O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa.

Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o PSDB, Senador Mário Couto, em reunião da qual V. Exª participou, incumbiu-me de preparar o requerimento e de coletar assinaturas para a instalação da CPI da Petrobras. Nós estamos cumprindo essa missão e comparecemos à tribuna exatamente para dissertar sobre as razões que levaram o nosso Partido a tomar a iniciativa da proposição desta CPI, também já assinada pelo Senador Mão Santa.

O Tribunal de Contas, recentemente, realizou auditoria para investigar um esquema de fraudes em licitações da Petrobras revelado pela Operação Águas Profundas, da Polícia Federal. O acesso aos dados da estatal é uma exigência antiga do Tribunal de Contas da União, que envolve não só a Petrobras, mas boa parte das grandes estatais do País.

A Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, investiga fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo. Em 2007, a Polícia Federal prendeu acusados de fraudar e superfaturar contrato com a Petrobras e, ao longo das investigações, foi descoberto outro esquema fraudulento, envolvendo empresas de consultorias, Prefeituras e Agência Nacional de Petróleo. As denúncias apontam para um possível desvio de dinheiro dos royalties do petróleo. Com isso, a Polícia Federal abriu nova investigação batizada de Operação Royalties.

Estamos fazendo essas referências, Srs. Senadores, para demonstrar que fatos determinados da maior gravidade justificam a instalação dessa CPI; e nós não poderíamos ignorá-los.

         As graves irregularidades referentes à construção de plataformas para a empresa podem ter causado prejuízo de US$177 milhões à estatal. Segundo o Tribunal de Contas, a Petrobras teria feito aditamentos considerados indevidos. Os contratos teriam sofrido reajuste para corrigir a desvalorização da moeda americana perante o real e por conta da alta dos preços no mercado brasileiro. A auditoria interna do Tribunal considera que essas alterações não poderiam ter sido realizadas, uma vez que o contrato não previa a revisão dos valores.

Agrava esse fato a constatação de que, entre as estatais, a Petrobras é considerada pelos analistas do Tribunal de Contas da União como uma das mais fechadas no repasse de informações ao Tribunal, havendo inclusive casos de fornecimento de dados incorretos e de informações desencontradas.

Faço referência ao que informam os analistas do Tribunal de Contas da União. Não é uma acusação oposicionista. São técnicos insuspeitos que analisam contas das estatais e informam esse procedimento da direção da Petrobras.

Note-se que o Tribunal de Contas encontrou novos indícios de fraude na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Um relatório do Tribunal aprovado em 8 de abril passado estima que o superfaturamento na obra já atinja R$94 milhões. O Tribunal de Contas determinou que a Petrobras mantenha a suspensão de repasses às empreiteiras que executam aquele projeto.

Portanto, não estamos tratando aqui de migalhas. Estamos tratando de milhões ou - quem sabe - de bilhões, porque a obra dessa refinaria em Pernambuco é de bilhões de reais. Então, o Senado Federal tem o dever de investigar. O Senado Federal não pode ficar silente diante desses escândalos.

A construção da Refinaria Abreu e Lima está orçada em mais de R$10 bilhões, e, segundo o relator da auditoria, Ministro Valmir Campelo, os técnicos constataram gravíssimos indícios de irregularidades ao vistoriar a obra. Todavia, apesar dos novos indícios apontados pelo Tribunal, a Petrobras nega que tenha havido qualquer superfaturamento na obra.

Aliás, há muito tempo não assisto a uma confissão de corrupção; aliás, eu não assisto a uma confissão de corrupção. Em que pese aos indícios (e mesmo quando as provas materiais se apresentam), sempre há a negativa, não há confissão. Não vamos esperar que confessem.

Em razão dos inúmeros questionamentos, inclusive do Ministério Público, quanto aos pagamentos efetuados pela Agência Nacional de Petróleo, notadamente o que envolve a cifra de R$178 milhões destinada a usineiros - recentemente a revista Época divulgou essa denúncia que diz respeito a uma operação realizada no final do ano passado, com benefícios da ordem de R$178 milhões destinados a usineiros -, com fortes indícios de irregularidades, há que se apurar não só esse pagamento mas outros pagamentos, acordos e indenizações da referida agência.

Outros fatos graves que devem ser investigados são as irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal, a exemplo da denúncia do Ministério Público da Bahia.

Senador Mão Santa, não há como não reconhecer que essa é uma CPI que se impõe pela força dos fatos determinados existentes. Ora é a Polícia Federal, ora é o Ministério Público Federal, ora é o Ministério Público da Bahia, ora é o Tribunal de Contas da União, instituições credenciadas e respeitáveis que nos autorizam a, sem receio de cometer injustiças, solicitar a instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O Ministério Público da Bahia informa que a Petrobras gastou, irregularmente, no Carnaval de 2008, R$2,2 milhões em patrocínio, por intermédio de ONG, ao chamado Fórum de Entidades Negras da Bahia. Nada contra o fórum, nada contra as entidades e tudo contra o desvio de recursos públicos.

É preciso apurar. Se o Ministério Público da Bahia está afirmando que houve irregularidades, temos que apurar e apontar os responsáveis por essas irregularidades. Recentemente, a Folha de S.Paulo denunciou o repasse de recursos da Petrobras como patrocínio para festas juninas na Bahia e em Sergipe, por meio de ONG dirigida por liderança petista no Estado da Bahia.

É preciso apurar essas denúncias. Nós não podemos permitir que recursos públicos de uma empresa tão importante para o País como a Petrobras possam ser destinados, por meio do tráfico de influência com desvio de finalidade para atender objetivos escusos. Nesse caso, R$2,2 milhões; além disso, como forma de camuflar a investigação do Ministério Público em 2009, a Petrobras teria direcionado R$854 mil a 6 blocos de rua de Salvador, todos ligados ao mesmo fórum já referido. Portanto, uma tentativa de burlar a investigação.

Nós estamos, evidentemente, cumprindo o nosso dever. Iniciamos a coleta de assinaturas no dia de ontem e já obtivemos a concordância de 25 Srs. Senadores - é necessário que 27 Senadores apoiem a iniciativa. Esperamos realmente concretizar esse objetivo, finalizando a coleta de assinaturas na próxima semana, encaminhando à Mesa do Senado Federal, para que a Presidência da Casa possa tomar as providências e as Lideranças partidárias indicarem seus representantes, a fim de que essa comissão se instale o mais rapidamente possível.

Achamos que qualquer desvio de recurso público deve ser investigado, por menor que ele seja. Neste caso, os recursos são de elevada monta. São desfalques bilionários aos cofres públicos e, por isso, a investigação se torna ainda mais procedente, necessária e urgente.

Era o que eu tinha a comunicar à Casa, em nome do PSDB, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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