Discurso durante a 71ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Relato sobre os trabalhos e conquistas da CPI da Pedofilia. Contrariedade com a declaração do Ministro Carlos Minc em favor da descriminalização do uso da maconha.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL. DROGA.:
  • Relato sobre os trabalhos e conquistas da CPI da Pedofilia. Contrariedade com a declaração do Ministro Carlos Minc em favor da descriminalização do uso da maconha.
Publicação
Publicação no DSF de 14/05/2009 - Página 17002
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL. DROGA.
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL, MENOR, DIVULGAÇÃO, SUPERIORIDADE, NUMERO, ABUSO, CONSCIENTIZAÇÃO, GRAVIDADE, PROBLEMA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, UTILIZAÇÃO, METADE, ORÇAMENTO, LONGO PRAZO, PRORROGAÇÃO, DETALHAMENTO, RESULTADO, QUEBRA DE SIGILO, DOMINIO, INTERNET, IDENTIFICAÇÃO, CRIMINOSO, APERFEIÇOAMENTO, LEGISLAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRIME, POSSE, PORNOGRAFIA, CRIANÇA, REALIZAÇÃO, VIAGEM, INVESTIGAÇÃO, ESTADOS, SAUDAÇÃO, ALTERAÇÃO, SITUAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL.
  • CRITICA, DECLARAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), DEFESA, DISCRIMINAÇÃO, LEGALIDADE, DROGA, DESCONHECIMENTO, DANOS, FAMILIA, SOCIEDADE, VICIADO EM DROGAS, QUESTIONAMENTO, MANIFESTAÇÃO, OPINIÃO, QUALIDADE, MEMBROS, GOVERNO.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o que me traz a esta tribuna são alguns registros muito importantes. No ano passado, quando se aproximava o dia 18 - assim como em todas as vezes em que se aproxima o dia 18, que é o Dia de Combate à Exploração Sexual e ao Abuso de Crianças -, os discursos se alternaram como se não tivéssemos nada a comemorar. Essa angústia no peito de cada brasileiro era em escala menor, porque não se tinha conhecimento de tanto abuso de criança no Brasil, não se sabia do tamanho, da dimensão do monstro, até que a CPI da Pedofilia apareceu.

Senador Cristovam Buarque, se essa CPI tem uma virtude, a virtude dela foi ter acordado a sociedade brasileira. Presidente Mão Santa, a sociedade brasileira acordou. Há um sentimento renovado, na sociedade, de cuidado com as crianças do Brasil.

Já estamos vivendo um momento, Senador Papaléo Paes, em que se abusa mais de criança neste País do que se usa droga. O volume de dinheiro movimentado pela pedofilia no mundo já é o dobro do movimento do narcotráfico.

Sr. Presidente, há um ano e dois meses - estamos entrando em um ano e três meses -, essa CPI, Senador Jefferson Praia, foi constituída para um período de 120 dias, isto é, quatro meses. Quatro meses, Senador Mão Santa, com um orçamento de R$400 mil para fazer a sua movimentação investigativa. Senador César Borges, essa CPI tem um ano e três meses de investigação séria, de trabalho sério, com um corpo de delegados federais, peritos, promotores federais, estaduais, ONGs, que, convidados para formar um corpo de assessoria, vieram há um ano e dois meses e trabalham incessantemente a semana inteira no processo investigativo, um processo muito forte, em que quebramos o sigilo da Google no Brasil e descobrimos a lama, a degradação da humanidade. Descobrimos milhares de pedófilos no Brasil e no mundo e cooperamos com o mundo que já tinha legislação, entregando seus pedófilos, como fizemos com a Índia, que é o segundo maior consumidor de Orkut do mundo e que chorava a dor de ter uma luta com a Google, sem ter qualquer tipo de resposta, e tinha o deboche, como nós tínhamos aqui também. Ao quebrarmos o sigilo da Google, nós achamos os pedófilos indianos e os entregamos. Entregamos os pedófilos da Espanha, da Europa, das Filipinas, de todos os lugares, apanhados aqui, abertos aqui, numa sala do Senado da República, por essa assessoria. Pois, depois de um ano e três meses, nós gastamos a metade do orçamento da CPI, R$200 mil reais.

Senador César Borges, nós estamos abrindo agora 18 mil álbuns de pedofilia e, nesses 18 mil álbuns, nós estimamos encontrar 9 mil pedófilos. Estamos vivendo uma situação absolutamente vexatória, vergonhosa no Brasil. No dia 18 do ano passado, quando se aproximava o Dia de Combate à Exploração Sexual, a partir dali já tínhamos alguma coisa para comemorar. Por quê? Porque a CPI havia mudado o art. 240 e o art. 241 do ECA, e nós já tínhamos uma lei que só 27 países do mundo tinham: a criminalização da posse do material pornográfico.

Já não mais pagávamos o mico, Senador Jefferson Praia, que ocorreu na grande operação chamada Operação Carrossel. Ela fez busca e apreensão em 200 computadores de pedófilos no Brasil e prendeu só um. Poucos peritos e o mico de devolver o computador do pedófilo, porque não se tinha legislação para poder prendê-lo.

Pois bem, agora o Brasil opera diferentemente. A posse está criminalizada. A partir daí, começamos a fazer uma grande investigação no País. Fomos a Marajó, onde os bispos estavam ameaçados de morte por conta de denúncia de pedofilia. Ainda voltamos no mês passado a Belém, no período da oitiva do Deputado Luiz Sefer, que renunciou para não ser cassado por crime de pedofilia; e vamos voltar ao Tribunal de Justiça, juntamente com o Senador Nery, porque agora, como cidadão comum, é preciso que a Justiça o puna severamente por abuso de criança.

Fomos a Catanduva. Se essa CPI tivesse existido só para Catanduva, teria valido a pena: 78 crianças abusadas no mesmo bairro! Agora, vamos voltar lá para o reconhecimento. Nunca vi nada tão lastimável na minha vida!

Niquelândia, no interior de Goiás...

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Quero cumprimentar, Sr. Presidente, o promotor daquela cidade e o Juiz, Dr. Reinaldo, que, aliás, estava num simpósio comigo, anteontem, em Cachoeiro de Itapemirim, para 2.500 pessoas. E, à noite, numa segunda-feira, um evento com milhares de pessoas. Aí, quero agradecer ao KLB, ao Kiko, Bruno e Leandro; agradecer ao César Menotti e Fabiano; agradecer ao Ataíde e Alexandre; à Cristina Mel, Rayssa e Ravel, Rodrigo Maneiro; agradecer ao PG, a todos que lá estiveram naquele movimento. Eram milhares de pessoas, num parque, até 2 horas da manhã, levando sua inconformidade, após o grande simpósio ocorrido com 2.500 pessoas em Cachoeiro de Itapemirim.

Aqui, faço meu registro de gratidão às pessoas que organizaram o evento, ao Presidente da Associação Comercial, Francisco; à Rádio Cidade; à Rádio Sim; à Rádio Cultura, de Castelo; à 88, de Marataízes, que fizeram um grande movimento; ao Vereador Glauber, ao Presidente da Câmara, ao Vice-Prefeito. Duas mil e quinhentas pessoas, num evento que durou o dia inteiro, com delegados federais, peritos federais, promotores, assessores da CPI, promotores federais, juízes, que foram formar multiplicadores: dois mil e quinhentos, entre alunos de faculdades de Direito, caravana de São Paulo, caravana do Rio, caravana de Minas Gerais.

O dia 18 é segunda-feira. Certamente o Brasil estará melhor no dia 19. Os senhores verão.

Votamos na CPI agora o tipo penal, Senador Mão Santa. O que faltava no Código Penal, Senador Papaléo, o tipo penal. Para esse crime, agora, as penas variam de 16 a 30 anos. E, ainda, nesse tipo penal, criamos um outro: o crime de bolinamento, cortando toda a possibilidade de um advogado justificar o crime com o argumento mais esdrúxulo que já vi na minha vida, que ocorre nos tribunais, para devolver a liberdade a um desgraçado que abusa, que invade as emoções de uma criança; que lesiona o seu psicológico, o seu moral e o moral da família, e é defendido no tribunal por um advogado que diz: “Mas, sr. juiz, não houve conjunção carnal. Este pobre homem de 70 anos não penetrou a vagina dessa criança de três anos de idade”.

Não podemos mais conviver com esse tipo de argumento, esse tipo de conversa nojenta. Agora, criminalizamos o bolinamento: dez anos para quem passa a mão numa criança, para quem bolina, para quem mexe com a libido de uma criança, para quem faz aflorar a sua sexualidade antes da hora, para saciar sua lascívia, saciar sua tara em nome dos seus interesses. Agora, criminalizamos. A matéria foi votada na CPI. Vai vir para este plenário. E, agora, às 16h, teremos uma reunião. Já está o projeto do 244.

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - O 244 é o projeto que dá o perdimento do bem, móvel ou imóvel, Senado Papaléo, onde uma criança de zero a quatorze anos for encontrada para abuso, seja um motel, seja um hotel, seja um restaurante, seja um táxi, seja um posto de gasolina, em qualquer lugar. De zero a quatorze anos. Será dado o perdimento do móvel, do imóvel, do bem, em favor de um fundo para crianças abusadas.

Hoje, os técnicos, os promotores da CPI me entregaram outra pérola. Sabem qual é? Apologia ao crime de abuso sexual! Há uma banda no Brasil que tem uma música que faz apologia mesmo ao abuso sexual de crianças. E há uma determinada religião - para mim, seita -, cujo nome não quero citar, mas citarei em determinado momento nesta tribuna, pregando o abuso das crianças como ensinamento. Então, estamos penalizando os adeptos dessa apologia desgraçada para cumprir pena de seis meses a um ano - hoje, é de três a seis meses.

Estamos trabalhando para aprovar o projeto que proíbe qualquer indivíduo que já foi investigado por crime de pedofilia em seu país, abuso de criança ou até mesmo aquele que já cumpriu pena, Senado Papaléo, de receber visto para entrar no Brasil. E essa lei valerá para aqueles que já têm visto. Quando o visto tiver de ser renovado, deverão levar a ficha criminal à Embaixada no Brasil, onde for.

Estamos trabalhando duro para entregar os instrumentos à sociedade brasileira. Vamos a Manaus, a terra do Senador Arthur Virgílio, para uma grande cruzada, para fazer uma oitiva, porque temos razões sobejas para irmos a esse Estado, para desvendarmos o emaranhado de abusos de crianças que envolve autoridades naquele Estado.

O mundo acordou. O mundo voltou os olhos para o Brasil pelo enfrentamento. Quero dizer que, após o ajuste de conduta, assinado entre Google e o Brasil, a situação no mundo também vai mudando. A Microsoft vai assinar um termo de ajuste - não é bem um termo de ajuste de conduta, porque ela sempre tem colaborado -, um termo de cooperação, como vai assinar o IG, o Uol, todos aqueles que operam nesse setor.

Estamos trazendo os operadores de cartão de crédito para assinar conosco um termo de ajuste de conduta, porque o Brasil é o maior consumidor de pedofilia, de abuso de criança na Internet. E esse crime é comprado com cartão de crédito. Eles estão dispostos a assinar um termo de ajuste de conduta.

Então, temos como caminhar e temos, Senador Mão Santa, o que responder ao País.

Eu queria que V. Exª me desse dois minutos para encerrar. Em dois minutos, tão somente, quero encerrar...

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ...fazendo referência ao Ministro do Meio Ambiente. Estamos trabalhando duro, e, a partir do dia 18, o País estará melhor. O País começa a mudar.

Estarei na Assembléia Legislativa em Cuiabá, com o Senador Jayme Campos e com a Senadora Serys na próxima quinta-feira. Amanhã, estarei na Câmara Municipal de São Paulo, numa CPI. As câmaras municipais começam a abrir CPIs. As Assembléias Legislativas do Brasil inteiro estão fazendo isso. A Assembléia Legislativa do Acre acabou de abrir a sua. No meu Estado também, porque as pessoas acordaram. Ninguém quer conviver com esse tipo de crime nojento.

O Senador Mão Santa é a maior testemunha da nossa luta, do nosso enfrentamento, conhece de fato o enfrentamento, o que essa CPI tem feito na luta para debelar este crime desgraçado, o crime de abuso de crianças.

Quero encerrar falando do Ministro Minc, se o senhor me der um tempo.

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Fiquei pasmado com a declaração do Ministro do Meio Ambiente. Ele foi à rua fazer apologia às drogas. É problema dele. Ele, como cidadão, pode fazer a manifestação que quiser. Mas, mesmo sem terno e de colete, que é um direito que lhe assiste, ele precisa saber que é mão do Governo; ele é um braço do Governo. Ele é Ministro.

Um ministro que vai à rua falar em legalização de droga é porque não conhece a lágrima de uma mãe que chora por ter um filho drogado. Ele nunca viu uma fila de presídio, com uma mãe de 60 anos, que é exposta, obrigada a ficar despida para ser revistada nas suas partes mais íntimas, para visitar um filho que caiu, que está no presídio por causa de abuso de droga.

O Ministro, certamente, não conhece cemitério. Ele nunca foi a um cemitério no dia 2 de novembro, quando se comemora o Dia de Finados, ou nos finais de semana. Ele nunca viu uma mãe...

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ...chorando no túmulo de uma criança de apenas 13 ou 12 anos, que morreu por causa das drogas, ou de 15 anos; uma esposa que perdeu o esposo aos 23 anos, e deixou órfãos; um marido motorista, que teve seu caminhão roubado por drogados e ficaram as prestações para pagar, e a viúva não tem como pagar. Certamente, o Ministro Minc não conhece isso.

No final do seu discurso, ele fez uma bela peça e chamou todo mundo de hipócrita.

Quero dizer, Senador Papaléo, que há mais de 25 anos tiro drogados da rua. Amanhã, vamos pedir a legalização do crack. Pediremos o que mais? A legalização da cocaína? E onde serão os plantios? Os marginais brasileiros que estão no Paraguai, com grandes fazendas em que plantam maconha naquele país, voltarão para sua terra? Eles ocuparão as terras devastadas? Haverá reforma agrária para que eles tenham lugar para poder plantar a sua maconha? Quem vai comercializar? Certamente, os nossos irmãos contraventores...

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ... dos países vizinhos - eu já encerro - virão para cá, porque o Brasil vai virar o paraíso da contravenção.

Será que o Ibama vai criar tanto problema para dar uma gleba de terra para alguém plantar maconha? Será que será autorizado plantar maconha na horta comunitária, na horta da escola? Alguém pode plantar maconha dentro de um vaso, dentro de casa? Como é que vai ser? Quem vai prensar isso? Onde será vendido? É preciso que se explique bem isso.

Eu penso, Senador Papaléo, que o dia de legalizar a droga no Brasil -eu estou falando para o Ministro Minc e para o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso - vai ser aquele em que eles tiverem condição de entrar num avião sabendo que o piloto fuma crack; será o dia em que eles souberem que o cara que dirige o carro que leva a filha deles para a escola fuma crack, fuma maconha e cheira cocaína; será o dia em que não for nenhum problema que o diretor da empresa deles ou o chefe de gabinete seja fumador de crack, fumador de maconha, cheirador de pó, esse será o dia de legalizar.

Eu gostaria de fazer um pedido ao Presidente Lula,...

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ...e eu encerro, Sr. Presidente, e à Liderança do Governo.

Presidente Lula, nós somos da base do Governo. O Ministro Minc é um braço do Governo. Ele falou em nome de quem? Ele falou em nome de quem? O uso e o abuso de droga no Brasil é o adubo da violência, é o medo de enfrentar a realidade de um problema absolutamente sério.

Eu gostaria que o Parlamento se manifestasse com relação a isso. É preciso se manifestar! Daqui a pouco, teremos Ministros fazendo discurso na rua, pedindo: “Vamos proteger os traficantes de crack. Não vamos entrar em litígio com eles. Vamos fazer um acordo para eles não darem tiro em ninguém. Vamos fingir que a gente faz a repressão e pedir a eles para fingir que nos atendem”.

         Que história é essa? Que história é essa? Esse é um discurso fácil, Sr. Presidente.

Eu espero poder voltar a esta tribuna novamente, porque a sociedade brasileira espera uma reação por parte de todos nós.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/05/2009 - Página 17002