O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

           Em nome do meu partido e em meu nome próprio, quero agradecer a V. Exª pelos votos de felicitação e de pronta recuperação que faz ao Vice-Presidente da República. Quero trazer ao senhor e ao País a notícia de que amanhã ele estará internado no Hospital Sírio-Libanês fazendo exames. Já faz cinco meses da sua última operação. Graças a Deus, sua saúde tem sido mantida. Ele se encontra em excelentes condições físicas, espirituais e psicológicas e amanhã, então, fará seu teste. Amanhã mesmo, à tarde, já ficará sabendo dos resultados e esperamos, temos fé em Deus, que sairá tudo bem.

           Sr. Presidente, hoje pela manhã, estive na Transpetro conversando com vários sindicalistas do setor metalúrgico no Rio de Janeiro, e também com o Presidente do Fórum Intersindical. Estavam presentes também o Presidente da Nuclep e um Conselheiro do Fundo de Marinha Mercante. E lá nessa reunião, Sr. Presidente, também com vários dirigentes da Transpetro, foi tratado a respeito dos avanços da Nuclep. Essa empresa, que estava sucateada antes do governo Lula, hoje tem se afirmado no cenário nacional e internacional como uma grande construtora do setor naval e também do setor nuclear.

           O Brasil inteiro acompanhou o debate se seríamos capazes ou não de construir uma plataforma de exploração de petróleo - plataforma marítima -, e a Transpetro fez a P-51 no prazo, com muita precisão técnica, o que a levou a ganhar a concorrência da P-56. Mas não foi apenas a P-51 e agora a P-56, a Nuclep está fazendo os cascos dos novos submarinos da Marinha brasileira, e com uma precisão extraordinária.

           V. Exª sabe que um submarino submerge de acordo com a precisão da usinagem do seu casco. E a Nuclep fez isso de uma maneira tão perfeita que já está recebendo encomendas ou participando de concorrências no exterior. De tal maneira que é um orgulho muito grande de todos os fluminenses, de todos os cariocas, do povo da minha terra a Nuclep recuperada. E esperamos que ela agora possa voltar à construção de motores para navios. São motores enormes. Alguns deles têm a altura de um prédio de 4 andares. Eles custam milhões de dólares. E nós gostaríamos muito que a indústria nacional estivesse apta a produzir esses navios, até porque não é apenas a produção para equipar os navios da Transpetro. São dezenas de navios que a Transpetro encomendou, mas também, Sr. Presidente, a manutenção desses navios no futuro, desses motores no futuro. De tal maneira que é um grande ganho. Estivemos discutindo isso hoje. Espero que aqui no Congresso possamos nos debruçar sobre essa questão e fazermos um debate qualificado, para verificar tanto com os contratantes como também com os contratados, com todos os operários, com o presidente da empresa, que tem o desejo de participar dessa obra, desse grande avanço para a engenharia nacional a fim de chegarmos aos melhores caminhos para a Nação.

           Sr. Presidente, o que me traz aqui - e não serei longo, serei breve...

           Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar também os senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, as Srªs e os Srs. Senadores e os demais presentes neste plenário.

           O que me traz aqui, Sr. Presidente Mão Santa, é o pacto federativo. Se formos analisar da chegada dos portugueses, do nosso primeiro Governador, Tomé de Souza, das primeiras estratégias para o desenvolvimento da nossa terra, as capitanias hereditárias, a invasão que sofremos dos franceses, no Maranhão, por conta de naufrágios, a invasão planejada pelos Holandeses, no Nordeste, e também por franceses inconformados com o Tratado de Tordesilhas, tomando a ilha de Villegagnon... Aliás, Sr. Presidente, acho que não deveria chamar-se de ilha de Villegagnon. Lá está a Escola Naval. Dever-se-ia chamar Almirante Barroso, Almirante Tamandaré. Temos tantos heróis nacionais. Não sei por que dar o nome de um heroi francês, que foi muito mais um corsário para nossa terra do que um desenvolvimentista.

           Se formos olhar, Sr. Presidente, o Brasil colônia, desde aquelas páginas encantadoras escritas com heroísmo e poesia, quando os missionários jesuítas chegaram a essa terra, passando pela epopeia das Bandeiras, onde os Garcias, os Raposos, os Tavares, os Fernão Dias, os Bartolomeus Buenos rasgaram essas matas a golpes de tenacidade e bravura e balizaram os limites da nossa Geografia até chegar aos sonhos de liberdade de Frei Caneca e Tiradentes. Se nós formos ver, os processos da nossa independência, o Primeiro Reinado, o Império e a República, os sonhos que embalaram os nomes tutelares da nossa Pátria, os patriarcas da nossa cidadania, com certeza, não era tipo de federação que temos hoje.

           O pacto federativo hoje já não atende aos Estados. Estamos vendo agora um Nordeste castigado pelas chuvas. E eu pergunto a V. Exª o que podem fazer os Governadores do Piauí, do Ceará, especificamente esses dois Estados diante dessa imensa calamidade, senão preencher tantos e tantos formulários do nosso Ministério da Integração, do Secretário Nacional de Defesa Civil, com fotografias, com relatos e mandar para Brasília em busca de recursos? Porque os recursos estaduais, Senador Mão Santa, não são os mesmos que V. Exª tinha à disposição na época em que governava este País o Presidente Sarney ou mesmo o Presidente Collor. Por ocasião do governo do Presidente Fernando Henrique, com a criação das contribuições, com o centralismo fiscal, os governadores e também os prefeitos dos 5.564 Municípios dessa terra ficaram sem condições efetivas de responder diante das calamidades. Hoje dependem muito de fundos de participação que, muitas vezes, sofrem quando o presidente, com políticas, agora mesmo é o caso, políticas acertadas, políticas corretas, nosso Presidente Lula merece o aplauso inteiro da Nação, políticas anticíclicas importantes, políticas de redução, de impostos, de IPI, mas isso baixa o Fundo de Participação dos Estados.

           Em relação aos Municípios, o Presidente também foi magnânimo quando determinou aos seus Ministros da Economia e do Planejamento que os repasses aos Municípios não fossem um centavo menor do que os do ano passado, quando o Brasil cresceu 5% - cresceria 8%, não fosse a tragédia do nosso terceiro trimestre -, já atingido mortalmente pela crise financeira internacional.

           Sr. Presidente, o piauiense, quando imaginou a República Federativa brasileira, jamais pensou em deixar de ser piauiense, com os seus valores, com as suas tradições, com as suas memórias, com a sua maneira de ser, com a sua música, com a sua comida, com a sua flâmula, com o seu baluarte, com as suas tradições, assim como o baiano, o carioca, o paulista, de tal maneira que era preciso respeitar os valores, as suas perspectivas, os projetos regionais. E tudo isso, Sr. Presidente Mão Santa, senhores telespectadores e ouvintes da Rádio Senado, ficou prejudicado por esse confisco fiscal, por esse centralismo federativo que hoje vivemos. É preciso discutir isso.

           Os Prefeitos têm vindo aqui - nossa Constituição prevê que os Municípios são entes federativos - para dizer que não têm representantes. Os Deputados representam o povo, os Senadores representam os Estados, mas quem representa os Municípios? Indiretamente, tanto os Senadores, porque, representando os Estados, representam os Municípios, como os Deputados, porque o povo é que constitui, na substância, cada um desses Municípios. Mas, constitucionalmente, diretamente, são os Prefeitos que têm que vir aqui. No dia a dia, na prática da democracia, são os Prefeitos que precisam viajar e trazer para cá suas marchas, seus congressos, seus almoços, seus jantares, para falar ao Presidente da República das suas angústias.

           Então, Sr. Presidente, é preciso ver que o desenvolvimento mental, psicológico de um jovem no Rio de Janeiro não é o mesmo do de um jovem no Piauí. Até que ponto podemos ter um mesmo código penal? Até que ponto a Justiça brasileira deverá ser centralizada?

           Sr. Presidente, vivemos situações completamente diferentes, ainda que sejamos um só povo, uma só raça, e temos isso como paradigma sagrado, cláusula pétrea da nossa Constituição e, mais do que da nossa Constituição, da nossa formação. Mas é preciso reconhecer que é preciso dar mais autonomia aos Estados e aos Municípios.

           Por isso, Sr. Presidente, há um ano e meio tento sensibilizar os Senadores, sobretudo a Presidência e a Mesa, para estabelecermos aqui uma comissão que estude o nosso sistema federativo, que ouça as ruas, que ouça o povo, que ouça os Senadores experientes, como V. Exª, que já foi Governador e “prefeitinho”, que sofreu na pele a necessidade de dar resposta a tempo e a hora às necessidades daquela gente sofrida e valente do Piauí, que hoje contempla, muitas vezes desalentado, como é difícil responder ou ter os recursos para realizar as obras pelas quais o povo não pode esperar.

           Então, Sr. Presidente, se V. Exª me permite, vou ler o meu discurso para os Anais da Casa, pois, quando eu sair daqui, as moças da Taquigrafia vão pedi-lo. Vou lê-lo rapidamente.

           O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Mas o senhor já falou tão bem, com emoção, com coração. Foi um dos mais belos pronunciamentos que eu já ouvi nesta Casa.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Muito agradecido, Sr. Presidente, mas vou atender à exigência das nossas devotadas taquígrafas, pois elas preferem receber já por escrito, para fazer uma consulta sem probabilidade de erros gráficos. Presidente, não vou me demorar.

O pacto federativo brasileiro, firmado na Constituição Federal de 1988, não corresponde mais aos interesses dos entes federados. Já há algum tempo, vem sendo requerida a sua reformulação, tanto por parte de Parlamentares, como de Governadores e Prefeitos de todo o País.

O jogo federativo entre a União, Estados e Municípios tem sido inglório e obscuro para os entes subnacionais. De um lado, há o problema da repartição das receitas tributárias; do outro, persistem as desigualdades regionais e uma perniciosa guerra fiscal entre os Estados membros, gerando um sistema injusto de competição por investimentos privados.

O Brasil é o único modelo de federação que inclui os Municípios no rol dos entes federados. Contudo, a tão falada municipalização ainda não ocorreu. O modelo atual ainda é movido por uma dependência dos Municípios em relação aos seus respectivos Estados. O art. 46 da nossa Constituição dispõe que o Senado Federal representa, federativamente, os Estados e o Distrito Federal. Assim, os Municípios não têm a sua condição de ente federativo completa. Eles não têm representantes no Parlamento nacional. É importante que reformulemos o art. 46, incluindo os Municípios nas mesmas condições dos Estados e Distrito Federal,para que assim possam, constitucionalmente, ter aqui seus representantes.

Historicamente, o modelo federativo brasileiro difere, em sua essência, do modelo americano e de outras nações que adotam a forma federativa de Estado. No Brasil, a União surgiu antes dos Estados, num pacto de descentralização do poder, mediante a criação de Estados membros dotados de relativa autonomia. Foi uma divisão do Estado unitário (Império) em Estado federado (regime republicano de 1891).

Nos Estados Unidos e em diversas outras nações ocorreu exatamente o contrário: as partes (colônias) uniram-se para formar um poder central (a União de Estados), num processo de concentração de poder.

Antes mesmo da Constituição de 1988 já se delineava o modelo de pacto federativo adotado atualmente no nosso País. O processo teria se iniciado como consequência direta das eleições para Governador de 1982 - as primeiras eleições democráticas pós-regime militar -, quando o foco da discussão e da modelagem do novo pacto federativo surgiu, ainda em nível estadual. Não é de estranhar, portanto, que o pacto federativo estabelecido na Constituição de 1988 recebeu forte influência do pensamento descentralizador das elites subnacionais e dos partidos de Oposição, que avocaram maior autonomia para os entes federados.

O modelo atual da federação brasileira se enquadra muito mais no campo da autonomia dos Estados e, principalmente, na distribuição das receitas tributárias, formatada numa política de compensações financeiras através dos fundos de participação dos Estados e dos Municípios.

Outras matérias importantes e necessárias à formulação de um pacto federativo equilibrado, cooperativista e duradouro, não foram consideradas no momento da elaboração do pacto atual. A bem da verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o modelo federativo brasileiro não resulta, historicamente, de um debate profundo na sociedade. Aqui se adotou o sistema como um remédio contra o centralismo da monarquia, numa dimensão político-territorial. Mas nunca se encontrou um ponto de equilíbrio entre os entes federados no que se refere às responsabilidades, deveres e competências de cada um.

Como já foi dito, o pacto resultante da Constituinte de 1988 tem uma modelagem alicerçada na autonomia relativa dos entes federados e na repartição do bolo tributário. Pouco se avançou em relação a outras questões relevantes para o sistema federativo, dentre elas a fixação, clara e precisa, de atribuições e competências de cada nível de unidade da federação. Os ajustes feitos até agora não foram suficientes para corrigir as distorções do sistema. A União, para se sobrepor à repartição de recursos, criou uma série de contribuições sociais alheias ao pacto federativo, desvirtuando ainda mais o nosso sistema.

Além dos temas já apontados e daqueles que vierem a ser considerados como pertinentes pela comissão a ser constituída, sugerimos o debate dos seguintes:

1.     as deficiências do pacto federativo brasileiro;

2.     a forma, os mecanismos, os instrumentos, as instituições e o modelo de federação de que necessitamos;

3.     o grau de autonomia dos entes subnacionais e o equilíbrio da federação;

4.     a interdependência entre os entes federados e os mecanismos e instrumentos de cooperação;

5.     os mecanismos e instrumentos de subsidiariedade aplicáveis ao novo modelo (formas de correção/compensação da heterogeneidade regional);

6.     a repartição de recursos entre os entes federados versus encargos. Veja, por exemplo, o caso da escola pública municipal. A educação infantil passou a ser encargo dos Municípios, mas não repassaram os recursos necessários. Vez por outra, temos a amargura de ver, nos noticiários e nas pesquisas, o fracasso da escola pública municipal em todo o território nacional. Isso tem sido uma preocupação constante deste Governo, que motivou, inclusive, a criação do Fundef. Mas ainda estamos atrasados nas creches. É uma coisa que se precisa discutir num novo pacto federativo;

7.     7. definição de regras claras de fixação de competências exclusivas, privativas e concorrentes entre os Entes Federativos. Vamos acabar com as guerras fiscais também;

8.     8. a independência e a harmonia entre os Poderes, principalmente em âmbito subnacional;

9.     9. o sistema e a carga tributária e seus desdobramentos na guerra fiscal entre os entes subnacionais;

10.     10. como reconstruir o pacto federativo no nosso País sem se ater apenas à discussão do federalismo fiscal.

11.     Assim, ante a imperiosa necessidade de aprofundamento dessa discussão, requeri, em abril de 2008, ou seja, há mais de um ano, por meio do Requerimento nº 488, a criação de comissão temporária para promover amplo debate e propor medidas para adoção de um novo pacto federativo no Brasil ou o aperfeiçoamento do já existente. Há alguns dias, apresentei um requerimento de urgência - referendado pelos Líderes Agripino, Antonio Carlos Valadares, Mercadante, Jucá, Arthur Virgílio e Osmar Dias - para que o requerimento de criação da comissão temporária fosse apreciado e votado pelo Plenário desta Casa.

Tudo isso, Sr. Presidente, porque julgo que é fundamental e urgente que o Senado Federal discuta esse tema de grande importância para o País e conclua por um pacto que respeite, em melhores condições, as atribuições e as competências dos Entes Federados. Ademais, não podemos deixar que esta Casa, que representa os Estados, não cumpra o seu papel de enfrentar esse problema, esse debate qualificado, deixando que, amanhã, outro Poder o faça.

Era isso, Sr. Presidente, o que eu tinha a dizer, agradecendo a sua costumeira generosidade. V. Exª tem o espírito do Parlamento. Não é à toa que V. Exª fez mil discursos, às vezes clamando como João Batista no deserto ou como Cícero, que teve a cabeça decepada e colocada no rostro do Fórum Romano, ou mesmo como Demóstenes, que pronunciou o mais extraordinário libelo contra as loucuras da truculência e do liberticídio. V. Exª, com a mesma chama, com o mesmo gás, com o mesmo amor à democracia, tem-se mostrado aqui um homem do Parlamento. É o primeiro a chegar e o último a sair.

Parabéns a V. Exª!

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