O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tenho o hábito de revelar textos de e-mails que são encaminhados ao meu gabinete, até porque não sei como as pessoas se sentiriam com a divulgação. Todavia, decidi analisar um deles. Decidi fazê-lo, Srª Presidente, em razão da celeuma que o assunto tem trazido a esta tribuna e especialmente à CCJ, onde o tema está sendo largamente discutido.

A mensagem é de uma jovem que se queixa de exclusão, causada pela aplicação das chamadas cotas na distribuição de vagas nas universidades.

Assim começa o protesto da minha conterrânea, que me dirigiu este amável, duro e veemente protesto:

         Meu nome é Patrícia de Souza Brandão. Meu caso é só mais um entre tantos outros que vêm ocorrendo no país, e talvez seja até bem modesto. Em janeiro prestei o vestibular de verão 2009 na UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados. A nota de corte para as vagas do egresso universal era 60, e para cotistas de escolas públicas era 51. Eu fiz 52 pontos, não atingi a nota de corte das vagas do egresso universal, logo não passei.

Cabe ressaltar que o meu descontentamento não se deve ao fato de não ter passado para segunda fase por não ter atingido 60 pontos, mas pelo fato de pessoas que fizeram até menos do que eu passarem. Esta atitude, a qual considero errônea e inconstitucional fere o princípio da meritocracia no vestibular. Quem fica melhor colocado, quem é mais apto, mais dedicado, esforçado e mais preparado nem sempre será aprovado.

A correspondência, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, traz o efeito concreto que a política de cotas está começando a provocar. De fato, a UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados, desde janeiro deste ano, aderiu, na prática, a essa polêmica medida compensatória. Afastou-se da forma mais questionável do benefício, o da raça, mas adotou a política de cotas. Optou por uma modalidade mais branda, a que reserva vagas para alunos originários de escolas públicas.

Certamente, os mentores da experiência partiram de uma premissa comezinha: as dificuldades enfrentadas por negros para o acesso às universidades não decorrem da cor e, sim, em razão de serem procedentes de escolas públicas, onde o ensino, de maneira geral, tem sido precário.

De fato, negros que têm recursos para custear escolas privadas, de boa qualidade, acabam sendo aprovados nos vestibulares das universidades públicas. Todavia, eles são minoria. Sua esmagadora maioria é pobre e não tem como arcar com o ensino básico privado, que prima pela qualidade.

Acontece que não são apenas os negros as vítimas da má qualidade do ensino público e, portanto, da exclusão. Na avaliação das provas de vestibular, não me consta que algum aluno tenha sido avaliado pela cor ou pela raça. Aliás, quando os educadores fazem avaliação de provas, sequer encontram esses dados nos formulários. E há uma educadora presidindo esta sessão, que sabe muito bem disso. Pelo menos por enquanto, não existe esse formulário. Na hora em que for instituída a cota, aí sim, é provável que se tenha de preencher o item relativo à cor, à raça. A causa mesmo está na deficiência do ensino público. E, nesse contexto, os prejudicados são os alunos da escola pública, independentemente de raça, independentemente da cor.

Nesse sentido, o projeto de UFGD é mais defensável do que as cotas raciais. É mais defensável, porque é mais isonômico e não procura mitigar eventuais prejuízos raciais com a adoção de uma política racista.

É mais defensável, mas está longe de ser justo. Não é justo porque pune quem se dedica, quem vara noites estudando, acumulando conhecimento para enfrentar uma avaliação difícil e perversa. Perversa porque alicerçada numa barreira social que pune a dedicação e estanca o conhecimento, a motivação.

Nos fundamentos das chamadas medidas compensatórias, o que se alardeia é o ressarcimento de um potencial passivo social. Acontece que, na tentativa de promover essa possível reparação, estaremos contraindo outra dívida, uma dívida com aqueles que serão excluídos em razão das cotas, com aqueles que, a exemplo de Patrícia, essa moça que me escreveu, estudaram intensamente, “ralaram” dia e noite e frustraram-se porque a competência foi substituída pela cota.

E o novo passivo não alcançará apenas o filho de classe média ou dos mais abastados. Se a moda pegar e aprovarmos cotas de raça, é verdade que vamos beneficiar negros. Não é menos verdade, entretanto, que iremos penalizar pobres de maneira geral. Afinal, alunos pobres que frequentam escolas públicas deficientes, frágeis, terão menos vagas para disputar.

Assim, nós estaremos criando um novo tipo de preconceito: o do aluno da escola pública que será preterido em favor do negro, que, por via de regra, também é pobre. Do negro ou do deficiente, pois a Câmara também acaba de aprovar um projeto instituindo a cota para os deficientes. E esse aluno da escola pública é o filho do trabalhador, Srª Presidente, pois é ele, em potencial, que recorre, por necessidade, ao ensino gratuito, ao ensino público.

Se o objetivo é pagar algum passivo, que se pague a todos sem distinção de credo, de cor ou de raça. O que não é admissível é enxergar o passivo de uns e, no mesmo momento, contrair novos passivos com outros. No entanto, até mesmo essa forma de compensação não é justa. O texto a que me referi é isto: é um libelo de acusação a um sistema de compensação de uns que leva à exclusão de outros.

Se é o momento de experimentar as cotas, vamos fazê-lo sem o viés racial. Embora não seja uma solução apropriada, priorizar os alunos das escolas públicas é mais democrático e justo.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Srª Presidente, já estou para terminar. Eu gostaria que V. Exª observasse o inciso XI do art. 14, que assegura 20 minutos. Não vou fazer uso dos 20 minutos, mas ele assegura os 20 minutos. Estou perto de concluir.

Embora, Srª Presidente, não seja uma solução apropriada, priorizar os alunos da escola pública é mais democrático e justo. Afinal, é nela que se abriga o filho do trabalhador, independentemente de raça, de cor ou de credo religioso.

Srª Presidente, o tempo urge e eu vou contribuir para que outros colegas possam concluir esta sessão. No meu próximo pronunciamento acerca deste assunto, eu vou demonstrar que é possível, sim, atender às demandas do filho do trabalhador, do negro, do branco, de todas as religiões, de todas as raças sem precisar instituir a cota, mas, sim, mexendo no ensino público gratuito, porque é ali que está a solução.

Muito obrigado, Srª Presidente.

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