O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço, também, aos Senadores que tiveram compreensão. Vou ser bastante rápido e me ater ao meu tempo.

Eu não poderia deixar de estar na tribuna hoje, Sr. Presidente, para fazer menção à comemoração de mais um aniversário da abolição da escravatura, sancionada há 121 anos. Seria uma data para se comemorar, Sr. Presidente, entretanto, não é uma data, infelizmente, para se comemorar. Estamos cheios de preocupações, porque permanecem as grandes diferenças econômicas, educacionais e sociais entre brancos e negros no nosso País.

É lamentável, mas é a pura realidade. E quem atesta isso é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, que divulga hoje, hoje, no dia de hoje, que os dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) referentes a março de 2009 confirmam as desigualdades significativas entre trabalhadores brancos e negros.

Na parte de rendimentos, os ganhos dos trabalhadores negros ou pardos equivalem à metade, Sr. Presidente - metade -, do que recebem os brancos. São R$847,71 contra R$1.663,88, simplesmente pela cor da pele.

Quanto ao desemprego, as diferenças também incomodam. Embora negros ou pardos representem, juntos, cerca de 43% da população em idade ativa nas seis principais regiões metropolitanas do País que foram pesquisadas pelo IBGE, eles eram cerca de 50,5% da população desocupada.

Por que essa desigualdade? Por que, Sr. Presidente? Tudo está na raiz, no que é básico para uma sociedade mais justa: educação que possa contemplar a todos.

Com relação aos anos de estudo, os brancos tinham, em média, 9,1 anos de estudo, contra 7,6 anos dos negros ou pardos.

Segundo o mesmo IBGE, a região metropolitana de Salvador, a capital do meu Estado, apresentou a maior proporção de negros e pardos, com 82,7%, confirmando o mapa da distribuição espacial da população negra divulgado pelo próprio IBGE no ano passado, com base em dados do censo do ano 2000.

Aí há uma consequência que precisamos constatar, Sr. Presidente: essa presença da população mestiça e negra no meu Estado e, particularmente, em Salvador, o que me traz muito orgulho, muito orgulho mesmo, o que enriquece tanto a Bahia, tanto a cidade de Salvador, a nossa cultura, a nossa música, as nossas tradições afrodescendentes, mas também exige que, como representante do Estado, eu possa trazer algumas reflexões e que eu cobre, também, políticas mais eficazes na procura de uma igualdade.

Essas informações demográficas estão, Sr. Presidente, na raiz, na base. Elas podem explicar muito a nossa realidade social e econômica e servem de oportunidade para nos fazer pensar nos graves problemas que enfrentamos. Por exemplo, as áreas apontadas no mapa do IBGE como de maior ocorrência da população negra correspondem às mesmas áreas em que a ocupação territorial foi feita pelo trabalho escravo: o Maranhão, a zona do Recôncavo Baiano e larga porção do Sudeste.

Segundo os pesquisadores, há ainda maior coincidência entre a alta concentração da população negra - negros e pardos autodeclarados ao próprio IBGE - e os portos que atuaram como receptores de escravos, como São Luís, no Maranhão; Salvador, no meu Estado da Bahia; Recife, em Pernambuco; e Rio de Janeiro.

Essas populações de origem afrodescendente são a parcela mais pobre do nosso País. Não devemos, Sr. Presidente, nos conformar com isso. O País precisa...

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - ... se mobilizar contra a desigualdade.

Aí, temos uma relação causal: a desigualdade entre brancos e negros leva à desigualdade regional. Vou repetir, Sr. Presidente: a relação causal é que a desigualdade entre brancos e negros leva à desigualdade regional, porque mais pobres são as regiões onde a parcela da população negra é mais representativa.

Veja, Sr. Presidente, que até hoje o nosso País se debate com essa questão. Mesmo quando se propõem ações afirmativas razoáveis, nem um pouco radicais como aquelas inscritas no Estatuto da Igualdade Racial - tive orgulho de ser um dos relatores do projeto do Senador Paulo Paim aqui no Senado - ou como o estabelecimento de cotas para as universidades pública, há incompreensão.

Quando venho aqui, Sr. Presidente, pedir providências contra essa desigualdade entre brancos e negros no País, venho porque sei que desenvolvendo as áreas mais carentes do Brasil estaremos fazendo um País mais justo. Quando venho pedir aos brasileiros por políticas que combatam a desigualdade entre brancos e negros, venho também com o orgulho de representar um Estado, o Estado da Bahia, que nunca se conformou com essa situação e muito menos com a escravidão.

Venho aqui em nome de uma herança deixada por baianos ilustres, como Castro Alves, por Rui Barbosa, por André Rebouças, este um engenheiro negro reconhecido e admirado na sua época, todos eles líderes abolicionistas, atuando lado a lado com nomes como o próprio Tobias Barreto, Joaquim Nabuco e Luís Gama.

Portanto, Sr. Presidente, a Bahia pela sua origem...

(O Presidente faz soar a campainha.)

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Concluindo, Sr. Presidente, a Bahia pela sua origem e formação cultural, herança da raça negra, sempre esteve como Estado pioneiro nessa luta e ainda o é.

Claro que a abolição da escravatura foi um processo resultante de mobilizações sociais, morais, políticas e econômicas e envolveu trabalho de brasileiros de todas as regiões. Mas é preciso que a abolição continue. Seu processo não está encerrado.

Por isso, como representante da Bahia, declaro-me a favor de todas as propostas de redução das desigualdades e de políticas de ação afirmativa - sem elas, dificilmente vamos superar essas diferenças e essas desigualdades existentes. Inclusive, Sr. Presidente, declaro que votarei a favor do projeto que estabelece as cotas diferenciadas das universidades que, se não é uma política que possa ser para sempre, é uma política que se faz necessária no momento atual como ação afirmativa para combater essa desigualdade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Agradeço aos colegas que tiveram a deferência para que eu pudesse fazer esse pronunciamento.

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