Discurso durante a 67ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo à Ministra Ellen Greice, pela urgência na apreciação do recurso apresentado pela Prefeita de Santarém, cassada pelo Tribunal de Justiça do Pará. Defesa da instalação da CPI do Dnit.

Autor
Mário Couto (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Mário Couto Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
JUDICIARIO. POLITICA DE TRANSPORTES. ESTADO DO PARA (PA), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Apelo à Ministra Ellen Greice, pela urgência na apreciação do recurso apresentado pela Prefeita de Santarém, cassada pelo Tribunal de Justiça do Pará. Defesa da instalação da CPI do Dnit.
Publicação
Publicação no DSF de 08/05/2009 - Página 15574
Assunto
Outros > JUDICIARIO. POLITICA DE TRANSPORTES. ESTADO DO PARA (PA), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), URGENCIA, APRECIAÇÃO, RECURSO JUDICIAL, PREFEITO, MUNICIPIO, SANTAREM (PA), CASSAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTADO DO PARA (PA).
  • APREENSÃO, PRECARIEDADE, SITUAÇÃO, RODOVIA, PONTE, ESTADO DO PARA (PA), AUMENTO, NUMERO, ACIDENTES, MORTE, CRITICA, CONDUTA, PRESIDENTE, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), DEMORA, ADOÇÃO, PROVIDENCIA, LIBERAÇÃO, VERBA.
  • COMENTARIO, EMPENHO, ORADOR, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, DESVIO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), VERBA, DESTINAÇÃO, ESTADO DO PARA (PA).
  • CRITICA, GOVERNADOR, ESTADO DO PARA (PA), INEFICACIA, ADMINISTRAÇÃO.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

Sr. Presidente, inicialmente, eu queria fazer um apelo, Srs. Senadores, à Ministra Ellen Gracie. Senador Alvaro, a cidade de Santarém, no Estado do Pará, uma das mais belas cidades do Brasil, cidade turística, cidade que avança em um progresso extraordinário... Senador Pedro Simon, faça uma visita a Alter do Chão. Praia, julgada por uma revista que não me vem à memória agora, mas li, na semana passada, com muito orgulho, que diz que Alter do Chão é considerada a praia mais bonita do Brasil, quiçá do mundo!

Alter do Chão, hoje, é orgulho para todos nós, paraenses. Essa cidade Senador Pedro Simon, tem 274 mil habitantes, fica no oeste do Pará, às margens de um dos mais belos rios do Brasil, o rio Tapajós, e se encontra há dois meses sem Prefeito - dois meses sem Prefeito! Lógico que temos o Presidente da Câmara tocando, mas não é o gestor de fato e de direito.

A Ministra, que é uma pessoa que todos nós respeitamos, pelo seu caráter, pela sua competência, foi brilhante Presidente do Supremo. Tenho uma admiração especial por ela e quero fazer-lhe um pedido Ministra: despache, despache logo; dê o seu parecer imediato. O Ministério Público já se posicionou, falta apenas a senhora dar o seu parecer para colocar em pauta. Uma cidade com 274 mil habitantes não pode ficar dois meses sem o seu gestor de fato e de direito.

Estive ontem conversando com o Deputado Alexandre Von e com o Deputado Federal Lira Maia, que me colocavam a situação dessa querida cidade de Santarém. E eu peço a V. Exª, com todo o respeito: despache imediatamente, dê o seu parecer imediatamente, para que aquela cidade volte aos seus dias normais e tenha o seu gestor para administrar os seus destinos. Eu espero que V. Exª possa nos atender.

Mas, Presidente, venho hoje a esta tribuna mostrar por que, quando eu aqui falo em CPI do Dnit, eu tenho toda razão, meu nobre Senador. Quero mostrar à Nação brasileira o estado em que se encontra a BR-222, no Estado do Pará. São as famosas pontes assassinas do meu Estado. E olha que eu já venho batendo nisso há muito tempo.

Quantas vezes já subi a esta tribuna para pedir ao Dnit providências e, mentirosamente, o Presidente, o Diretor, sei lá o que é, do Dnit manda uma correspondência dizendo que estava agindo. Tomo a liberdade de dizer que o Presidente do Dnit é mentiroso. O Presidente do Dnit mentiu. Eu tenho a correspondência dele me dizendo que ia tomar as providências de imediato e já faz quase um ano.

E a verba, alocada; a verba está alocada. Será que essa verba ainda está lá? Porque as pontes estão lá. TV Senado, mostre para o Brasil, TV Senado, como estão as pontes assassinas da BR-222.

Aí não querem, aí a Governadora do meu Estado - não é, Senador Suplicy? -, não quer que eu fale. Ela diz que nós estamos denegrindo a imagem do Estado do Pará, falando aqui das necessidades de um povo ordeiro, de um povo amparado pela Virgem de Nazaré, de um povo sofredor, que hoje sofre as consequências da má administração. Olha aqui! Olhem o estado em que se encontram essas pontes assassinas. Esta foto aqui é mais uma morte, um caminhão caído na ponte! É mais uma morte! Senador, como é que a minha Governadora, em quem nós acreditamos, Senador, nós acreditamos nela... E isso aqui não é enchente não, isso aqui não é enchente, é normal, é o estado normal das pontes. Nós acreditamos nela. Ela venceu um dos maiores líderes políticos do Estado do Pará, que é o ex-Governador Almir Gabriel.

O povo do Pará acreditou, acreditou na Governadora Ana Júlia. Hoje, Senador, não temos saúde. Hoje, não temos educação. Hoje, não temos estradas. Hoje, não temos pontes. Hoje, não temos ordem. Os assassinos mandam no Estado do Pará. Os assassinos matam de dia e de noite. Não me canso de dizer que os números são alarmantes. Morre um paraense, uma paraense de oito em oito horas. Morrem três por dia. Morrem doze em cada final de semana. Essa é a média. Será que no Piauí é assim? V. Exª que diz que o Governador do Piauí também é um relaxado nas suas funções, será que no Piauí é tão grave quanto no Estado do Pará, Presidente Mão Santa? Isso aqui é calamidade pública. Isso aqui não é normalidade. Isso aqui é calamidade pública. “Ah, isso é porque o Mário Couto é contra a Governadora.” Eu sou a favor do meu Estado. Eu aqui defendo o meu Estado. Não adianta mandar carta. Aqui, a carta da Governadora. Olha esse texto em que ela fala... Não adianta, Governadora Ana Júlia, não adianta, para cima de mim, não! Não vou parar, Governadora. Não vou parar. Tenho respeito pelos meus votos. Votos de confiança do povo do Pará. Estarei aqui alerta; estarei aqui acusando; estarei aqui denunciando; estarei aqui lutando pelo povo que confiou em mim.

         Não vim para cá para brincar, não, Governadora; não vim para cá para enriquecer, não, Governadora! O meu trabalho aqui é límpido; o meu trabalho aqui é sério. Agora, ninguém vai calar, ninguém. Ninguém, Governadora. Diz ela:

Esses senhores, cuja obrigação constitucional é defender o nosso Estado [ainda bem que ela sabe. Pelo menos isso. Ela sabe qual é o meu dever], pasmem, são os primeiros a denegri-lo. Logo eles que ficaram longos doze anos no Governo.

Governadora, não esqueça que a senhora está completando três anos no poder. Não jogue a responsabilidade em outros governos. Cumpra o que a senhora prometeu nos palanques, Governadora.

Senador Mão Santa, não vou me alongar hoje, mesmo porque eu quero falar um pouquinho da CPI do Dnit. Eu não posso, paraenses; eu não posso, meus irmãos desse querido Estado que hoje passa por momentos ruins; eu não posso cruzar os braços diante do quadro que mostrei à Nação agora; eu não posso ver uma transamazônica ser chamada de “transamargura”; eu não posso ver o meu Estado pedindo há mais de vinte anos, Senador Mão Santa! Há mais de vinte anos que se pede uma transamazônica.

Eu não posso ver o Lula ir ao meu Estado e dizer que vai fazer a transamazônica. E todo ano a transamazônica está interrompida. Todo ano aquele povo sofre. Todo ano aquele povo morre porque não tem médico. O médico mais próximo de uma vila fica a trezentos, quatrocentos quilômetros, e às vezes nem tem carro pra chegar lá. É esse Presidente que dizem que é humano que não enxerga o sofrimento do povo brasileiro.

Aí, eu não posso deixar de pedir uma CPI do Dnit. As verbas, paraenses, que foram destinadas a essas obras, onde estão? Eu quero saber onde estão essas verbas. Eu tenho o direito constitucional de saber! A Constituição me obriga a fiscalizar o Executivo!

Senador Alvaro, eu tenho 28 assinaturas. Eu não vou apresentar com 28. Eu estou tendo uma canseira danada. Canseira danada! Tem muita gente interessada em arquivar esta CPI. Eu quero saber por que também! Tem muita gente com medo desta CPI! Eu quero saber por que também!

Eu acho que ali está o ninho da corrupção. Não tenho medo de dizer isto: ali é o ninho do Caixa 2. Ali é o ninho da corrupção. Eu vou abrir, custe o que custar. Eu vou abrir essa caixa-preta, Senador Alvaro. Vou abrir.

Eu quero dizer aos meus amigos do PDT antes de descer desta tribuna: eu estou esperando a assinatura dos nobres Parlamentares do PDT. São Parlamentares pelos quais eu tenho profunda admiração. Eu não acredito, não posso acreditar que o Partido do Jefferson Péres, que se foi, um homem que todo este Senado e este Brasil aprendeu a respeitar, eu não posso acreditar que esse Partido vá me faltar com as assinaturas. Com elas, eu passo de 30, para a segurança de esta CPI não ser arquivada.

Eu tenho a maior confiança. Sei que são Senadores de profunda dignidade: Osmar Dias, por exemplo, Cristovam Buarque, por exemplo, Jefferson Praia, por exemplo, Patrícia Saboya, por exemplo. Tenho certeza de que esses Senadores irão, na próxima semana, assinar esta CPI para o bem do Brasil, para a dignidade deste Senado, para mostrar à Nação que este Senado trabalha, que este Senado está atento, que este Senado denuncia a corrupção, que este Senado denuncia a corrupção; que este Senado não se curva a patifes que deixam o povo paraense sem estradas, sem pontes. Os paraenses morrem nessas pontes assassinas, e eles com os bolsos cheios de dinheiro, milionários, ricos que não querem nem saber quem morre ou quem não morre, estão com o nosso dinheiro, o dinheiro do povo. O povo paga seus impostos exatamente para isto, para se fazer o benefício social, para que esse dinheiro retorne ao bem social do povo. Mas não retorna porque tem um bolso safado que embolsa tudo!

Não vou descansar, não irei descansar! Nós vamos abrir a caixa-preta do Dnit, vamos saber onde está o dinheiro das estradas paraenses! Por que esse dinheiro não aparece? Por que as estradas não ficam prontas? Porque o paraense está sendo lesado! Lesado por um órgão chamado Dnit! Este Senador ainda vai ter a oportunidade de mostrar à Nação a roubalheira do Dnit!


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/05/2009 - Página 15574