O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, muito grato pelas suas referências sempre carinhosas. Agradeço-o pela oportunidade.

Disse a V. Exª que estava com viagem marcada para o Rio de Janeiro, onde tenho audiência marcada com o Presidente da CBF, Dr. Ricardo Teixeira, que vai viajar à sede da Fifa amanhã e voltará com a indicação das cidades que vão sediar a Copa de 2014. A minha capital está na disputa. Vou lá, e hoje estou pela Bola Sete. E vou lá pressionar o Presidente, no bom sentido evidentemente, porque ele conhece os trunfos da minha capital, Natal, que pleiteia, pretende sediar a Copa de 2014. Por essa razão, pedi a V. Exª que me inscrevesse como Líder para que eu pudesse dizer agora o que não posso deixar para segunda-feira. E V. Exª, com a fidalguia de sempre, concede-me a palavra com a presteza com que solicitei.

Senador Tião Viana, nunca antes neste País se ouviu falar em taxar poupança - nunca antes. Lamentavelmente está anunciado aqui: a poupança do Brasil, a partir de 2010, pela iniciativa do Governo, será taxada, se passar no Congresso Nacional a proposta do Governo. Frise-se: se passar, Senador Roberto Cavalcanti.

Quero dizer da posição do meu Partido. Não é uma posição intempestiva nem emocional; é uma posição programática - somos contra o aumento de impostos; é uma posição eminentemente de interesse pela classe média do Brasil, pelo sucesso do País.

O que aconteceu em matéria de política econômica nos últimos anos? Muitos acertos: crescimento do emprego, aumento da renda, aumento do salário mínimo, poder de compra aumentado, aumento da produção industrial. Isso tudo até que sobreveio a crise.

A crise atropelou os sucessivos recordes de exportações. Nós chegamos a acumular perto de US$210 bilhões em divisas, decorrentes de investimentos ou de saldo de balança comercial, de dólar que entrou; e o Brasil, mesmo sem ter dinheiro real, comprou e estocou. Pagou grande parte da dívida externa, desdolarizou a dívida externa do Brasil, a dívida brasileira. Enfim, fez uma série de coisas acertadas. Mas, para fazê-lo, para comprar os dólares que tem em caixa, com o que gastou uma parte para manter o câmbio num nível aceitável, e para manter o nível de reservas no ponto em que se encontra - muito confortável e que nos protege, de certa forma, na crise -, foi obrigado a tomar no mercado muito empréstimo, em real, para comprar os dólares que entravam. Reais de que o orçamento da União não dispunha, porque não tinha sobra de reais, decorrente da diferença entre receita e despesa.

Como entrava muito dólar - e por política monetária equilibrada -, para não estabelecer um câmbio fora da realidade, o Governo ia buscar dinheiro no mercado e, com isso, aumentava a dívida pública interna.

A dívida interna, hoje, encontra-se em R$1,380 trilhão, quase R$1,4 trilhão. O volume de reservas encontra-se em US$200 bilhões - muito confortável. A dívida interna, que foi feita ao longo do tempo - e aí é onde que está o grande problema que o País neste momento enfrenta e é por isso que se taxou a poupança -, consome uma barbaridade, Senador Tião, uma barbaridade de serviços da dívida. E, quanto mais alta a Selic, maior o valor desses serviços de dívida. E o Governo, ainda que tardiamente, entendeu que estava na hora de baixar a taxa Selic - baixou e vem baixando. Aquilo que nós pedíamos há seis meses, um ano, um ano e meio, agora começa a acontecer de forma célere: a queda da Selic para patamares civilizados, decentes, mas ainda muito altos. Nós temos ainda o juro real mais alto do mundo. Muito bem. Antes tarde do que nunca, mas aconteceu tarde a queda da taxa Selic.

Como é que o Governo do Brasil fazia reais para comprar dólares ou para manter o nível de investimentos e de gastos públicos, em função do que arrecadava e do que gastava - receita versus despesa? Ia buscar dinheiro no mercado. O investidor que aplicava, e aplica, compra letra do Tesouro, CDB, aplica em fundo de investimento, todas essas aplicações com rendimentos superiores à poupança. Então, o Governo não tinha dificuldade, pela credibilidade da política econômica, em rolar a sua dívida interna, que estava sempre crescendo, sempre crescendo, sempre crescendo. Eu acompanhei: R$800 bilhões; R$900 bilhões; R$1 trilhão; R$1,1 trilhão; R$1,2 trilhão; R$1,3 trilhão; R$1,380 trilhão, sempre subindo, sempre subindo perigosamente.

Mas o Governo, nadando de braçadas, ia buscar no mercado o dinheiro para cobrir esse déficit, já que arrecadava menos do que gastava, tendo em vista o gasto público alto, que sempre combatemos, e o serviço da dívida muito alto, pois, a cada dia que passava, aumentava a dívida interna.

Baixa a Selic, baixa automaticamente o nível de remuneração ao CDB, aos fundos de investimento. Qual o perigo que a Nação, o Tesouro Nacional correm agora? É a migração maciça daqueles que aplicam em fundo de investimento em CDB para a poupança, que não pagava imposto de renda.

A taxa Selic baixou e chegou ao ponto de fazer com que o rendimento do fundo, onde o poupador, o aplicador graúdo investe dinheiro - e o Governo é quem compra para financiar a dívida interna -, com a baixa da Selic, que foi feita tarde, descalibrada, o investidor agora está pensando em migrar para a poupança. Ótimo! Maravilha! Parte do dinheiro da poupança, que não paga imposto de renda, é destinada à habitação. Maravilha que isso aconteça, porque vamos ter mais dinheiro para suprir o déficit habitacional do Brasil. Não! Não, porque o Governo está prisioneiro do próprio modelo. O Governo ficou prisioneiro do próprio modelo, não há como fazê-lo.

O Governo está taxando a poupança, já que, baixando a Selic, baixa o nível de remuneração dos fundos de aplicação, dos CDBs, para evitar a migração desse dinheiro para a poupança. Ou ainda: vai, em vez de encontrar forma de garantir a remuneração do CDB, baixar o rendimento da poupança, para deixar de ser atrativo para o investidor sair do fundo e ir para a poupança.

Estamos numa posição muito clara. O que o Governo, na minha opinião, poderia e deveria fazer? O Governo tem uma receita e uma despesa. Neste momento, a despesa do País com a remuneração dos títulos é enorme. Ela está em queda, está baixando, porque, com a Selic em queda, baixa a despesa do Governo com a remuneração daqueles títulos. Em compensação, o aplicador nos títulos migra para a poupança. Para o Governo continuar a ter a quem vender os seus títulos, para poder rolar a dívida interna, está dificultando a vida de quem? Da classe média. Quebrando o quê? A credibilidade de uma instituição chamada poupança, que é secular! Quebrando a credibilidade da instituição chamada poupança e prejudicando milhões de brasileiros, que são os poupadores, mesmo aqueles que têm mais de R$50 mil. Mesmo aqueles que têm mais de R$50 mil! São pelo menos dois milhões de brasileiros. No mínimo, são dois milhões de brasileiros.

O que, na minha opinião, o Governo tem de fazer para não mexer na remuneração da poupança? O Governo tem um problema: a remuneração dos títulos. O Governo tem de encontrar uma forma de fazer dinheiro, para não precisar de tanto dinheiro de CDB, para não ter que mexer na poupança, para poder administrar o serviço da dívida ou fazer o equilíbrio orçamentário e fiscal sem precisar mexer na poupança. E só há um caminho, um só, que é o caminho pelo qual nos batemos há anos: a diminuição do gasto público.

Você tem que promover, Presidente Mão Santa, é o superávit ou a melhoria no desempenho dos gastos públicos. A receita está em queda. a despesa é que não está em queda. Tem que baixar essa despesa, e não é jogando a conta para o poupador da poupança. Quem vai pagar a conta da despesa de má qualidade, do gasto público de má qualidade do Governo é o poupador, que vai ser obrigado, agora, a pagar imposto de renda pela primeira vez, quando o Governo está batendo recordes em aumento de gasto com cartão corporativo? Multiplicou por uma vez e meia, nos primeiros três meses. Em passagem aérea, em diária etc., etc., etc. Pelo amor de Deus, o caminho é um só: é baixar, diminuir o gasto público de má qualidade, é diminuir a despesa pública. Do contrário, é mais uma penalização que o Governo vai impor à classe média, e para isso vai nos encontrar pela frente.

E é o recado que eu queria deixar: vão nos encontrar pela frente. Vão editar uma medida provisória, provavelmente, propondo, a partir de 2010, taxação da poupança. Vamos votar contra. Contra porque vamos proteger a classe média; contra porque não vamos contribuir para o aumento de carga tributária neste País; e contra porque queremos, mais uma vez , marcar uma posição clara de que o grande problema deste Governo é qualidade de gasto público. E, neste momento, porque não melhora a qualidade do gasto público, está transferindo a conta para a poupança, pela primeira vez. Nunca, neste País, ninguém mexeu em rendimento de poupança. É a primeira vez. E, para fazer isso, vão passar por cima do Partido Democratas.

Nós vamos votar contra!

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