O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, muito obrigado, inicialmente, a V.Exª pelo tempo que me concedeu para utilizar a tribuna, no horário reservado a V.Exª.

Gostaria de deixar dois registros.

O primeiro deles: a minha solidariedade a todos os recantos deste País, que vêm sofrendo ou com a forte estiagem ou com os efeitos de chuvas torrenciais, especialmente o meu Estado de Alagoas, que teve vítimas fatais nesta madrugada. Deixo aqui o meu abraço e a minha solidariedade.

Registro também a data de hoje, em que se lembra a Abolição da Escravatura. Como ainda há pouco oradores que aqui estiveram fizeram questão de ressaltar, a escravidão continua a existir, ainda com o preconceito e com a discriminação na relação entre seres humanos que se instala na sociedade de todo o Planeta.

Meus cumprimentos também à Senadora Ideli Salvatti pela vigília que hoje comandará em favor do nosso meio ambiente, lutando contra o aquecimento global.

Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, ao tratar da pretensão de ingresso da Venezuela no Mercosul, não posso deixar de recordar as palavras ofensivas do Presidente venezuelano em relação ao Senado e ao Presidente desta Casa.

Aquelas aleivosias não condizem com o respeito devido ao Brasil e não coadunam com o nível de educação que deve pautar as relações diplomáticas. Reitero aqui, mais uma vez, a minha repulsa às ofensas dirigidas de forma tão leviana.

Em recente audiência pública na Comissão de Relações Exteriores, posicionei-me contra a oportunidade da aprovação, agora, do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul. Fundamentei minha visão no arco de instabilidade que existe em nosso entorno, agravado pela disseminação de manipulados sentimentos antibrasileiros.

Citei a possibilidade de desagregação da Bolívia, a situação precária e ameaçada dos brasileiros lá estabelecidos e a vergonhosa agressão às refinarias da Petrobras. Na Colômbia, as incursões das Farc em território brasileiro. As atitudes provocativas do Equador em relação a empresas brasileiras e ao BNDES. O protecionismo argentino, que é a antítese da integração. E, no Paraguai, a atitude oficial de insuflar sentimentos antibrasileiros com a busca da inaceitável renegociação do Tratado de Itaipu e a perseguição aos brasileiros que lá trabalham. A recente visita do Presidente Lugo do Paraguai ao Brasil mostrou, uma vez mais, pela inflexibilidade em relação às nossas ofertas, seu desejo de utilizar as relações com o Brasil como um instrumento de afirmação política interna. Na verdade, deseja nos manter como o “inimigo externo” - conhecido artifício para buscar ou manter popularidade. Não podemos aceitar passivamente essa manipulação.

Hoje desejo acrescentar àqueles argumentos razões mais específicas que demonstram a necessidade de melhor e mais longamente estudarmos o tema. Estou convencido de que qualquer decisão açodada, com o viés da simpatia ideológica ou de ilusórios benefícios comerciais, poderá prejudicar os interesses brasileiros no longo prazo.

Não se pode dissociar o país e sua liderança, o que é ainda mais verdadeiro quando se trata de sistema presidencialista, em que não se separam as funções de chefia de Estado e de chefia de governo.

Lembremo-nos do appeasement, da política de apaziguamento da Inglaterra e da França na conferência de Munique, em 1938. Líderes como Neville Chamberlain ignoraram o projeto político da liderança da Alemanha em troca de vagas promessas de paz. Reitero que o Presidente venezuelano luta por um projeto político próprio, que vai frontalmente contra o perfil da atuação externa do Brasil - que busca a paz e a integração, e não o confronto e o protagonismo.

Quando ocorreu a ocupação manu militari de refinarias da Petrobras na Bolívia, iniciativa por mim firmemente criticada da tribuna desta Casa, o líder venezuelano tomou a atitude provocativamente antibrasileira. Esse episódio não se perde no tempo, pois se verificou em maio de 2006.

Registro também seus ataques ao projeto brasileiro de desenvolvimento da produção de etanol - justificadamente “menina dos olhos” do nosso Presidente. Em março de 2007 o mandatário venezuelano criticou acerbamente o memorandum de entendimento firmado pelos presidentes Lula e Bush para a promoção do etanol. Vejo aqui, data venia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma flagrante contradição de nossa diplomacia, ao apoiar opositor de programa patrocinado de modo tão entusiasmado pelo Presidente do Brasil.

Ressalto, ademais, Sr. Presidente, que a própria instituição do Mercosul é alvo dos ataques do Presidente da Venezuela. Em data não tão remota, em julho de 2007, declarou que o Mercosul era mecanismo de integração velho, que estava afundando.

Disse que a Comunidade Andina de Nações e o Mercosul nasceram dentro do neoliberalismo e constituem integração de elite, de empresas, de transnacionais e não de povos. Nessa ocasião, chegou ao desplante de impor o prazo de três meses para que o nosso Congresso (bem como o do Paraguai) aprovasse o Protocolo de Adesão de seu país.

À nossa busca de integração, a liderança da Venezuela contrapõe atitudes divisivas cujos exemplos são de domínio público. É o que ocorreu no episódio do ataque a líder guerrilheiro das Farc no Equador em que o Presidente da Venezuela, ao invés de procurar aproximar as partes, chegou a mobilizar tropas, unidades de blindados, e buscou acirrar os ânimos.

Esse fato não pertence aos livros de história, mas é recente, ocorreu pouco mais de um ano atrás, em março de 2008. O que nos garante, Sr. Presidente, que diminuiu o ímpeto bélico do líder bolivariano? Precisamos, no final das contas, de conciliadores e não de belicosos.

A Venezuela rompeu com a Comunidade Andina de Nações, alegando não aceitar os acordos de livre comércio celebrados pela Colômbia e pelo Peru com os Estados Unidos. Esses acordos, segundo o Presidente venezuelano, só serviriam às elites e às multinacionais. Procederia da mesma maneira, se situação similar ocorresse no âmbito do Mercosul? É o caso, por exemplo, do Chile, membro associado que já possui um acordo desse tipo com os Estados Unidos da América.

Em outra vertente, a dos princípios democráticos, relembro que a própria ideia da integração Brasil - Argentina, semente de que se originou o Mercosul, foi lançada no terreno da redemocratização dos dois países. Os Presidentes Sarney e Alfonsín sabiam, ao assinarem a Declaração de Iguaçu, em 1985, que a democracia era a base indispensável e argamassa essencial para construir a integração. O último parágrafo do documento já afirmava que o processo democrático levaria a maior aproximação e integração. Da mesma forma, assinei, em 1991, o Tratado de Assunção, que criou, enfim, o Mercosul.

Em 1998, os líderes do bloco firmaram o Protocolo de Ushuaia, que explicitou a pré-condição democrática da integração. Vemos, no entanto, que a liderança venezuelana desafia, dia-a-dia, esse princípio. Possibilidade de reeleições sem conta, para quem controla a máquina do Estado com mão de ferro, só pode ser considerada democrática por quem tem uma visão apenas formal do regime político. Citem-se, ademais, a legislação do regime especial do Governo do Distrito Federal, que isola o Prefeito oposicionista de Caracas, eleito pelo voto popular, a legislação de ordenação territorial, a perseguição a desafetos políticos - tudo sob a capa protetora da formalidade jurídica.

Também sob a capa da formalidade jurídica, pois teve aprovação legislativa, assistimos, na semana passada, à truculenta expropriação de bens de empresas prestadoras de serviço na área petrolífera. Trata-se de mais um passo no sentido da estatização da economia, agravado pelo fato de que a estatal de petróleo PDVSA era devedora das companhias expropriadas. Essa medida, que me parece pelo menos ardilosa, foi qualificada pelo Presidente venezuelano como uma ofensiva revolucionária. Pergunto-me, preocupado, se é esse tipo de atitude que queremos ter no seio de nosso Mercado Comum?

Recentemente, recebi, como vários de meus Pares, a visita de nosso representante diplomático em Caracas, que estranhamente se dedicava a defender as posições venezuelanas. Creio que essa função deveria ser exercida pelo embaixador da Venezuela no Brasil, de acordo com a correta prática diplomática. Nosso representante entregou-me documento de defesa da adesão ao Mercosul que, apesar de apócrifo, sem identificação de origem ou assinatura, parece refletir posições oficiais do Itamaraty, embora muitas pelos menos discutíveis e pouco sólidas.

         Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dizer que o canal de televisão RCTV não foi fechado, que a concessão é que não foi renovada, que o canal continua a operar por cabo, é desmerecer a inteligência e não apenas visão formalista.

O fato de a Venezuela ser signatária, desde julho de 2006, do Protocolo de Ushuaia, não representa per se o cumprimento da cláusula democrática. A paulatina caminhada de seu mandatário rumo ao autoritarismo não coaduna com a letra e o espírito dos instrumentos que conformam o Mercosul. Não posso concordar que a obediência à cláusula democrática deverá ser examinada apenas ex post facto, com a Venezuela já integrada ao bloco - aí poderia ser tarde demais.

A alegada pujança do comércio da Venezuela configura argumento ilusório. As elevadas taxas de crescimento a partir de 2004 (conforme o documento apresentado por nosso representante em Caracas) coincidem com período de crescimento global da economia e com o aumento dos preços do petróleo. O incremento do comércio com os Estados Unidos mostra o pragmatismo da liderança venezuelana, que busca combinar uma retórica anti-imperialista com a realidade do interesse comercial.

No documento citado, o nosso representante em Caracas diz que a Venezuela trabalha com a hipótese de conflito com os Estados Unidos. Se assim é, qual o sentido das maciças compras de armas convencionais, pois, por maiores que sejam, nunca poderiam contrabalançar o poderio norte-americano. Trata-se, claramente, de hipótese retórica, mesmo se se considerar que o conflito seria intermediado pela Colômbia. Há, portanto, a combinação de um projeto sul-americano com o realismo da manutenção de fortes laços comerciais com o pretenso inimigo imperial.

Na verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não será a participação no Mercosul que norteará a política comercial do Presidente da Venezuela e, sim, suas necessidades econômicas. O superávit brasileiro no comércio nos últimos anos coincidiu com os altos preços do petróleo, que permitiram uma agressiva política de compras externas, verificada também em relação a outros países. A renda do petróleo explica, da parte venezuelana, a presença crescente de empresas brasileiras naquele país, ou seja, para o Brasil, as relações comerciais com a Venezuela são interessantes, mas dependem muito mais de fatores econômicos e não justificam concessões políticas a um projeto que vai contra nossos interesses, como já vimos.

O protocolo de Adesão prevê em seu art. 11 a criação de grupo de trabalho para a sua implementação, para definir questões como o cronograma para a nomenclatura comum e para a tarifa externa comum. Esse grupo deveria especificar os requisitos a serem cumpridos e apresentar suas conclusões. O cumprimento dos requisitos é, naturalmente, condição sine qua non para o próprio exame do ato internacional. Ou seja, não poderemos julgar a matéria antes de nos certificarmos de que, entre outras questões, a Venezuela cumpriu in totum seus compromissos. E o próprio Chanceler certificou, aqui no Senado, que ainda não o fez.

Estamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em uma crise mundial talvez sem precedentes e da qual não se podem ainda vislumbrar completamente as suas consequências. Assim como todos os espaços econômicos, nosso Mercado Comum está sendo duramente atingido e encontra-se fragilizado. Não é hora, portanto, de decidir sobre tema tão delicado como o da aceitação de novo parceiro que, por seu procedimento, pode vir a debilitá-lo e não a fortalecê-lo.

Finalmente, quero lembrar o que seria, na prática, a irreversibilidade de qualquer atitude sem a devida reflexão e acuidade de nossa parte. Considero que podemos continuar a aprofundar as nossas análises, pois a adesão da Venezuela, nas condições atuais, trará o risco de que o voluntarismo e a falta de comedimento de seu presidente possam causar fissuras graves no edifício que, com dificuldades, estamos construindo.

Uma vez aceita no Mercosul, seria praticamente impossível que a Venezuela dele saísse sem graves traumas. Devemos, portanto, agir com máxima cautela!

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Muito obrigado.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Collor, V. Exª me permite um aparte, já que V. Exª ainda tem tempo?

O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - Pois não, Senador Papaléo Paes.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Quero parabenizar V. Exª. Não farei nenhum comentário sobre o discurso de V. Exª, exatamente porque foi um discurso perfeito, que retrata uma realidade da qual não podemos fugir. V. Exª fala exatamente de um... Há ditador que é responsável e também há o ditador irresponsável, paradoxalmente falando. O Presidente Chávez é um ditador irresponsável com o seu povo e com a política da América Latina. É um irresponsável. Sou médico, posso fazer uma avaliação e posso até errar no meu diagnóstico, mas quem não é e leu aquele livro Mentes Perversas pode enquadrar o Presidente Chávez como um psicopata. Não podemos deixar essa psicopatia de poder contaminar a América Latina. Ele é responsável por essa onda de contaminação. Então, quero deixar aqui os meus respeitos a V. Exª. Ouvi, pelo rádio, o Senador Mão Santa declarar que votou em V. Exª. Digo que votei em V. Exª, nunca me arrependi disso e vejo, agora, que, com a postura que V. Exª tem tido aqui no Senado, V. Exª realmente mostra que é um homem que tem qualidades - aliás, muitas qualidades - e que o Brasil precisa muito de V. Exª. Quanto ao comentário feito pelo Senador Cristovam, que foi brilhante hoje, aqui, quando falou sobre educação, mais uma vez, e que fez uma alusão às primeiras páginas dos jornais, do Presidente Lula com o Ronaldinho. Ai se um de nós, Senadores ou Deputados, aparecermos numa primeira página com jogador de futebol! Mas, como foi o Presidente, bonachão como é, sabendo do que a população gosta, ele aparece com o Ronaldinho hoje. E o Senador Cristovam - estou até aproveitando, já que ele falou no nome de V. Exª - mostra realmente a disparidade entre o apoio ao futebol, que é interessante para todos nós, e a falta de apoio que o Governo atual tem para a educação. E eu daria, também, ao Ronaldinho um conselho: Ronaldinho, em vez de estar fazendo propaganda de cerveja, ou seja, apologia do vício, como o Ministro Minc fez quanto à legalização das drogas, eu diria que você deveria fazer uma propaganda gratuita, sem cachê nenhum, solicitando a todos os brasileiros que deem prioridade à educação, assim como V. Exª, Senador Collor, deu em seu Governo, construindo verdadeiras instituições educacionais. Mas o tempo que V. Exª passou no Governo foi um tempo muito curto para concretizar o grande sonho que tenho certeza que V. Exª tinha, a favor da educação deste País. Por isso, quero deixar registrado aqui que V. Exª foi extremamente responsável com a educação deste País e que, se outros não seguiram seu bom exemplo, acho bom fazerem uma reflexão e passarem a seguir o bom exemplo que V. Exª deu à educação brasileira. Parabéns a V. Exª!

O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - Muito obrigado ao Senador Papaléo pelas palavras generosas e muito obrigado, mais uma vez, ao Sr. Presidente em exercício Senador Mão Santa pelas suas generosas palavras, que me emocionaram antes do início da minha fala.

Muito obrigado, Senador Mão Santa, pela sua paciência e por ter me concedido o tempo que era de V. Exª.

Obrigado às Srªs e aos Srs. Senadores.

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