O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o processo de privatização representou uma mudança de paradigma para o Estado brasileiro. Uma reorientação de tal monta não poderia deixar de causar polêmica, cindindo a opinião de políticos, técnicos, analistas e da população em geral. Em alguns casos, no entanto, os resultados foram expressivos a ponto de praticamente não gerarem dissenso.

Com efeito, no ano de 1997 foi editada a Lei Geral de Telecomunicações, marco legal do modelo brasileiro -- e um êxito inquestionável da desestatização. Em seu bojo, a Lei nº 9.472/97 trouxe a criação da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. Não quero desfiar um rosário de números, mas é suficiente mencionar a universalização geográfica da telefonia fixa e o quantitativo de telefones celulares, o qual ultrapassou, em fevereiro de 2009, a impressionante marca de 152 milhões de unidades.

Centrado no tripé qualidade, universalização e competição, o modelo adotado pelo Brasil manteve sempre o foco no cliente, sem deixar de levar em conta o necessário equilíbrio financeiro das operadoras e a permanente evolução tecnológica e conseqüente avanço do marco regulatório. Em decorrência, a infra-estrutura brasileira de telecomunicações está atualmente entre as sete mais desenvolvidas de todo o mundo.

            De acordo com a União Internacional de Telecomunicações, a Anatel é referência para as similares de outros países. Com efeito, o trabalho de outorgar, regulamentar e fiscalizar é exercido com uma competência modelar, o que resultou em acordos de cooperação técnica com mais de 30 países. O know-how acumulado também deu origem ao “Projeto Parcerias Acadêmicas - Excelência Regulatória”, uma série de cursos de pós-graduação desenvolvida desde 2003, em conjunto com a Universidade de Brasília e a já mencionada União Internacional de Telecomunicações.

            Ora, a expansão da rede física, o incremento tecnológico, o aparato regulador e normativo, a ampla oferta de serviços, tudo isso seria quase nada se não representasse possibilidade de inclusão social e digital. As camadas sociais desprivilegiadas têm sido atendidas, por exemplo, por meio da duplicação da oferta de telefones públicos; da implantação de telecentros; da chegada de telefonia, fax e Internet à zona rural; ou do fornecimento gratuito de acessos individuais de telefonia fixa a instituições de assistência a pessoas com deficiência auditiva, entre outros.

            O cidadão cliente também ganhou. Seja na modicidade tarifária, seja na diversidade de opções e recursos, o brasileiro encontra-se amparado na condição de consumidor. De fato, as regras gerais e os regulamentos exarados pela Anatel estão perfeitamente alinhados com o Código de Defesa do Consumidor. Com isso, ficaram assegurados direitos como a tarifação em minutos, a gratuidade do segundo ponto de canal a cabo e a portabilidade numérica dos telefones móveis, para ficar em apenas alguns bons exemplos.

            Srªs. e Srs. Senadores, nesses quase 12 anos de sua criação, a Anatel é motivo de orgulho para os brasileiros. Um dos pilares do sucesso é, sem sombra de dúvida, a sua autonomia administrativa e financeira. A composição colegiada da direção é outro trunfo, pois favorece a transparência, o equilíbrio e a predominância do interesse geral sobre o individual. De resto, a estrutura organizacional da Agência, com Conselho Consultivo, Ouvidoria-Geral, Superintendência e Assessorias, além de 27 unidades descentralizadas, mostrou-se adequada ao cumprimento da missão institucional, com o objetivo maior de contribuir para o desenvolvimento social e econômico do País, em uma área sensível como a de infra-estrutura de telecomunicações.

            Sr. Presidente, os desafios postos à frente da Anatel são vertiginosos. As novas tecnologias, a constante inovação, tanto técnica quanto processual, as imposições quanto à convergência tecnológica, a dinâmica do mercado, a imperiosa e permanente necessidade de acompanhar as demandas por serviços e impulsionar a melhoria do atendimento, tudo isso, enfim, transforma a vivência do presente numa constante perspectivação do futuro.

            Todavia, a Agência Nacional de Telecomunicações encontra-se preparada para continuar proporcionando aos brasileiros os benefícios associados à inovação na área de telecomunicações. Com foco no cliente, a Anatel continuará exercendo o papel estatal de zelar pela qualidade e concorrência: na outorga de novas concessões ou em sua revisão contratual, no pólo da fiscalização e, é claro, na regulação.

            Especificamente quanto à regulação, apenas para que as Senhoras e os Srs. Senadores tenham uma idéia, ao longo dos anos a Agência produziu mais de 70 mil atos e 500 regulamentos e normas, tendo realizado, para tanto, milhares de consultas públicas, reuniões do Conselho Diretor e decisões por meio de circuitos deliberativos.

            Aliás, como índice de transparência, mas também para promover o feedback entre a Agência e o público interessado, tem sido uma rotina a promoção de audiências públicas nos Estados da Federação e na Capital da República. Agora mesmo, nos dias 28 e 29 de abril, a Anatel está promovendo, em Manaus, a primeira de seis audiências públicas com o objetivo de debater propostas de aperfeiçoamento nas regras de prestação dos serviços de telefonia fixa. Nas audiências, os participantes, em cumprimento ao princípio constitucional da publicização, podem solicitar esclarecimentos e apresentar contribuições, orais ou escritas.

            Eis um exemplo da sintonia fina que se logrou obter entre a Anatel e a sociedade brasileira! Quero cumprimentar todo o excelente corpo funcional da Agência, na pessoa do Presidente do Conselho Diretor, Embaixador Ronaldo Sardenberg, pelo brilhante trabalho prestado à sociedade brasileira.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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