O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Geraldo Mesquita, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero inclusive agradecer ao Senador Mão Santa, que me antecedeu nesta tribuna, por ter me dado a chance de abordar esse tema. Realmente, eu diria até que a mãe de todas as mazelas que campeiam no Congresso Nacional está exatamente nessas duas coisas.

Para nós, Senador Mão Santa, que como médicos gostamos e lutamos para fazer diagnósticos, os diagnósticos estão aí. Farra de medidas provisórias. Medidas provisórias que são verdadeiras medidas frankenstein, porque a ementa diz uma coisa, e, no bojo, vai tudo que é remendo. Uma medida provisória, por exemplo, que fala sobre, vamos dizer, um assunto financeiro, bota lá no seu bojo a criação de cargos, bota lá no seu bojo, como uma iniciativa do relator, a mexida, por exemplo, numa área agrícola. Então, o que acontece é que votamos aqui essas emendas frankenstein, sem nem sabermos exatamente o que está escondido no bojo, embrulhado nessas medidas provisórias. Então, temos que acabar, sim, urgentemente com essa farra.

É evidente que nós não estamos aqui defendendo que não exista a medida provisória. Existem casos, como, por exemplo, o que acontece hoje lá no seu Piauí, um caso de calamidade, como está o Piauí, como está o Amazonas, em que as medidas administrativas têm de ser mais rápidas. Aí se justificam, sim, as medidas provisórias. Aliás, a Constituição diz “em caso de relevância e urgência”, mas não é o que vemos aqui como rotina. A maioria, mais de 90% - se não estou enganado, foi o próprio Senador Aloizio Mercadante quem fez esse levantamento -, mais de 90% das medidas provisórias não têm urgência nem relevância. Por isso, tenho dito sistematicamente, quando encaminho, que sou contra, na preliminar, a questão da relevância e da urgência, e às vezes voto no mérito, porque, às vezes, não dá para ficar contra no mérito, como, por exemplo, se amanhã houver uma medida provisória beneficiando os policiais militares do Estado do Acre, do Piauí ou do meu Estado. Mas o caminho para fazer essas coisas não é a medida provisória. Portanto, quero agradecer.

Há também a questão das emendas. Se identifico um problema no Município A, B ou C no meu Estado, se converso, por exemplo, com o Reitor da Universidade Federal do Estado ou com o Reitor da Universidade Estadual de Roraima e vejo do que precisam, apresento uma emenda e, depois, tenho de me submeter - com o perdão da palavra - a puxar o saco do Presidente da República e dos Ministros e me submeter a ser fiscalizado aqui se voto ou não de acordo com o desejo do Governo para poder ter a emenda liberada. Então, a malvadeza que estão fazendo não é comigo; a malvadeza que estão fazendo é lá, na ponta, com o cidadão do Município, com a cidadã do Município, com o estudante da universidade, enfim, com as pessoas que precisam se beneficiar da obra para a qual a emenda foi colocada.

Portanto, já de algum tempo, as minhas emendas não têm sido liberadas, porque o Governo evidentemente não quer liberar para alguém que tem a coragem de criticar. E aí, como diz V. Exª, Senador Mão Santa, o Presidente Lula acha que, quando a pessoa discorda da “brilhante” cabeça dele, está falando mal dele. Quando a pessoa critica um ato dele, tem que ser cortado, eliminado, e aí se usam todos os mecanismos para desmoralizar quem faz isso.

Mas o objetivo, Sr. Presidente - e agora é o Senador Mão Santa que preside a sessão -, do meu pronunciamento é mesmo homenagear as mães do Brasil, porque ontem foi o Dia das Mães, e aos domingos não há sessão no Senado. Quero homenagear as mães do meu Estado, mas homenagear principalmente, Senador Geraldo Mesquita, as mães da região da Raposa Serra do Sol; as mães que tiveram que sair ou as mães que, ficando, tiveram que ver seus filhos saírem. Isto eu vi, mães chorando, tenho isso filmado e fotografado. Quero homenagear essas mães vítimas de uma ação absurda do Governo Federal, um verdadeiro ato de diáspora, de desterro dessas pessoas feito em pleno séc. XXI por um governo que se diz popular, que se diz a favor do trabalhador.

Por incrível que pareça, Senador Mão Santa, foi no dia 1º de maio, Senador Geraldo Mesquita, no Dia do Trabalhador, que se começou, de maneira coercitiva, a retirar os trabalhadores daquela região para jogá-los em assentamentos na periferia de Boa Vista.

E hoje recebo uma informação mais “interessante” - coloco esse interessante entre aspas, porque de interessante não tem nada. É que, dentro desse assentamento do Incra chamado PA Nova Amazônia - Projeto de Assentamento Nova Amazônia -, há um grupo de índios que foi para lá, e hoje o Incra e a Funai assinaram um acordo para reconhecer como reserva indígena essa quantidade de índios que migraram para lá, contrariando agora até a decisão recente do Supremo, que marcou, fez um corte, para dizer que tudo que existia até 5 de outubro de 1988, que foi quando se promulgou a Constituição, tinha de ser demarcado. A partir daí, novas comunidades feitas artificialmente ou por deslocamento, seja ingenuamente ou de boa-fé, não podem mais ser consideradas reservas indígenas, até porque, Senador Mão Santa, 13% do Brasil já é de reserva indígena, para uma população que é de 0,3% do total dos brasileiros.

E eu não gostaria de fazer aqui o que o Presidente Lula faz: dividir os brasileiros entre pretos, índios ou brancos de olhos azuis. Aliás, aprendi isto na escola de Medicina, no exercício da Medicina: não olho as pessoas pela cor, pela altura, pelo dinheiro que têm. Eu olho pela condição humana e procuro, sempre procurei, tratar as pessoas independentemente de cor, de raça, de Estado ou de crença, enfim. E é assim que eu entendo. A minha formação é de humanista. Não cabe, portanto, no humanista esse rótulo de esquerda, direita ou centro.

E o que eu vi no meu Estado foi um negócio absurdo, o que eu ainda vou aqui relatar com detalhes, porque estou elaborando o relatório. E quero dizer àquelas pessoas que ficaram na reserva, porque eram casadas com indígenas, ou mesmo os indígenas que ficaram e que não queriam a demarcação dessa forma - aliás, a maioria -, que nós vamos fazer um trabalho de acompanhamento permanente, porque senão amanhã tanto estarão na miséria aqueles que foram enxotados de lá para a periferia de Boa Vista ou mesmo para os bairros de Boa Vista, como os que estão vivendo lá. Quer um exemplo? Está aqui o jornal Roraima hoje: “Beribéri - Confirmada epidemia em Uiramutã”. Sabe o que é beribéri, Senador Geraldo Mesquita? O Senador Mão Santa o sabe muito bem. É carência de vitamina B. Por que eles têm essa carência? Porque se alimentam mal. Porque a base da alimentação não fornece essa vitamina, porque a farinha de mandioca, a macaxeira, enfim, a proteína que eles adquirem não tem suficiente quantidade de vitamina B.

E o Secretário do Índio de Roraima, que é um índio formado em Matemática e que está concluindo o curso de Direito, diz: “Secretário confirma epidemia em Uiramutã”. E diz mais: “Funasa foi omissa”. Eu acho que o Secretário foi até elegante em dizer que a Funasa foi apenas omissa. A Funasa foi criminosa, porque essa não é uma doença como uma epidemia ou uma infecção que surge do dia para a noite, não.

Essa é uma doença que se vai instalando à medida em que a pessoa não se alimenta adequadamente.

Então, quero pedir, Senador Mão Santa, e isso aqui vai constar do meu relatório, para ver como já está a situação hoje das pessoas indígenas que moram lá naquela região.

Outro fato importante também publicado no jornal Roraima hoje: “Saúde Indígena. Funasa cancela contratos com ONGs e Diocese”. O CIR - Conselho Indígena de Roraima, tenho repetido aqui, é uma entidade corrupta que tem um conluio com a Funai e a proteção do Governo Federal e que quer agora mandar exclusivamente como se fossem imperadores da região Raposa Serra do Sol. E cancelou sabe também com quem? Com a Diocese de Roraima, da Igreja Católica, que tinha convênio, ganha dinheiro para prestar assistência indígena.

E o que me admira, Senador Mão Santa, é que faz tempo que eu denuncio aqui, baseado em pareceres do Tribunal de Contas da União, e só agora a Funasa cancela os contratos com o Conselho Indígena de Roraima, essa ONG corrupta que está lá no comando dessa história, e a Diocese da Igreja Católica. Há tempos que isso aqui está sendo denunciado, mas agora...

E olha só, interessante, quem é o Coordenador da Fundação Nacional de Saúde lá em Roraima? Um cidadão que foi preso pela Polícia Federal, porque cometeu atos de improbidade administrativa e continua coordenador, porque ele é patrocinado pelo Líder do Governo aqui no Senado, Senador Romero Jucá.

Então, não é possível tratar coisa tão séria como a saúde dessa forma. Não é possível! E, depois, diz-se: “Ah, o Mozarildo está batendo muito na Funasa”. Aliás, eu acho que a Funasa não devia mais existir! A Funasa não devia mais existir! Eu quero fazer uma ressalva: ela não devia mais existir da forma como existe, porque jogam para lá pessoas que vão para defender interesses escusos - não são interesses políticos, não, são interesses escusos - e os profissionais, os funcionários que passaram em concursos, que foram treinados, que são bons profissionais, são obrigados, às vezes, a coonestar, a compactuar com as malandragens que são feitas lá.

Eu já disse que vou aqui pedir uma CPI da Funasa, mas, como eu pedi uma CPI da Amazônia e, dentro dessa CPI da Amazônia, podemos investigar a atuação da Funasa na Amazônia, notadamente na saúde indígena, estou aguardando, pois já que a CPI da Amazônia já está pronta, com mais de 40 assinaturas, para ser instalada, vou aguardar que a Mesa decida sobre a CPI, porque, dentro dela, poderemos investigar perfeitamente a Funasa.

Sr. Presidente, como eu disse, eu passei do dia 20 do mês passado até sexta-feira agora, dia 8, em Roraima, numa missão oficial do Senado, designado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - eu e o Senador Augusto Botelho. Tivemos o apoio da Força Aérea Brasileira para nos deslocar a algumas localidades dentro da reserva. Não pudemos ir a todas, mas ouvimos muita gente que já está expulsa. Inclusive, lá, Senador Geraldo Mesquita, tem uma associação, a Associação dos Excluídos da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. Essa associação é que vai realmente acompanhar judicialmente, junto ao Ministério Público, junto às autoridades do Estado, às autoridades federais, a situação dessas pessoas que foram de lá expulsas.

Eu disse a V. Exª, Senador Mão Santa, ainda há pouco, que eu perdi a guerra dessa questão da Raposa Serra do Sol, mas não perdi a guerra, não. Acho que o Brasil perdeu uma guerra muito grande por decisão do Presidente Lula, induzido a erro pelo ex-Ministro Thomaz Bastos. Induzido a erro - já disse claramente -, porque foi feita uma molecagem jurídica: a revogação da Portaria nº 820. Antes de a portaria ser publicada, Senador Geraldo Mesquita, ele informou ao Relator do processo no Supremo, que, baseado nisso, pediu a extinção de todas as ações e, no dia seguinte, antes da publicação da portaria, o Presidente Lula assinou o decreto de homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Só isso aí, Senador Mão Santa, bastaria para anular o ato de demarcação.

E vejam bem. Tenho uma emenda constitucional proposta aqui em 1999, há dez anos, que pede o quê? Que determina o quê? Que, nas demarcações de reservas indígenas, o processo continua sendo feito lá pela Funai e por seus antropólogos, seus falsos antropólogos, inclusive, e falsos funcionários, porque, no caso de Roraima, um motorista assinou o laudo como técnico agrícola. Portanto, o laudo é falso, a portaria é uma malandragem jurídica.

Mas, mesmo assim, o Supremo não teve, como disse o Ministro Marco Aurélio, condições de desembrulhar um embrulho tão bem enrolado que o Governo Federal fez. Ele fez um trabalho de advocacia permanente, porque só eu vi o Dr. Toffoli, o Advogado-Geral da União, várias vezes no Supremo, inclusive nas sessões de julgamento - como vi também o Ministro da Cultura no julgamento dessa questão.

Mas a questão foi decidida. E eu me surpreendo, porque, depois que houve essa molecagem da mudança da portaria, nós entramos com uma ação em 2005, depois da assinatura do decreto do Presidente, que levou quatro anos para ser julgada, e deu-se prazo para, em 30 dias, retirar as pessoas de lá. Felizmente, o equilíbrio e a sensatez do Desembargador Federal Jirair, o Presidente do Tribunal Regional Federal, evitaram malefícios maiores, quando tentou fazer realmente a execução dentro do possível no espírito da lei.

Quero dizer que vou voltar a trazer os detalhes aqui, mas, também, neste pronunciamento ainda, falar que fico admirado, Senador Geraldo Mesquita, com a mobilização contra essa minha emenda constitucional. Vejo, por exemplo, um Senador como Aloizio Mercadante dizer: “O Supremo legisla, porque nós não legislamos.” Lógico! Quem está impedido de aprovar ou de votar essa emenda? É o PT. Foi o Senador Aloizio Mercadante que pediu para voltar para a CCJ. Foi o Senador Tião Viana que apresentou pedido de apensamento. É a Senadora Marina Silva que está apresentando voto em separado. Foi de novo ela que pediu vistas.

Então, aí já mobiliza um monte de ONGs, e tal. E o que nós estamos pedindo é alguma coisa absurda? Que o Senado examine a demarcação de terras indígenas? Ou será que é porque eles têm medo que descubramos que as coisas não são feitas corretamente?

Porque se estão fazendo corretamente, se não tem malandragem, se não tem erro, se não tem crime, o Senado examina, como examina a aprovação de embaixador. Não tenho conhecimento de um embaixador indicado pelo Presidente da República que tenha sido rejeitado pelo Senado; não tenho notícia de um Ministro do Supremo, ou do STJ, ou dos tribunais superiores, que tenham sido rejeitados por este Senado, após indicados pelo Presidente da República. Por quê? Porque eles preenchem os requisitos legais.

Então, se os processos das reservas indígenas preenchem os requisitos legais, se está tudo certo, o Senado, de jeito nenhum, vai renegar. Mas eu vi até já aí um manifesto dizendo que o Congresso Nacional representa interesses de grupos. Aí eu pergunto: e esses movimentos não representam interesses de grupos? É lógico que representam. E o que é pior, Senador Geraldo Mesquita e Senador Mão Santa, nem são os índios que falam por eles, são gigolôs de índios, que se arvoram, digamos, de porta-vozes desses índios.

E eu vou acompanhar, repito, durante todo o meu mandato, o desdobramento dessa questão.

E mais, já tem duas outras reservas indígenas, Senador Geraldo Mesquita, delimitadas no meu Estado. Uma na região norte, a reserva do Anaru, que vai fundir todas as reservas indígenas, Ianomâmi, São Marcos e Raposa Serra do Sul, fechando toda a fronteira norte do Estado, com a Venezuela e com a Guiana. Toda essa região vai ser reserva indígena. E, no sul do Estado, uma reserva indígena chamada Trombetas/Mapuera, que pega um pedaço de Roraima, um pedaço do Pará, para inviabilizar uma região riquíssima no Pará, a região de Trombetas, onde há riquezas e minerais em excesso, e eles avançaram por dentro de Roraima mais um pedaço. Além das reservas ecológicas.

Tem uma lá que está no gabinete do Presidente, no sul do Estado, e que também... Quer dizer, Roraima está sendo cercada por todos os lados. E dizem: “Mas você é contra a demarcação de terras indígenas?”. Digo: Não, senhor. Sou a favor.

O meu Estado detém 50% da área territorial demarcada para reservas indígenas, com uma população que representa 30% da população do Estado. Onde é que está essa população indígena, Senador Mão Santa? Noventa por cento na capital Boa Vista e nas sedes dos Municípios ou nas vilas. Nas aldeias, no máximo, no máximo, com boa vontade, tem 10%.

Por que eles fazem isso? Porque eles realmente não têm como sobreviver nas aldeias. Eles não têm assistência da Funai. A Funai tem um cabide de empregos enorme, mas, na hora de assistir o índio, não dá nada. Se não fosse o Governo de qualquer Estado - do Acre, do Amazonas, de Roraima especialmente - a atender os índios... No caso de Roraima, os índios de lá são índios de Roraima, não são índios do Lula, que não gosta de pessoas A, B ou C, ou que quer dividir a Nação. Esquece, por exemplo, uma lição histórica de que o Brasil começou a expulsar os holandeses daqui com militares do Brasil: um índio, um negro e um branco. Eles três fizeram táticas próprias que nem os holandeses conheciam, de guerrilha, vamos dizer assim, e ganhamos a primeira batalha que foi o início da expulsão dos holandeses que tinham invadido o Brasil. Essa miscigenação, construída de maneira histórica... O que o Governo Lula quer é desmontar a história e escrever uma história a partir do Governo Lula, talvez com uma visão um pouquinho parecida, Senador Geraldo Mesquita, com aquela descrita naquele livro A Revolução dos Bichos, porque, realmente, não dá para entender que as pessoas sejam no Brasil classificadas pela cor da pele, pela cor dos olhos ou porque é rico ou é pobre.

Eu, realmente, fico constrangido e quero dizer, mais uma vez, às mães lá da reserva Raposa Serra do Sol,..

(Interrupção do som.)

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - ...do Surumu, de Normandia, do Mutum, da Água Fria, do Socó, do Uiramutã, dizer para todas elas o seguinte: Vocês merecem mais do que os parabéns pelo seu dia. Merecem o respeito de toda a Nação!

E se hoje ainda o mundo todo lamenta e menciona com frequência o holocausto dos judeus, um dia o Brasil vai lamentar o holocausto de brasileiros que foram desterrados de uma região importante para o Brasil, que fica na fronteira com a Venezuela e com a Guiana.

Hoje, já tive duas informações. Há dois dias, a Polícia Federal prendeu dois cidadãos transportando cocaína da Guiana para Boa Vista, dentro da reserva Raposa Serra do Sol. Ontem, outro cidadão transportando bebida alcoólica e outras coisas.

Agora, o que temos que cobrar é que a Receita Federal vá para as fronteiras, que a Polícia Federal vá para a fronteira defendê-la, porque esta missão é exatamente da Polícia Federal e da Receita Federal.

As Forças Armadas têm a obrigação de defender a integridade territorial e a soberania da Nação naquela região.

Portanto, Senador Mão Santa, quero encerrar pedindo a transcrição dessas duas matérias, mostrando o que vai acontecer naquela reserva depois de as pessoas terem sido - como algumas ainda estão sendo - expulsas do local que escolheram para morar. E lamento, vou dizer, que no Dia do Trabalhador milhares de trabalhadores tenham sido retirados dos seus locais de trabalho, das suas moradias à força.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVACANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“(Do jornal RORAIMAhoje): “Confirmada epidemia em Uiramutã; Beribéri - Secretário confirma epidemia em Uiramutã; SAÚDE INDÍGENA - Funasa cancela contratos com ONGs e Diocese; e Funasa cancela contratos com CIR e Diocese. 

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