deputados e Senadores estão lutando, porque estão enxergando de perto, porque o prefeito não tem a quem recorrer a não ser ao parlamentar que representa o Estado. Então, V. Exª dá um diagnóstico praticamente nacional. Eu tenho sentido no Nordeste, no Norte, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte. A gente vê todo dia uma notícia amarga, triste, que choca a população brasileira pelo sofrimento daqueles que lá estão, e o senhor é o exemplo que traz aqui da sua Bahia, da sua cidade de Salvador. Espero que seja ouvido por aqueles que têm a caneta para poder atender a essas reivindicações reclamadas por V. Exª. Aliás, não adianta, Senador, falar “eu vou fazer”; deve vir dizer “eu fiz”. Senão, não adianta nada.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Eu agradeço a V. Exª.

É, o momento é emergencial, a ajuda tem que ser de imediato, não pode se prolongar em dificuldades burocráticas. E nós sabemos que os instrumentos, o Governo Federal os detém, os governos estaduais também têm essas condições de dar o apoio aos Municípios brasileiros, que já passam por carências, como bem disse V. Exª, de diminuição de repasse de FPM, de diminuição de repasse do ICMS dos Municípios; de diminuição, por exemplo, agora do próprio Fundeb, pois serão obrigados a restituir recursos do Fundeb 65% dos Municípios brasileiros - já vim a esta tribuna denunciar isso. E, quando há uma crise causada pelas intempéries, totalmente alheia à vontade de qualquer administrador municipal, fica extremamente difícil. E termina sofrendo a população com qualquer retardamento nessa ajuda que se pretende.

Eu espero, Senador Mão Santa, que o Governo Federal possa ajudar o Piauí, que está vivendo esse problema. Espero também que os outros Estados tenham essa compreensão com o Governo Federal.

Espero que Salvador e os Municípios baianos que estão vivendo esse problema grave dessas chuvas que estão caindo na região metropolitana e também em outras cidades - já avança para outras sete cidades do interior: Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho, Mascote, Camacan, Vera Cruz, na ilha de Itaparica, e Guaratinga -, com prejuízos enormes, possam ter o apoio imediato do Governo do Estado e do Governo Federal.

No caso de Salvador, o Prefeito decretou, no dia 22 de abril, estado de emergência. Mas é preciso um reconhecimento por parte da defesa civil do Governo do Estado. E o Governo do Estado não fez esse reconhecimento. Só o fez quando aconteceram as chuvas mais recentes, na última terça-feira, quando a cidade parou. Houve um verdadeiro caos em Salvador. Pessoas morrendo, a população presa numa verdadeira armadilha que eram as ruas, sem condição de tráfego. Pessoas foram assaltadas. Inclusive, uma pessoa foi ferida à bala porque resistiu a um assalto. Quer dizer, uma situação caótica viveu a cidade de Salvador, que lamentavelmente persiste, porque as chuvas continuam. Se não houver essa providência imediata, vamos ter que lamentar mais mortes na cidade de Salvador.

E eu venho aqui a esta tribuna extremamente constrangido, porque não gostaria de dizer isso de uma cidade como Salvador, uma cidade eminentemente turística, que não pode passar por esse tipo de vexame, mas que lamentavelmente está passando por essa situação difícil.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Era esse o registro que queríamos fazer.

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