O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Mão Santa.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, Presidente Mão Santa, eu poderia hoje - e até deveria - abordar uma questão que preocupa o Brasil inteiro, que é o saque da poupança, é a taxa de juros que vai remunerar a aplicação financeira, seja em certificado de depósito bancário, seja em fundo de investimento, seja em poupança, porque os brasileiros estão sacando da poupança com medo daquilo que já ocorreu: congelamento dos recursos aplicados. E, em função de uma tardia providência tomada pelo Governo de começar a baixar fortemente a taxa de juros, nós estamos hoje vivendo uma preocupante inquietação no que diz respeito à remuneração do pequeno poupador, do pequeno investidor. E isso, claro, mexe com a economia inteira, que está em crise. Basta ver a atividade industrial em processo de queda permanente, produzindo o indesejável desemprego a que o Brasil está assistindo.

Mas não é sobre isso que eu quero falar exatamente nesta segunda-feira, até porque nós vamos ter a semana inteira para discutir este assunto, para debater e para sugerir correção e rumos.

Acabei de chegar do meu Estado. Hoje eu quero falar sobre a minha província, que está padecendo de um problema, como aqui falou o Senador João Pedro. O problema do Estado dele não tem solução; o do meu tem solução.

Senador Mão Santa, V. Exª é do Piauí e eu sou do Rio Grande do Norte. Nós estamos vivendo, no seu Piauí e no meu Rio Grande do Norte, o mesmo infortúnio. As estações de televisão têm mostrado as tomadas de cena aéreas da sua Teresina, de Sobral, no Ceará, dos tetos somente com a cocuruta do lado de fora, só a cumeeira, e famílias aflitas, desalojadas e desabrigadas, passando necessidade e desassossego.

No meu Estado, também está havendo inundação, também está havendo inundação, só que, em vez da calamidade da perda de tetos, nós estamos tendo a perda de empregos. As cheias de lá estão produzindo perda de emprego.

As cheias do Amazonas, como aqui disse o Senador João Pedro, estão produzindo o desabrigo, o desalento, a perda de perspectiva para a população ribeirinha dos rios da Amazônia, e não há o que fazer em face do degelo dos Andes ou do excesso de chuvas, que provocam a inundação dos rios da Amazônia. A inundação não tem como ser contida. As do meu Estado têm.

Eu quero fazer um registro, que faço com muita alegria: semana passada, o Ministro Geddel Vieira Lima, Ministro da Integração Nacional, dos quadros do seu Partido, uma pessoa por quem eu tenho apreço pessoal, que conheço há bastante tempo, esteve no meu Estado, diferentemente da enchente do ano passado, quando não foi Ministro nenhum. Ano passado tivemos cheias pesadas no Vale do Açu, no Vale do Apodi, e não foi Ministro nenhum. Mas prometeram R$98 milhões, que estariam incluídos numa medida provisória que nós votamos aqui e aprovamos em tempo recorde.

Dos R$98 milhões prometidos pelo Governo Federal para atender aos prejuízos das enchentes do ano passado, somente R$7 milhões foram liberados. Um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, não chegou nem a dez, dos R$98 milhões. Estradas que foram arrebentadas com as cheias do ano passado continuam arrebentadas; encontros de pontes ou pontes apartadas que o foram pelas chuvas do ano passado continuam com o trânsito precário, sem a recomposição decente da estrada, fazendo face à liberação pretendida, miúda, pequena de R$98 milhões, que ensejou apenas R$7 milhões de liberação.

Ano passado nós tivemos uma queda, mas tivemos também um coice, que foi a perda dos empregos.

Senador Mão Santa, eu tenho visto as notícias do seu Piauí, lamentando profundamente, como conterrâneo, nordestino, pelo que está passando o irmão piauiense: as cenas do Rio Poti transbordando, inundando as populações ribeirinhas, pegando principalmente as populações mais pobres.

No meu Estado, ano passado, o Rio Açu, que é barrado pela barragem Armando Gonçalves, a maior barragem do Nordeste, ela chega a quase três bilhões de metros cúbicos de água a plena carga, quando está completamente cheia. As enchentes do rio Açu prejudicam as plantações de manga - e o Rio Grande do Norte é grande exportador de manga e a manga vem do Vale do Açu -, de banana - e o Rio Grande do Norte é grande exportador de banana, gerando divisas, dólares, e as bananas saem todas do Vale do Açu, inundado -, a carcinicultura - que significa a cultura do camarão em cativeiro, que também é feita no leito do rio Açu e, nesta hora, com o rio Açu cheio como está, os tanques para criação do camarão em cativeiro já devem ter sido completamente destruídos e 800 empregos eram quantos só uma empresa que cultiva camarão gerava por ano, sendo que hoje esse número deve estar perto de zero - e as salinas do estuário do rio Açu - que são uma produção de sal para o Brasil e para exportação, que deve estar também em calamidade.

Assim foi no ano passado. Não se destinou um real, nem muito menos Lei Kandir com um retorno de IPI de exportação para quem exporta manga, banana, camarão, sal. Não teve nada disso. Nem o socorro institucional, nem o socorro que pudesse vir de forma a acudir uma necessidade por parte do Governo, conforme a promessa de liberação dos 98 milhões. Nada disso veio. Neste ano, a enchente de novo inundou os mangueirais, os bananeirais, os tanques de camarão e está ameaçando as salinas.

O que vai acontecer, Senador Mão Santa?

O produtor, o empreendedor, os empregos gerados: mil, dois mil, três mil. E V. Exª sabe como é difícil gerar emprego no Nordeste a partir de uma vocação, e plantar manga, plantar banana, cultivar camarão naquela região é vocação do meu pedaço de terra, daquele meu pedaço de Estado. É vocação que só o Rio Grande do Norte tem, e o Estado está aproveitando uma vocação. Aqueles empregos são gerados por competitividade, mas competitividade desde que se proteja, desde que a natureza não invada e arrebente tudo, desde que o Governo chegue perto do empreendedor. O Governo não chegou perto de ninguém. Cada qual, no ano passado, teve de cuidar de sua própria vida. E, neste ano, com a inundação repetida, o meu medo é que esse pessoal arribe, vá embora, vá para o Ceará, vá para a Bahia, vá para onde o Governo chega. E, com isso, vai embora o quê? Empregos: dois mil, três mil, quatro mil, cinco mil preciosos empregos do meu Estado.

Eu dizia que, no pronunciamento do Senador João Pedro, ele estava falando de uma calamidade para a qual ele não tem solução. Eu tenho.

Senador Mão Santa, há anos, em 2004, eu trouxe aqui a relação das emendas coletivas de Bancada. Todo ano, nós nos reunimos, como se reúnem no Piauí, no Acre, no Amapá, no Ceará. Os Senadores e Deputados se reúnem e formulam as emendas coletivas de Bancada para a realização de obras estruturantes em seus Estados. Há as emendas individuais, que atendem aos Municípios, e as emendas coletivas, que atendem às grandes necessidades do Estado. Qual é a solução definitiva, que é o que eu gostaria de ter ouvido do Ministro Geddel? O Ministro Geddel foi lá e disse o seguinte: “Só se pode definir qualquer tipo de ajuda quando as águas baixarem e os Prefeitos trouxerem os relatórios, como trouxeram no ano passado, prometeram R$98 milhões e liberaram R$7 milhões”.

        Repete-se agora a mesma conversa: “Quando a água baixar e os prefeitos prepararem os planos de recuperação, ele recebe para providenciar uma reparação aos prejuízos”. Por enquanto, ele anuncia R$7 milhões de liberação. Sete milhões, para a calamidade por que o Amazonas está passando, o Ceará está passando, o Maranhão está passando, o Piauí está passando, o Rio Grande do Norte está passando, é perto de nada. É muito perto de nada. Mas sabem o que eu gostaria de ter ouvido o Ministro Geddel, meu querido amigo, ter dito? Que liberaria aquilo que é a solução definitiva do problema.

Tenho certeza de que os que produzem manga, banana, camarão e sal ao longo do curso do rio Açu desistiriam de se mudar se fosse assegurado pelo Governo aquilo que propusemos em 2004. Em 2004, nós nos reunimos e definimos 11 emendas coletivas. A que me coube escolher - a mim, Senador José Agripino Maia - foi a construção da barragem de Oiticica. Que barragem é essa? É uma barragem que fica a 60 quilômetros a montante da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que, neste momento, está sangrando uma barbaridade, porque tudo que vem da sangria do Açude Coremas, na Paraíba, deságua no rio Açu e vai direto para essa única barragem. Entre Coremas e o mar, só há a barragem de Açu. A água corre toda, armazena-se na barragem de Açu, que transborda a pleno pelo rio Açu, que transborda e inunda as plantações de manga, de banana, de camarão e de sal.

Se você construir uma barragem entre Coremas, na Paraíba, e a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, acaba com a inundação. Essa barragem está pensada há trinta anos, há muitos e muitos anos. O projeto dela está pronto. Em 2004, o Senador José Agripino Maia, pensando no abastecimento de água de Caicó e na regularização do curso do rio Açu, colocou a emenda coletiva. Era no valor de 15 milhões; baixaram para 8,130 milhões. Colocou no Orçamento e conseguiu aprovação no Orçamento. A matéria foi objeto de empenho; essa emenda foi empenhada.

Empenho significa que o Governo se comprometeu a acolher a emenda e a licitar a obra, a fazer a concorrência para realizar a obra. Empenhou e não liberou uma prata. A construção da barragem de Oiticica é da responsabilidade do Governo Federal, no máximo de uma articulação entre o Governo Federal e o Governo do Estado - e a Governadora do meu Estado é correligionária do Presidente Lula. Não há entrave nenhum, não haveria nenhuma razão para que essa obra, que é tão importante e garante tantos empregos, tanto desenvolvimento, não estivesse já feita.

Em 2004, Senador Geraldo Mesquita, quem propôs fui eu. Aprovei no Orçamento e a matéria foi objeto de empenho, foi empenhada, e não liberaram uma prata. Resultado, Oiticica: passa 2005, 2006, 2007; em 2008, repetimos o mesmo procedimento e colocamos 15 milhões. Foram aprovados no Orçamento. Empenho, zero. Não empenharam nada e está o meu Estado entregue à própria sorte.

No Amazonas, não tem saída para as enchentes. No meu Estado tem, e ela foi apontada há cinco anos por mim. Em uma obra que é da responsabilidade federal, não liberaram. Tem a segunda época agora, o exame de segunda época. Está agora no Orçamento. É só empenhar, fazer a concorrência - o projeto está pronto - e começar a barragem de Oiticica. Anunciou que vai fazer, os empresários ficam todos lá.

Amanhã, vou receber o presidente de uma multinacional que produz banana. Eu gostaria muito de dizer a ele: “Fique que o Governo vai fazer Oiticica e você não vai ter, pelos próximos anos, inundações; você vai conseguir a segurança que é preciso que o Estado lhe dê para que você garanta os empregos que nós precisamos que você dê”. Mas, Senador Mão Santa, para isso, é preciso que o Ministro Geddel, em nome do Governo, tome esse compromisso.

Se o Governo quer garantir emprego, se o Governo quer fazer investimento, mata dois coelhos com uma cajadada só: faz investimento, usando o dinheiro do Orçamento da União em emenda já aprovada, garante os empregos da construção e garante os empregos que podem ir embora pela suposição de que as cheias não vão parar. E a minha obrigação, Senador da República do Estado do Rio Grande do Norte, mesmo liderando um partido de oposição, é trazer essa contribuição a soluções que dependem não de mim, mas dependem de um grito meu, grito que estou dando. Depende de uma providência de Governo, antes que seja tarde.

É tão fácil. Está no Orçamento da União. O projeto está feito, está pronto. A obra está gritando: “Eu preciso ser feita”.

Pelo segundo ano, as cheias do rio Açu poderão ser definitivamente resolvidas. E, de quebra, ainda garante o abastecimento d’água da cidade de Jucurutu e da cidade de Caicó. É só o Governo querer fazer.

É importante o Bolsa Família? Claro que é importante o Bolsa Família. Eu aplaudo. Mas seria tão importante que o Governo, querendo bem ao meu Estado, garantisse escola em tempo integral e garantisse a barragem de Oiticica, para que o povo do Rio Grande do Norte possa ser grato ao Presidente Lula, que nos negou a refinaria de petróleo, nos negou o polo de PVC, caminha com o aeroporto de São Gonçalo devagar, devagarinho, quase parando, e que tem agora na mão uma oportunidade de se redimir, mandando fazer a barragem de Oiticica.

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