Discurso durante a 70ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro das obras que o Governador Ivo Cassol está realizando no Estado de Rondônia. Apelo ao Ministro Carlos Minc para repensar decisão sobre a retirada de cerca de cinco mil famílias da Reserva do Bom Futuro. (como Líder)

Autor
Expedito Júnior (PR - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Expedito Gonçalves Ferreira Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
  • Registro das obras que o Governador Ivo Cassol está realizando no Estado de Rondônia. Apelo ao Ministro Carlos Minc para repensar decisão sobre a retirada de cerca de cinco mil famílias da Reserva do Bom Futuro. (como Líder)
Aparteantes
Mozarildo Cavalcanti.
Publicação
Publicação no DSF de 13/05/2009 - Página 16766
Assunto
Outros > ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, SOLENIDADE, GOVERNADOR, DEPUTADO ESTADUAL, ESTADO DE RONDONIA (RO), REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEPUTADO FEDERAL, LANÇAMENTO, PROJETO, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO FEDERAL, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO.
  • IMPORTANCIA, OBRAS, ESTADO DE RONDONIA (RO), RECUPERAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, ASFALTAMENTO, RODOVIA, INFRAESTRUTURA, ABASTECIMENTO DE AGUA, CAPITAL DE ESTADO, REFORMULAÇÃO, HOSPITAL DE BASE, CONCLUSÃO, HOSPITAL REGIONAL, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, AUXILIO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EQUIPAMENTO AGRICOLA, MELHORIA, AGRICULTURA, ECONOMIA FAMILIAR, VEICULOS, POLICIA CIVIL, INCENTIVO, CRESCIMENTO ECONOMICO, CRIAÇÃO, EMPREGO, PERIODO, CRISE, ECONOMIA NACIONAL.
  • CRITICA, INCOERENCIA, DECISÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), RETIRADA, PRODUTOR RURAL, PROPRIEDADE RURAL, RESERVA FLORESTAL, ESTADO DE RONDONIA (RO), POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, USINA HIDROELETRICA, REGIÃO.
  • DEFESA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, REGIÃO AMAZONICA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, NECESSIDADE, PROGRAMA, NATUREZA SOCIAL.

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O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, V. Exª é um líder no nosso Estado, V. Exª sabe disso. Tenho percorrido os quatro cantos de Rondônia e sempre trago informações do meu Estado. Por onde passo, nos locais que visito, a população manda lembranças, transmite abraços, pede que fale com o Senador Mão Santa. V. Exª, realmente, é um líder no Piauí e no resto do País, como na minha querida Rondônia.

Senador Mão Santa, nobres Senadores e Senadoras, mais uma vez, faço uso da tribuna para divulgar as coisas boas que estão acontecendo no Estado de Rondônia.

Ontem, participei de uma solenidade, com o Governador Ivo Cassol e com a maioria dos Deputados Estaduais da Assembléia Legislativa, capitaneada pelo Presidente daquela Casa, Deputado Neodi Carlos, e com representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, com Deputados Federais e com a população, que estava presente, uma solenidade de lançamento de mais um programa de governo, um programa arrojado do Governador Ivo Cassol. Enquanto muitos dos Estados brasileiros hoje estão falando de dificuldade financeira, inclusive para conseguir pagar os seus servidores, graças a Deus, no meu Estado, Rondônia, estamos falando de investimento, Senador Mão Santa, além, é lógico, do compromisso do Governador Ivo Cassol, desde o primeiro dia em que assumiu o Governo do Estado de Rondônia, de ter como prioridade os servidores públicos do Estado.

Senador Mão Santa, presenciei ontem, e gostaria de mostrar aqui pela TV Senado, o pacote de obras, ousado mais uma vez, ano a ano, que o Governador Ivo Cassol, de Rondônia, lança para a população do seu Estado, para melhorar a qualidade de vida da população. Foram mais de R$1,164 bilhão, Senador Mão Santa, dos quais R$734.588.571,00 são recursos oriundos do caixa do Estado, ou seja, recursos próprios; R$354.637.359,00 são recursos conveniados do Governo Federal, principalmente programas e projetos do PAC para o Estado de Rondônia; R$75 milhões são recursos oriundos da compensação do Complexo do Madeira, das Usinas de Jirau e de Santo Antônio.

Mas, Sr. Presidente, gostaria, Senador Mão Santa, principalmente V. Exª, que tem acompanhado, que clama pelo Piauí, que clama por obras para a retomada do crescimento do seu Piauí, eu não poderia deixar passar em branco, Sr. Presidente, e falar aqui sobre esse pacote de obras.

Só em pavimentação asfáltica, só obras de pavimentação asfáltica: asfaltamento de 401 quilômetros de novas rodovias; recuperação em asfalto usinado de outros 249 quilômetros; construção da ponte do anel viário em Ji-Paraná; ordens de serviço e confecção de projetos executivos. Ao todo serão 21 rodovias, Senador Mão Santa, com obras e planejamento no valor de R$376 milhões.

Obras de infraestrutura para o abastecimento de água tratada em 100% de Porto Velho... Sabe o que é isso, Senador Mão Santa, chegar e dizer que está fazendo 100% de água tratada na capital, Município em que V. Exª. recebeu uma condecoração, foi homenageado pela população do Município de Porto Velho? Além do Município de Porto Velho, o Município de Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, com a construção de tubulação, torres elevatórias e reservatórios. Infraestrutura de esgoto também no Município de Porto Velho. Total dos recursos do PAC: R$305 milhões. Total dos recursos do Estado, recursos próprios: R$150 milhões. Valor da obra: R$455 milhões.

Ampliação e reformas do Hospital de Base de Porto Velho, com a construção de setores de oncologia, quimioterapia. Enfim, Sr. Presidente, um montante de R$31 milhões na recuperação, ampliação e reforma do Hospital de Base de Porto Velho.

Conclusão do Hospital Regional de Cacoal, com 156 leitos, 22 leitos de UTI, que é a maior deficiência nossa, principalmente no interior do Estado de Rondônia hoje. Com certeza, essas UTIs, Sr. Presidente - V. Exª, que é médico -, sabe quantas vidas haveremos de salvar no interior do Estado de Rondônia. O valor da obra, Sr. Presidente: em torno de R$30 milhões.

Compra de equipamentos diversos, móveis e estáticos, para auxílio na ação da política estadual de acompanhamento e monitoramento do meio ambiente. Veículos de serviço, combate a incêndio, auto-bombas-tanque e equipamentos de segurança, salvamento e combate a incêndio. Valor de R$13,250 milhões, de recursos próprios.

Convênios entre o Estado e os 52 Municípios do Estado de Rondônia, Senador Mão Santa, independentemente da cor partidária.

O Governador Ivo Cassol tem priorizado as administrações municipais, ele tem sido parceiro, tem ajudado, independentemente se o prefeito é do PT, se o prefeito é do PMDB, se o prefeito é do PSDB. Ele não olha a cor partidária, porque tem compromisso e responsabilidade com a população do Estado de Rondônia.

Foram assinados convênios no valor de R$53 milhões com 52 Municípios do Estado de Rondônia.

Aquisição de 103 máquinas dos mais diversos tipos, entre pás-carregadeiras, motoniveladoras, caminhões-pipa, retroescavadeiras, caminhões prancha, tratores agrícolas, entre outros, para atender ao pequeno produtor rural. Rondônia é onde funciona a agricultura familiar, é uma grande reforma agrária que deu certo, Senador Mão Santa. E deu certo pela força do povo, porque não houve ali incentivo do Governo. Foram as populações do seu Piauí, do Nordeste, do Sul, de todos os rincões que acreditaram que ali estava nascendo o novo desenvolvimento, que ali estava nascendo um novo Estado e acreditaram no Estado de Rondônia. Só aí, Sr. Presidente, são recursos próprios no valor de R$55 milhões.

A aquisição de mais nove motoniveladoras e mais 51 tratores de pneu para desenvolver, aquecer e melhorar ainda mais a agricultura do nosso Estado. São R$10 milhões, convênio, inclusive, de emenda nossa, que eu levei para o Estado de Rondônia.

Aquisição de mais de vinte veículos Gol e dez picapes traçadas para a Polícia Civil, R$1,6 milhão.

Enfim, Sr. Presidente, a importância dessas obras para o nosso Estado, eu tenho destacado sempre aqui, na tribuna do Senado. São mais de R$1 bilhão em investimentos que o Governador Ivo Cassol faz em um momento de crise. Em um momento em que todos os Estados brasileiros estão preocupados com o tamanho da crise, Rondônia está investindo para que nós possamos, além de aquecer a nossa economia, além de melhorar a questão da geração de emprego e de renda, resgatar o compromisso do Governo do Estado de Rondônia para com aquela nossa população.

Mas, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de destacar aqui, ainda, e fazer um agradecimento especial ao Poder Legislativo do meu Estado, à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Por esses dez, quinze dias, destaquei aqui a importância da harmonia que há hoje no Estado de Rondônia entre os Poderes, principalmente o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Se hoje é possível o Governador fazer o lançamento desse pacote ousado de obras no meu Estado, é graças ao apoio e à determinação também do Poder Legislativo. Se, no passado, era uma vergonha; hoje, eu tenho que reconhecer que o Poder Legislativo do meu Estado está dando um exemplo, Sr. Presidente, porque é o primeiro do Brasil que vejo devolver dinheiro aos cofres públicos. Foram mais de R$60 milhões devolvidos do orçamento da Assembléia Legislativa para que o Governador pudesse investir em obras, como está fazendo, no Estado de Rondônia.

Para finalizar, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de fazer aqui um apelo, mais uma vez, ao Ministro Minc. Vi uma declaração do Ministro Minc de que ele já tomou a decisão da retirada de mais de cinco mil famílias do assentamento ou da reserva do Bom Futuro, principalmente de Rio Pardo e do Marco Azul.

Sr. Presidente, não é justo. V. Exª sabe, Senador Mão Santa, o quanto nós brigamos aqui, desta tribuna, para que nós tivéssemos o complexo do Madeira sendo construído no nosso Estado, para que nós pudéssemos gerar energia confiável para Rondônia e para o resto do País, porque nós vamos emprestar energia para São Paulo, nós vamos emprestar energia para o Rio de Janeiro, nós vamos emprestar energia para o resto do País. E não é justo, Senador Mão Santa, não termos um tratamento isonômico. A questão da construção das usinas pode invadir um parque estadual, pode invadir a nossa floresta sem que nada aconteça. Hoje, estão o Governador Ivo Cassol, o Ministério Público estadual, o Ministério Público Federal, todos preocupados com essa questão de uma invasão de uma reserva estadual na construção das usinas. Mas não é dado o mesmo tratamento, Sr. Presidente, à questão dessas cinco mil famílias, ou mais de cinco mil famílias. Há quinze anos, o Governo foi omisso e permitiu que essas famílias entrassem na reserva de Bom Futuro, e, hoje, o Ministro Carlos Minc acha que, com uma canetada, vai tirar todo mundo dessa área.

Não é assim! Nós temos que tomar uma decisão articulada. Nós temos que conversar, que dialogar, assim como fez o Governador Ivo Cassol quando veio aqui, na semana passada, e propôs ao Presidente Lula uma compensação ambiental. O Estado está fornecendo, o Estado está dando à União a possibilidade de manter aqueles pequenos produtores na região de Bom Futuro, e o Estado está cedendo à União uma outra área para que seja feita a compensação dessa reserva.

Então, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de subir a esta tribuna e pedir bom senso ao Ministro Carlos Minc. Que ele respeite os políticos, que ele respeite a população do Estado de Rondônia, Estado esse que ele conheceu simplesmente para ir lá tirar fotografia em cima de um caminhão de tora! Ele não conhece Rondônia, assim como não conhece o resto do País. Só conhece o Rio de Janeiro.

Eu faço este apelo ao Ministro Minc: que respeite, que dê um tratamento isonômico à população do Estado de Rondônia, que dê um tratamento isonômico ao meu Estado, Estado este, Sr. Presidente, que é credor de várias dívidas do Governo Federal, como a questão da transposição. Estão aqui os representantes de Roraima, Senador Mozarildo, que já tiveram a transposição aprovada lá no seu Estado. Está aqui o Presidente Sarney, que representa o Amapá. É a lei que determina que, no caso dos ex-Territórios, num prazo de 10 anos a União é obrigada a ajudar na questão dos servidores públicos de nossos Estados. Há a questão do Beron, e V. Exª, Senador Mão Santa, ajudou na aprovação, nesta Casa, da Resolução nº 34, que não é cumprida. O Governo está pouco se lixando para a decisão que tomamos aqui no Senado.

Então, Senador Mão Santa, não poderia deixar de registrar a minha indignação. Com a permissão de V. Exª, que é um homem democrático, concedo um aparte ao Senador Mozarildo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Expedito, ouvi a caminho daqui o pronunciamento de V. Exª e, ao aqui chegar, a parte final. Conheço essa história, nós, dos ex-Territórios, padecemos desta conduta que o Governo Federal adota com todos os Estados, mas, com aqueles que eram ex-Territórios, a situação é pior: parece que não aceita o fato de que nós não somos mais território federal e quer agir com relação aos funcionários públicos, com relação às terras, com relação a repasses. Por exemplo, está hoje aqui uma PEC - uma PEC não, uma MP, porque PEC o Governo nunca manda -, uma medida provisória que afirma estar transferindo as terras da União para o Estado de Roraima. É uma mentira. A Constituição Federal, no art. 14 das Disposições Transitórias, estabelece que Roraima e Amapá - Rondônia já havia sido transformada em Estado antes -, transformados de território em Estado, tinham os seus limites geográficos compreendidos dentro dos limites dos ex-Territórios. Portanto, as terras já eram dos novos Estados, mas, até hoje, o Governo Federal fica fazendo essa pinimba. Nesse caso, está fazendo essa gracinha de dizer que está transferindo as terras, inclusive com cláusulas terríveis, para tentar reeleger o seu Líder do Governo lá em Roraima.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Senador Mozarildo, gostaria de agradecer a V. Exª.

Para finalizar, Senador Mão Santa, sei que nós vamos fazer a vigília aqui, amanhã, como um alerta da Amazônia. Eu estarei presente, vou estar defendendo a região também. E disse, há pouco, que todo alerta que se faz sobre a Amazônia é uma questão interessante e importante. Mas nunca poderemos perder de vista que 25 milhões de brasileiros vivem nessa região e de lá tiram o seu sustento. Nós precisamos ter programas e projetos sociais...

(Interrupção do som.)

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Para finalizar, Senador Mão Santa.

Nós precisamos ter programas e projetos sociais para que possamos sustentar as nossas famílias da mesma maneira que sustentam aqueles que já desmataram tudo em São Paulo, desmataram tudo nos seus Estados e querem transformar, hoje, a nossa Região Amazônica - eu até vou usar aqui uma frase - em lixeiro do mundo. Nós topamos e aceitamos isso, mas queremos que paguem por isso. Nós queremos que, principalmente os países desenvolvidos, nos ajudem a preservar a Amazônia. Para dar palpite aqui, tem que ter a compensação financeira.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª a benevolência por permitir que eu falasse um pouco além do meu tempo.

Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/05/2009 - Página 16766