O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa, que preside a sessão neste momento, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, brasileiros e brasileiras que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado, eu até antecipei o tema que vou abordar hoje no aparte que fiz ao Senador Roberto Cavalcanti porque, na verdade, o que ele abordou aqui em relação à Paraíba e a alguns Estados do Nordeste se repete no Brasil todo. Eu dei o exemplo de quem vem de Porto Alegre para Curitiba ou para Londrina, que tem que vir a São Paulo e pegar uma conexão para voltar. Assim também acontece com o seu Estado. Recentemente, vim de Fortaleza e tive que ir lá por Teresina para chegar aqui.

É, na verdade, pode-se dizer assim, uma burrice, uma desinteligência ou é porque, por trás disso, está simplesmente o interesse comercial? É com certeza porque está o interesse comercial; é com certeza porque, por trás disso, está o interesse, como eu disse, das grandes empresas aéreas que fazem não só as linhas nacionais como as internacionais, e a entrada da aviação não brasileira no Brasil ainda é restrita, é proibida praticamente.

Então, é preciso que comecemos o dever de casa. Que é o quê? Justamente incentivar a aviação regional. E quero dar aqui as datas. Citei ali no aparte, e até fui benévolo com a Câmara, quando eu disse que o projeto estava há quatro anos na Câmara. Ele está há sete anos, Senador Mão Santa, na Câmara. O projeto foi aprovado no Senado em 2001 e, no dia 5 de setembro de 2002, foi para a Câmara.

O que esse projeto tem como escopo? Acrescentar um adicional tarifário, para criar um fundo de investimento para a aviação regional.

Isso não seria necessário, em tese, se o BNDES fizesse sua missão de realmente promover o desenvolvimento econômico e social deste País. Porque, por exemplo, regiões como a Amazônia, que representam 61% do território nacional, se somarmos ao Nordeste e ao Centro-Oeste, representam praticamente três quartos do Brasil. E mesmo o Sul e o Sudeste padecem também dessa dificuldade. Mas empresas regionais estão sempre desaparecendo. Começam, ganham certo corpo e, depois, desaparecem, porque a competição é muito desigual, muito desigual.

E agora, talvez, justamente, Senador Augusto Botelho, porque o Presidente Lula viu que a Embraer é uma empresa da qual devemos nos orgulhar. Podemos não produzir remédios para os nossos pacientes aqui no Brasil, na quantidade, na qualidade e na diversidade que precisamos, mas produzimos aviões. Produzimos aviões, e bons. Tão bons que os Estados Unidos compram, que a Europa compra, que somos concorrentes da grande empresa canadense. E o Governo brasileiro nunca fez um plano de incentivo à aviação regional para comprar avião da própria Embraer.

Agora, com a crise, vendo a Embraer demitir funcionários, vendo a Embraer ter prejuízo, o Governo está acenando com um pacote para a aviação regional. É como sempre digo e aprendi com a Medicina: antes tarde do que nunca. Antes salvar o paciente já com alguma sequela do que não salvar. Mas é necessário, sim, é uma questão, até diria, de segurança nacional, discutir essa questão da aviação regional. Fora o aspecto também comercial para o Brasil.

O Senador Roberto Cavalcanti citou: o turismo nessas regiões como a Amazônia, o Pantanal, o Nordeste ganhariam muito se as empresas regionais tivessem mais apoio, como é o caso da OceanAir, da Azul, que agora entrou, da Rico, da Amazônia, a Meta, da Amazônia, que tem sede lá no meu Estado e está ameaçada de fechar as portas. E a Meta comprou avião de onde? Da Embraer. Ainda está operando com os aviões Brasília, podia estar operando perfeitamente já com aviões mais modernos. Por quê? Porque não há incentivo; pelo contrário, há uma competição, repito, quase que um cartel contra as empresas pequenas que prestam serviços às cidades de pequeno e médio porte em áreas em que as empresas não operam.

Quero, portanto, dizer que fico, como Parlamentar, decepcionado com essa questão, mas prova mais uma vez aqui que não é que não haja iniciativa parlamentar. Apresentei em 2001, e, em 2002, foi para a Câmara. Por que está há sete anos na Câmara? É porque os Deputados não trabalham? Não é não. É porque o Governo não quer. O Governo não quer, cedendo a pressões de grandes interesses econômicos. E não quer também porque não quer dizer que é iniciativa parlamentar um projeto dessa ordem, que tem interesse nacional e que tem interesse inclusive na eliminação das desigualdades regionais, no incentivo ao turismo, ao comércio regional.

Não anda porque, repito, o Governo, que tem uma maioria esmagadora na Câmara, não quer. Quando quer, ele manda de repente um projeto, quando é dele, Executivo. Por exemplo, esse pacote de que ele está falando, Senador Mão Santa, deve vir por medida provisória, ou, se vier por projeto que ele queira aprovar, ele manda em urgência constitucional. Quando ele não quer aprovar, ele também manda projeto para cá para desmoralizar o Congresso. Manda e não quer aprovar, os Líderes sentam em cima e não aprovam. Aí dizem: “O Congresso não funciona”.

Então, quero registrar que há a iniciativa parlamentar. Eu apresentei o projeto. O projeto foi aprovado pelo Senado, está na Câmara desde o dia 5 de setembro de 2002, sem aprovar.

E quero agora avançar além da questão da malha aeroviária - e aí não vou falar só da Infraero, mas da Anac também. Infelizmente, quando surgiram essas ideias de se criarem as agências reguladoras, fui um entusiasta, porque achava que funcionariam como realmente o nome diz, reguladoras, fiscalizadoras das atividades de cada setor: Anac, Anvisa, Anatel. Mas o que vejo é que nem a Anatel funciona - vejam a telefonia no País como é. E qualquer cidadão pode ver, em qualquer lugar do Brasil, como funciona a telefonia aqui. Já soube até, Senador Mão Santa, que essas empresas trouxeram sucatas da Europa, dos Estados Unidos e implantaram aqui para atender a demanda dos usuários. Para quem estava atrasado demais, foi um avanço. Mas hoje não atendem a demanda dos usuários. Tente telefonar de certos lugares! Está sempre uma mensagenzinha dizendo que não funciona, não sei o quê... É um absurdo isso que acontece!

         Então, com relação à Anac, nós já vimos os escândalos do que aconteceu. E, se não fosse, infelizmente, a queda daquele avião da Gol, na Amazônia, e o da TAM, em São Paulo, a Anac estaria pior ainda! Não é que esteja boa, não! Não está boa de jeito nenhum! É só quem vai ao aeroporto e vê como é que funciona.

A Infraero. É preciso, sim, profissionalizar. Eu disse aqui: “Não sou contra que, eventualmente, haja indicação política”. Não quer dizer que uma indicação política, de saída, esteja contaminada; como não quer dizer que uma indicação técnica, de saída, seja perfeita, correta, honesta, não! Ora, não haveria corrupção de políticos se não houvesse a cooperação de tecnocratas. Só há corrupção de políticos no setor público, principalmente, porque há colaboração dos tecnocratas. Então, é a cadeia da corrupção, que, se fosse só em um setor, seria muito fácil de se resolver.

E aí, quando se tenta fazer uma coisa séria - que pode até ser discutível, mas que é séria, sim -, como a iniciativa de profissionalizar um setor fundamental que é a Infraero, a Anac, enfim, a aviação civil do País, vem para cá o Líder do Governo praticamente pedir a cabeça do Ministro da Defesa. Só que com um sofisma interessante, dizendo que não é ele quem está pedindo; se tiver de sair, não é por causa dele, mas que vai sair, sim, se acontecer de aprovar a PEC, que, como eu disse, segundo ele, só pode ser Ministro da Defesa quem for militar.

Eu quero que ele me cite quantos Ministros da Defesa, militares, os Estados Unidos tiveram? Quantos Ministros da Defesa, militares, a França, a Itália, a Alemanha tiveram? A filosofia do Ministério da Defesa é justamente para dar unicidade às Forças Armadas e para se submeter, no sentido constitucional, o poder armado, militar, ao poder civil da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Poder Judiciário, que são os Poderes desarmados.

Então, é absurdo você ver o seguinte: porque eu tenho um problema pessoal meu ferido, eu venho aqui apresentar e defender uma PEC, fazendo talvez um charme para alguns setores militares que podem não ter absorvido a ideia de um civil comandando o Ministério da Defesa. Mas eu tenho certeza, pelo que eu conheço dos militares, que eles têm por princípio a disciplina, a hierarquia e o interesse nacional acima de tudo, e que esse grupo se existir é minoritário.

E aqui, portanto, eu quero fazer mais uma vez a defesa do Ministro da Defesa no que tange a essa medida e também à apresentação da estratégia de defesa nacional. Uma proposta como essa da Infraero, que, como disse, está sendo feita de comum acordo com as áreas militares, com assessoria de pessoal especializado em defesa nacional, que é o Plano de Estratégia de Defesa Nacional. E, inclusive, o Ministro já o apresentou na Subcomissão da Amazônia e vai apresentá-lo na semana que vem, talvez - eu não tenho certeza da data -, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

Entendo que o Ministério da Defesa, desde a sua criação, vem cumprindo um papel importante, e eu diria até que o Ministério está em implantação.

O Ministro Jobim tem se pautado com muita garra e determinação e não pode agora, porque tomou uma atitude, ser interpretado como se estivesse (como hoje já se leu, talvez plantada) planejando a saída do PMDB para apoiar a candidatura à Presidência de alguém do PSDB que pode ser o Governador José Serra ou o Governador Aécio Neves. Enfim, querem macular uma atitude correta com a pecha de uma manobra eleitoral pequena.

Sr. Presidente, vou fazer da tribuna um apelo ao Presidente da Câmara, às Lideranças da Câmara, para que aprovem um projeto de lei que trata da aviação regional, do adicional tarifário. E até, se for o caso, apresentem um projeto novo adicional a esse; e não emendar para retardar. Depois de sete anos, emendar para retardar é atestar para a população brasileira que não se quer mesmo fazer um trabalho sério em favor do Brasil.

Deixo este apelo ao Presidente Michel Temer e à Liderança dos Partidos na Câmara dos Deputados para que este meu projeto possa ser incluído em pauta e votado, já que agora a Câmara tomou a decisão de votar as matérias que não se chocam com a Constituição, independentemente da presença de medidas provisórias, este câncer que complica a vida do Brasil, que são as medidas provisórias mandadas às enxurradas pelo Presidente Lula para o Senado e para a Câmara, trancando a pauta (hoje, a pauta está trancada por quatro ou seis medidas provisórias), enquanto nós ficamos votando essas medidas. No dia em que pararmos de votar ou fizermos o que fez o Senador Garibaldi, que devolveu uma medida provisória, essa farra acaba, e eu espero que acabe logo.

Mais importante mesmo, neste momento do meu pronunciamento, é frisar a necessidade do reforço da aviação regional. Eu espero que essa notícia que está hoje nos jornais de que o Governo está preparando um pacote de incentivo à aviação regional não fique só na notícia, saia para a prática porque vai beneficiar a Embraer, que, se voltar a produzir bem, poderá readmitir os funcionários que foram demitidos. E ganhará todo o Brasil com a injeção, vamos dizer assim, de apoio à aviação regional em todo o País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 5/18/2410:00