A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Com muito prazer e com muito orgulho, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, nesta tarde, eu gostaria de informar a esta Casa a realização de dois eventos que tiveram a organização do nosso mandato, na semana passada, na cidade de Porto Velho, no meu querido Estado de Rondônia. Um deles foi o seminário para discutir o desenvolvimento no entorno dos empreendimentos que estão acontecendo no Rio Madeira: as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Esse evento contou com a participação, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de mais de 250 pessoas. E não eram quaisquer pessoas, mas pessoas que ali estavam representando a sociedade civil do Estado de Rondônia, diversas organizações não governamentais. O Governo Federal esteve presente por meio do BNDES, do Basa e do Ministério da Integração Regional. Também tivemos a participação de diversos empresários, representantes do empresariado local, por meio da Fecomercio e Fiero.

No dia seguinte, Sr. Presidente, sexta-feira, tivemos a oportunidade de realizar uma visita às duas hidrelétricas, Santo Antônio e Jirau, acompanhados, na oportunidade, por mais de uma centena de Vereadores e por Presidentes de diversas Câmaras Municipais do Estado de Rondônia.

Quero aqui também fazer o registro, com muito prazer, da presença do Vereador Hailton Artiaga de Santiago, que é Presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Médici, que esteve nos acompanhando, junto com a nossa querida amiga professora Ineide Batista, também Vereadora em Presidente Médici, e do Vereador Martinho Rodrigues Primo, que nos honram, neste momento, com suas presenças, na tribuna de honra desta Casa. Quero também registrar a presença do professor Ribamar, diretor da Escola Agrotécnica de Colorado do Oeste, em Rondônia.

Sr. Presidente, a realização dessas duas atividades foi uma rara oportunidade, no meu Estado, de discussão e de visibilidade do desenvolvimento que está acontecendo em Rondônia, fruto da determinação política do Presidente Lula e do Governo Federal. Realmente, em Rondônia, temos muito que agradecer ao Governo Federal, porque tudo que acontece naquele Estado tem a marca do Brasil para Todos.

Sr. Presidente, quero, nesta tarde, falar também da questão da educação. Hoje, pela manhã, tivemos, na reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, a aprovação, por unanimidade, do relatório do Senador Wellington Salgado, que foi lido pelo Relator ad hoc, Senador Roberto Cavalcanti, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2008, de minha autoria, que resgata a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação, estabelecendo que deverão ser garantidos espaços escolares adequados para as atividades de educação física e as demais atividades de esporte e recreação, tão necessárias, Sr. Presidente, Srs. Senadores, à socialização, à formação física dos estudantes e à sua capacidade de expressão e comunicação, valendo ressaltar a importância dessas práticas para a saúde de toda a população escolar.

Sr. Presidente, esse projeto de minha autoria estabelece a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas da educação básica de comprovarem a existência e a manutenção de áreas cobertas destinadas à prática da educação física, esportes e recreação, com prazo para sua regulação por parte dos respectivos sistemas de ensino, bem como para que seja cumprida esta determinação de um ano após a aprovação da referida lei.

É um importante passo, Sr. Presidente, para que vejamos a Educação Física como uma disciplina constante do currículo escolar.

E eu acredito que, para nossos estudantes, é indispensável uma estrutura física adequada, especialmente se considerarmos a diversidade de climas existentes em nosso País e a necessidade de investirmos, desde cedo, na formação de desportistas das mais variadas modalidades, começando na escola.

Além disso, Sr. Presidente, o Brasil está se candidatando para ser sede dos Jogos Olímpicos de 2016. É um bom início se nós conseguirmos ter, em todas as escolas públicas da educação básica do nosso País e nas escolas privadas também, as nossas quadras cobertas, porque a quadra é a sala de aula do professor de Educação Física.

Aliás, Sr. Presidente, gostaria de registrar também que, amanhã, a Câmara Federal realiza um importante evento, que é o Seminário “Educação Física e Esporte Escolar”. É uma proposição do Deputado Gilmar Machado, do PT de Minas Gerais, e esse evento contará, na abertura, com a presença dos Ministros Orlando Silva, do Esporte, do Ministro Fernando Haddad, da Educação, e do Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer.

Nós estaremos lá para dizer a todos aqueles que se preocupam com a educação física e o desporto escolar no nosso País que nós, do Senado Federal, já demos um importante passo, que é a aprovação desse projeto que estabelece que todas as escolas tenham que ter a quadra coberta.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, como disse a Senadora Marisa Serrano aqui, estamos na semana do 13 de maio, que é o dia de Nossa Senhora de Fátima, mas é o dia também em que nós celebramos a Abolição da Escravatura neste País.

Quero dizer também que, desde 2003, milhares de funcionários e funcionárias de escola acompanham a tramitação de projetos de lei que os reconhecerá como profissionais da educação.

Nós dizemos, Sr. Presidente, eu e a Senadora Ideli, que foi Relatora desse projeto na Comissão de Educação aqui, no Senado Federal, que ele tem uma significância muito grande para grande parte dos funcionários de escola, na sua grande maioria mulheres negras e de baixíssima escolaridade, haja vista que ele representa a verdadeira abolição da escravatura, porque, infelizmente, a nossa sociedade, ainda hoje, não os reconhece como profissionais da educação. Na verdade, a grande maioria passa como se fosse as nossas domésticas na escola, isto é, as empregadas domésticas que, infelizmente, em grande parte dos lares brasileiros, ainda hoje são consideradas como escravas. E, na escola, elas têm também a reprodução do seu papel: são as zeladoras, as merendeiras, vistas ainda como escravas, sem serem ainda profissionais nesses tempos de século XXI.

O projeto original, Sr. Presidente, de minha autoria, foi já aprovado por esta Casa e, em sua tramitação na Câmara dos Deputados, após ampla discussão e negociação, recebeu substitutivo, que aprimorou sua redação, dando-lhe maior abrangência e flexibilidade e adequando-o à nomenclatura utilizada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

No entanto, mesmo após tantos debates e consensos construídos, apareceram ainda algumas dúvidas que precisamos esclarecer. E essas dúvidas têm feito com que este projeto não seja aprovado, isto é, tenha sua aprovação pelo Plenário do Senado Federal protelada a cada dia. Agora mesmo, há um requerimento pedindo o adiamento para o dia 14 de maio.

Os funcionários públicos, os trabalhadores da educação de todo o País estão em vigília permanente, com os olhos voltados para nós, nesta Casa, na esperança de que esta Casa, finalmente, assine a abolição da escravidão dos funcionários de escola do nosso País.

Uma das dúvidas levantadas, Sr. Presidente, é a questão do piso salarial nacional. Tornou-se recorrente a alegação de que existem resistências ao projeto de parte de governadores e prefeitos, por implicar aumento de gastos para Estados e Municípios. Esse argumento não tem procedência, uma vez que a atual Lei do Piso Salarial Nacional é para o magistério e não para todos os profissionais da educação.

A previsão do art. 206, item VIII, da Carta Magna depende de lei regulamentar específica. É evidente que os trabalhadores em educação gostariam de ter melhoria salarial, mas é uma expectativa que independe do reconhecimento profissional.

Em segundo lugar, no que diz respeito às questões de relações do trabalho, o projeto exige, para o reconhecimento da condição de profissional em educação...

(Interrupção do som.)

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - (...) efetivo exercício. Em nenhum momento, estabelece algum tipo específico de relação do trabalho.

A síntese da profissionalização dos funcionários de escola está no iItem III do art. 61 da Emenda da Câmara dos Deputados nº 507, quando reconhece como profissionais da educação escolar básica os trabalhadores em educação portadores de diplomas de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

Sr. Presidente, o reconhecimento de que os trabalhadores em educação, portadores de diplomas de curso técnico ou superior, em área pedagógica ou afim, são profissionais da educação escolar básica é algo tão óbvio quanto a necessidade de consolidarmos esse direito em lei.

A profissionalização que propomos é um passo na melhoria da qualidade da educação básica, incentivando os trabalhadores à educação continuada e propiciando mais eficiência e eficácia nas áreas que são atendidas por esses profissionais.

Por fim, a categoria de profissionais em educação escolar básica e suas várias habilitações deverão, no futuro, ser oferecidas como área de formação em cursos técnicos e de graduação.

Sr. Presidente, o reconhecimento dos funcionários e funcionárias de escolas como profissionais da educação escolar básica é o mínimo que podemos oferecer a uma categoria de trabalhadores que, em todo o Brasil, labuta em cantinas, secretarias, salas de multimeios, portarias, higienização e outras tantas atividades fundamentais para o funcionamento das escolas.

É o resgate de uma dívida social cujo preço é o fim do preconceito em relação àqueles que dividem o mundo entre os que pensam e os que trabalham. Um preconceito que gera profundos abismos sociais.

Cabe a nós, Sr. Presidente, Srs. Senadores, neste momento, dar mais um passo na luta contra as desigualdades e o preconceito e abolir a escravidão que existe nas escolas públicas e privadas deste País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

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