Discurso durante a 73ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com as enchentes que assolam as regiões norte e nordeste do país. Apelo ao governo federal pela liberação de recursos ao Estado do Piauí, para socorrer as vítimas das enchentes.

Autor
Heráclito Fortes (DEM - Democratas/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CALAMIDADE PUBLICA. EDUCAÇÃO. POLITICA ENERGETICA.:
  • Preocupação com as enchentes que assolam as regiões norte e nordeste do país. Apelo ao governo federal pela liberação de recursos ao Estado do Piauí, para socorrer as vítimas das enchentes.
Aparteantes
Eduardo Suplicy, Mão Santa, Sérgio Zambiasi, Valdir Raupp.
Publicação
Publicação no DSF de 15/05/2009 - Página 17285
Assunto
Outros > CALAMIDADE PUBLICA. EDUCAÇÃO. POLITICA ENERGETICA.
Indexação
  • COMENTARIO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADO DO PIAUI (PI), VITIMA, INUNDAÇÃO, EXCESSO, CHUVA, AUMENTO, VOLUME, AGUA, RIO PARNAIBA, RECLAMAÇÃO, INEFICACIA, PROVIDENCIA, GOVERNO FEDERAL, SOLUÇÃO, PROBLEMA, REGIÃO NORDESTE, COMPARAÇÃO, ATENDIMENTO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), REGISTRO, PROTESTO, GOVERNADOR, DESCUMPRIMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROMESSA, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, REGIÃO.
  • DEFESA, NECESSIDADE, COBRANÇA, GOVERNO FEDERAL, AGILIZAÇÃO, DISPONIBILIDADE, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, DESTINAÇÃO, RETOMADA, OBRAS, BARRAGEM, ESTADO DO PIAUI (PI).
  • REGISTRO, PRESENÇA, SENADO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, ESCOLA PUBLICA, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, FATIMA CLEIDE, SENADOR, BENEFICIO, CLASSE PROFISSIONAL.
  • DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), NECESSIDADE, ESCLARECIMENTOS, DENUNCIA, RECUSA, REPASSE, ESTADOS, MUNICIPIOS, DINHEIRO, ORIGEM, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, FESTA JUNINA, ESTADO DA BAHIA (BA), MANIPULAÇÃO, ROYALTIES.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª por ter enobrecido este meu discurso ainda não pronunciado com o seu aparte brilhante. V. Exª exaltou os mortos homenageando-os, o que é uma coisa positiva. Todavia, agora, peço permissão para falar dos vivos e dos que sofrem e padecem nas enchentes do nosso querido Piauí.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia vir a esta tribuna tratar de outro assunto que não fosse, mais uma vez, as enchentes que abalam o Piauí. Na verdade, não é só o meu Estado, mas o Estado do Maranhão, o Estado do Ceará e outros Estados nordestinos, como Sergipe. Mas como representante do povo piauiense quero, mais uma vez, me dirigir, da tribuna do Senado da República, às autoridades brasileiras e, evidentemente, tendo à frente o Presidente da República, no sentido de que abram o coração e, por consequência, os cofres públicos para socorrer aquele Estado que tanto padece. Temos cerca de 30 municípios atingidos pelas enchentes - alguns mais afetados, outros menos afetados.

Senador Mão Santa, as imagens que vi na televisão sobre a nossa querida - e terra de V. Exª - Paranaíba realmente são de dar desespero a qualquer um. O volume de água do rio Parnaíba, naquela cidade e nas cidades vizinhas, impressiona. É preciso que o Governo Federal tenha sensibilidade em atender de maneira rápida e efetiva esses Estados. Não podemos mais permitir, Senador Valdir Raupp, que isso fique só na conversa, na embromação. O que o Governo está fazendo nada mais é do que levar com a barriga um assunto de gravidade. E aí se confunde a opinião pública, porque o Governo traz para si, como obra sua, as ajudas enviadas ao Estado por entidades, pelo setor privado.

Aliás, quero louvar aqui atitudes de entidades como a Federação Nacional da Agricultura, Federação Nacional da Indústria e Confederação Nacional da Indústria. Recebi um telefonema do Presidente Armando Monteiro Neto me comunicando, em resposta a um telefonema anterior que eu havia feito, sobre providências tomadas, através de seu superintendente no Piauí, na distribuição de alimentos e outros gêneros para os atingidos.

O mesmo agradecimento é preciso ser feito à Confederação Nacional do Comércio e à Fiesp, de São Paulo, porque atenderam, de maneira efetiva, Senador Mão Santa, ao apelo das vítimas. E, num momento como este, não existe cor partidária, não podemos politizar esse drama, não podemos colocar bandeiras, cobertos pelo manto da demagogia, para limitar a apaniguados o atendimento em um momento como este.

O flagelo é geral. Nós estamos vendo cidades com grandes áreas submersas. E aí, Senador Mão Santa, eu não tenho compromisso com o erro. Quero elogiar a coragem, pela primeira vez - e quero que este registro fique aqui -, do Governador Wellington Dias.

Hoje, fui surpreendido com uma nota da competente e respeitada jornalista Sonia Racy, na sua coluna “Direto da Fonte”.

A nota diz o seguinte:

Tempo quente

Com o Piauí afundado em água, quase foi na enxurrada a velha amizade entre Lula e Wellington Dias [preste atenção, meu caro conterrâneo Mão Santa]. Tudo porque este [no caso, Wellington] avisou em Brasília, diante de ministros, que os R$12 milhões anunciados pelo presidente, na visita ao Estado, “era o mesmo dinheiro anunciado na enchente do ano passado que ainda não chegou”.

É uma brincadeira! É uma molecagem! É um desrespeito! E o Presidente da República está na obrigação de esclarecer se fez isso de propósito, se fez isso sabendo o que estava anunciando ou se foi enganado pelos seus assessores.

No segundo caso, tem que se tomar providências, porque é muito grave a figura de um Presidente da República ir a um Estado em que a população está em desespero, anunciar R$12 milhões, que é uma quantia ínfima, e o próprio Governador, que é um aliado seu e que sempre não economizou elogios às ações do Presidente da República, num desabafo, fazer essa afirmativa.

É muito grave, Sr. Presidente; é muito grave, Srªs e Srs. Senadores, o fato de o Presidente da República se dirigir daqui para Teresina, sobrevoar de helicóptero zonas atingidas e anunciar algo dessa natureza. É uma demonstração de desrespeito ao Piauí, mas é também uma demonstração de desrespeito, de falta de seriedade e de coleguismo para com seu companheiro de Partido e Governador do Estado. Quando chega a ponto do Governador Wellington Dias protestar dessa maneira, é um fato muito grave. E quero parabenizar o Governador pela coragem de, em nome do povo do Piauí, protestar contra essa molecagem que se comete contra o nosso Estado, Senador Mão Santa.

Não podemos, de maneira nenhuma, permitir que o Estado do Piauí seja tratado dessa maneira. Já basta a maneira como somos tratados com relação a obras. Nós somos um Estado falido de obras novas; um Estado que sobrevive da ação da Bancada federal, através de emendas parlamentares. O Piauí não recebeu do Governo Lula nenhum projeto específico, nenhuma promessa foi realizada. Nós estamos lá vivendo num verdadeiro canteiro de obras inacabadas ou de promessas não realizadas. Até um projeto de aproveitamento de biodiesel, que ele lançou com muita festa, faliu. Os fatos não podem continuar assim.

Senador Valdir Raupp, com o maior prazer, escuto V. Exª.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Heráclito Fortes, queria dar uma contribuição ao seu pronunciamento. Seria justo que pudéssemos agradecer, nessas catástrofes que têm ocorrido no Brasil, a exemplo de Santa Catarina... E, falando nisso, com todo respeito às vítimas das enchentes, acho que Santa Catarina teve um atendimento talvez diferenciado, porque lá parece que os investimentos chegaram a quase R$1 bilhão. Só o Ministério de Minas e Energia destinou R$60 milhões ou R$70 milhões, todos liberados. Agora, pergunto ao Senador se esses R$12 milhões não são somente de uma área, de um conjunto de ações, de repente, que o Governo Federal está fazendo no Piauí. Não estou aqui questionando V. Exª; estou fazendo apenas essa indagação. E a justiça que queria fazer, auxiliando V. Exª, é às Forças Armadas. Houve até uma crítica da Cruz Vermelha, que disse que as Forças Armadas não estariam atendendo a contento, satisfatoriamente, os apelos, os pedidos desses Estados. Mas recebi ontem um informativo do Ministério da Defesa, dando conta de que a Aeronáutica, a Marinha e o Exército têm, sim, colocado aviões, helicópteros à disposição e já transportaram milhares e milhares, acho que mais de 300 mil toneladas de mercadorias e mantimentos para o Estado do Piauí, para o Estado do Maranhão e para o Estado do Acre também. Então, acho que as Forças Armadas estão sempre de prontidão, e não tenho nenhuma dúvida de que o Ministro Nelson Jobim, que as três Forças, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica estão à disposição, para transportar e socorrer, naquilo que for necessário, até com pontes móveis, com o transporte de pontes pré-montadas, para auxiliar na liberação das estradas. Era essa a contribuição que queria dar a V. Exª. Muito obrigado.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª.

E veja, Senador Zambiasi, o nosso querido amigo, Senador Valdir Raupp, começa a esquentar os motores, preparando-se, para assumir a Liderança do Governo aqui na Casa. Ele já está no ensaio e elogia o Ministro da Defesa, que é do seu Partido, Nelson Jobim, no momento em profundas desavenças com o seu Partido. Portanto, louvo a atitude do Senador Valdir Raupp de reconhecer a luta.

E quero reafirmar também, concordando com V. Exª: o Ministério da Defesa, desde o começo, colocou-se à inteira disposição dos Estados para atender no transporte dessas mercadorias. O trabalho da Cruz Vermelha, V. Exª lembrou bem, tem sido louvável. Mas todos esses trabalhos são auxiliares; o que precisamos ter é o trabalho efetivo do Governo, com obras, com recursos, com dinheiro do Orçamento ou, então, com a famigerada medida provisória, que constitucionalmente é aceita para casos de emergência, mas de que muitas vezes se abusa. E, até agora, nada de efetivo se fez para o pobre Nordeste.

Sempre elogiei aqui e sempre louvei a rapidez com que o Governo Federal agiu com relação a problemas idênticos vividos por Santa Catarina. Mas por que só o Sul, Senador Mão Santa, merece a sensibilidade, a agilidade e a rapidez do Governo Federal? Por que nós, do Nordeste, os nordestinos, temos de sofrer, de humilhar-nos?

Vejo aqui o desabafo do Governador Wellington Dias, que é meu adversário, mas cuja atitude, num momento como este, só tenho que louvar. E me coloco, como venho fazendo, já há alguns dias, à disposição para o que for preciso numa questão como essa. S. Exª tinha uma audiência marcada para hoje à tarde com o Presidente Sarney - e convidou todos nós -, mas ela foi cancelada. Não sei ainda os motivos, mas estou à inteira disposição e acho que esse fato, essa denúncia, feita por um correligionário, sobre o comportamento do Presidente da República na sua viagem ao Piauí merece análise, reflexão, porque repúdio ela já tem de todos nós.

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Senador Heráclito.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Zambiasi, com o maior prazer.

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Primeiro, nós, que estamos enfrentando a seca no Sul, temos que manifestar a nossa solidariedade ao povo do Norte e do Nordeste brasileiro, que está enfrentando um problema que, até há pouco tempo, era comum exatamente nos Estados do Sul: essas enchentes. Ao mesmo tempo, temos também de reconhecer que o Presidente Lula, já como o fez por ocasião das enchentes em Santa Catarina, sobrevoou o Norte e o Nordeste, viu de perto a situação dramática das chuvas e está determinando providências não só para o Sul nem apenas para o Norte e para o Nordeste; suas providências estão sendo determinadas para o Brasil. E nós estamos enfrentando esse problema, que, de dez anos para cá, Senador Heráclito, vem se repetindo de uma maneira quase comum lá no Norte e no Nordeste. Chover muito na sua região é tão estranho quanto não chover nada na nossa região. Então, esse drama das enchentes no Norte e no Nordeste e da seca no Sul nós tratamos, esta semana, aqui no Governo. Estivemos no Ministério do Desenvolvimento Social, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, no Ministério da Integração, no Ministério da Agricultura e, também, hoje pela manhã, na Casa Civil, Senador Valdir Raupp, e, por ser uma emergência, todos, as dezenas de Prefeitos e lideranças de movimentos sociais presentes, pediam a urgência de uma medida provisória. Não há jeito. É claro que precisamos de medidas estruturantes: há uma clara mudança climática na América do Sul. A seca que o Rio Grande está enfrentando hoje, em novembro, Valdir Raupp, já a víamos no Uruguai, quando partíamos para as missões do Parlamento do Mercosul. No mês de novembro, o Uruguai já estava seco e boa parte da Argentina. Essa seca atravessou a fronteira e chegou ao Sul do Brasil. Então, há uma clara mudança climática que precisa ser enfrentada. Inclusive, foi sugerido nesses encontros que a Ministra Dilma, que lançou o Programa Luz para Todos e que atendeu a mais de 10 milhões de famílias no Brasil, possa agora lançar um programa, que nós intitulamos Água para Todos, observando-se uma forma responsável de manejo dessas águas, para que tenhamos uma forma de enfrentar esses momentos sérios por que passa a América do Sul. Enfim, Senador Heráclito, apenas quero dizer que sabemos como a chuva age rápido; as enchentes são rápidas, devastadoras: em trinta dias, elas submetem uma população inteira a ser expulsa de suas regiões. A seca é diferente. Nós estamos vivendo a experiência dessa agonia que a seca promove na vida das famílias. A cada dia, todos olham para a linha do horizonte imaginando que amanhã possa chover, e isso não acontece. Há seis meses, esperavam-se as chuvas, que começaram a cair também no Rio Grande, minimizando-se o drama, o problema do momento, mas não as perdas que ocorreram nesses últimos meses. Apenas para oferecer um pouco mais de tranquilidade aos nossos irmãos do Norte e Nordeste, quero dizer que estamos aguardando, já para este final de semana, medidas urgentes, imediatas, emergenciais, para minimizar o drama que as chuvas do Norte e Nordeste provocaram e a seca do Sul. Obrigado, Senador Heráclito, pela concessão generosa do seu tempo.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª, que tem sido tão generoso nas questões nordestinas, de uma maneira muito especial, nas questões piauienses.

Sempre disse e venho dizendo ao nosso querido Senador Simon que o Piauí e o Rio Grande do Sul fizeram um acordo que chamo do chimarrão com a rapadura. E nós temos, sempre, nesses momentos, nessas crises, de nos irmanarmos, de nos dar as mãos, para que possamos aliviar a dor daqueles que sofrem.

         Senador Mão Santa, antes de conceder o aparte a V. Exª, quero dizer que temos agora a obrigação, e já para esse Orçamento, de exigir do Governo do Estado uma definição sobre a Barragem do Castelo. E aí o Governo tem duas opções: ou construí-la como Governo ou delegar para a iniciativa privada, o que acho mais confortável, mais ágil, mais rápido. É uma barragem de 30 mega, que poderá proporcionar energia para um Estado carente. Mas o que não podemos mais é deixar esse projeto da barragem estancado na mão de empreiteiras, que não constroem, porque não têm interesse comercial, porque não auferem o lucro que desejam numa empreitada como essa.

Mas, enquanto essa decisão não é tomada, o povo do Piauí padece e sofre. Esse projeto está aí engavetado há mais de vinte anos.

Se tivéssemos a construção da Barragem do Castelo, teríamos, e muito, evitado o volume das águas que se acumulou no rio Poti, atingindo de maneira drástica Teresina e várias outras cidades.

Ouço V. Exª. com o maior prazer.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Heráclito Fortes, vamos refletir. A primeira enchente que nós, já Senadores, enfrentamos, era coordenador da nossa Bancada Mussa Demis. Diziam que não tinham dinheiro, então as minhas emendas estavam no Ministério das Cidades, com Olívio Dutra. Mussa Demis veio a mim e disse que o Ministro havia pedido para usá-las. Então, o atendimento da primeira enchente foi feito àquelas casas da Irmã Dulce, das minhas emendas cedidas ao Ministro Olívio Dutra. Eles tiram é da gente. As casas da Irmã Dulce eram para resolver as enchentes e nunca devolveram. Eles tiraram de cidades do Piauí que eu tinha destinado. Quero dizer também que Brasília se sensibilizou; há um movimento de piauienses que estão arrecadando donativos para o Piauí. Vieram me perguntar, e eu os orientei para procurar os clubes de serviços, como Rotary, Lions, Maçonaria, igrejas, para distribuir. Mas quero dizer, Heráclito Fortes, que há uma semana estamos lutando aqui. Não só nós, no Senado, mas o Deputado Federal do seu Partido, o Mainha, fez lá um pronunciamento pedindo uma medida provisória. Desde a semana passada todos nós clamamos aqui. Eu fiz pronunciamento, V. Exª. e o Senador João Vicente também e pensávamos que esta semana que está se encerrando o Presidente da República, atendendo à democracia que prega igualdade, liberdade e fraternidade, mandasse uma medida provisória com a urgência e a relevância que o momento representa. Ontem, li uma documentação trazida pelo Deputado Júlio César que especifica que, de chofre, de pronto, S. Exª. fez uma medida provisória para Santa Catarina de R$1,6 bilhão. Então, queremos essa igualdade. Quanto ao Governador do Piauí, fique tranquilo. Governei o Piauí quando teve seca e V. Exª. era de outro Partido, mas sempre nos ajudou - o Presidente Fernando Henrique Cardoso - como o outro Senador Freitas Neto. Estamos aqui para ajudar o povo do Piauí. O Governador é do PT, mas é o Governador do Estado do Piauí. Então, queremos parabenizá-lo e aproveitar este aparte para dizer que já está tardando. Nunca pensei que fosse terminar esta semana sem que o Presidente da República não tivesse a mesma atenção, o mesmo carinho e a dedicação aos irmãos do Piauí que teve com os irmãos de Santa Catarina. Será a Ideli, porque é Líder lá? E o Governador, que é do PT? Então, queremos essa igualdade. 

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª. E, apenas para rememorar exemplo de luta que nós travamos aqui, nesta Casa, independentemente de cor partidária, eu, Deputado, V. Exª., Governador, aquele Linhão de São João, fantástico...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - São João, Canto do Buriti e Eliseu Martins.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - São João, Canto do Buriti e Eliseu Martins, exatamente.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - A linha topo do cerrado.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Exatamente. E, depois, Senador Mão Santa, a luta que nós tivemos para a eletrificação da Serra do Quilombo, em Bom Jesus do Piauí, consolidando a permanência e a fixação daqueles homens do sul do País que foram para o Piauí...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Terminamos quatorze açudes com o auxílio de V. Exª.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Exatamente. Que foram para o Piauí nos ajudar a fazer com que aquele Estado progredisse.

Lamentável é que o leão ficou parado. No atual Governo, não se fez um palmo de eletrificação para dar continuidade, e nós temos que exigir do Governo Federal que continue a eletrificação nessas áreas de produção, como Ribeiro Gonçalves, Baixa Grande, Uruçuí etc.

Mas eu vou finalizar, Sr. Presidente, abrindo um parêntese para registrar a presença dos representantes dos trabalhadores de escolas públicas de todo o Brasil, que se encontram nas galerias e que estão vindo aqui defender um projeto de interesse da categoria, que tramita tendo como autora a Senadora Fátima Cleide. Registro a presença deles, desejando pleno êxito e sucesso nessa empreitada.

Sr. Presidente, finalizo, Senador Eduardo Suplicy, tratando um assunto que nós não podemos colocar debaixo do tapete. É mais um escândalo envolvendo a Petrobras.

O crime que a Petrobras mais uma vez - e aí o Governo é o grande culpado - faz com os Estados e Municípios brasileiros. Este calote, Senador Roberto Cavalcanti, que a Petrobras fez, negando-se a repassar o dinheiro da Cide para Estados e Municípios, merece um esclarecimento exemplar por parte do Governo Federal.

Hoje, já vi na imprensa que o Governo quer colocar a culpa na Receita Federal, sacrificando sua dirigente, o que é um erro, porque a Receita apenas foi cobrada por conta da queda de arrecadação. Quem cometeu o crime, quem cometeu o delito, quem fraudou as regras do jogo foi a Petrobras. E nós não podemos aceitar isso, até porque essa empresa é uma empresa de capital aberto e causa danos aos seus acionistas e causa danos à sua imagem no cenário internacional.

Esses fatos precisam de esclarecimentos urgentes. Mas a Petrobras, arrogante e prepotente, acha-se acima de tudo e de todos, não esclareceu, por exemplo, ainda, o uso de recursos para beneficiar festividades localizadas no interior da Bahia, em reduto de interesse dos seus diretores, dos seus dirigentes, amplamente já denunciada aqui. Aliás, denúncia que começou através do Senador Antonio Carlos Magalhães desta tribuna, mostrando a farra de recursos públicos praticada pela Petrobras nos Estados da Bahia, Sergipe e outros mais.

A Petrobras nunca explicou as complicações na administração do seu fundo de pensão, como também esse mecanismo envolvendo o artificialismo da manipulação dos royalties, denunciado, Senador Simon. Então, é preciso, Senador Suplicy - vou-lhe conceder um aparte -, que a Petrobras não se sinta acima da lei nem acima do bem e do mal e que esclareça ao País, à Nação brasileira o que houve, por que fez e, acima de tudo, qual é o poder que ela tem para alterar a regra do jogo, para mexer com a lei, sem que nada aconteça.

Senador Suplicy, com o maior prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito Fortes, primeiro, quero expressar ao Piauí, a V. Exª., ao Senador Mão Santa e ao Senador Claudino a minha solidariedade e apoio às medidas que precisam ser tomadas. E da melhor maneira possível, seja pelo Ministério da Fazenda, seja pelos órgãos do Governo do Presidente Lula, em coordenação com os governos estaduais e municipais de cada um dos Municípios atingidos por essas chuvas torrenciais que estão ocorrendo no Piauí e em outros Estados do Nordeste. Mas, com respeito à questão da Petrobras, primeiro, é mais do que legítimo que V. Exª. como os Senadores estejam solicitando os esclarecimentos completos por parte do Presidente da Petrobras, que já se dispôs a fazê-lo.

Essa é a informação que temos e que o Senador Pedro Simon, inclusive, estava relatando. Mas, hoje, na reunião dos Líderes, e ontem mesmo também, ficou acordado que o Presidente José Sérgio Gabrielli e diretores da Petrobras, maior empresa brasileira, de pronto, comparecerão - avalio que na próxima semana - na Comissão de Assuntos Econômicos. Na ocasião, poderão responder todas as questões, tais como as que V. Exª está levantando: qual foi o procedimento da direção da Petrobras com respeito ao tratamento dos diversos itens de seu balanço, qual o entendimento havido junto à Receita Federal e se houve qualquer procedimento indevido. Isso estará completamente esclarecido. Mas é próprio, adequado e constitucional - está na Constituição brasileira - que cabe ao Senado legislar, fiscalizar os atos do Executivo, e nós Senadores temos a possibilidade de pedir o esclarecimento, como, por exemplo, no âmbito das comissões - isso é próprio. V. Exª e todos os Senadores têm o meu apoio nessa direção, inclusive, na oportunidade, para que V. Exª também formule as perguntas relativas aos critérios de apoio das verbas da Petrobras para, digamos, festas juninas, especialmente nos Estados do Nordeste. Já há bastante tempo, há uma tradição de essa empresa estatal prover recursos para que os baianos, os piauienses, os sergipanos e outros possam ter festas juninas que são parte da cultura do povo nordestino e brasileiro.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Suplicy, o Piauí fica comovido com a manifestação de solidariedade que V. Exª empresta ao Estado neste momento. Há poucos meses, V. Exª esteve com sua noiva, Mônica Dallari, conhecendo o litoral piauiense e há de convir que a cidade de Parnaíba e as circunvizinhas estão tomadas pelas águas. É inaceitável a insensibilidade do Governo Federal em relação à rapidez desse atendimento.

Na nota da coluna da jornalista Sonia Racy, chamada Direto da Fonte, o Governador, num desabafo, protesta contra o engodo, o calote que o Presidente da República passou ao Estado do Piauí, indo lá e anunciado verba existente, mas relativa a enchentes do passado e que até agora não foram pagas. É lamentável.

Com relação à Petrobras, V. Exª há de convir que há uma tradição de festa junina em todo o Nordeste. E nós apoiamos esse fato. Mas somos contra o Presidente, a Diretoria da Petrobras escolher a dedo, através de uma ONG de dirigentes do Partido de V. Exª, pinçar Municípios de interesse eleitoreiro, de interesse político. Isso é inaceitável. A Petrobras não se pode prestar a esse serviço.

A Petrobras não é manobra nem capricho de Partido político.

A Petrobras é um sonho de todos os brasileiros, é um orgulho de todos nós e tem que ser respeitada por quem eventualmente a dirige. A Petrobras não pode ser obra de maniqueísmo político. A Petrobras não pode ser tratada como está sendo tratada.

A Petrobras precisa esclarecer, inclusive, aquele empréstimo feito na calada da noite, de vultosa quantia, no momento em que o Brasil anunciava a crise; reconhecia-se a crise no mundo inteiro e o Brasil anunciava que a ela estava imune. A Petrobras tem muito que explicar.

O seu dirigente não se pode encastelar num pedestal de poder e tratar mal Senadores, como fez aqui na última vez, com relação ao Senador Tasso Jereissati, que ousou interrogá-lo sobre questões atinentes às suas funções.

Mas eu queria alertá-lo. V. Exª anunciou a presença do Presidente da Petrobras aqui a semana que vem. Semana que vem, o Presidente da Petrobras...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Perdão, porque eu não conheço detalhe. O que eu sei é da disposição do Presidente e da Direção da Petrobras para virem aqui em data acordada com as Lideranças.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Não marque a data, não, porque ele tem um calendário muito intenso. E o calendário dele geralmente coloca o Parlamento em segundo e terceiro planos. Ainda mais agora, Senador Suplicy, que, na outra semana, ele vai ser homenageado como Homem do Ano, na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, onde terá um banquete em sua homenagem e cada convidado pagará US$800 para comparecer de smoking; a rigor. 

De forma que eu acho que é hora de o Sr. Presidente sair do pedestal e atacar as prioridades dessa empresa. E ele tem que vir a esta Casa sim, através de uma CPI, que eu acho que é o melhor caminho, é o único caminho, ou seja, prestando esclarecimentos preliminares.

Mas, Sr. Presidente, mais uma vez, esta Casa não pode ser conivente com a maneira como se comporta a Diretoria da Petrobras, num desrespeito aos acionistas, num desrespeito ao povo brasileiro. Nós temos que ter orgulho dessa empresa. Os atuais dirigentes são transitórios, e a sua história é permanente. Sonho de Getúlio, encampado pelo povo brasileiro. Não é só o petróleo que é nosso, a Petrobras também. E quem a dirige hoje tem que respeitá-la em nome do passado, mas, acima de tudo, em nome do seu amanhã.

Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/05/2009 - Página 17285