O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores, na verdade, quero, primeiro - daqui a pouquinho começaremos a vigília amazônica, que vai ser uma atividade importante para o Senado, para o Brasil, para o Congresso -, manifestar a minha opinião rápida aqui, Senador Lobão Filho, com relação à reforma política.

Nós estamos discutindo a reforma política no Congresso Nacional. O Governo encaminhou propostas de reforma política para a Câmara dos Deputados, e começamos um debate. As reflexões que tenho feito, Srª Presidente, estão me levando a ter a plena ou quase certeza de que a minha opinião é uma opinião contrária a essa reforma política apresentada pelo Governo Federal, pelo Ministério da Justiça, protocolada aqui no Congresso Nacional.

Todas as últimas tentativas de reformas políticas foram na direção de reduzir o número de partidos políticos, e essa reforma política apresentada caminha numa direção de reduzir a participação popular. Não há nada nessa reforma que amplie a participação popular, que crie mecanismo de participação da população nas decisões eleitorais.

Por exemplo, o que está sendo proposto? O voto em lista.

Na minha avaliação, o voto em lista é a retirada do poder da população de escolher seus candidatos. Mesmo que a gente tenha um fortalecimento partidário, na hora em que se escolhem os candidatos representantes da população no Congresso Nacional, na Assembléia Legislativa e na Câmara de Vereadores, por meio de uma lista partidária, reduz-se a renovação e dá-se muito poder à burocracia partidária, retirando da população o direito de escolher seus representantes.

A abertura de uma janela para troca partidária, na minha avaliação, é hipocrisia, porque se acaba com a fidelidade partidária. Na hora em que se abre uma janela para trocar de partido, para permitir a troca de partido num período, termina-se acabando com o princípio da fidelidade. Sou favorável a que possamos votar uma legislação de fidelidade partidária - não que nós possamos abrir uma janela que permita essa troca partidária. Também não sou favorável ao fim das coligações. Acho que o fim das coligações não interessa à pluralidade partidária prevista na Constituição Federal.

Então, naturalmente, falarei mais vezes e por mais tempo sobre os temas expostos. Mas admito, hoje, com base numa reflexão e em diálogos internos no Partido e com a Liderança do meu Partido, o Senador Valadares, e a Bancada Federal, que estamos caminhando nesta direção: de termos a compreensão de que essa reforma proposta não atende à população; não amplia, por exemplo, a possibilidade de realizações de plebiscitos, de referendo; não dá às mulheres as garantias e os direitos que outros países têm de participação na política.

Então, nós temos que fazer com que tenhamos uma nova reforma, uma outra proposta de reforma, não essa proposta que está tramitando na Câmara dos Deputados. Já queria manifestar esta opinião. Eu sei que a discussão vai ser lá, primeiro, como está sendo, que não há consenso. Depois, vai vir para cá. Mas já começo a me manifestar, porque precisamos fazer uma reflexão profunda sobre o tema da reforma política, que é fundamental para o País, mas uma reforma que caminhe na possibilidade de participação da população e não na restrição à participação da população.

Para que possamos, daqui a pouco, começar a vigília, Srª Presidente, estou reduzindo a minha reflexão e, com isso, concluo a minha fala neste momento, passando de volta a palavra a V. Exª.

Muito obrigado.

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