Pronunciamento de Papaléo Paes em 12/05/2009
Discurso durante a 70ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da matéria intitulada "Um presente de R$178 mi", publicada na revista Época, edição de 6 de abril último. Considerações sobre a celeridade que deve ter uma reforma política e destaque para a necessidade de que a sociedade civil seja chamada a opinar, por meio de suas entidades representativas.
- Autor
- Papaléo Paes (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AP)
- Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
REFORMA POLITICA.:
- Registro da matéria intitulada "Um presente de R$178 mi", publicada na revista Época, edição de 6 de abril último. Considerações sobre a celeridade que deve ter uma reforma política e destaque para a necessidade de que a sociedade civil seja chamada a opinar, por meio de suas entidades representativas.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/05/2009 - Página 16898
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. REFORMA POLITICA.
- Indexação
-
- COMENTARIO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, PERIODICO, EPOCA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), DENUNCIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PAGAMENTO, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, USINEIRO, SUSPEIÇÃO, IRREGULARIDADE, DEPUTADO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG), DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP), LIBERAÇÃO, EXCESSO, RECURSOS, IGUALDADE, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, MINISTERIO DO ESPORTE.
- REGISTRO, URGENCIA, DEBATE, REFORMA POLITICA, DEFESA, ABRANGENCIA, DISCUSSÃO, CONGRESSO NACIONAL, SOCIEDADE, ENTIDADE, ESPECIFICAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA (ABI), CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB), CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (CNI), NECESSIDADE, GARANTIA, AGILIZAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROPOSTA, AUTORIA, EXECUTIVO.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, venho à Tribuna no dia de hoje para registrar a matéria intitulada “Um presente de R$178 mi”, publicada pela revista Época em sua edição de 06 de abril 2009.
A reportagem destaca que uma operação para saldar supostas dívidas da União com usineiros levanta suspeitas contra um deputado petista, José Mentor(SP), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima. Esse triângulo de personagens do alto escalão do governo federal confeccionou, autorizou e pagou em prazo recorde um acerto financeiro que equivale a todo o orçamento anual do ministério dos Esportes, que pretende trazer as Olimpíadas de 2016 para o país.
Sr. Presidente, solicito que a matéria acima citada seja considerada parte deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como segundo assunto, quero dizer que muitas polêmicas serão suscitadas pela reforma política; dificilmente haverá discordância, contudo, quanto à necessidade de realizá-la. Se há, porventura, aqueles que acreditam que o atual sistema político-partidário atende aos interesses e necessidades do País; que sua credibilidade ou a confiança nele depositada pela população situa-se em níveis satisfatórios; que as relações entre os setores público e privado, antes e depois das eleições, pautam-se pela transparência e lisura desejáveis; se, há, em suma, quem acredite que tudo deva permanecer como está, é muito improvável que venha a declarar isso em público.
Entretanto, como já o dissemos, as questões relacionadas ao conteúdo substantivo da reforma política certamente vão confrontar diferentes pontos de vista e despertar acaloradas discussões.
Pois bem, Sr. Presidente, essas discussões não podem nem devem ser suprimidas. Em outras palavras, deve-se garantir um abrangente e profundo debate, envolvendo o Congresso Nacional e os mais amplos setores da sociedade, sobre as várias mudanças contidas na proposta de reforma política apresentada pelo Executivo.
A ampliação do debate para além do âmbito do Parlamento é uma condição para que a reforma efetivamente realizada não aumente, ainda mais, a distância e a desidentificação entre a sociedade e o Estado.
As sete proposições da reforma política do Governo traduzem o tempo já considerável em que o assunto foi estudado e discutido no Congresso Nacional. Aproveitou-se, sem dúvida, diversas idéias e a experiência das tentativas anteriores de reforma.
Mas, não obstante o já largo tempo em que se fala em reforma política, grande parte da população permanece desconhecendo as propostas que estão sendo discutidas. Mesmo entre as camadas de maior acesso à educação e à informação, muitos ainda ignoram o que venha a ser a votação em lista fechada, ou o modo como funcionaria o financiamento público de campanha.
Convocar a sociedade civil para participar desse debate com o Congresso Nacional impõe-se para que o processo se democratize de modo consistente, possibilitando uma sintonia mais fina com os anseios da população.
Certamente, os aspectos mais técnicos e as experiências de outros países devem ser considerados. Afinal, talvez saibamos com razoável clareza aonde queremos ir, mas não necessariamente sabemos o melhor caminho para chegar lá.
Ora, o processo democrático, em toda sua amplitude, tem esse papel pedagógico de levar a sociedade e seus representantes a aprender sobre os melhores meios para atingir os fins almejados. É do confronto de diferentes pontos de vista que irá surgir o melhor caminho para o aperfeiçoamento de nossa democracia.
Não podemos, entretanto, Sr. Presidente, deixar de lado o imperativo da celeridade. O bom andamento da reforma política depende de um equilíbrio entre a necessidade de amplo debate e a garantia de agilidade em sua tramitação. Sem um ou outro desses lados, teremos sérios prejuízos para a reforma política, quer por ela não ser realizada a tempo e a proposta perder o seu ímpeto; quer por ela se desvincular dos reais anseios da sociedade, aumentando a cisão desta com o sistema político criado para representá-la.
Por essas razões, Srªs e Srs. Senadores, a sociedade civil deve ser convidada a opinar, por meio de suas entidades representativas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre outras.
Não será esta a primeira vez em que isso é feito no Congresso Nacional - e com excelente proveito. Há não muito, tivemos a audiência pública que tratou da proposta de transposição do rio São Francisco. A audiência foi capaz de mostrar as diferentes facetas do tema e aprofundá-las, levando a uma compreensão muito mais ampla das suas conseqüências.
Não há por que temer o debate responsável e bem conduzido, pois ele é a essência do Parlamento. Também não há por que alijar a sociedade e suas entidades representativas da discussão de uma proposta de tamanha relevância para o futuro do País.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivemos um momento em que a Nação clama pela renovação do sistema e da prática política. Talvez lhe interesse, antes de tudo, mudar o sistema para que se possa mudar a prática, expurgando de nossa vida política tantos comportamentos nocivos e espúrios.
Nada mais razoável que as duas Casas legislativas da União lhe emprestem os ouvidos, assim como já fez com o Governo, ao acolher suas proposições relativas à reforma política.
Apenas deste modo garantiremos a consistência democrática necessária para darmos um grande salto no sentido da responsabilidade e da maturidade políticas, alcançando a renovação que todos almejamos!
Muito obrigado!
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“Um presente de R$ 178 mil.”
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